Archive for Abril 25th, 2018

Comissão faz distribuição de matérias sobre prestações de contas do Governo

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (25) fez a distribuição das matérias relativas às prestações de contas do Governo do Estado, referentes aos exercícios de 2013, na administração da ex- governadora Rosalba Ciarline (PP) e 215 e 2016, nas administrações do atual governador Robinson Faria (PSD).

Os relatórios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas as contas referentes a 2013 e 2015 e reprovou por unanimidade do plenário daquela Côrte.

“Essas são matérias que estão sendo cobradas pela sociedade. Essa  é uma decisão que precisava ser tomada  e fizemos a escolha dos relatores com celeridade. Os relatores vão fazer a sua análise, nós vamos discutir e votar aqui na Comissão. Depois as matérias seguirão para o Plenário da Assembleia Legislativa, onde haverá a votação final”, disse o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente da CFF.

A matéria referente à prestação de contas de 2013 ficou sob a relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM). A de 2015 foi distribuída para o deputado Galeno Torquato (PSD) e a de 2016 vai ser relatada pelo deputado José Dias (PSDB). Os três relatores  vão entregar os seus relatórios na próxima  quarta-feira (2) para a discussão e votação no plenário da Comissão de Finanças e Fiscalização.

Ainda na reunião foi distribuído o Projeto de Lei 051/2018, que altera a Lei Estadual 6.972 de 1997 que instituiu  o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), que vai ser relatado pelo deputado Mineiro Lula (PT).

Assessoria

Caern espera reduzir de 14 para dois o número de municípios potiguares em colapso no abastecimento

Água voltará para torneiras de 12 cidades do estado, diz Caern (Foto: Anderson Barbosa/G1)

Com as chuvas que caíram nas últimas semanas em todo o estado, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) espera reduzir o número de municípios com abastecimento em colapso, de 14 para dois.

Devem continuar com problemas hídricos as cidades de Pilões e São Miguel, ambas no Alto Oeste potiguar. Contudo, a notícia é boa para outros municípios. É o exemplo de Jardim do Seridó, que nesta quarta-feira (25) deve ter o abastecimento retomado pela Caern, segundo a própria empresa estatal informou.

Já na próxima semana, as cidades de José da Penha e Luís Gomes, no Alto Oeste, também contam com o retorno do abastecimento.

Durante o mês de maio, o número de cidades em colapso deve reduzir ainda mais, segundo a Caern. No Alto Oeste, a previsão é retornar o abastecimento das seguintes cidades: Marcelino Vieira, Almino Afonso, Paraná, Rafael Fernandes, João Dias e Tenente Ananias. No Seridó, a cidade de Cruzeta devem ter água de volta às torneiras das residências. No Oeste potiguar outras duas cidades devem ter o fornecimento de água restabelecido: Patu e Messias Targino, que receberão água através da Adutora Médio Oeste.

Manutenção de sistemas

Para restabelecer o fornecimento de água nestes municípios que estavam em colapso, a Caern diz que tem trabalhado na manutenção dos sistemas, fazendo a remontagem de equipamentos, assim como realizado análises da água captada. Devido ao tempo paralisado de alguns sistemas, estão ocorrendo vazamentos que são prontamente corrigidos pela empresa.

Rodízio para economizar

Segundo a Caern, este é um momento de comemorar, mas com ressalvas. “Estamos em um período invernoso e a população precisa fazer sua parte, usando a água disponível com moderação, tendo o cuidado para evitar o desperdício nas atividades do dia a dia. Com a perspectiva de preservar a água, a Caern reativa todos estes sistemas que estavam em colapso com o sistema de rodízio”, disse nota emitida pela empresa potiguar.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/

Vivaldo comemora chuvas no RN e cobra políticas públicas para homem do campo

As chuvas que estão caindo em grande parte das cidades do interior do Rio Grande do Norte deram o tom do pronunciamento do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD). Na manhã desta quarta-feira (25), o parlamentar comemorou o fenômeno, citou os benefícios para a população que convive com a situação de seca há mais de seis anos e aproveitou para cobrar a implementação de políticas públicas que ajudem o homem do campo.

“O mês de abril marcou, não só o RN, como o Nordeste todo, com um inverno promissor que está fazendo desaparecer o aspecto de seca e sofrimento. Volto hoje para comemorar as chuvas e a generosidade do mês de abril, mas é preciso que os governantes entendam que houve um forte processo de empobrecimento do homem do campo e eles precisam de um olhar diferenciado e políticas públicas que salvem o sertanejo do fracasso”, destacou.

