Archive for março 19th, 2019

Projeto de Emenda Constitucional é considerado admissível na CCJ

O deputado Allyson Bezerra (SDD) deu parecer favorável pela admissibilidade do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 01/2019, do Governo do Estado, que havia pedido vista, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (19).
A matéria altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de estabelecer parâmetros para o crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e órgãos autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal.
“O Projeto é Constitucional, mas vamos fazer uma discussão aprofundada na Comissão Especial a ser designada e no plenário da Assembleia Legislativa, sempre olhando para o que é melhor para o Rio Grande do Norte. Na nossa opinião trata-se de um teto de gastos que era rejeitado pelo PT”, disse o deputado Allyson que tinha pedido vista na reunião anterior.
O deputado George Soares (PR), que é líder da bancada do Governo e integrante da Comissão de Constituição e Justiça tem posição contrária. “Respeitamos a posição do colega deputado, mas é uma matéria contábil que trata do custeio. Vamos discutir a matéria na Comissão Especial para votação final dentro do prazo”, ressaltou George Soares.
A PEC seguiu para a presidência da Assembleia Legislativa que designará o número de participantes e nomear os integrantes da Comissão Especial para exame do mérito, que terá prazo estipulado, a partir, da publicação da nomeação, para oferecer parecer.
Além, da PEC a comissão analisou, votou e aprovou 17 matérias, zerando a pauta da CCJ. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), Allyson Bezerra, Coronel Azevedo (PSL), Isolda Dantas (PT), e George Soares.

 

Assessoria

Enem 2018: espelhos da redação estão disponíveis para candidatos; veja correção

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 podem consultar, a partir desta terça-feira (19), os espelhos da redação – ou seja, a versão digitalizada dos textos corrigidos. É necessário acessar a Página do Participante, neste endereço. Também foram liberadas as notas dos treineiros que fizeram a prova.

O objetivo da disponibilização desse conteúdo aos estudantes é pedagógico: cada participante pode ter acesso às justificativas da nota atribuída pelos corretores em cada uma das cinco competências avaliadas no Enem.

Na edição de 2018, de mais de 4 milhões de candidatos, 55 tiraram a nota máxima (13 homens e 42 mulheres).

As 55 notas mil na redação do Enem 2018 — Foto: Roberta Jaworski/G1
As 55 notas mil na redação do Enem 2018 — Foto: Roberta Jaworski/G1 

Tema da redação

Em 2018, o tema da redação foi “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet“. A prova teve quatro textos motivadores: três trechos de reportagens e um gráfico com dados.

Enem 2018 - Prova Amarela - Redação — Foto: Reprodução
Enem 2018 – Prova Amarela – Redação — Foto: Reprodução 

Duas das três reportagens citaram diretamente os algoritmos e foram publicados em 2016. Um deles, “O gosto na era do algoritmo”, foi publicado em 2016 pelo jornal “El País” e escrito pelo jornalista Daniel Verdú. O outro, chamado “A silenciosa ditadura do algoritmo”, é de autoria do jornalista brasileiro Pepe Escobar.

A terceira reportagem, também de 2016, foi publicada pela BBC Future. De autoria de Tom Chatfield, o texto chama “Como a internet influencia secretamente nossas escolhas”. O gráfico que aparece na prova de redação é um organograma de dados produzido pelo IBGE com o perfil dos usuários de internet no Brasil em 2016, com detalhes sobre o uso da internet entre homens e mulheres.

Fonte: https://g1.globo.com

Eudiane solicita explicações à Secretaria de Saúde sobre situação do Hospital Maria Alice Fernandes

Referência em pediatria, mas com funcionamento comprometido por falta de pessoal e precariedade na estrutura física, a situação do Hospital Maria Alice Fernandes é uma das preocupações da deputada Eudiane Macedo (PTC).

A deputada encaminhou requerimento ao Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), solicitando explicações quanto a situação atual do hospital no que se refere à estrutura física e quadro de pessoal.

“A falta de médicos intensivistas pediátricos, enfermeiros e técnicos em enfermagem vem comprometendo o funcionamento da unidade. O Maria Alice é uma unidade de médio porte, referência em pediatria, mas todo esse problema está comprometendo o seu funcionamento”, Argumentou Eudiane.

