Archive for setembro 21st, 2017

Deputados aprovam à unanimidade pedido de empréstimo de R$ 698 milhões para Governo

O pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal foi autorizado pela Assembleia Legislativa. A votação aconteceu durante a sessão plenária desta quinta-feira (21). Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 140/2017. Outra matéria também aprovada por todos os deputados foi a mensagem 137/2017, alterando a lei 9.626 de 2012, que previa obras exclusivamente para a Avenida Engenheiro Roberto Freire.

A alteração na lei irá permitir que os recursos da ordem de R$ 234,8 milhões possam ser aplicados em mobilidade urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística para os municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Uma dessas obras é a reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.

“A Assembleia deu uma lição de amadurecimento, com deputados de situação e oposição ao Governo votando favoráveis a esse empréstimo e diante de um pleito de todos nós, serão destinados cerca de R$ 50 milhões para a área de segurança. Acreditamos que com isso iremos amenizar o sofrimento do cidadão, que está aflito no seu direito de ir e vir. A Assembleia sai maior num debate como esse, principalmente porque os recursos irão amenizar os problemas mais graves do Estado”, afirmou o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Originalmente, estavam previstos cerca de R$ 11,5 milhões para a área de Segurança e foi ampliado para R$ 50 milhões. Desse valor, R$10 milhões serão destinados à Polícia Civil, garantidos por emenda parlamentar. Na discussão das matérias, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD) defendeu a necessidade dos recursos para ampliar a capacidade de investimento do Governo. “Os recursos serão usados na saúde, rodovias, amortização da dívida, saneamento básico e segurança. Foi uma atitude extremamente louvável ampliar os recursos para a Segurança. E o mais importante aqui é o objetivo do governo em pagar uma folha de pagamento, desafogando a fonte 100, responsável pelo custeio da máquina administrativa”, afirmou.

No debate que antecedeu a votação, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que o momento era uma boa oportunidade para que sejam esclarecidos os motivos pelos quais os deputados iriam votar favorável à matéria: “É inegável as dificuldades que o Governo enfrenta. Mas faltou o cuidado de estabelecer um planejamento estratégico para compatibilizar a receita com despesa, a fim de garantir estabilidade no processo da contabilidade estadual. Esse novo empréstimo vai gerar dificuldades para o próximo governante, como o pagamento da dívida acrescida do projeto que estamos votando hoje. É preciso ficarmos atentos para os passos futuros que vão acontecer daqui pra frente, pois o governo tem obrigação redobrada de buscar alternativas e políticas de segurança eficientes que devolvam tranquilidade às pessoas”, disse.

Outros deputados também participaram do debate sobre a aplicação dos recursos, cobrando a utilização efetiva dos empréstimos na melhoria da qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte.

Outros projetos 
De iniciativa parlamentar, foram aprovados os projetos 148/2016, que determina a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos culturais; projeto 21/17, denominando de “Rodovia Deputado Patrício Júnior” a RN 117, no trecho que liga o entroncamento da BR 226 ao município de Martins; o projeto 125/2016, que obriga os estabelecimentos hoteleiros a identificarem crianças e adolescentes hospedados e o040/2017, que institui o Dia do Homem Cristão.

Homens armados invadem e assaltam lotérica na Zona Sul de Natal

Quatro homens armados assaltaram uma lotérica no conjunto Cidade Satélite, na Zona Sul de Natal, na tarde desta quinta-feira (21). A ação foi filmada por câmeras de segurança, e o vídeo mostra todo o crime, além da fuga da quadrilha.

O grupo chegou ao local já perto das 15h, em um carro branco. A filmagem mostra que três homens saem do carro, armados, e seguem em direção à lotérica.

Depois de realizarem o arrastão, os três voltam ao veículo, onde já estava esperando o quarto criminoso, no votante. A quadrilha fugiu e não foi mais vista.

Veja Vídeo clicando na foto.

