Archive for agosto 17th, 2018

Assembleia Legislativa vai debater direito à creche

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, na segunda-feira (20), uma audiência pública para debater o tema “Creche: Um direito da mulher e da criança. Um dever do Estado”. A discussão ocorrerá às 14h, no auditório Cortez Pereira e será aberta ao público.

O objetivo do debate é discutir formas para se fomentar o investimento em creches. Através da atuação das Prefeituras, a meta é tratar sobre formas para que o acesso às creches seja garantido desde a primeira infância, contando também com a criação de escolas de tempo integral por parte do Estado. Além do benefício às crianças, a abertura dos locais também favorece o crescimento profissional de pais e mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos.

Para a discussão, foram convidados representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação, Secretarias Municipais de Educação, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, entre outras autoridades.

Além da audiência pública, também haverá a realização da Feirinha da Ciranda Materna, no salão nobre da Casa. Um grupo de 15 donas de casa empreendedoras vai expor produtos de artesanato e gourmet. A feirinha será realizada de 20 a 24 de agosto, das 9h às 15h. A feirinha é aberta ao público.

Assessoria

Se o Mateus que sequestrou o filho de Benes estivesse preso a história poderia ser diferente

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Foto: da Internet

Se o  Mateus da Silva Régis, de 17 anos, morto em confronto com policiais militares na tarde desta quarta-feira (15) durante o sequestro relâmpago que também vitimou o filho do ex-prefeito de Lages, Benes Leocádio, estivesse preso desde quando foi pego por seus primeiros crimes, algumas famílias estariam dormindo tranquilas, pois seus parente estariam vivos e em casa.

Exemplo: o Mateus foi preso no dia 04.08.2017 por está praticando furto na Cidade Alta, usando um simulador de pistola. Mas invés de ficar preso, foi liberado por ter apenas 16 anos.

Mas caso nosso Congresso Nacional tivesse revisto as punições, com  mais severidades, para os que cometem crimes, e até aprovado a lei que diminui para 16 anos a menor idade para responder por crimes, teríamos uma situação diferente.

  1. A policial militar Caroline Pltsch estaria viva, pois foi o Mateus quem a matou em uma Pizzaria na Zona Norte de Natal no dia 26.03.18;
  2. O esposo de Caroline não teira sofrido o atentado e sido quase morto, pois foi o Mateus que deflagrou contra ele os tiros. Hoje ambas as vítimas estariam andando felizes na sua cidade;
  3. Se o Mateus estivesse preso um comerciante de lan house em Pajuçara, Zona Norte de Natal, estaria vivo, pois foi vítima de Mateus que o matou para roubar no dia 12.04.18;
  4. Se o Mateus estivesse preso não teria também roubado um veículo e feito a vítima dirigir para ele até o destino que desejava, no dia 06.05.18;
  5. Se o Mateus estivesse preso o filho de Benes Leocádio estaria vivo, pois foi o Mateus que sequestrou o rapaz quando estava no Bairro de Tirol, na tarde de 15.08.18, quando o garoto foi  ao carro para pegar uns documentos; o filho de Benes foi morto no fogo cruzado entre o Mateus e a Polícia Militar;
  6. Ainda, se o Mateus estivesse preso, ele estaria vivo com as condições de se recuperar pela força do Estado, caso o Estado passasse a assumir de uma vez por todas as condições de um governo que protege o cidadão de bem e pune com severidade os criminosos.

O Estado Brasileiro precisa mudar de verdade!

 

STJ afasta teoria do adimplemento substancial para pensão alimentícia

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Foto: da Internet

Em decisão apertada, por três votos a dois, a 4ª turma do STJ rechaçou a aplicação da teoria do adimplemento substancial em relação a obrigação alimentar, que afastaria a prisão civil do devedor de alimentos. Prevaleceu no julgamento o voto divergente do ministro Antonio Carlos Ferreira, presidente da turma.

Para Antonio Carlos, a subtração de qualquer parcela dos alimentos impostos por decisão judicial pode ensejar prejuízo à própria manutenção do alimentado. Além disso, considerou o ministro que a jurisprudência da Corte entende que o pagamento parcial do débito alimentar não afasta a possibilidade de prisão civil.

