Archive for novembro 12th, 2018

Projeto para implementação da Lei da Mata Atlântica é lançado na Assembleia

O projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA” foi lançado em audiência pública promovida na manhã desta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. De iniciativa do deputado Fernando Lula (PT), o lançamento ocorreu de forma simultânea em outros 5 estados brasileiros (Paraíba, Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco).

“O objetivo da iniciativa é levar conhecimento e mobilização para a implementação da Lei da Mata Atlântica”, destacou Fernando Mineiro. Realizado pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), o projeto conta com participação da Fundação SOS Mata Atlântica e será realizado até abril de 2019.

Para a gestora ambiental Mariana de Oliveira Gianiaki, existe uma necessidade fundamental da participação da sociedade civil na implementação desses planos. Por isso a importância de “alinhar agenda com órgãos como Idema, Semarh, e outros, em função da capacitação dos municípios no planejamento da biodiversidade. Essa biodiversidade é promotora da qualidade de vida da nossa população”, destacou.

O papel das instituições foi afirmado durante a audiência pública que contou com a presença de representantes da secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte, secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, IBAMA, Ministério Público Paulo Kennedy Coelho, Ministério Público e instituições de defesa e promoção do meio ambiente.

Projeto
O projeto ”Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA” oferece apoio às prefeituras para a elaboração do PMMA, principal instrumento para implementação da Lei da Mata Atlântica. O Plano deverá prever os subsídios ambientais a programas de ação, no âmbito dos Planos Municipais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Bacia Hidrográfica.

Dois componentes configuram o projeto: o primeiro é de capacitação e oferece a 10ª edição do curso online e gratuito realizado pela Ambiental Consulting, desde 2012 em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no âmbito dos projetos de proteção da Mata Atlântica e, desde 2015, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica no projeto de fomento à elaboração dos Planos Municipais de Mata Atlântica (PMMA).

O segundo componente traz a consulta pública de percepção ambiental, uma ferramenta incorporada ao processo do PMMA por meio de uma parceria da SOS Mata Atlântica e do Instituto Paulo Montenegro. O objetivo é fortalecer o estímulo ao processo participativo como um instrumento de sensibilização e mobilização que leva ao cidadão a oportunidade de refletir sobre os temas ambientais abordados e se manifestar com sua percepção. Ao mesmo tempo, apresenta ao gestor público e ao Conselho de Meio Ambiente, que promove a ação no município, o resultado da avaliação de sua cidade, no olhar do cidadão, o que também aponta necessidade de prioridade na elaboração de políticas públicas voltadas a estas demandas.

Banco de Talentos da Escola da Assembleia conquista Prêmio ABEL 2018

O Banco de Talentos da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte conquistou o Prêmio ABEL 2018, consagrando mais um excelente trabalho realizado com as oficinas técnicas, instituindo o Banco de Talentos, que consiste em um cadastro de profissionais para que possam ser contratados futuramente pela Escola da Assembleia.

“Nos orgulhamos de mais uma premiação recebida pela Escola da Assembleia o que reforça, ainda mais, a visão inovadora incentivada por nossa gestão. A premiação reflete um grande desafio enfrentado pelo Poder Legislativo brasileiro: ser capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais eficiente como exemplo na área pública. Já foram realizados dezenas de convênios para parceria no desenvolvimento do ensino Legislativo no Estado do Rio Grande do Norte, contando com o apoio da FECAM para esse desenvolvimento de ações de qualificação e aprendizagem. Nós somos a primeira gestão a implantar um mestrado em uma Escola Legislativa do país. Fato também a destacar”, salientou Ezequiel Ferreira.

“Como esse projeto, a Escola da Assembleia demonstra sua preocupação em assegurar um processo transparente em prol da melhor qualidade docente, para garantir o foco à educação da Gestão do presidente Ezequiel Ferreira”, disse o diretor da Escola da Assembleia, Carlos Russo.

O Prêmio ABEL 2018 foi entregue no XXXII Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL, realizado em Curitiba no período de 7 a 9 de novembro. Carlos Russo recebeu o prêmio juntamente com o servidor efetivo concursado, Andrie Bezerra, que atuou em todas as fases do desenvolvimento deste projeto. “É relevante ressaltar a importância do Professor Abdon Cunha, que atuou nas oficinas técnicas neste ano, consolidando o projeto na prática”, destacou o diretor da Escola da Assembleia, ressaltando ainda o crescimento da Escola no cenário nacional. “Esse prêmio é mais uma mostra de que a Escola da Assembleia continua como uma referência na educação legislativa brasileira”.

