Archive for Março 12th, 2018

Barroso restabelece indulto natalino, mas sem perdão para colarinho branco

Resultado de imagem para Barroso ministro
Foto: da Internet

Do Diário de Pernambuco

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso confirmou monocraticamente medida cautelar para suspender parcialmente o decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer em dezembro. Barroso também reiterou pedido para que Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto seja julgada pelo pleno da Corte.

O ministro confirmou a cautelar para “suspender do âmbito de incidência do Decreto nº 9.246/2017 os crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas e a associação criminosa”.

Barroso diz adotar a decisão “tendo em vista que o elastecimento imotivado do indulto para abranger essas hipóteses viola de maneira objetiva o princípio da moralidade, bem como descumpre os deveres de proteção do Estado a valores e bens jurídicos constitucionais que dependem da efetividade mínima do sistema penal”.

O decreto determinava que a concessão do indulto poderia valer para quem já tivesse cumprido um quinto da pena. O ministro o altera o trecho de maneira que “indulto depende do cumprimento mínimo de 1/3 da pena e só se aplica aos casos em que a condenação não for superior a oito anos”.

O ministro também suspende o artigo 10 do decreto, que previa que “o indulto ou a comutação de pena” alcançasse “a pena de multa aplicada cumulativamente”. O ministro justifica que o artigo “desvia das finalidades do instituto do indulto”. Barroso suspendeu o trecho com ressalva apenas às hipóteses de “extrema carência material do apenado” ou de “valor da multa inferior ao mínimo fixado em ato do Ministério da Fazenda para a inscrição de débitos Dívida Ativa da União”.

Barroso também decidiu no sentido de “suspender o art. 8º, I e III, do Decreto nº 9.246/2017, que estabelecem a aplicabilidade do indulto àqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos e aos beneficiados pela suspensão condicional do processo, em razão da incompatibilidade com os fins constitucionais do indulto e por violação ao princípio da separação dos Poderes”. E, também, para “suspender o art. 11, II, do Decreto nº 9.246/2017, por conceder indulto na pendência de recurso da acusação e antes, portanto, da fixação final da pena, em violação do princípio da razoabilidade e da separação dos Poderes”.

Por decisão da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, o decreto já estava suspenso parcialmente. A decisão, em caráter liminar, atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que defendia a inconstitucionalidade do texto encaminhado por Temer. Ao suspender a medida, Cármen afirmou que “indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade”.

O decreto publicado no Diário Oficial, no dia 22 de dezembro, reduz o tempo necessário de cumprimento de pena para obter o perdão. O benefício de Natal, previsto na Constituição, concede supressão das penas, se atendidos determinados requisitos como cumprimento de parcela da punição.

Antes, para os crimes cometidos sem grave ameaça ou violência, era preciso cumprir um quarto da pena no caso dos que não eram reincidentes. No decreto, o tempo caiu para um quinto da pena.

Kelps Lima requer melhorias em Segurança, Educação e Saúde para Natal e interior

Dando continuidade às ações executadas pela Assembleia Legislativa em favor da população do Rio Grande do Norte, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) enviou requerimentos ao Executivo Estadual solicitando melhorias nas áreas de Segurança Pública, Educação e Saúde, para Natal e municípios do interior.

No que diz respeito à Segurança Pública, o parlamentar solicitou medidas mais eficazes de combate à criminalidade para os municípios de Angicos e Fernando Pedroza. “A polícia militar conta com um efetivo insuficiente e sem estrutura para realizar a segurança dessas cidades, fazendo com que os índices de criminalidade cresçam assustadoramente”, justificou Kelps.

Na área da Saúde, mais especificamente para crianças e adolescentes, Kelps Lima solicitou a normalização da distribuição do “Leite Especial Neocate”, indicado principalmente para crianças que têm alergia a lactose e a alguns tipos de proteínas, como a da soja. A distribuição é realizada pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). “Desde a segunda quinzena de fevereiro que a UNICAT não distribui o leite, trazendo sérios prejuízos à saúde de mais de 100 crianças do Estado”, criticou o parlamentar.

