Archive for março 22nd, 2018

Deputados aprovam à unanimidade renegociação entre Petrobras e Governo

Os deputados aprovam por unanimidade, na reunião plenária desta quinta-feira, (22) o Projeto de Lei 20/2018 que concede remissão parcial dos créditos tributários relativos às transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não alcançados pela imunidade disposta na Constituição Federal.
“Mais uma vez a Assembleia Legislativa contribuiu com eficiência e eficácia na tramitação de matérias de interesse da coletividade e que em muito vai contribuir com a saúde financeira do Poder Executivo”, avaliou Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
A matéria já tinha sido analisada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF), onde foram prestados os esclarecimentos pelo secretário de Tributação André Horta, inclusive o fato de que a Petrobrás só tem até o próximo dia 29 para depositar os recursos na conta do Governo do Estado.
Com a aprovação do Projeto, a administração estadual vai receber a quantia de R$ 73 milhões, sendo que 25% desse valor serão repassados, de acordo com o que estabelece a Constituição, aos municípios, por se tratarem de recursos do ICMS.
“Esse é um projeto muito importante para melhorar a situação financeira do Estado. Normalmente os Refis dão desconto de até 90% e nessa negociação com a Petrobras o desconto foi de 50%. A negociação benéfica também para os municípios que vão receber a sua parte referente ao ICMS e os servidores do Estado que vão receber os salários atrasados”, ressaltou o deputado Tomba Farias (PSB).

 

Assessoria

Márcia Maia destaca importância da Estrada da Castanha

Em seu pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (22), a deputada Márcia Maia (PSDB) ressaltou a proximidade do início das obras da Estrada da Castanha, anunciada pelo Governo do Estado. O contrato será assinado com a empresa ganhadora da licitação, Construtora Luiz Costa Ltda., com recursos do programa Governo Cidadão, viabilizado com recursos do Banco Mundial.

“Essa é uma obra muito importante, há muito aguardada. Inclusive participei de várias audiências públicas para tratar desse assunto e recebi informações de que muito em breve a ordem de serviço será assinada para dar início às obras e à concretização desse sonho”, destacou Márcia Maia.

A parlamentar citou que a obra é de vital importância para movimentar a economia de municípios como Carnaubais, Serra do Mel e Areia Branca e também dessas cidades com Porto do Mangue e Mossoró, como canal de escoamento da produção do Vale do Assu.

Márcia Maia afirmou que a Estrada da Castanha irá levar o desenvolvimento econômico através de oportunidades de emprego e renda, promovendo a qualidade de vida daquela população.

Outro destaque da deputada foi quanto à proposta que defende a complementação asfáltica, que já é lei estadual desde 2011. “O trecho serve de canal de escoamento da produção da castanha, tanto do Vale do Aço quanto da região Oeste. Para alguns a complementação pode até parecer desperdício, mas quem mora na região, como o pequeno produtor, ou empresário, sabe da grandiosidade dessa obra, pois os caminhões poderão abastecer cargas ainda maiores”, pontuou Márcia.

 

Assessoria

Queda de energia afeta abastecimento de água em todo RN

Queda de energia afetou o abastecimento de água em todo o estado (Foto: Vanessa Pires/G1)

O abastecimento de água do Rio Grande do Norte foi afetado após o apagão no sistema elétrico do Nordeste na tarde desta quarta-feira (21). Segundo a companhia de águas e esgotos do estado (Caern), a pane interrompeu o funcionamento de todos os seus sistemas de fornecimento de água, já os sistemas de esgotamento tiveram o andamento assegurado por geradores. A regularização do abastecimento pode durar até 48h.

O blackout atingiu 93% dos municípios da regiões Norte e Nordeste. De acordo com a Caern, durante todo o período foi inviabilizada a captação de água de poços e lagoas, impossibilitando o funcionamento das Estações de Tratamento de Água e sua distribuição.

Diferentemente do sistema elétrico, a Caern disse que a distribuição de água não ocorre de maneira uniforme, dependendo de energia elétrica para a pressurização da rede.

Fonte: https://g1.globo.com/rn

Presidente Ezequiel Ferreira vai encaminhar pleitos de lideranças de Serra Negra

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu na manhã desta quinta-feira (22), a visita institucional de representantes da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, no Seridó. As lideranças políticas apresentaram pleitos ao parlamentar e relataram dificuldades para a população, principalmente agravadas pela seca.

“Serra Negra do Norte é um município pujante, que assim como outros, teve sua economia fortemente prejudicada pela seca. Nossas ações são no sentido de trazer benfeitorias principalmente aos que vivem da atividade produtiva”, afirmou o deputado Ezequiel.

