Archive for fevereiro 6th, 2018

ALRN poderá ganhar autonomia para discutir matérias privativas da União

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, além dos outros parlamentos estaduais, poderá passar a legislar sobre questões como direito agrário, trânsito e licitações, entre outros temas. A previsão está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/12, discutida em Brasília, nessa segunda-feira (5), entre representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e o presidente Michel Temer.

A aprovação dessa PEC permitiria que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por exemplo, pudesse analisar projetos de maior impacto para resolução de questões agrárias e hídricas. Além disso, fortaleceria ainda mais o papel do Legislativo, uma vez que demandas locais que precisam de autorização do governo federal poderiam ser discutidas com resolutividade no próprio Estado.

Atualmente, a Unale elegeu essa pauta como sua bandeira prioritária. A reunião em Brasília com o presidente Temer foi suscitada para dar celeridade à matéria, que em dezembro de 2016 concluiu a tramitação nas comissões temáticas do Senado Federal e ficou conclusa para votação. Após o Senado, a matéria ainda precisará ser apreciada na Câmara dos Deputados.

A PEC 47/12 Altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal, para retirar da competência legislativa da União (no art. 22) as normas sobre direito processual e agrário, bem como sobre licitações e contratos, propaganda comercial e trânsito e transporte, que passam a ser de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal (art. 24), além de dar outras providências.

Mineiro ajudou a eleger Robinson e agora acha que o PT não tem culpa na dificuldade do Estado

Sem bigode, Mineiro acha que agora pode melhorar o Estado com o PT

O deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, assim como a senadora Fátima Bezerra, do mesmo partido, ajudaram a eleger o governador Robinson Faria (PSD), e fizeram as promessas de campanha juntos. Agora, como a situação do Estado não vai bem, ele posa de bom moço dizendo que o governador está alheio aos problemas que estão acontecendo. Não que seja uma inverdade o que diz Mineiro; mas ele e seu partido também é culpado pela infelicidade desse governo que aí está.

O PT tenta eleger a senadora Fátima para fazer mais um governo ineficiente como ocorre desde os dias da ex-governadora Rosalba.

O RN não aguenta outro governo fracassado; precisa de um governo que tire o Estado da situação que está.

Homem que espancou ex-noiva na frente de filha de 4 anos é preso em Natal

Câmera de vigilância flagrou agressão a mulher em plena luz do dia, em Natal; filha da vítima, de 4 anos, viu tudo (Foto: Reprodução)
Câmera de vigilância flagrou agressão a mulher em plena luz do dia, em Natal; filha da vítima, de 4 anos, viu tudo (Foto: Reprodução)

O homem que, nesta semana, apareceu em um vídeo espancando a ex-noiva no meio da rua foi preso nesta terça-feira (6). O crime aconteceu em plena luz do dia no bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal, no dia 25 de janeiro. Ele foi flagrado por câmeras de vigilância e a filmagem passou a circular nas redes sociais nos últimos dias. Uma das filhas da vítima, que tem quatro anos de idade, presenciou tudo.

De acordo com a Polícia Civil, José Augusto Ferreira foi preso sob mandado de prisão preventiva. O motivo que levou ao pedido de prisão não foi apenas a agressão do dia 25 passado. Segundo a delegada Ana Paula, da Delegacia da Mulher de Natal, o suspeito seguia ameaçando a ex-companheira. Ele teria dito que iria comprar uma arma para matá-la.

Após o crime, a mulher ficou com marcas da agressão no rosto e nas costas. Ela passou cerca de dez dias trancada em casa, com medo do agressor. Nesta segunda-feira (5), foi levada pelas autoridades a uma casa abrigo, com suas filhas de 4 e 8 anos.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/homem-que-espancou-ex-noiva-na-frente-de-filha-de-4-anos-e-preso-em-natal.ghtml

Procon Legislativo tem avaliação positiva de mais de 95% dos usuários

O nível de satisfação da população com os serviços oferecidos pelo Procon Legislativo continua alto. Com o objetivo de ter o feedback e a avaliação dos potiguares a respeito das soluções dos seus litígios e da qualidade de atendimento do órgão, o Procon da Assembleia Legislativa fez um levantamento junto a 1.700 pessoas no ano de 2017. O resultado superou as expectativas.