Vídeo das câmeras de segurança mostra ação de assaltantes em lotérica na Zona Sul de Natal (Foto: Reprodução)

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/homens-armados-invade-e-assalta-loterica-na-zona-sul-de-natal-video.ghtml

Mostra da Assembleia em shopping estimula desejo por intervenções culturais

Crédito da Foto: Ney Douglas

O auxiliar administrativo Tiago Fonseca, 26, atravessava as sessões da livraria Saraiva, no Shopping Midway Mall, perscrutando os corredores. Não procurava nada em específico, mas esperava que algo chamasse sua atenção. Já na última prateleira, seu olhar, finalmente, foi capturado, mas para fora da livraria. Ele atravessou, então, o corredor, e se deteve contemplativo diante da mostra do Memorial da Assembleia Legislativa, até que, finalmente, fixou um foco e caminhou em direção ao acervo sobre Câmara Cascudo.

Como Tiago, tantos outros esboçaram semelhante reação. Cerca de 60 mil pessoas circulam diariamente no maior shopping de Natal. Uma exposição cultural não é exatamente o que elas esperam encontrar em corredores onde lojas e promoções se sucedem. “Por isso, quando a gente encontra algo assim, não tem como parar para ver”, explicou o auxiliar administrativo, sugerindo na sequência: “Poderia haver mais iniciativas como essas”.

A intervenção cultural em um shopping center não passa despercebida. Até quem apenas arrisca um olhar de curiosidade, vai reduzindo os passos até parar completamente e se voltar para o Memorial Legislativo.

Foi o caso da psicóloga Maria Dantas Bezerra. Ela disse que se emocionou quando viu uma máquina de datilografia na exposição.

“Remeteu ao meu pai. Ele era advogado e gostava de escrever na máquina. Eu me emocionei bastante”, relatou. Ela também se soma ao primeiro personagem, Tiago Fonseca, e pede por mais intervenções culturais como essas.

“Muito interessantes essa exposição. A gente tem algo que quebra a rotina num centro de compras e paramos, sim, para ver. Acabamos absorvendo o conteúdo histórico cultural do que é exposto”, descreveu a psicóloga.

A exposição do Memorial da Assembleia, em cartaz no shopping Midway Mall, segue até o dia 30 de setembro. A mostra revela parte do grande acervo de que dispõe a Casa. A mostra se localiza no terceiro piso, em frente à Livraria Saraiva.

Moradores de São Miguel do Gostoso plantam flores e distribuem sementes na chegada da primavera

O dia 23 de setembro marca o início da primavera no Brasil, a estação do ano em que tudo floresce. Os cheiros e as cores invadem as casas e os jardins, período propicio para plantar flores.

Pensando assim, o Instituto de Ação Social e Cidadania Nilo e Isabel Neri (Iasnim) e a Rede Eu Sou do Amor realizam, no próximo sábado (23) às 10 horas da manhã, a Primavera do Amor em São Miguel do Gostoso com o objetivo de deixar a cidade ainda mais encantadora e florida.

A programação começa na entrada da cidade com banda de música para recepção aos visitantes e o plantio de mil mudas de Jasmim do Caribe, conhecido como Bouquet de Noiva, que na localidade foi batizado de Jasmim do Amor, pintura de muros e distribuição de sementes junto a ONG Baobá. No início da tarde, um passeio ciclístico e atividades culturais na sede do Iasnim dão prosseguimento as atividades que terá também homenagem a idosos octogenários da cidade. Já às 16 horas, as festividades constam com a realização de dança meditativa, elaboração de um coração gigante e limpeza da Praia da Xepa. O evento se encerra às 20 horas numa festa dançante no Espaço Girassol com músicas que marcaram várias primaveras.

A Primavera do Amor é uma das ações da Rede Eu Sou Do amor, que tem como objetivo mapear, unir e integrar pessoas, instituições e empresas que fazem algo pela humanidade. Em São Miguel do Gostoso a parceria foi efetiva através do Instituto de Ação Social e Cidadania Nilo e Isabel Neri e com representantes dos moradores e empresários da cidade que se uniram para receber com muito amor a primavera.