Vivaldo Costa relembrou os diversos pronunciamentos que fez pedindo proteção divina para o povo sertanejo e destacou o momento de agradecer. “Mas agora temos que fazer nossa parte. Esse inverno que chegou atrasado, salva de imediato, mas o sertanejo está pobre e endividado”, disse.

Em aparte, o deputado Tomba Faria (PSDB) falou da alegria que toma o povo no interior do estado. “Esse é só o começo. Nos meses de maio e junho vai ter muita chuva, é o que esperamos”, afirmou.

O deputado ainda chamou atenção para a necessidade de restaurar a parede da Barragem Passagem das Traíras, um dos mais importantes reservatórios do Rio Grande do Norte. “A barragem foi construída no período em que assumi o Governo do RN ratificando um sonho de 100 anos realizado em 100 dias. Agora, passados 20 anos, não foi feita nenhum reparou ou manutenção”, criticou.

 

Assessoria

Caso Yasmin: pedreiro suspeito pode não ser o criminoso da menina

Casa de suspeito foi invadida, saqueada e depredada por moradores revoltados com o desaparecimento e possível assassinato Yasmim (Foto: Rafael Barbosa/G1)
Casa de suspeito, que pode ser inocente, foi invadida, saqueada e depredada por moradores revoltados com o desaparecimento e possível assassinato Yasmim (Foto: Rafael Barbosa/G1)

Agora a pouco, o jornal da InterTV em sua reportagem falou sobre o caso do corpo que foi encontrado na rua onde morava a  menina Yasmin que desapareceu há quase um mês.

O pai da menina confirmou que o corpo é de sua filha, Yasmin, e que aguardará os procedimentos do ITEP para liberação do corpo para sepultamento.

Mas o pedreiro que trabalhava na casa em que o corpo foi encontrado pode não ser o verdadeiro assassino. As acusações por enquanto são de especulações, o que já está causando danos a esse senhor que pode ser inocente.

Ontem,24, a população depredou a casa do pedreiro e saquearam alguns pertences. Segundo informações, o pedreiro é de confiança de todos, e mora na rua por quase trinta anos. A obra que ele trabalhava na casa onde o corpo foi encontrado está parada há dez dias.

A polícia está fazendo suas diligências em busca de solucionar o caso. Resta saber se a casa pertencia ao pedreiro; quem é o verdadeiro proprietário da obra; quem ligou para a polícia denunciando sobre um corpo que estava enterrado a quase dois metros de profundidade; será que esse pedreiro ligaria para dá informações contra ele mesmo?

O que se pede a população é que não façam justiça com as próprias mãos. Pois o pedreiro pode ser um inocente.

Redução de peso pode evitar 15 mil casos de câncer por ano no Brasil

obesidade
Foto: da Internet

Estima-se que pelo menos 15 mil casos de câncer por ano no Brasil, ou 3,8% do total, poderiam ser evitados com a redução do excesso de peso e da obesidade. E esse número deve ainda crescer até 2025, quando se estima que mais de 29 mil novos casos de câncer atribuíveis à obesidade e sobrepeso devam surgir por ano, índice que vai representar 4,6% de todos os novos casos da doença no país.

Os dados são de um estudo epidemiológico feito no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), em colaboração com a Universidade de Harvard (Estados Unidos).

“O problema principal é que vem ocorrendo um aumento nas prevalências de excesso de peso e obesidade no Brasil e, com isso, os casos de câncer atribuíveis a essas duas condições também devem crescer. Fora isso, espera-se que haja um aumento nos casos de câncer como um todo, pois a população do país vai aumentar e envelhecer”, acredita o doutorando na FMUSP, Leandro Rezende.

De acordo com o estudo, o crescimento do sobrepeso e da obesidade na população está elevando o número de casos de câncer  (Wilson Dias/Agência Brasil)
Rezende é um dos autores do artigo publicado na revista Cancer Epidemiology, com o título The increasing burden of cancer attributable to high body mass index in Brazil. O trabalho é resultado de uma Bolsa de Pesquisa no Exterior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) realizada na Harvard University. Segundo o pesquisador, o aumento do poder econômico nos últimos anos levou a um maior consumo, porém, no caso da alimentação, o fenômeno ficou atrelado principalmente aos alimentos ultraprocessados.

Estima-se que pelo menos 15 mil casos de câncer por ano no Brasil, ou 3,8% do total, poderiam ser evitados com a redução do excesso de peso e da obesidade. E esse número deve ainda crescer até 2025, quando se estima que mais de 29 mil novos casos de câncer atribuíveis à obesidade e sobrepeso devam surgir por ano, índice que vai representar 4,6% de todos os novos casos da doença no país.