Banco de Talentos

Formado em 2017, o Banco de Talentos da Escola auxilia no processo de seleção de capacitação profissional nos colaboradores e membros atuantes para melhoria na qualidade do serviço público prestado por estes à população.

A Escola está realizando cadastro, através do Chamamento Público para a manutenção do Banco de Talentos. Poderão cadastrar junto à EALRN todos os profissionais acadêmicos e técnicos especializados, para que componha, em caráter eventual, por período certo e sem prejuízo do exercício das competências inerentes ao seu cargo, equipe constituída para ministrar curso de formação, desenvolvimento ou capacitação de servidores.

As inscrições acontecem até 15 de novembro de 2018, das 8h às 18h, na sede da Escola, e poderão ser feitas pessoalmente ou por procurador legalmente constituído.

Moro: “Eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia”

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Foto: da Internet

O juiz Sérgio Moro ao dá entrevista a jornalista Poliana Abritta que foi exibido no Fantástico da Rede Globo fez declarações bem sólidas do que deseja para seu futuro.

A apresentadora do Fantástico, Poliana Abritta, foi a Curitiba para uma entrevista com o juiz Sérgio Moro, que está de mudança pra Brasília a partir de janeiro. Ele assume o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sob elogios e críticas, o juiz Sérgio Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Entre tantas respostas estão algumas que chamou muito atenção pelo perfil firme de Moro, o que causa muita segurança no Brasil. Todos dizem que o presidente eleito Bolzonaro deu uma acertada de mestre.

Lava Jato: 

Na sexta-feira, depois desta entrevista, o Conselho Nacional de Justiça solicitou que Sérgio Moro preste informações por “suposta atividade político-partidária” ao aceitar o convite para ser ministro. O juiz terá 15 dias para se manifestar.

Sérgio Moro: Eu estou indo pra consolidar os avanços da Operação Lava-Jato em Brasília.

Poliana Abritta: O senhor acha que o momento que a gente vive hoje, politicamente, é resultado desses quatro anos da Lava-Jato?

Sérgio Moro: Em parte, nas eleições, havia um sentimento muito forte contra um sistema político que, apesar de todas essas revelações de casos de grande corrupção, praticamente nada fez. O atual senhor presidente eleito foi quem, talvez, quem melhor foi identificado pela população como alguém que modificaria esse status quo. Qualquer outro candidato que fosse identificado com essa causa anticorrupção teria boas chances. Sem prejuízo das outras bandeiras do candidato.

Propostas de Moro para  a pasta:

  • que condenados por homicídio pelos tribunais do júri cumpram a pena imediatamente, sem esperar o julgamento de recursos.
  •  que seja proibida a progressão de pena e a saída temporária de presos que tenham vínculos com organizações criminosas.
  • que crimes graves demorem mais a prescrever.
  • que haja uma regulação mais clara para que policiais possam trabalhar disfarçados.
  • que seja ampliado o banco de dados genético para esclarecer crimes com exames de DNA.
  • que denunciantes anônimos sejam mais protegidos.

Diz que os ministros do governo de Bolsonaro que vierem a se envolverem em corrupção serão afastados do do governo.

Poliana Abritta: Se um ministro vier a se envolver a se envolver em alguma denúncia de corrupção, ele será afastado? O senhor defende o que, nesse caso?

Sérgio Moro: Se a denúncia for consistente, sim.

Poliana Abritta: Qual o critério jurídico pra gente definir uma denúncia como consistente?

Sérgio Moro: Tem que ser avaliado. Eu acho que é uma falácia, muitas vezes, que se ouviu no passado “ah, tem que esperar o trânsito em julgado”.

Poliana Abritta: O que o senhor defende? Se virar réu?

Sérgio Moro: Não, eu defendo que, em caso de corrupção, se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de justiça proferirem o julgamento.

Poliana Abritta: Esse juízo de valor seria dado por quem? O senhor como ministro da Justiça iria analisar e fazer esse juízo de valor pra aconselhar o presidente a demitir o ministro em questão?

Sérgio Moro: Provavelmente. Ou algum outro conselheiro. O que me foi assegurado e é uma condição… Não é bem uma condição, não fui lá estabelecer condições. Mas eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico. Isso foi objeto de discussão e afirmação do senhor presidente eleito, que ninguém seria protegido se surgissem casos de corrupção dentro do governo.

Moro diz que Bolsonaro poderá o demitir em caso de contrariedade; que o presidente é o Bolsonaro.