Assembleia Legislativa recebe apelo para apoiar defesa da Chesf, PECs 47 e 254

Crédito das Fotos: Eduardo Maia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) recebeu na manhã desta quinta-feira (21), ao lado de 11 deputados, o presidente da União Nacional das Assembleia Legislativas (Unale), Luciano Nunes (PSDB/PI), que externou a necessidade de maior aproximação das relações da entidade com as Casas Legislativas e com os próprios deputados. Neste sentido pontuou a visita em torno das discussão das PEC 47 e PEC 254 que afetam o dia-a-dia do Legislativo Estadual e tramitam no Congresso Nacional, bem como buscou apoio para a instalação de uma Frente Parlamentar Nacional em defesa da Companhia Hidrelétrica São Francisco (Chesf), objetivando evitar a privatização pelo governo Federal.

“Por decisão do conjunto dos deputados estaduais temos deliberado medidas de economicidade, transparência e planejamento estratégico desde 2015 no Legislativo Potiguar. Assim capitaneamos os demais poderes para que congelássemos os orçamentos diante da escassez de recursos e ainda assim promovemos, por força de uma gestão austera, avanços significativos na Casa Legislativa do RN, que servem de modelo para o país”, salientou Ezequiel Ferreira.

Luciano Nunes disse que é papel da Unale ser catalizador e fomentador das ideias postas em prática nas Casas Legislativas. “A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem muitos exemplos neste sentido como o planejamento estratégico, a guinada administrativa e o impulso tomando pela Escola da Assembleia”, citou.

O presidente da Unale fez a visita de cortesia ao Parlamento Estadual a convite do deputado Gustavo Fernandes (PMDB-RN), que também é vice-presidente de Assuntos Sociais da Instituição.  Também acompanharam a audiência o vice-governador do Estado Fábio Dantas (PCdoB), os deputados George Soares (PR), Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB), Jacó Jácome e Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais e Nélter Queiroz (PMDB), Carlos Augusto (PSD), Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Farias (PSB). Uma comissão de servidores da Chesf se fez presente na visita que também teve a participação dos secretários administrativos e Legislativos, Dulcineia Brandão e Elias Fernandes, respectivamente.

O presidente da Unale, que está fazendo um périplo pelos Estados da região Nordeste e veio ao RN acompanhado do deputado Ricardo Barbosa (PSB-PB), que tem levantado a bandeira contra a privatização da Chesf e leu um manifesto neste sentido que foi assinado pela maioria dos deputados presentes na audiência. “A Unale é uma entidade nacional que congrega 1.059 deputados de todo o Brasil e a instituição irá dar apoio a essa Frente Parlamentar que será instalada dentro da Unale. A Chesf pertence ao Nordeste e essa Frente busca justamente defendê-la e destacar a importância dela para os nordestinos”, disse Ricardo Barbosa.

O deputado Fernando Mineiro ressaltou que o Legislativo Potiguar tem participado das ações sobre a temática, que os 9 governadores da região já assinaram uma carta encaminhada ao presidente da República, Michel Temer e fez o chamamento para o dia 20 de outubro para a audiência pública no plenário da Casa em defesa da Chesf.

Durante a reunião o presidente da Unale, deputado Luciano Nunes conclamou os deputados para pressionar o Senado Federal a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2012, cuja proposta é ampliar a competência dos Estados de legislar. E, impedir no âmbito da Câmara dos Deputados o andamento da PEC 254, incluída dentro do pacote de ajuste fiscal do Governo Federal que trará severas limitações orçamentárias às Casas Legislativas, pois busca que os orçamentos legislativos sejam corrigidos pelos índices inflacionários.

“Nós estamos fazendo gestão junto ao relator desta PEC, que é o senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) para que ela possa avançar no Senado e ser votada na Câmara dos Deputados. Essa PEC nos dá competência concorrente a alguns temas que podem ser tratados no Congresso, mas também nos Estados para legislar. Isso iria destravar várias soluções que podem ser encaminhadas nos Estados e que não estão sendo porque as competências estão concentradas na União”, explicou.

Auditores fiscais recebem homenagem da Assembleia Legislativa

Crédito da Foto: João Gilberto

Por proposição do deputado estadual Albert Dickson (PROS), dez auditores fiscais do Rio Grande do Norte foram homenageados, na manhã desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado. A solenidade aconteceu em razão do Dia do Auditor Fiscal, celebrado em 21 de setembro em todo o Brasil.