Através de questionários respondidos por consumidores e fornecedores, o Procon recebeu notas entre 8 e 10 de 95% dos entrevistados. Na amostra, foram distribuídos 687 questionários pelo Setor de Atendimento e 1.013 nas salas de Audiência e Conciliação. Os cidadãos deveriam atribuir notas de 0 a 10, a fim de se averiguar o nível de satisfação dos usuários e a qualidade do atendimento do órgão no que diz respeito a consultas, esclarecimentos, análise de contratos, abertura de processos, resolução de demandas e, ainda, audiências de conciliação. Além disso, também foi questionado como as pessoas tomaram conhecimento da existência do Procon/ALRN.

No resumo geral da consulta, englobando atendimento e audiências, 1.382 usuários avaliaram o Procon com a nota máxima, representando 81% dos entrevistados. Ainda no levantamento, 157 pessoas atribuíram nota 9 e 130 cidadãos (8%) deram nota 8 ao serviço, enquanto apenas 31 pessoas atribuíram as notas de 5 a 7, representando 2% dos entrevistados. Não houve registros de notas abaixo de 5.

“Diante do exposto, gostaria de agradecer a confiança dos potiguares no nosso trabalho e destacar o empenho, o zelo e a competência de todos os servidores da Coordenadoria do Procon da Assembleia Legislativa do RN, e dizer que continuaremos firmes na caminhada em prol da solução dos problemas dos nossos cidadãos.”, afirmou Dary Dantas, coordenador geral do Procon Legislativo.

Assembleia abre ano legislativo com leitura da mensagem do Executivo

Crédito das Fotos: João Gilberto e Eduardo Maia

Durante a sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos, na manhã desta terça-feira (6), com a leitura da mensagem anual pelo governador do Estado Robinson Faria (PSD), os principais pontos da atuação governamental foram destacados pelo gestor. Na prestação de contas para os deputados, secretários, autoridades e população, as ações mais importantes em áreas como saúde, segurança, educação, turismo e desenvolvimento econômico, entre outras, foram explanadas pelo chefe do executivo estadual.

A curto prazo, o governador anunciou que o Governo quer a solução dos pagamentos dos salários que estão pendentes; a médio prazo, a estruturação e a adoção de medidas para evitar que, depois que esses pagamentos forem feitos, não volte a acontecer os atrasos; a longo prazo, “salvar o Rio Grande do Norte para as futuras gerações”.

Ao se reportar às dificuldades financeiras do Estado e País, o governador convocou todas as estruturas e poderes a se somarem ao esforço necessário diante da crise, a fim de corrigir distorções históricas. Ele citou a Assembleia Legislativa como parceira, pelo esforço de ajuste financeiro, ficando abaixo do aumento do teto e permitindo o desconto de repasses que ajudou a diminuir o impacto do déficit das contas em 2016 e 2017.

O governador também agradeceu aos parlamentares a colaboração ao aprovar medidas e projetos recentemente enviados pelo Governo, durante a convocação extraordinária do Legislativo. Robinson Faria destacou ainda que a gestão tomou medidas fortes, sempre procurando impactar o mínimo possível o lado mais fraco, dos mais humildes e dos servidores, mas nem sempre isso foi possível. “Antigamente, governar era escolher onde gastar e investir. Mas desde quando assumi, governar passou a ser escolher o que se pode pagar”, disse.

Robinson voltou a defender o pacote de ajuste fiscal planejado pelo Governo, onde afirmou ser bastante amplo, enxuga a estrutura do Estado para que a despesa caiba dentro da receita, diminui secretarias, limita gastos e vende alguns ativos que devem ser vendidos.