Os dados são de um estudo epidemiológico feito no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), em colaboração com a Universidade de Harvard (Estados Unidos).

“O problema principal é que vem ocorrendo um aumento nas prevalências de excesso de peso e obesidade no Brasil e, com isso, os casos de câncer atribuíveis a essas duas condições também devem crescer. Fora isso, espera-se que haja um aumento nos casos de câncer como um todo, pois a população do país vai aumentar e envelhecer”, acredita o doutorando na FMUSP, Leandro Rezende.

De acordo com o estudo, o crescimento do sobrepeso e da obesidade na população está elevando o número de casos de câncer  (Wilson Dias/Agência Brasil)
Rezende é um dos autores do artigo publicado na revista Cancer Epidemiology, com o título The increasing burden of cancer attributable to high body mass index in Brazil. O trabalho é resultado de uma Bolsa de Pesquisa no Exterior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) realizada na Harvard University. Segundo o pesquisador, o aumento do poder econômico nos últimos anos levou a um maior consumo, porém, no caso da alimentação, o fenômeno ficou atrelado principalmente aos alimentos ultraprocessados.

“O estudo mostra essa fase de transição nutricional epidemiológica. São justamente esses alimentos altamente calóricos, com quantidade elevada de açúcar, sal e gordura, que também são os produtos mais baratos”, disse.

Obesidade e sobrepeso estão associados ao aumento de risco de 14 tipos de câncer, como o câncer de mama (pós-menopausa), cólon, reto, útero, vesícula biliar, rim, fígado, mieloma múltiplo, esôfago, ovário, pâncreas, próstata, estômago e tireoide, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, a incidência desses 14 tipos de câncer corresponde à metade do total de casos da doença diagnosticados por ano.

O estudo feito por Rezende, em colaboração com pesquisadores brasileiros e norte-americanos, calculou a fração atribuível populacional (FAP) do câncer relacionado ao índice de massa corporal (IMC) elevado. A FAP é uma métrica para estimar a proporção da doença possível de prevenir na população caso o fator de risco (nesse caso o sobrepeso e a obesidade) fosse eliminado, mantendo os demais fatores/causas estáveis.

POPULAÇÃO FEMININA

De acordo com o estudo, 3,8% dos mais de 400 mil casos de câncer diagnosticados anualmente são atribuíveis ao IMC elevado. Verificou-se também que esses casos são mais comuns em mulheres (5,2%) do que em homens. Isso se dá não apenas pelo fato de a média do IMC ser mais elevada nas mulheres, mas, principalmente, porque três tipos de câncer atribuíveis à obesidade e sobrepeso – ovário, útero e câncer de mama – afetam quase exclusivamente a população feminina.

Para estimar o excesso de peso e a obesidade na população brasileira, os pesquisadores usaram dados sobre IMC no Brasil em 2002 e 2013 da Pesquisa de Orçamentos Familiares e da Pesquisa Nacional de Saúde, ambas conduzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A análise de dados em dois momentos, e com dez anos de diferença, se justifica para analisar a latência da doença a partir do excesso de peso ou obesidade.

De acordo com os dados do IBGE, 40% da população brasileira tinha sobrepeso ou obesidade em 2002. Em 2013, o total subiu para aproximadamente 60%. Levando em conta IMC, magnitude do risco relativo, casos da doença e período de latência, os pesquisadores estimaram que, em 2012, cerca de 10 mil casos de câncer em mulheres e 5 mil casos em homens eram atribuíveis ao excesso de peso e obesidade aferidos dez anos antes. Já os dados sobre a incidência de câncer foram obtidos do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e da base Globocan da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, da OMS.

De modo a quantificar a dimensão da contribuição do sobrepeso e da obesidade na incidência de câncer no Brasil, os autores do estudo estimaram FAPs da doença em 2012 (com dados existentes) e em 2025 (por meio de projeção) atribuídas a IMC elevado. As frações foram calculadas de acordo com sexo, idade, área geográfica e tipo de câncer.

ABORDAGEM REGIONAL

O trabalho é um dos primeiros a fazer comparações regionais sobre a relação entre obesidade e câncer. De acordo com o estudo, as maiores FAPs, para todos os tipos de câncer, foram encontradas nos estados das regiões Sul (3,4% de mulheres para 1,5% de homens) e Sudeste (3,3% de mulheres para 1,5% de homens).

Os pesquisadores associam o aumento do sobrepeso na população ao consumo crescente de alimentos ultraprocessados (Arquivo/EBC)
Nas mulheres, as maiores FAPs foram encontradas nos estados de Rio Grande do Sul (3,8%), Rio de Janeiro e São Paulo (ambos 3,4%). Nos homens, as FAPs mais altas foram em Mato Grosso do Sul e São Paulo (ambos 1,7%).

