Archive for março 16th, 2018

Assembleia Legislativa exalta NAPS e concede título de cidadão ao juiz Undário

Os 10 anos de atuação do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do Poder Judiciário (NAPS) foram celebrados em sessão solene na Assembleia Legislativa. Na ocasião, o juiz José Undário Andrade, natural de Araripe (PE), foi agraciado com o título de cidadão norte-riograndense. A solenidade, proposta pelo deputado Hermano Morais (MDB), aconteceu na manhã desta sexta-feira (16).

“O núcleo tem como objetivo viabilizar e apoiar as ações e programas sociais ligados ao Poder Judiciário, nos municípios e comarcas em que atua este Poder. Nasceu a partir da premência de promover e ampliar a participação do Poder Judiciário junto à sociedade, em seus diferentes setores, de forma a proporcionar maior eficácia às suas funções institucionais, além de aproximar a instituição da sociedade. Todas essas ações são coordenadas com muito empenho e expertise, pela desembargadora Zeneide Bezerra, a quem homenageamos em nome de toda e equipe”, disse Hermano Morais.

Além dos serviços listados pelo deputado Hermano Morais, são atribuições do Núcleo conduzir os projetos “Justiça na Praça” e “Casa da Justiça e Cidadania”, além de realizar as ações do Judiciário relacionadas a políticas de meio ambiente, dentro do programa ambiental.

A aproximação do Poder Judiciário, promovido pelas ações do NAPS, foi destacado pela desembargadora Zeneide Bezerra. “Ficamos felizes em ver a felicidade de todos que vão em busca dos serviços que oferecemos. Como no caso dos que vão para se casarem em praça pública. Eu quero ver é o sorriso no rosto dessas pessoas”, disse a desembargadora em uma fala que apresentou breve prestação de contas.

Potiguar
O juiz pernambucano José Undário Andrade, vinculado ao projeto desde a sua origem, em 2007, recebeu o título de cidadão norte-riograndense. “Este é um dia muito especial para mim, esse título me honra e me comove. Receber um título como esse, equivale a uma adoção oficial. Trabalho com pessoas extraordinárias, muitas delas grandes amigos. Com esse dia, vem a minha mente um turbilhão de memórias acumuladas. Durante esses anos fui colecionando erros, acertos e muitas conquistas”, disse o magistrado.

Ezequiel solicita estudo para reativação de cursos presenciais da UFRN em Macau

Crédito das Fotos: João Gilberto

A inativação de cursos presenciais no Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Macau, na região salineira do Estado, está prejudicando o segmento estudantil daquele município e de outros municípios da região.

Atendendo à solicitação de lideranças daquela cidade, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) encaminhou requerimento à Reitora da UFRN, professora Ângela Paiva e à secretária de Educação e Cultura do Estado, Cláudia Santa Rosa, solicitando estudo de viabilidade para a reativação dos cursos.
“A população de Macau, estimada em mais de  30 mil habitantes, sofre com as consequências da inativação dos cursos presenciais no Campus da Universidade. Aquela unidade universitária, na década de 1980 foi referência para a cidade e toda a região salineira. Atualmente o Campus de Macau está funcionando com extensões e cursos à distância”, justifica o deputado Ezequiel.

O Centro de Ensino Superior de Macau encerrou as suas atividades de cursos presenciais em 2011, com a colação de grau das turmas concluintes dos cursos de Educação Física e Ciências Biológicas, passando a funcionar apenas com cursos à distância e extensões.

Procon Móvel da Assembleia Legislativa leva atendimentos a Parnamirim

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Retomando as atividades itinerantes no ano de 2018, o Procon Legislativo reforça parceria com a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) para promover nova ação em Parnamirim. À exemplo do ano anterior, o Procon Móvel da Assembleia Legislativa irá levar ao município, nos próximos dias 19 e 20, atendimentos em defesa aos direitos do consumidor potiguar.

“À convite da instituição jurídica, retomamos essa parceria para novamente ofertarmos os serviços especializados do Procon Legislativo a consumidores e fornecedores em Parnamirim. Por meio do Procon Móvel, temos ampliado e democratizado a atuação do órgão legislativo, levando o nosso atendimento gratuito em favor de toda população norte-riograndense”, explica o coordenador do Procon, Dary Dantas.

Segundo o dirigente, o órgão atua prestando orientação e esclarecimentos, buscando solucionar os conflitos consumeristas por meio da conciliação entre as partes envolvidas, evitando assim que os processos demandem os tribunais judiciários.

Em Parnamirim, o Procon se une a Corregedoria Geral de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ), além da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica. Esse ano o evento tem como tema: “Direitos, conhecer para construir”.

Desde o início das atividades, em 2017, o Procon Móvel já percorreu bairros de Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Angicos e Macau. A expectativa é que, após a nova edição em Parnamirim, o projeto atenda ao município de Rodolfo Fernandes, no Oeste potiguar.