“Nosso pacote corrige distorções históricas, reavalia isenções fiscais e, principalmente, ajusta a previdência estadual, uma bomba relógio que foi sendo construída ao longo de várias décadas”, afirmou ele. Atualmente, segundo dados apresentados pelo governador, dos 51 mil servidores inativos, cerca de oito mil, ou 17%, contribuem com a previdência.

A leitura da mensagem foi acompanhada de perto pelos deputados estaduais com presença de centenas de pessoas que lotaram as galerias da Casa. O ato formal da leitura da mensagem marca a instalação da quarta Sessão Legislativa Ordinária da 61ª Legislatura.

A reforma da previdência não será aprovada este ano

O presidente Michel Temer fez de tudo para fazer a maldosa reforma da previdência, mas falta coro para lhe acompanhar no Congresso Nacional. Os deputados e senadores não irá dá esse apoio em pleno ano de eleição. O Temer usou até os programas de Sílvio Santos e Ratinho com intenção de convencer os mais pobres de que a previdência será coisa boa para a classe mais humilde. Mas isso não e verdade.

O que vemos é que a falta de cobrança da parte do governo brasileiro em cobrar dos empresários ricos as dívidas que eles têm contra o INSS faz com que falte dinheiro para continuar com os pagamentos no futuro. Segundo pesquisas, basta cobrar às dívidas.

Temer esteve ontem, 05, no programa da Jornal do Brasil com Mariana Godoy e declarou que se não for votado agora será impossível alcançar o objetivo.

Michel Temer foi entrevistado por Mariana Godoy
Michel Temer foi entrevistado por Mariana Godoy

“Isso tem que ser votado pelo menos em primeiro turno até o final de fevereiro, começo de março. Se não for votado, aí realmente nós reconhecemos que fica difícil”, disse em entrevista à Rede TV, na noite de segunda-feira (5).

Ele lembrou ainda que há cerca de 70 deputados considerados indecisos, que podem ser convencidos a votar com o governo. A reforma da Previdência está marcada para ir a plenário no dia 19 de fevereiro.

Mas nós aqui de baixo, acreditamos que isso não passa de jeito nenhum.

 

 

Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2018/02/06/se-nao-for-votada-em-fevereiro-fica-dificil-diz-temer-sobre-reforma-da-previdencia/

 

Novos estudos mostram que celulares não causam câncer em humanos

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Foto: Getty Images/iStockphoto.

Desde a popularização dos aparelhos celulares e smartphones, a humanidade se questiona se a radiação emitida por esses dispositivos pode, de fato, causar câncer nos usuários. E, apesar de vários estudos conduzidos desde então, ainda não se bateu o martelo nessa questão, apesar de que a informação geral diz que o uso de celulares não chegou a ser relacionado com nenhum caso de câncer detectado.

Mas, agora, dois grandes novos estudos foram realizados a fim de determinar, de uma vez por todas, se a radiação desses aparelhos pode, sim, ser relacionada a cânceres em humanos. E a resposta, apesar de dizer que “não”, ainda é controversa.

Um deles, feito no National Institute of Environmental Health Sciences e conduzido pelo pesquisador John Bucher, usou ratos machos e fêmeas, e revelou que os machos foram impactados com a radiação, causando um pequeno aumento em um determinado tipo de câncer cardíaco. As fêmeas não foram afetadas. Contudo, o nível de radiação ao que os animais foram expostos é muito maior do que o emitido pelos smartphones que usamos, e, sendo assim, o pesquisador garante que não há perigo de continuarmos com os celulares coladinhos no ouvido.

Para o Dr. Otis Brawley, diretor médico da Sociedade Americana do Câncer, “a evidência de uma associação entre celulares e cânceres é fraca, e, até agora, não vimos um risco maior de câncer em pessoas”. Mas, para quem segue preocupado com a questão, o médico recomenda usar fones de ouvido para fazer e receber chamadas.