“O trabalho dos auditores fiscais tem relação direta com o desenvolvimento do Estado, já que eles são os responsáveis por arrecadar os recursos necessários para propiciar investimentos em áreas como Educação, Saúde e Segurança”, declarou Albert Dickson, que é auditor fiscal há 25 anos e elaborou um discurso baseado na história de São Mateus, coletor de impostos que motivou a data.

Durante a solenidade, foram homenageados os auditores fiscais Manoel Assis Borges, Antônio Ribeiro, Genilde Santos, José Kelser da Costa, José Ribamar Damasceno, Fernando Carvalho de Freitas, Manoel Rodrigues de Farias, Lúcio Roberto Pereira e Maria Alzenete Xavier. Além disso, o auditor Cleuton da Silva, já falecido, recebeu homenagem in memoriam.

“Trata-se de uma das profissões mais antigas do mundo e o auditor é incumbido de mostrar à sociedade que pagar imposto é ser cidadão. A nós, cabe a defesa do direito legal de a sociedade ter acesso à saúde, segurança e educação. Saímos no meio da noite para autuar o mal contribuinte para trazer à população mais recursos, pois a sonegação é tão maléfica quanto a corrupção”, disse Manoel Assis Borges, usando de poesia em sua fala.

Também prestigiaram a solenidade os deputados estaduais Getúlio Rego (DEM), George Soares (PR), Nelter Queiroz (PMDB), Fernando Mineiro (PT), Cristiane Dantas (PCdoB) e Márcia Maia (PSDB). Getúlio Rego pediu a palavra para sugerir ao Governo do Estado que aproveite a data alusiva ao Fisco para normalizar o calendário de pagamento dos auditores fiscais, reconhecendo a eficiência da categoria.

Fernando Carvalho de Freitas, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern), também se pronunciou. Ele afirmou que a normalização do calendário de pagamento de todos os servidores seria a melhor demonstração de respeito aos funcionários públicos. Fernando ressaltou ainda a importância do Pacto Federativo, já que atualmente 66% das receitas do país ficam concentradas no Governo Federal.

O Dia do Auditor Fiscal é comemorado anualmente no Estado no dia 21 de setembro e foi instituído por meio de lei de autoria do deputado Nelter Queiroz, sancionada no ano de 2011. O deputado lembrou, durante a solenidade, o auditor Jonas Eufrásio de Medeiros, que faleceu no início deste ano e que, segundo ele, também era merecedor de homenagem da Casa.

‘A violência está tomando conta do RN e ninguém faz nada’, diz secretário vítima de bala perdida em Natal

Antônio Rogério Peixoto Neto, secretário de Saúde de Paraú, se recupera de cirurgia (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)
Antônio Rogério Peixoto Neto, secretário de Saúde de Paraú, se recupera de cirurgia (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Sinto que a violência está tomando conta do país, do RN, e ninguém faz nada”. As palavras são do secretário de Saúde de Paraú, Antônio Rogério Peixoto Neto, vítima de uma bala perdida na noite desta quinta-feira (20) em Natal. O secretário foi baleado durante um tiroteio, no qual um homem morreu. O suspeito de ter feito os disparos foi preso.

Antônio Neto falou com o repórter Kleber Teixeira, da Inter TV Cabugi, na manhã desta quinta (21) no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde se recupera de uma cirurgia (veja vídeo acima). O tiro atingiu o abdômen do secretário. “Foi um susto grande. A primeira coisa que agente pensa é na família”, afirmou.

Ainda de acordo com o secretário, ele havia ido à rodoviária de Natal para retirar dinheiro em um caixa eletrônico. Mas, antes disso, parou em um espetinho para fazer um lanche. “Comprei o espetinho, e quando a mulher foi pegar o troco, chegou esse rapaz atirando pra matar uma determinada pessoa que eu não sei que era”, contou.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/a-violencia-esta-tomando-conta-do-rn-e-ninguem-faz-nada-diz-secretario-vitima-de-bala-perdida-em-natal.ghtml

Terceirização vira motivo de guerra entre Riachuelo e MPT

Foto: Internet

As novas regras da legislação trabalhista viraram motivo de ‘guerra’ entre o presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, e o Ministério Público do Trabalho do Rio de Grande do Norte. A varejista é acusada de terceirizar produções com condições inferiores que as dos trabalhadores da empresa. O MPT, por sua vez, pede uma indenização de R$ 37 milhões.