Estavam presentes o presidente do legislativo municipal, Flávio Barros Bezerra, além dos vereadores Francisco Inácio Neto e Ana Karine Araújo da Nóbrega. Entre os pleitos apresentados, está a solicitação de melhorias para a Escola Estadual Professor Leomar Batista de Araújo.

Recentemente, o parlamentar encaminhou requerimentos solicitando para o município melhorias nas estradas, a instalação dos programas Moradia Cidadã e Cartão Reforma; abastecimento para comunidades rurais, veículos e equipamentos para fortalecer as atividades de extensão rural, entre outras ações.

 

Assessoria

O apagão: sem explicação das autoridades competentes

Foto: do Blog de Thaísa Galvão

O apagão que ocorreu ontem, 21, a partir das 16:00 horas chegando até as 20:30 horas, ainda não foi explicado o motivo por meio da autoridades competentes.

As informações, não oficiais, dão conta de que o pagão aconteceu em todo o nordeste, atingindo cerca de 93% dos municípios do norte nordeste. O problema ocorreu na usina do Pará.

Ficaram sem energia o Amazonas, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Amapá, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Bahia e Tocantins.

Em Natal, as escolas, faculdades e universidades não funcionaram ontem a noite, encerrando suas atividades no momento em que faltou energia.

Nas ruas houve muitos engarrafamentos dos carros, pois todos ,ao mesmo tempo, tentavam ir para suas casas. Houve também furtos de celulares em diversos lugares.

A energia foi retornando aos poucos. No caso do Alecrim, um dos bairros mais movimentados de Natal, a energia chegou primeiro nas avenidas e ruas, entre a Dr. Mário Negócio até a Rua dos Pajeus; Nas quintas a luz chegou primeiro na Rua São Geraldo e ruas vizinhas; na Zona Norte, apenas na Avenida João Medeiros havia energia, a partir das 18:00 horas.

Onde estão as explicações devidas pelas autoridades quanto ao apagão?

Facebook: 5 medidas (e mais uma) para proteger a sua conta e que pode fazer já

A polémica da Cambridge Analytica expôs de uma forma muito real como é que a informação que está numa conta de Facebook pode ser utilizada para condicionar até resultados eleitorais.

A solução definitiva para proteger os dados pessoais passa por se apagar a conta de Facebook? Sim, sejamos práticos. Contudo, para quem precisa da rede social e a utiliza para se conectar com amigos, pode ser uma solução (demasiado) extrema. Deixamos aqui cinco medidas e mais uma que pode já fazer para proteger melhor os seus dados pessoais e manter uma conta de Facebook.

1 Eliminar o acesso de apps à conta de Facebook

Foi o que gerou a polémica da Cambridge Analytica. Uma aplicação da plataforma, criada pelo académico Aleksandr Kogan, foi o suficiente para empresa aceder a mais de 50 milhões de perfis. O pior? Foram “apenas” 300 mil utilizadores que acederam à app diretamente. Para evitar que as aplicações continuem a aceder à privacidade, é possível fazer uma “Verificação de Privacidade” na conta.

Primeiro, num browser, aceda à conta. Depois, no topo superior direito, carregue no ícone com um ponto de interrogação. Vão aparecer várias opções, carregue na “Verificação de Privacidade”. Neste momento vai surgir uma imagem como a que está acima.

O primeiro passo permite mudar a predefinição da privacidade de uma publicação. No caso acima está “Público”, mas pode também mudar para “apenas amigos específicos”, “apenas amigos”, entre outros. É no passo seguinte que surge a opção de ver todas as aplicações que estão a aceder aos seus dados.

Aqui é possível eliminar, carregando na cruz, o acesso a perfil e informações. Isto não apaga automaticamente todos os dados que a aplicação já possa ter recolhido (para isso, o melhor é contactar diretamente a aplicação), mas vai impedir que continue a fazê-lo.

O último passo nesta verificação é também importante, pois mostra todas informações pessoais do perfil e com quem se está a partilhar. Quer manter até a data de nascimento secreta? Carregue na opção “Apenas eu”.

2 Impedir publicidade direcionada

O Facebook é gratuito por alguma razão: vive, maioritariamente, de publicidade. Há uma página na plataforma, de preferências de publicidade, que mostra a interação que o utilizador teve e tem com anunciantes. Nesta página é também possível definir que anúncios aparecem na rede social com base nos interesses do utilizador (e ver uma previsão do tipo de anúncios). Não quer que nenhum anúncio com base em interesses apareça? Remova todos.