De acordo com a deputada, a unidade teve a situação ainda mais agravada após o fechamento de 10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva, segundo foi apurado pelo seu mandato. Além da falta de pessoal, a estrutura física também compromete o atendimento e foi objeto do pedido de explicações à Sesap.

 

Assessoria

Adolescente de 14 anos é morta, amarrada com arame, enrolada em lençol e jogada às margens de rodovia no RN

Maria Heloize Vale da Silva completaria 15 anos na próxima terça-feira, dia 26 — Foto: Arquivo Pessoal

Uma adolescente de 14 anos foi encontrada morta na noite desta segunda-feira (18) às margens da BR-406, no município de João Câmara, na região do Mato Grande. Segundo a Polícia Militar, há relatos de que o corpo foi jogado às margens da rodovia. Ele estava amarrado com arame e enrolado em um lençol. Também foi constatado uma perfuração por arma de fogo na cabeça.

Maria Heloize Vale da Silva completaria 15 anos na próxima terça-feira, dia 26. Segundo a mãe da garota, que trabalha como terceirizada na Delegacia de Polícia Civil da cidade, a filha morava na casa do namorado, que não foi encontrado.

Ao G1, o delegado regional Nivaldo Floripes disse que o namorado de Maria Heloize é suspeito do crime em razão de um histórico de violência. Porém, existe uma outra linha de investigação, pois há informações de que a garota foi vítima de uma facção criminosa que queria, na verdade, matar o companheiro dela. Como ele não estava em casa, ela acabou sendo assassinada.

Familiares da adolescente que foram ao local onde o corpo foi jogado ainda disseram à PM que ela estava sendo ameaçada de morte.

“Estas são apenas as primeiras informações que recebemos. E tudo ainda precisa ser bem apurado. Demos início às investigações, mas o caso vai ficar sob a responsabilidade do delegado municipal de João Câmara”, ressaltou Floripes.

Ainda de acordo com o delegado, o crime, muito provavelmente, aconteceu na casa onde o casal morava, que fica no bairro São Francisco. Já o local onde o corpo foi jogado, fica na comunidade Quatro Bocas, perto da casa da mãe da menina.

Fonte: https://g1.globo.com

Tarifa de ônibus de Natal pode chegar a R$ 4, diz Seturn

Reajuste tarifário do transporte coletivo de Natal foi debatido em audiência pública na Câmara Municipal — Foto: Klenyo Galvão/Inter TV Cabugi

O Sindicato dos Empresários do Transporte Urbano de Passageiros de Natal (Seturn) afirma que a passagem de ônibus pode chegar a R$ 4 se a prefeitura não conceder isenção fiscal do ISS e ICMS. O consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga, declarou a necessidade de aumento em audiência pública realizada nesta terça-feira (19) na Câmara Municipal. A tarifa atual é de R$ 3,65.

O valor da passagem superaria o valor que foi solicitado para este ano pelos próprios empresários, que era de R$ 3,90. O motivo seria a alta dos combustíveis. Com a proposta de isenção fiscal, entretanto, o Seturn diz que é possível reduzir a tarifa em até mais R$ 1.

O interesse na redução do custo da passagem de ônibus por parte dos donos das empresas que operam o serviço, de acordo com Nilson Queiroga, também se dá pelo fato de que o número de usuários tem caído.

O vereador Maurício Gurgel (PSOL), propositor da audiência pública, defende que o reajuste proposto pelo Sindicato dos Empresários é injusto diante do serviço que é ofertado às população. “Nós provocamos essa audiência porque querem conceder um aumento, em menos de um ano, acima da inflação, num transporte que não melhorou em nada a sua qualidade”, argumenta.

Apesar do início das discussões, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) diz que não há confirmação do aumento. Nilton Filho, engenheiro que representou a pasta na audiência pública, alega que toda a situação ainda será “estudada”.

Sobre a isenção fiscal, o engenheiro afirma que, do jeito que vem sendo proposta, não é viável. “Isenção de imposto não torna subsídio viável. Existe discurso fraco sobre subsídio, mas precisa de um embasamento técnico”, defende.