Segundo o MPT, que fiscalizou 50 pequenas confecções em 12 municípios no Rio Grande do Norte, chegou à conclusão que os trabalhadores terceirizados “recebem menor remuneração e têm menos direito” do que os contratados da Guararapes, dona da Riachuelo. As informações são da revista Exame.

Nas redes sociais, Rocha tem criticado diretamente a procuradora Ileana Mousinho, responsável pela ação. Ele acusa Mousinho de perseguição. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho emitiu uma nota defendendo a procuradora afirmando que o empresário usa “mentiras e acusações levianas e irresponsáveis”.

Após a nota da associação, Flávio Rocha pediu “desculpas” e afirmou que estava defendendo os interesses da Guararapes Confecção. “Se fui enfático nas críticas foi porque o que está em jogo é o emprego de milhares de pessoas”, escreveu.

 

Fonte: http://girobusiness.com.br/terceirizacao-vira-motivo-de-guerra-entre-riachuelo-e-mpt/

Janaína defende fala de general sobre intervenção militar

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Foto: Internet

São Paulo – A advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment apresentado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, defendeu hoje a fala do general Antonio Hamilton Martins Mourão sobre uma possível intervenção militar no Brasil.

Em uma série de mensagens no Twitter, a advogada apoia que o Exército atue na defesa da Constituição Federal, no caso de uma crise no país, como defendeu o general Mourão na última sexta-feira, dia 15, em reunião na Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília. O encontro aconteceu depois de Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, denunciar pela segunda vez o presidente Michel Temer por participação em organização criminosa e obstrução de justiça

Na palestra, o general colocou a possibilidade de uma intervenção do Exército caso as instituições não solucionem o problema político. “Desde o começo da crise, o nosso comandante definiu um tripé para a atuação do Exército: legalidade, legitimidade e que o Exército não seja um fator de instabilidade”, ele justificou.

20) Se o crime tomou conta do país, alguém tem que defender a Constituição Federal. Foi isso que disse o Gen. Mourão. Eu assino embaixo.

— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) September 20, 2017

Janaína escreveu que as preocupações do general sobre a política brasileira e a atuação das instituições são válidas, e levantou o debate sobre a ação das Forças Armadas durante uma crise, se devem responder ao presidente ou defender a Constituição. Ela também cita a situação na Venezuela, em que o exército permaneceu ao lado do presidente Nicolás Maduro durante os protestos contra a Assembleia Constituinte.

11) Se eu, uma pobre professora reprovada na Usp, estou preocupada com o discurso pró-nulidades de membros do STF, imaginem o General!

— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) September 20, 2017

16) Vocês acham que o Gen Mourão não tem razões para se preocupar? Pensem no julgamento do TSE, que deixou de cassar a Chapa Dilma/Temer.

— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) September 20, 2017

Nesta quarta-feira, o Exército decidiu que não vai punir o general por suas declarações.

 

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/janaina-defende-fala-de-general-sobre-intervencao-militar/

Para MPF, STJ deve julgar pedido de suspeição de Moro feito por Lula

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Foto: Internet

Por Brenno Grillo

Na opinião do Ministério Público Federal, o recurso movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Sergio Moro seja considerado suspeito para julgá-lo deve ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça.

O questionamento chegou ao STJ depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS e SC) negou pedido do ex-presidente. Segundo parecer assinado pela Subprocuradora-Geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, cabe à corte superior analisar a questão.