3 Desactivar a opção de localização

O Facebook, como uma grande maioria das aplicações para telemóveis, pede autorização ao utilizador para aceder ao GPS do telemóvel e localização. É uma opção que dá jeito para se dizer onde está, mas que pode permitir a aplicações da plataforma saber onde o utilizador se encontra a cada momento. Está, por exemplo, a viver fora de Portugal e não quer que outras aplicações percebam que é daí que publica os posts e lhe direcionem anúncios e publicidade? Desative a localização.

4 Não ter o login sempre feito no Facebook

Se tem o login sempre ativo no browser, há sites que vão poder prever os comportamentos que tem na rede social. Um dos exemplos está neste artigo. No caso do Observador não é possível pôr “Gosto” no artigo através do nosso website, mas é possível, por exemplo, partilhar este artigo diretamente no Facebook e noutras redes sociais. Clica e automaticamente cria a publicação para partilhar.

Para evitar que o Facebook recolha dados de sites que visita na Internet, tire o login automático. Sim, isto implica que ao ir à rede social vai ter de fazer a penosa atividade de ter de inserir sempre o login, mas se o objetivo é proteger os seus dados na Internet, é uma opção a considerar.

O mesmo sucede com aplicações. Um utilizador pode saber, através das definições da conta de Facebook, que aplicações têm o login automático feito no Facebook. A melhor opção aqui é desativar todas.

5 Mudar as definições de privacidade da conta de Facebook

É uma das medidas mais simples e também é feita através das definições. Nesta secção é possível definir quem pode aceder aos posts e ao perfil que tem na rede social. Sabia que, mesmo não estando visível, uma conta de Facebook pode ser encontrada se alguém tiver o número de telemóvel associado? É possível, mas pode ser alterado nesta secção.

 

Fonte: https://observador.pt/2018/03/22/facebook-5-medidas-e-mais-uma-para-proteger-a-sua-conta-e-que-pode-fazer-ja/

Audiência pública vai debater execução de Marielle, Direitos Humanos e Democracia no Brasil

Crédito da Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (23) audiência pública com o tema “a execução de Marielle e a defesa dos Direitos Humanos e da Democracia no Brasil”. O debate, proposto pelo deputado Fernando Mineiro (PT), acontece no auditório da Casa Legislativa, a partir das 15h30. Para o parlamentar, a audiência será um ato de “solidariedade, resistência e repúdio à violência”, oportunidade para discutir medidas em favor da preservação dos direitos humanos.

“É um chamamento para que a gente enfrente esses tempos tão duros de forma unida, de frente, fazendo as denúncias desses abusos. Não conhecia a Marielle pessoalmente, mas gostava de sabê-la viva, negra, mulher, destemida. Militante pelo sagrado direito humano à vida, à felicidade. Parceira de rebeldia e sonhos. Sua covarde execução me dói, entristece e revolta”, afirma Mineiro.

A vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados no último dia 14, na região central do Rio de Janeiro. A principal linha de investigação da Divisão de Homicídios do Rio aponta que os dois foram vítimas de execução. A parlamentar tinha sido escolhida relatora da comissão responsável por acompanhar a intervenção militar no RJ e vinha denunciando a violência da PM contra negros das favelas do Rio de Janeiro.

A secretária de Mulheres do Partido dos Trabalhadores no RN, Divaneide Basílio, enxerga a audiência pública como uma forma de manter o assunto em evidência. Para ela, o assassinato da vereadora carioca simboliza a morte de muitas outras pessoas que lutam pela democracia e justiça social.

“É uma tentativa de nos calar, mas nós estamos fazendo o oposto disso: estamos falando, denunciando, exigindo justiça. A audiência pública não será só um ato de solidariedade, mas um processo educativo para a sociedade sobre o que está acontecendo no país”, argumentou.

Foram convidados para o debate representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Centro de referência em Direitos Humanos da UFRN, partidos políticos comprometidos com os direitos humanos e instituições religiosas.

“A Justiça foi feita”, diz vereador de Ielmo Marinho após julgamento do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou, nesta terça-feira (20), a possível cassação de quatro vereadores de Ielmo Marinho porque alguns outros candidatos da coligação Vontade do Povo 1 desistiram de fazer campanha. Por 4 votos a 3, porém, os juízes decidiram manter eleitos os parlamentares que venceram o pleito nas urnas em 2016.
O vereador Tiago Menezes (MDB) comemorou a decisão da Corte, afirmando que a Justiça foi feita. “Hoje só temos a parabenizar os vereadores da nossa coligação por terem obtido votações expressivas. Podemos dizer que a Justiça foi feita, porque tivemos candidatos que lutaram muito para serem eleitos com mandatos legítimos. Prevaleceu a vontade do povo”, disse.
A coligação formada por PMDB, PR e PSB nas eleições municipais de 2016 elegeu quatro vereadores, praticamente metade da composição de toda a Câmara de Ielmo Marinho.