Fonte: https://g1.globo.com

Allyson Bezerra propõe transparência em sistema de atendimento na Saúde Pública

O deputado estadual Allyson Bezerra (SDD) apresentou na manhã desta terça-feira (19) um projeto de lei que tem a transparência como foco principal. De acordo com a proposta, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) deverá tornar pública as informações relativas a disponibilidade de medicamentos, a lista de espera, os horários de atendimento, os profissionais e demais dados do que está à disposição da população na rede Pública Estadual de Saúde.

“Nosso objetivo é a transparência. É tornar o mais claro possível para as pessoas, as informações da Saúde Pública. Permitindo o acompanhamento de dados para, por exemplo, portadores de doenças crônicas e graves. Atualmente, dezenas de remédios estão sem fornecimento regular a pessoas que não podem parar o tratamento. Pessoas carentes que não podem suprir essa falta e o estado não é claro sobre a regularização”, argumentou.

Para Allyson a proposta está em sintonia com a realidade atual. “O que propomos não é de outro mundo, mas de um mundo moderno e ágil que permite melhoria nas condições de atendimento principalmente aos mais carentes”.

Em aparte, o deputado Coronel Azevedo (PSL) parabenizou a iniciativa e destacou a transparência proposta pelo projeto de lei. “A transparência é indispensável na administração pública nos dias atuais”, disse.

Allyson Bezerra encerrou sua fala destacando a economia de tempo promovida pelo sistema. “É direito do cidadão acompanhar como está evoluindo o atendimento na Saúde Pública. Esse projeto está em sintonia com as demandas sociais, de ser moderno, transparente e justo”, finalizou.

 

Assessoria

Manutenção em adutora suspende abastecimento de água em cidades do RN

Adutora Sertão Central, na região Central potiguar (Arquivo) — Foto: Caern/Divulgação

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que vai suspender o abastecimento de água aos municípios e comunidades atendidos pela Adutora Sertão Central Cabugi a partir da noite desta terça-feira (19), às 22h.

O motivo da suspensão é uma manutenção preventiva no reservatório apoiado da Estação de Tratamento de Água (ETA), além da retirada de um vazamento na adutora e outros “pequenos reparos”.

A previsão da empresa estatal é que as equipes concluam o serviço na quarta-feira (20) e que o abastecimento retomado às 19h no mesmo dia. “Após a retomada do abastecimento, o fornecimento de água será gradualmente regularizado em até 48 horas”, disse a Caern.

Serão afetadas as cidades e localidades de Angicos, Fernando Pedrosa, Mulungu, Pedro Avelino, Lajes, Pedra Preta, Caiçara, Jardins de Angicos, Cachoeira do Sapo e Riachuelo.

Fonte: https://g1.globo.com

Prefeitura de Natal começa a guinchar carros estacionados em locais proibidos a partir de abril

Placas de proibido estacionar — Foto: Arquivo pessoal/ Thiago Toledo 

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal vai começar a recolher veículos estacionados em locais proibidos, ou flagrados em outros tipos infrações, partir de 1º de abril. Apesar de prevista no código de trânsito, a remoção não é realizada até hoje na capital potiguar por falta de guincho e pátio. Uma empresa foi contratada após licitação realizada pela prefeitura. Carros e motos abandonados também serão guinchados.

De acordo com o órgão, os veículos removidos serão levados para um pátio de apreensões, administrado pela empresa contratada pela STTU, e só sairão de lá após o pagamento das taxas do pátio, débitos vencidos cadastrados no sistema do Detran e regularização de todas as pendências identificadas no ato da apreensão.

Ainda segundo a Prefeitura, os proprietários dos veículos guinchados arcarão com os custos do serviço. Serão cobradas taxas pelo serviço de guinho e pela estadia no pátio de apreensões.

O acionamento do guinho para recolhimento de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo será de R$ 97. Já os veículos com peso bruto total de até 3.500 quilos pagarão R$ 139. Os que passarem desse peso deverão R$ 179.

A diária de permanência no pátio também varia de acordo com o tipo de veículo. As motocicletas, ciclomotores, motonetas ou quadriciclos pagarão diária de R$ 20. Já os veículos com peso bruto total de até 3.500 quilos pagarão R$ 41 e os que passarem desse peso pagarão R$ 59 por dia.