Lula pediu novamente a suspeição do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba depois que o magistrado afirmou ao petista, durante interrogatório, que o considera culpado. Em julho deste ano, Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

A defesa do ex-presidente afirma que Moro usa palavras que denotam certeza em relação à culpa do ex-presidente em relação ao caso do triplex no Guarujá, no litoral paulista. Nesse mesmo processo, continuam os advogados, o magistrado também sai do papel de julgador para esclarecer denúncia do Ministério Público Federal em relação à individualização da responsabilidade dos acusados.

Pedido de suspeição
No último encontro entre Moro e Lula, o ex-presidente Lula lembrou da condenação no caso do triplex para dizer a Moro que não poderia ser considerá-lo um juiz imparcial. O juiz rebateu:

“Se nós fossemos discutir aqui… A minha convicção foi que o senhor é culpado. Não vou discutir aquele processo aqui, o senhor está discutindo lá no tribunal e apresente suas razões no tribunal, certo? Se nós fossemos discutir aqui, não seria bom pro senhor”.

Depois dessa discussão, Moro decidiu interromper a gravação do depoimento. Para a defesa, “uma vez mais essa autoridade [Moro] demonstrou, de forma inequívoca, sua parcialidade e o prejulgamento da demanda, de modo desfavorável ao Paciente”.

Os advogados de Lula afirmam ainda que essa situação é motivo suficiente para anular a ação e garantir a concessão do pedido de suspeição. A defesa classificou de hostil e ácido o comportamento de Moro, mas ponderou que atitudes como essas vindas do magistrado não são surpreendentes.

A peça é assinada pelos advogados Cristiano Zanin MartinsValeska Teixeira Zanin MartinsLarissa Teixeira QuattriniSofia Larriera SanturioAlfredo E. de Araújo Andrade e Kaíque Rodrigues de Almeida.

 

Fonte: http://www.conjur.com.br/2017-set-20/mpf-stj-julgar-pedido-suspeicao-moro-feito-lula

Deputados não concluem votação da reforma política na Câmara

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Brasília – Apesar do esforço realizado nesta quarta-feira, o plenário da Câmara não conseguiu concluir a votação da proposta que acaba com as coligações para as eleições de deputados e estabelece uma cláusula de desempenho para limitar o acesso de partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

Os deputados fizeram uma maratona de quase cinco horas e concluíram a análise dos destaques ao projeto, mas, depois de quebrar o interstício para poder concluir a votação na madrugada desta quinta, conseguiram aprovar apenas o texto-base em segundo turno e terão que voltar a analisar a matéria na próxima terça-feira, 26.

Somente depois disso, a PEC será encaminhada ao Senado. Para que as alterações passem a valer em 2018, a proposta tem que ser aprovada no Congresso até 7 de outubro.

Nesta quarta, o principal ponto aprovado pelos deputados foi o destaque para adiar de 2018 para 2020 a entrada em vigor do fim das coligações para as eleições de deputados e vereadores.

O texto inicial, relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), previa a medida já para as próximas eleições. Os deputados, no entanto, fizeram um acordo e aprovaram um proposta do PPS para que a medida comece a valer depois – foram 348 a favor, 87 contra e 4 abstenções.

No lugar das coligações, os partidos poderão se juntar em federações a partir de 2020. A diferença para o sistema atual é que as federações não podem se desfazer durante o mandato, isto é, as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura.

Os deputados, no entanto, tiraram do texto a ideia de sub-federações, que flexibilizava a regra das federações dentro dos Estados e Distrito Federal.

Além dessas regras, a PEC cria uma cláusula de desempenho (ou cláusula de barreira) para que os partidos possam ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

Para acelerar a votação, o Podemos retirou um destaque sobre janela partidária e aceitou discutir a questão na votação da próxima terça.

Além de concluir a votação da PEC, os deputados querem votar semana que vem um outro – e último – projeto relativo à reforma política. O texto relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) volta a tratar da criação de um fundo público para financiamento de campanha.

Nesta semana, os deputados já rejeitaram uma proposta nesse sentido, ao derrubar uma PEC que também tratava da adoção do chamado distritão.

 

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/deputados-nao-concluem-votacao-da-reforma-politica-na-camara/

Sessão Solene marca Setembro Cidadão na Assembleia Legislativa

No mês em que se comemora o Setembro Cidadão, dedicado ao estímulo da cidadania no Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa irá promover sessão solene para homenagear representantes potiguares com destacada atuação em favor da causa. A solenidade, proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB), acontece no próximo dia 28, às 10h, no plenário da Casa Legislativa.