Além do atendimento itinerante, o Procon Legislativo atende de segunda a sexta-feira na rua Jundiaí, no bairro do Tirol, em Natal. O órgão também disponibiliza orientação por telefone 3615-9000 ou pelo whatsapp 98849-1189.

Serviço

Procon Móvel: 19 e 20 de março
Local: Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro (Parnamirim)
Atendimento: 8 às 13 horas

Deputado Jacó Jácome vai presidir Comissão de Administração e Serviços Públicos

Crédito das Fotos: João Gilberto

Definida mais uma Comissão Permanente da Assembleia Legislativa para o exercício deste ano. É a de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), responsável pela análise de temas relacionados a política salarial do serviço público; organização político-administrativa do Estado e reforma administrativa; direito administrativo; matérias relativas ao serviço público da administração direta e indireta, inclusive fundacional.
Para presidir a Comissão foi eleito o deputado Jacó Jácome (PSD).

O vice-presidente será o deputado Ricardo Motta (PSB) A CASPT tem ainda como membro o deputado Hermano Morais, (MDB).

Os suplentes da Comissão são os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Albert Dickson (PROS) e Dison Lisboa (PSD). A CASPT vai se reunir às quintas-feiras, às 9h30m.  Os trabalhos vão começar com três matérias para distribuição para os relatores.

Motorista da vereadora Marielle Franco parece ser um dos invisível desta sociedade

Em Inhaúma, o cortejo de Anderson foi acompanhando pela família e por amigos do motorista – Luã Marinatto

O motorista da vereadora que foi assassinada, 14, Marielle Franco, do Psol, parece ser um dos invisível para a sociedade, já que são poucos que lamentam a morte de Anderson Pedro Gomes, de 39 anos, que foi enterrado na tarde dessa quinta-feira, 15, no Cemitério de Inhaúma, na Zona Norte do Rio, acompanhado apenas de amigos dele.

Pelo que se sabe os partidarista do Psol não foram ao enterro do motorista que, segundo informações de colegas, fazia bico para a vereadora.

A mulher dele, Ágatha Arnaus Reis, de 26 anos, estava muito emocionada ao lado do caixão. Rubens Batista de Almeida, motorista de aplicativo, de 42 anos, contou que Anderson também trabalhava eventualmente para a Petrobras e com Uber. Além disso, fez curso como mecânico de aviação, mesma carreira do pai, que foi funcionário da Varig.

— Conheço o Anderson desde garoto, aqui do bairro mesmo. Nos reaproximamos de novo no fim do ano passado. Era um cara batalhador, uma pessoa maravilhosa. E extremamente dedicado àquela criança – diz Rubens, em referência ao filho de Anderson, de apenas 1 ano.

Anderson foi morto quando trazia a vereadora Marielle Franco de um evento quando o carro que dirigia foi alvejado por volta das 21h30, no Estácio. De acordo com a polícia, os disparos foram feitos com uma pistola 9mm. Segundo a perícia, os tiros foram feitos por pelo menos um atirador experiente. Isso porque as primeiras marcas de tiros indicam que os disparos começaram a ser feitos quando o veículo dos criminosos ainda se alinhava ao que Aderson dirigia. A Polícia Civil vai pedir as imagens de câmeras de seguranças próximas para tentar identificar os criminosos.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/rio/corpo-de-motorista-de-vereadora-assassinado-enterrado-em-inhauma-22494082#ixzz59upQbfhX
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Defesa de Lula tenta criar novo embaraço para a justiça que julga Lula

LULA: março deve ser um mês decisivo para as pretensões eleitorais do ex-presidente  / Leonardo Benassatto/ Reuters
Lula: o julgamento pode deixar o petista muito próximo da prisão (Leonardo Benassatto/Reuters)

Não havendo mais o que fazer quanto a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a sua defesa tenta causar embaraço para conseguir protelar os procedimentos judiciais.

Os advogados de Lula alegaram que precisavam organizar o deslocamento até Porto Alegre para acompanhar o julgamento. Eles pediram ao juízo que o TRF4 comunicasse a eles, os advogados, cinco dias antes de ser julgado o Embargo de Declaração, um recurso para analisar possíveis omissões da parte do juízo.

O artigo 100 do Regimento Interno daquele tribunal define que o julgamento dos Embargos de Declaração independe de pauta, sendo o recurso incluído em mesa para julgamento, com notificação diretamente no eproc, sem efeito de intimação. Diz o desembargador Gebran.

Conforme o juiz, cabe à defesa acompanhar o trâmite e tomar conhecimento da data do julgamento diretamente no eproc. (sistema eletrônico)

Os advogados de Lula entregaram o Embargo de Declaração no dia 20 de fevereiro contra o acórdão do Tribunal da Lava Jato. Por meio do recurso, a defesa questionou o que classifica de obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava Jato.

 

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/trf4-nega-a-defesa-de-lula-pedido-para-aviso-de-julgamento/