O julgamento sobre a cogitada irrelevância não se prende ao exame do critério quantitativo.  A subtração de pequeno percentual pode mesmo ser insignificante para um, mas possivelmente não para outro mais necessitado. Há de fato muitos outros elementos a serem considerados.”

Assim, continuo o ministro, há necessidade sempre do exame qualitativo, avaliação essa que não pode ser realizada sem profunda incursão em elementos de prova ou demandando dilação probatória, o que não é possível na via estreita do HC.

 

Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI285758,31047-STJ+afasta+teoria+do+adimplemento+substancial+para+pensao+alimenticia

Assaltante morto em sequestro que vitimou filho de ex-prefeito deveria estar apreendido desde junho, diz TJRN

Mateus Régis, de 17 anos, foi um dos indiciados pelo latrocínio da PM de Santa Catarina Caroline Pletsch e por latrocínio tentado do marido dela, que também é PM (Foto: Polícia Civil/Divulgação)
Mateus Régis, de 17 anos, foi um dos indiciados pelo latrocínio da PM de Santa Catarina Caroline Pletsch e por latrocínio tentado do marido dela, que também é PM (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

O adolescente Mateus da Silva Régis, de 17 anos, morto em confronto com policiais militares na tarde desta quarta-feira (15) durante o sequestro relâmpago que também vitimou o filho do ex-prefeito de Lajes Benes Leocádio, deveria estar apreendido e cumprindo medida socioeducativa em regime fechado desde o mês de junho, conforme determinação do juiz Homero Lechner, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN.

Segundo a Polícia Civil, desde que foi comunicada da decisão, a Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) trabalhava para encontrar o adolescente.

Mateus é um dos cinco indiciados pelo latrocínio (roubo seguido de morte) da soldado catarinense Caroline Pletsch, em 26 de março deste ano, também na Zona Norte de Natal. Na ocasião, o marido da policial, que também é PM, ficou ferido.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2018/08/16/assaltante-morto-em-sequestro-que-vitimou-filho-de-ex-prefeito-deveria-estar-apreendido-desde-junho-diz-tjrn.ghtml

Mais um PM é executado por bandidos no Rio Grande do Norte

Policial militar Ildonio José foi morto entre Caraúbas e Mossoró, interior do RN (Foto: Reprodução/redes sociais)
Policial militar Ildonio José foi morto entre Caraúbas e Mossoró, interior do RN (Foto: Reprodução/redes sociais)

Um policial militar que trabalhava na cidade de Caraúbas foi  executado em um assalto que ocorreu dentro de um ônibus no qual ele ia para a faculdade da cidade de Mossoró, aonde ele cursava Administração.

Ildonio José da Silva de 43 anos é o 21º policial morto no Estado do Rio Grande do Norte. Ele era responsável pelo patrulhamento na região, e foi reconhecido pelos bandidos quando entraram no ônibus para cometerem o assalto.

Veja a lista dos policiais mortos este ano:

  1. Cabo da PM Carlos Alberto Araújo da Costa, de 48 anos. Foi morto a tiros no dia 7 de janeiro no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal. Ele era lotado na Companhia Independente de Policiamento de Turismo (CIPTUR).
  2. Sargento da PM André Mário Dantas Siqueira, de 40 anos. Foi morto a tiros no dia 15 de janeiro em uma festa no bairro Golandim, em São Gonçalo do Amarante. O policial trabalhava na Companhia Independente de Policiamento de Guardas.
  3. Sargento da PM José Ailton de Lira, de 51 anos. Foi morto a tiros no dia 26 de janeiro na comunidade de Jacaré Mirim, em São Gonçalo do Amarante. Ele trabalhava no patrulhamento da cidade de Ceará-Mirim.
  4. Sargento da reserva da PM Itagibá Maciel de Medeiros, de 54 anos. Foi morto a tiros na manhã do dia 29 de janeiro no município de Extremoz, na Grande Natal.
  5. Cabo da PM Darlan Santana Carvalho, de 40 anos. Morreu na tarde do dia 29 de janeiro após ser baleado na cabeça, pela manhã, em uma tentativa de assalto a uma farmácia no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal.
  6. Cabo da PM William Soares, de 40 anos. Foi morto no dia 28 de fevereiro no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal. Ele assistia a um jogo de futebol na casa de um amigo quando trocou tiros com criminosos.
  7. Sargento da reserva da PM Luiz Valdécio Faustino, de 57 anos. Foi morto no dia 23 de março em Mossoró. Ele transitava de moto, ao lado do aeroporto da cidade, quando foi perseguido e assassinado.
  8. Soldado Caroline Pletsch, de 32, era da PM de Santa Catarina. Ela e o marido, que também é PM, foram alvos de um assalto a uma pizzaria na Zona Norte de Natal e baleados. O crime aconteceu no dia 26 de março. Ela ainda foi socorrida, mas não resistiu. O marido sobreviveu.
  9. Cabo da PM Dioclécio Ferreira da Lima Júnior, de 40 anos. Foi morto durante um assalto na saída de um banco na Zona Sul de Natal, crime ocorrido no dia 4 de abril. Um dos bandidos levou um malote de dinheiro que estava com ele. O cabo ainda foi socorrido, mas não resistiu.
  10. Sargento da reserva da PM Helton Cabral da Silva, de 42 anos. Foi morto a tiros no dia 8 de abril em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. O dono da cigarreira onde ele estava também morreu.
  11. Sargento da PM José Edivaldo do Nascimento, de 46 anos. Foi morto no dia 21 de abril. Baleado durante uma tentativa de assalto no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal, ele ainda foi socorrido, mas não resistiu e morreu no hospital.
  12. Subtenente da reserva da PM Raimundo Ribeiro da Silva, de 65 anos. Foi executado a tiros no dia 4 de maio. O crime aconteceu dentro de uma granja na zona rural de São Gonçalo do Amarante.
  13. Cabo da PM Waldembergue Cruz de Lima, de 45 anos. Foi morto a tiros na noite do dia 8 de maio ao sair de um salão onde havia acabado de cortar o cabelo. O crime aconteceu no conjunto Nova Natal, na Zona Norte de Natal.
  14. Soldado da PM Kelves Freitas de Brito. Foi executado na manhã do dia 2 de junho. O crime aconteceu no bairro Cohabinal, em Parnamirim, na Grande Natal.
  15. Cabo da PM Melqui Djalcy Rodrigues, de 41 anos de idade. Foi morto no dia 8 de junho com tiros na cabeça, em uma loja de materiais de construção no bairro Cidade Nova, Zona Norte da capital.
  16. Policial civil aposentado José Renildo Santos Moraes, de 54 anos. Foi morto a tiros no dia 23 de junho após reagir a assalto na Av. das Fronteiras, Zona Norte de Natal. O policial ainda foi socorrido, mas não resistiu.
  17. Policial civil Newton Brasil de Araújo Júnior, de 38 anos. Foi morto a tiros na madrugada do dia 28 de junho ao tentar impedir um assalto nas proximidades da 5ª DP, na Zona Sul de Natal. Ele estava de serviço e ainda foi socorrido, mas não resistiu.
  18. Sargento da PM Jailson Sipriano da Silva, de 56 anos. Foi morto no dia 10 de julho ao trocar tiros com assaltantes em uma conveniência no município de Extremoz, na Grande Natal. Ele ainda foi socorrido, mas não resistiu.
  19. Soldado reformado da PM José Vanderlan da Silva, de 46 anos. Foi morto a tiros no dia 18 de julho na esquina de sua casa, em Parnamirim, na Grande Natal.
  20. Soldado afastado da PM Alan Daniel Duarte Souza, de 26 anos. Foi morto a tiros no dia 12 de agosto no bairro Barrocas, em Mossoró.
  21. Soldado Ildonio José da Silva, de 43 anos. Foi morto a tiros no dia 16 de agosto entre as cidades de Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado, ao ser reconhecido por assaltentes dentro de um ônibus escolar.

 

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2018/08/13/veja-a-lista-dos-agentes-de-seguranca-publica-mortos-em-2018-no-rn.ghtml