“A cidadania é o respeito e o exercício dos direitos mais básicos do cidadão e devem ser defendidos pela sociedade em geral, mas especialmente pelo Poder Público e o Estado, que têm a missão de defender o cidadão. Por isso, lutamos pela aprovação da lei que criou o Setembro Cidadão ainda em 2013 e colocamos o RN como o primeiro do país a ter esta data no calendário oficial de eventos. Mas é fundamental irmos além, não apenas no reconhecimento da luta diária de quem defende a cidadania, mas principalmente na sua garantia e consolidação”, justifica Márcia Maia.

Entre os 16 homenageados, estão o juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira, idealizadores do projeto “Setembro Cidadão”, que nasceu a partir da experiência na elaboração de livros educativos. O projeto foi criado a partir da aprovação da Lei Complementar Estadual nº 494 e a iniciativa é pioneira no reconhecimento da importância da cidadania e faz parte do Programa Brasileiro de Educação Cidadã – PROBEC.

Além da sessão solene, o Legislativo Potiguar também celebra o Setembro Cidadão com uma exposição do seu Memorial, que foi aberta oficialmente no dia 15 deste mês e que prossegue no shopping Midway Mall até o próximo dia 30.

Homenageados

Andréa Varela Leite; Betânia Leite Ramalho; Sub-Tenente Célia Maria de Melo; Secretária Cláudia Santa Rosa; Vereadora Eudiane Macêdo; Capitão Eann Stvyvenson; Francisco das Chagas Pinheiro; Cabo Francisco Teixeira de Lima; Jarbas Bezerra; Madson Vidal; Vereadora Júlia Arruda; Lígia Limeira; Lusia Maria Saraiva de Aquino; Luiz Augusto Maranhão Valle; Manoel Onofre Neto e Tânia Suassuruna.

Memorial do Legislativo

No espaço estão expostos objetos e painéis que relatam as quatro Assembleias Constituintes, dos anos 1935, 1947, 1967 e 1989. Também na exposição, imagens mostrarão as 11 antigas sedes do Poder Legislativo, a história do folclorista e ex-deputado Câmara Cascudo (que ocupou o cargo por três dias) e também o pioneirismo feminino na política e democracia do Rio Grande do Norte.

Com emenda parlamentar, empréstimo para o Governo será votado em plenário

Com uma emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na reunião conjunta com a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), na manhã desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicita autorização da Assembleia Legislativa para contrair operação financeira junto à Caixa Econômica Federal (CEF), foi aprovado por unanimidade.

Essa foi a última análise nas comissões para que a matéria tenha votação final, em plenário. O empréstimo pretendido, no valor de R$ 698 milhões não contemplava nenhum recurso para a reestruturação da Polícia Civil. Com a emenda, serão destinados R$ 10 milhões para a corporação.

“A Assembleia está fazendo a sua parte. O governo está com uma dificuldade muito grande. Com esse empréstimo vai ser possível investir no saneamento básico, em recuperação de rodovias e no grande gargalo que é a segurança pública. Agora vamos rezar pra que tudo dê certo junto à Caixa Econômica”, disse o deputado Tomba Farias (PSB), relator da matéria na CFF. Para todo o setor de Segurança será destinado um montante de R$ 50 milhões, incluindo-se aí os R$ 10 milhões para a Polícia Civil e R$ 11mi milhões e 500 mil para o Corpo de Bombeiros.

A relatora na CASPT foi a deputada Cristiane Dantas (PCdoB). Ela afirmou que o Estado está em condições de solicitar o empréstimo, o que permitirá investir em vários setores “com destaque para a Segurança Pública, Saúde, recuperação de rodovias e regularização da folha de pagamento dos servidores”.

Embora tenha votado favorável à aprovação da matéria, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), reclamou pela falta de definição de valores para obras que foram iniciadas e não foram concluídas.