“Houve aumento do IMC no país inteiro. Observamos que o impacto da obesidade é maior nas regiões Sul e Sudeste, principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mais ricos e com maiores IMC. No entanto, não se justifica uma estratégia de prevenção de câncer e redução da obesidade exclusivamente nessas duas regiões”, disse Rezende.

Isso porque, de acordo com o artigo, ao comparar os dados de IMC de 2013 e de 2002, os autores perceberam que as regiões Norte e Nordeste tiveram o maior aumento de IMC em comparação com outras regiões. “Os dados mostram que é preciso tomar precauções em outros locais, além do Sul e Sudeste”, alerta Rezende.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Na avaliação do professor titular da FMUSP e orientador do estudo, José Eluf Neto, o interessante é poder mensurar o impacto da relação de câncer e obesidade para a saúde pública e, com base nisso, planejar ações e investimentos.

“Hoje, se sabe que há uma razão biológica para haver essa relação, com mecanismos moleculares ou metabólicos bem descritos. É o caso da insulina. A obesidade causa resistência à insulina gerando inflamações e o aumento da proliferação celular”, esclarece Eluf Neto.

ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS

De acordo com o artigo, as vendas de produtos ultraprocessados cresceram 103% em toda a América Latina entre os anos de 2000 e 2013, acompanhadas de um consequente aumento no IMC nos países da região. Para os autores, reverter esse quadro exige políticas públicas como a regulamentação de imposto, rotulagem nutricional e restrição de marketing de alimentos ultraprocessados.

“Esse crescimento de vendas na América Latina retrata uma estratégia da indústria de alimentos, assim como foi, ou tem sido, a da indústria de tabaco. Quando alguns países começam a regular minimamente a venda e publicidade desses alimentos, eles partem para regiões em que as leis ainda não foram estruturadas para promover a saúde da população”, analisa Rezende.

Segundo ele, o crescimento dos alimentos ultraprocessados no Brasil é comparável ao que ocorreu com a indústria de tabaco nos anos 1980. “O tabagismo, hoje, é um problema maior em países de baixa e média renda porque é onde a indústria de tabaco está focada. Fazer isso no Brasil em 2018 ficou mais complicado. Temos restrição de publicidade, é proibido fumar em ambiente fechado. Já no caso dos alimentos ultraprocessados, é como se estivéssemos em 1980. Os produtos não são comercializados, rotulados e taxados de maneira adequada a garantir a saúde da população”, disse.

OUTROS FATORES

A equipe de pesquisadores está calculando também o peso de outros fatores, como sedentarismo, tabagismo, alimentação e consumo de álcool, na incidência e mortalidade por câncer. Os dados desses outros fatores ainda não foram publicados, mas o objetivo final do trabalho é compará-los e estimar quantos casos de câncer seriam evitáveis no Brasil.

“Existem fatores genéticos que aumentam o risco do desenvolvimento do câncer, mas isso não é algo modificável e também eles não excluem os outros fatores que causam a doença. O tabagismo é o principal fator de risco ou causa de câncer no Brasil, podemos adiantar essa análise, mas ele está caindo de forma importante, com prevalência em cerca de 15% da população. Com isso, outros fatores começam a ganhar relevância na formação de políticas públicas. Os dados mostram que não dá para cessar os esforços para reduzir o tabagismo, mas combater o sobrepeso e a obesidade também deve ser prioridade”, avalia o pesquisador.

 

 

Fonte: https://www.portalveneza.com.br/reducao-peso-pode-evitar-mil-casos-cancer-por-ano-brasil/

Audiência em Santana do Seridó vai debater dignidade da mulher e prevenção da violência doméstica

Os temas que envolvem as políticas públicas de proteção à mulher são pautas constantes da bancada feminina da Assembleia Legislativa. Nesse sentido, a deputada Cristiane Dantas (PPL) irá promover audiência pública na próxima sexta-feira (27) para discutir a temática “A dignidade da mulher e a prevenção da violência doméstica”. O debate acontece a partir das 14h, na Câmara Municipal de Santana do Seridó.

“A proposição dessa audiência pública se dá pelo fato do município de Santana do Seridó apresentar índices preocupantes no que se refere a violência doméstica contra a mulher”, justifica Cristiane Dantas.