Para remover o veículo do pátio, o motorista terá que ir a STTU solicitar o atestado de liberação do veículo. O órgão recomenda que o motorista, antes de ir a STTU, consulte a regularidade do veículo junto ao sistema do Detran, tendo em vista que o veículo só será liberado se estiver sem débitos vencidos.

Após obter o atestado de liberação, o motorista deverá ir ao pátio de apreensões obter os boletos das taxas de remoção e estadia e, após o pagamento, o veículo pode ser retirado do pátio.

O pátio de apreensões fica localizado na Av. Industrial João Francisco da Mota (KM-06), nº 3803, Bom Pastor, e funcionará das 08h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira.

Já o atendimento da STTU para obter o atestado de liberação do veículo fica na Rua Almino Afonso, nº 44, Ribeira, e funciona das 08h às 14h de segunda a sexta-feira.

Fonte: https://g1.globo.com

IFRN avalia se reduz de 4 para 3 anos tempo dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio

Comissões discutem tema e devem tomar decisão até a metade do ano — Foto: Alberto Medeiros/IFRN

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) está em fase de revisão dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. Uma das possíveis mudanças – e a mais polêmica – é a redução do tempo dos cursos, de 4 anos para 3 anos. Se aprovada até julho, a medida já vai valer a partir do próximo ano.

De acordo com o pró-reitor de Ensino da instituição, Agamenon Tavares, a discussão sobre o tempo dos cursos ocorre dentro da revisão global das ofertas, prevista pelo programa politico-pedagógico para acontecer em 2016. A medida acabou atrasando por causa de algumas questões, como a reforma do ensino médio, em 2017.

As revisões das licenciaturas foram concluídas ainda em 2018. Foram iniciados, ainda no mesmo ano, a revisão dos cursos superiores de tecnologia (CSTs), cujas diretrizes foram discutidas, votadas e aprovadas.

“Em 2019, estamos fechando os Projetos Pedagógicos de Cursos dos CSTs e retomando as diretrizes para os cursos técnicos, com previsão de término no início de 2019.2”, explicou.

Um dos pontos em questão é uma nova metodologia para os orçamentos dos cursos, aprovada em agosto do ano passado pelo Conselho de Reitores do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). “Foi uma mudança de estratégias dos reitores”, considerou.

A mudança prevê uma alteração no cálculo de ponderação que define quanto cada curso recebe para seu custeio. Ele leva em conta número de alunos matriculados, laboratórios necessários, número de professores, custos de água, energia, internet e tempo de duração, por exemplo.

Antes, o catálogo de cursos tinha o mínimo de 3.000 horas, mas a instituição poderia optar por quantas horas a mais considerasse necessária. No Rio Grande do Norte, por exemplo, os cursos são de 4.000 horas de curso. “O que o conselho definiu é que nós podemos continuar ofertando quantas horas quisermos, mas eles agora só vão custear 3.200 horas”, explica.

Com esse novo cálculo, enquanto um curso recebia cerca de R$ 1,7 milhão por ano, passaria a receber aproximadamente R$ 1,5 milhão – cerca de R$ 200 mil a menos – por exemplo.

De acordo com o pró-reitor, atualmente, cerca de 90% dos IFs no país têm curso técnico-integrado com duração de três anos. Apenas quatro, entre eles o do Rio Grande do Norte, desde 2005, mantém quatro anos de formação.

Decisão tomada em conjunto

Ainda de acordo com o pró-reitor, as informações estão sendo detalhadas à comunidade acadêmica, que está formando comissões de cada campus do estado, formadas por professores das disciplinas regulares e das técnicas, além de alunos, e servidores técnicos. Eles vão se reunir e definir essa medida a

Essas comissões têm três encontros mensais gerais e se reúnem também separadamente. A ideia da instituição é definir essa questão até o mês de junho.

Ainda de acordo com o pró-reitor, a reitoria não tem uma posição tomada a respeito do assunto e espera justamente a decisão desse conjunto de comissões. Além disso, ele considera que o que deve ser estudado é uma integração ainda maior entre as disciplinas técnicas e as do currículo comum.

Fonte: https://g1.globo.com