Já para a Educação, o deputado cobrou a reforma da cobertura da quadra de esportes e do prédio da Escola Estadual Rômulo Wanderley, no município de Natal. “A escola está em péssimas condições e necessita de reformas urgentes, para que se possa proporcionar um ambiente digno para alunos, professores e servidores”, disse Kelps Lima.

Ezequiel prestigia entrega de palmas forrageiras e sementes no Trairi

As raquetes de palmas forrageiras mais resistentes às pragas, que são consideradas a salvação da agricultura e da pecuária da região semiárida, chegaram à região Trairi, num atendimento a uma reivindicação do deputado e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel, Ferreira de Souza (PSDB), feita ao secretário de Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha.

Com elas também chegaram as semente de feijão, milho e sorgo para completarem a festa dos agricultores familiares que começou quando a chuva voltou ao interior do Rio Grande do Norte, depois de seis anos de seca.
“Os nossos pequenos agricultores e pecuaristas sofreram muito com esses seis anos de seca. Os efeitos da falta de chuva quase dizimaram esses dois segmentos muito importantes para a nossa economia.  Graças a Deus, depois de tanto sofrimento a chuva chegou e agora estamos entregando as palmas forrageiras e as sementes que vão garantir a recuperação da agricultura e da pecuária, porque quem planta quer colher e quem cria, quer ver seus animais crescerem”, destacou o deputado Ezequiel na solenidade de entrega das palmas e sementes, no final da tarde da sexta- feira (9), em Bom Jesus.

Com a iniciativa, vão ser beneficiados os municípios Elói de Souza, São Pedro, Boa Saúde e Bom Jesus. Participaram da Mesa da solenidade de entrega o prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo, o vereador Leonardo Figueiredo, representando a Câmara Municipal da cidade; o secretário de Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Estado, Guilherme Saldanha; o gestor da EMATER em Bom Jesus, Sebastião Veras e o vice-prefeito de Elói de Souza, Júnior Bilu.

Workshop ensina a perdoar sem lágrimas e viver melhor

A escritora, couch e palestrante Neves Batista realiza em Natal no próximo sábado (17) o Workshop Perdão sem Lágrimas onde propõe uma forma inteligente de libertar os padrões que fazem sofrer, muitas vezes relacionados às crenças limitantes. O evento será desenvolvido das 9h às 13h, no auditório da Michele Tour, no Tirol.

O processo do perdão é definido como o relacionamento que promove alegria de viver e o bem-estar, ao conviver em harmonia com as demais pessoas no ambiente familiar, trabalho ou social.

O workshop vai trabalhar o empoderamento pessoal, a transformação e o perdão em si.  Existem três tipos de perdão a serem trabalhados, o religioso ministrado no âmbito espiritual; o psicológico, desenvolvido a base de aconselhamento e o inteligente que é aplicado durante as sessões do Perdão sem Lágrimas, tendo  como base cientifica os exercícios baseados em neurociência.

 

Sobre Neves Batista

 

Escritora com 31 livros publicados. Desenvolveu a metodologia do Perdão sem Lágrimas, após com vários anos de estudos, cuja base científica é a neurociência. Nos últimos três anos a profissional treinou mais 10 mil pessoas em todo o Brasil.

 

Formação da palestrante

 

Curso Avançado de Hipnoterapia Ericksoniana em Belo Horizonte – MG com a doutora Sofia Bauer (2017).

Psicanalise na Escola Lacaniana de Psicanalista-MG.

Pós-Graduação em Psicanálise – FIC – Natal (cursando).

Certificada em Coaching – Flórida Christian University.

Processo Hoffman em BH.

MBA em Gestão Estratégica de Negócios.

Empresária no ramo de Editora – CEO do INDICRN.

Mentora do curso de Como Tornar-se Autor

Consultora e Palestrante em todo o Brasil presencial e online.

Detentora do Prêmio SEBRAE, Mulher de Negócio do Rio Grande do Norte.

Reconhecimento Nacional do MPE Brasil – Prêmio de Competitividade para Micro e Pequena Empresa no quesito Inovação.

 

125 concursos com inscrições abertas reúnem 15 mil vagas no país

Pelo menos 125 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (12) e reúnem 15 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 30 mil na Prefeitura de Maraã (AM).