O debate na cidade seridoense ocorre em parceria com a Câmara Municipal local e será direcionada à população em geral, profissionais das áreas jurídicas, de saúde, assistência social e segurança pública com atuação na cidade, buscando facilitar e promover o tratamento e o acolhimento adequado às vítimas de violência doméstica.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ), o RN contabiliza 15 mil processos judiciais relacionados à crimes contra a mulher e é o quinto estado do Brasil em casos de violência doméstica. Os maiores índices são registrados nos municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim, que atualmente somam 600 casos.

Moro deveria, voluntariamente, se afastar dos julgamentos de Lula

Resultado de imagem para Moro e Lula
Foto: da Internet

De acordo com o princípio da inafastabilidade do juízo, o juiz tem por obrigação legal de julgar os casos que a ele é remetido por sorteio ou direção de acordo com as normas do tribunal. Mas no caso de Lula, ex-presidente do Brasil, versos Moro, fica claro de que esse juízo não terá mais a inércia de esperar as provocações; Moro se torna, por causa da repercussão do caso, da publicidade, um juiz parcial, onde todo o julgamento do Lula poderá ser questionado como se ele não fosse imparcial. No caso, o melhor seria que o Moro se afastasse voluntariamente com as alegações legais.

Na última terça-feira, as decisões da segunda turma do Supremo Tribunal Federal -STF- de tirar das mãos do juiz Sergio Moro as delações da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa uma guinada no entendimento da Corte e pode abrir uma avenida para que os advogados do petista contestem outras ações e até mesmo a condenação no caso triplex do Guarujá.
Ministros do Supremo que não atuam nessa turma avaliam que a declaração de incompetência de Moro nas ações sobre o sítio de Atibaia e a compra de um terreno para o instituto Lula não é automática. Porém certamente será discutida a partir de agora.

Com essa mudança, a Justiça de São Paulo terá que abrir inquérito para apurar as menções a Lula na delação da Odebrecht. Com isso, a defesa do ex-presidente está pronta para argumentar que a lei veda que alguém responda por um mesmo fato em dois juízos, o que é o caminho das pedras para tirá-lo das mãos de Moro.

A decisão da segunda turma foi vista com estranhamento por juristas, uma vez que os ministros já tinham negado por unanimidade pedido semelhante da defesa de Lula.

De acordo com os votos de afastar os casos de Lula do juiz Moro pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes reforçaram o que sempre foi dito pela defesa de Lula, de que o casos de Lula não tem nada a ver com a Lava Jato, o que se acatado, o Moro se tornaria o juiz incompetente para fazer os julgamentos, o que anularia todo o processo, e Lula ficaria automaticamente livre. (isso não atestaria que é inocente)

“Ao negar a relação entre delações como a da Odebrecht e o petrolão – ainda que essa ligação esteja amplamente confirmada em depoimentos em vídeo de nomes como Marcelo Odebrecht –, a segunda turma abriu a porteira para tentar estancar, finalmente, a sangria da Lava Jato”, afirma a colunista da Folha de São Paulo.

Uma verdadeira manobra política que envergonha a corte do Supremo Tribunal Federal. O Brasil precisa de juízes mais leias ao país; que cumpram as leis sem segundos interesses.

 

Fonte: http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/7390954/decisao-supremo-pode-tirar-lula-das-maos-moro-trf-juristas

Caso Yasmin: casa de suspeito foi depredada e saqueada

Casa ficou revirada após invasão dos moradores. (Foto: Rafael Barbosa/G1 RN)
Casa ficou revirada após invasão dos moradores. (Foto: Rafael Barbosa/G1 RN)

Os moradores do bairro da Redinha, na Zona Norte de Natal, depredaram e saquearam a casa de um homem suspeito de ter envolvimento no desaparecimento da menina Yasmin Lorena de Araújo, de 12 anos, que foi vista com vida pela última vez no dia 28 de março.

Este suspeito, segundo a Polícia Civil, passou a ser procurado após um corpo ter sido encontrado na tarde desta terça-feira (24) enterrado dentro de uma casa que fica na mesma rua a menina mora. A própria polícia acredita que o corpo seja o de Yasmim, mas, em razão do avançado estado de decomposição, essa identificação ainda não foi oficialmente confirmada.

Um segundo suspeito foi preso e já indiciado por ocultação de cadáver.

A casa depredada fica ao lado da residência onde mora a família de Yasmim. De acordo com a Polícia Militar, os moradores acham que estão fazendo justiça. Móveis, eletrodomésticos, e até uma pia inteira foram levados pelas pessoas que invadiram a casa. Os cômodos ficaram revirados e pichações foram feitas nas paredes da residência.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/suspeito-do-desaparecimento-da-menina-yasmim-tem-casa-saqueada-e-depredada-na-zona-norte-de-natal.ghtml