Bucher concorda, pois suas descobertas sobre um tumor raro no tecido nervoso do coração de um dos ratos machos não se traduzem em uma preocupação para humanos. Seu estudo foi realizado a pedido da Food and Drug Administration (FDA – equivalente à Anvisa nos Estados Unidos), que, após os resultados, concluiu que o uso de celulares é seguro, dizendo que “os limites de segurança atuais para celulares são aceitáveis para proteger a saúde pública”.

Nos testes, os ratos foram bombardeados com um nível alto de radiação por nove horas diárias em um período de dois anos. Esse alto nível de radiação somente é experimentado por humanos brevemente, como, por exemplo, quando um telefone com sinal fraco gasta mais energia procurando um sinal mais forte.

Por conta disso, críticos mais ferrenhos da radiação de celulares seguem inquietos, como é o caso de David Carpenter, chefe de saúde ambiental da Universidade Estadual de Nova Iorque. Ele acredita que essa radiação emitida por aparelhos telefônicos “não é tão perigosa quanto cigarros, mas existe um risco real de uso excessivo”.

Sendo assim, oficialmente, a FDA eliminou os smartphones como fatores de risco para cânceres em humanos, mas ainda há quem fique receoso com o uso prolongado e intenso. Se este é o seu caso, você pode reduzir o risco preferindo usar fones de ouvido, conforme recomenda o Dr. Brawley, ou ainda preferir conversar no viva-voz, além de trocar mais mensagens de texto no lugar de chamadas de voz.

Fonte: AP

https://canaltech.com.br/saude/novos-estudos-mostram-que-celulares-nao-causam-cancer-em-humanos-107760/

Santana diz que foi pago pela Odebrecht para campanha de Lula

O marqueteiro João Santana durante delação premiada para a força-tarefa da Lava Jato
João Santana: o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa também foi interrogado (Vídeo disponibilizado pelo STF/Reprodução/Reprodução)

O marqueteiro João Santana voltou a dizer ao juiz federal Sérgio Moro, nesta segunda-feira, 5, que recebia pelos serviços prestados às campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de caixa dois depositado em conta no exterior pela Odebrecht.

Ele ainda narrou novamente o episódio em que teria pedido a Emílio Odebrecht financiamento para evitar que se esgotassem os recursos de uma campanha feita em El Salvador, em 2009.

A solicitação foi feita por telefone ao patriarca do grupo Odebrecht após indicação de Lula, em reunião no Palácio do Planalto, segundo relatou Santana.

O juiz federal Sérgio Moro ouviu o marqueteiro e sua mulher, Mônica Moura, no âmbito de ação penal envolvendo o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa também foi interrogado.

Esta é a terceira denúncia contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobras. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.

O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna. A Lava Jato sustenta que o sítio é de Lula, que nega.

Os interrogatórios de Musa, Santana e Mônica Moura são os primeiros três desta ação penal.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/santana-diz-que-foi-pago-pela-odebrecht-para-campanha-de-lula/

Ano legislativo é aberto com leitura da mensagem anual

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as suas atividades em caráter ordinário a partir desta terça-feira (6), com a tradicional leitura anual da mensagem do governador do Estado. A sessão solene está prevista para as 9h30 e acontece no plenário da Casa, com a participação dos 24 deputados estaduais.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, o chefe do executivo estadual remete ao Palácio José Augusto a mensagem e o plano de governo, expondo a situação do Estado, com as expectativas do que será executado pelo Governo em áreas estratégicas, a exemplo da Saúde, da Segurança e da Educação.

A solenidade marca a instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 61ª Legislatura após a convocação extraordinária iniciada no dia 9 de janeiro e finalizada no dia 31 de janeiro, com apreciação do pacote fiscal enviado pelo Poder Executivo, período no qual a Casa manteve suas atividades em funcionamento.

Com a leitura da mensagem anual, é estabelecido o início dos trabalhos legislativos ordinários: as sessões plenárias e solenes, as audiências públicas e as comissões parlamentares da Assembleia no ano de 2018.