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Entre os principais concursos federais abertos estão:

Nesta segunda-feira (12), pelo menos 15 órgãos abrem as inscrições para 2.448 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Só na Prefeitura de Natal são 1.647 vagas. Os salários chegam a R$ 10.043,67. Veja abaixo mais detalhes das seleções:

Câmara Municipal de Iporanga (SP)

  • Inscrições até 26/03/18
  • 5 vagas
  • Salários de até R$ 3.000
  • Cargos de nível fundamental, médio e superior
  • Veja o edital

Câmara Municipal de Jaboticabal (SP)

  • Inscrições até 05/04/18
  • 2 vagas
  • Salários de até R$ 9.920,45
  • Cargos de nível fundamental e superior
  • Veja o edital

Marinha do Brasil

  • Inscrições até 20/04/18
  • 190 vagas
  • Cargos de nível fundamental
  • Vagas em Angra dos Reis (RJ)
  • Veja a reportagem

Metrô de São Paulo

  • Inscrições até 04/04/18
  • 150 vagas
  • Salário: R$ 572,40
  • Cargo de jovem aprendiz
  • Veja a reportagem

Prefeitura de Brusque (SC)

  • Inscrições até 16/03/18
  • 15 vagas
  • Salários de até R$ 2.412,84
  • Cargos de nível superior (professores)
  • Veja o edital

Prefeitura de Caratinga (MG)

  • Inscrições até 25/03/18
  • 177 vagas
  • Salários de até R$ 1.960,04
  • Cargos de nível fundamental, médio e superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Divisa Nova (MG)

  • Inscrições até 13/04/18
  • 27 vagas
  • Salários de até R$ 2.193,77
  • Cargos de nível fundamental, médio e superior
  • Veja o edital

Fonte: https://g1.globo.com

Segundo o fantástico o governador Robinson é suspeito de envolvimentos em diversas corrupções no RN

Resultado de imagem para Robinson faria
Foto: da Internet

Acabou de passar no Fantástico. O governador Robinson Faria recebia entre 100 a 180 mil Reais desviados dos cofres públicos, acusa a reportagem em que a polícia federal, autorizada pela justiça, gravou Rita das Mercês recebendo dinheiro de Adelson  Freitas. Segundo ele, era dinheiro mando pelo próprio governador.

As gravações e entrevistas comprometem, em muito, o governador Robinson; segundo a reportagem, ele está envolvido em três operações que combatem a corrupção realizadas pela polícia federal, a Dama de Espada, onde um assessor do governador foi flagrado entregando 5 mil Reais no apartamento de Rita, que segundo ela era para seu filho Gustavo Villaroel. O assessor de Robinson ao sair do apartamento de Rita diz a ela que poderia ficar tranquila que o governador iria resolver tudo.

Na reportagem também aparece uma gravação telefônica entre Robinson Faria e Rita das Mercês, onde o governador, na época candidato ao governo (2014), promete a Rita que iria tirá-la da Assembleia Legislativa para levá-la para o governo. Promessa que findou não acontecendo.

Este pagamento mensal de R$ 5 mil era feito em troca de silêncio de Rita sobre a corrupção, pagamento este que durou entre 2015 e 2017, disse Rita das Mercês ao Ministério Público Federal (MPF).

A segunda investigação que envolve Robinson é denominada de Operação Candieiro que envolve outro filho de Rita, Gutson Reinaldo, que também virou delator após ter sido preso por participação em um esquema de corrupção.

Em 2015 ele foi alvo da investigações e preso. A Operação Candeeiro investiga desvios de R$ 35 milhões no Idema (Instituto de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte).

Nesse caso, há também acusação contra o deputado estadual Ricardo Motta que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa do RN durante o governo de Rosalba Ciarline, quando o atual governador era o vice de Rosalba; Ricardo e Robinson são acusados por Gutson, filho de Rita.

A terceira investigação que envolve o governador é a Lava Jato, quando ele foi acusado de ter recebido propina da JBS. Segundo a denúncia ele recebeu, juntamente com seu filho, deputado federal Fábio Faria o valor de 10 milhões de Reais.