Poliana Abritta: O senhor, mais de uma vez, falou que vai estar subordinado à palavra final, que é do presidente eleito Jair Bolsonaro. E se chegar numa hora em que vocês divergirem em absoluto?

Sérgio Moro: Depende sobre o quê. Quem foi eleito foi o senhor presidente. E, eventualmente, se acontecer uma situação dessas, ele pode desejar me substituir por alguém que possa cumprir uma política que eventualmente eu discorde em absoluto. Eu vou assumir esse cargo em janeiro, não com a perspectiva de ser demitido, mas com a perspectiva de realizar um bom trabalho e ter uma convergência com o presidente eleito. Mas, se tudo der errado, eu deixo o cargo ministerial e certamente vou ter que procurar me reinventar no setor privado, de alguma forma.

Fonte: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2018/11/11/moro-eu-nao-assumiria-um-papel-de-ministro-da-justica-com-risco-de-comprometer-a-minha-biografia.ghtml

Candidatos do ENEM reclamam de prova difícil e ‘seletiva’

(Foto: Ilustração/Reprodução/Inep) - Candidatos reclamam de prova difícil e 'seletiva'
Foto: da Internet

A maioria dos candidatos ouvidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo” em Sorocaba reclamou de ter sido difícil e até “seletiva” a prova deste domingo, 11, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes tiveram de responder às questões de Matemática e Ciências da Natureza, incluindo Biologia, Física e Química. “Matemática é uma ciência exata, mas as questões foram formuladas de forma pouco objetiva”, disse Cleiton Dutra, de 38 anos, que saiu do ensino médio há mais de 15 anos e já fez o Enem em 2014. “Não tinha clareza, precisava ler o enunciado mais de uma vez para entender.”

O candidato Jonathas Camargo, de 25 anos, e que prestou seu terceiro Enem, disse que as provas estão cada vez mais difíceis e seletivas. “As questões de Matemática e Física foram uma palhaçada, parece que foram direcionadas para quem fez cursinho. Quem sai do ensino médio em escola pública não tem a menor chance”, reclamou. Ele concluiu o ensino médio há cinco anos, mas já fez um ano de Engenharia Civil. “Causa revolta, pois parece que a intenção é obrigar a fazer cursinho. Não cai nada do que ensinam em escola pública. Estou cursando ensino superior e acho que vou ter de fazer cursinho para ir bem no Enem.”

Lais Stefanie, de 19 anos, também achou o Enem deste ano mais difícil que no ano passado. “É o terceiro (Enem) que faço e, apesar de estudar muito, o nível de dificuldade tem aumentado, sobretudo na área de Ciências. No ano passado, estava mais fácil.” Ela já cursa Administração e tenta bolsa. Em seu primeiro Enem – ele está concluindo o terceiro ano do ensino médio -, Thiago Luz, 16 anos, considerou as questões de Matemática muito difíceis. “Algumas estavam confusas, mas acho que fui melhor na parte de Ciências.” Concorrendo ao curso de Farmácia, ele havia prestado Enem em 2017 como treineiro. “Não fiz cursinho, mas estudei muito pelo Youtube”, disse.

 

Fonte: https://massanews.com/noticias/educacao/candidatos-reclamam-de-prova-dificil-e-seletiva-z5Wlo.html

Advogado Cyrus Benavides lança seu primeiro livro na capital potiguar

“Postagens da vida – Crônicas de Cyrus Benavides” é o primeiro livro do advogado, professor e Diretor do Instituto de Pesos e Medidas – IPEM do Rio Grande do Norte, Cyrus Benavides.
A obra, reúne mais de cento e vinte e sete textos publicados em suas redes sociais ao longo de sua carreira profissional.
No livro, o autor expressa em crônicas o seu olhar sobre o cotidiano, as relações humanas, demonstração de fé, sonhos, ideais, trabalho, amor, amizade, família, saudades, gratidão, origens e seus desafios.
O lançamento ocorrerá nesta terça-feira, 13 de novembro, às 18h30, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Natal, localizada na Rua Barão de Serra Branca, no Bairro de Candelária.
O autor destinará uma parte da renda de sua Obra para as ações socioeducacionais desenvolvidas pela Legião da Boa Vontade (LBV) no Estado do Rio Grande do Norte.
Serviço
Lançamento do livro: “Postagens da vida – Crônicas de Cyrus Benavides”
Editora Offset
Data: 13/11/18 – Horário: 18h30
Local: Sede da Ordem dos Advogados – OAB/RN (Rua Barão de Serra Branca, s/n, Candelária).