“Estamos perdendo a oportunidade de discutir a definição de recursos para todos os setores. Acho que a Segurança devia ser contemplada com mais recursos. Não vou ficar na contra mão e votar contra, mas no meu entender estamos dando um cheque em branco sem essa definição. Não há informações se haverá recursos para a conclusão para obras que estão paralisadas em Pau dos Ferros, Umarizal e Apodi”, questionou o deputado Getúlio.

No anexo do Projeto os recursos estão distribuídos desta forma: Proadi, R$ 344,6 milhões; Construção, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares, R$ 120 milhões; Rodovias, R$ 70,1 milhões; Amortização de Financiamento de Dívida interna, R$ 134, 3 milhões; CAERN, 10,8 milhões; Segurança Pública, R$ 40 milhões e Polícia Civil, R$ 10 milhões. Segundo o projeto, os recursos destinados ao PROADI serão revertidos para o tesouro estadual, o que possibilitará regularizar a folha de pagamento de pessoal.

Participaram da reunião os deputados George Soares (PR), Tomba Farias (PSB), Dison Lisboa (PSD), José Dias (PSDB), Jacó Jácome (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Cristiane Dantas (PCdoB) e Galeno Torquato (PSD).

Natal terá aplicativo de agendamentos de consultas médicas a partir de outubro

Rilton Campos, diretor da Global Gapps Markerting
A partir do próximo mês Natal passará a ter um aplicativo de consultas médicas que garantirá mais agilidade e mais comodidade tanto para os usuários/pacientes quanto para os próprios profissionais da saúde. O aplicativo Bomédico estará disponível gratuitamente para os sistemas  IOS (App Store) e Android (Google Play) a partir do dia 1º de outubro.
O aplicativo faz parte de uma plataforma de agendamento e gerenciamento de consultas que tem por objetivo promover uma maior agilidade na marcação, no gerenciamento das consultas e no relacionamento com os pacientes, reduzindo assim os custos administrativos. Rilton Campos, diretor da Global Gapps Markerting, responsável pelo aplicativo, explicou que o Bomédico vai organizar todo o processo de atendimento médico.
“Atualmente, os pacientes precisam buscar o médico em catálogos ou na internet e depois ligar para a clínica ou consultório para agendar a consulta. Aí é quando começa o tormento, pois na maioria das vezes não conseguimos nos comunicar com as atendentes nas primeiras ligações, exigindo muitas vezes que o paciente efetue mais de dez ligações para conseguir marcar uma consulta. Quando conseguimos marcar, surge outra dificuldade; o esquecimento da consulta marcada quando esta é agendada para uma data distante. Sem contar que as atendentes precisam perder tempo confirmando com cada paciente a consulta agendada, ou seja, é uma perda de tempo, de dinheiro e ainda um desgaste em todo o processo de marcação da consulta, que deveria ser algo simples. Diante de todas as dificuldades nós resolvemos aproveitar a falha do processo e apresentar exatamente uma solução para facilitar a vida dos pacientes, dos profissionais e das atendentes, já que o aplicativo se propõe a marcar a consulta on line, avisar ao paciente sobre a consulta na data anterior e pedir confirmação da presença para todos os pacientes do dia através de um só comando”, destacou.
Nessa plataforma, o paciente se cadastra informando a sua cidade e plano de saúde, localiza o profissional por especialidade, subespecialidade e gênero, e com apenas um toque já agenda a consulta.  Entre os benefícios diretos para os médicos estão: a disponibilidade da agenda, aumento na participação do mercado, criação de um canal de relacionamento direto com os pacientes (via atendente), preenchimento e organização da agenda, aumento do número de atendimentos e a redução dos custos administrativos.
Há pelo menos sete aplicativos de consultas médicas atuando nos grandes centros do país, com cerca de 6.000 profissionais cadastrados. Em alguns, os profissionais atendem em casa; em outros, só em clínicas e consultórios. Os serviços não tem custo adicional para o paciente, apenas  para o profissional de saúde, que paga um percentual sobre o valor da consulta efetiva que foi agendada pela plataforma e que varia de 5% a 20%. O Bomédico trabalhará com a menor margem: 5%.