Archive for março 21st, 2019

Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato do RJ

Momento em que o ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal — Foto: Reprodução/TV Globo

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio, o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. A PF cumpre, ao todo, 10 mandados de prisão.

Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. O ex-presidente afirmou que a prisão “é uma barbaridade”.

Resumo

  • O juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, ordenou a prisão de Michel Temer e mais 9 pessoas
  • Temer foi preso em São Paulo e será levado ao Rio
  • A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3
  • O MPF diz que o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo de Temer
  • Uma reforma no imóvel da filha de Temer, Maristela, teria sido usada para disfarçar o pagamento de propina
  • No pedido de prisão, o juiz Marcelo Bretas argumenta que Temer é “líder da organização criminosa” e “responsável por atos de corrupção”

Prisão de Temer

Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão.

Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal.

Por telefone, o advogado de Temer, Brian Prado afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso.

A prisão de Temer é preventiva, ou seja, com prazo indeterminado.

Quem Bretas mandou prender

  1. Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente – preso
  2. João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan – preso
  3. Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – preso
  4. Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – presa
  5. Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – preso
  6. Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa
  7. Vanderlei de Natale, sócio da Construbase
  8. Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX
  9. Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades
  10. Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult – preso

A maioria das prisões são preventivas (sem data para liberação). Apenas os mandados contra Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann são de prisão temporária, com duração de cinco dias, que pode ser prorrogada.

Agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

Fonte: https://g1.globo.com

Comissão de Educação analisa e vota 16 projetos e remete um para Saúde

O Projeto de Lei 0057/18, de autoria do deputado Nélter Queiroz (MDB) foi a principal matéria entre as 16 matérias relatadas e votadas na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na manhã desta quarta-feira (21). O Projeto dispõe sobre o Desembarque de Mulheres, Pessoas com Deficiência e Idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte.
“Esse Projeto é muito importante para o povo do Rio Grande do Norte. Ele assegura às pessoas na relação de beneficiados, a partir das 22 horas e até as seis horas do dia seguinte, optar por local mais seguro e acessível para desembarque”, afirmou o deputado Alysson Bezerra (SDD), que foi o relator e presidiu a reunião.
Além das matérias aprovadas, uma foi remetida para a Comissão de Saúde. É que trata da proibição de funcionamento de estabelecimentos que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição médica ou optométricas. A Comissão de Educação entendeu que o assunto deve ser analisado pela Comissão de Saúde.
Ao final da reunião, o deputado Allyson disse que a Comissão vai sempre trabalhar para manter a pauta zero, sem acúmulo de matérias. Participaram da reunião os deputados Allyson Bezerra e Francisco do PT.

 

Assessoria

STTU começa a parcelar multas de trânsito em Natal

Multas podem ser parceladas no cartão de crédito — Foto: Igor Jácome/G1

A partir desta segunda-feira (25) a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) passa a parcelar os valores cobrados nas multas de trânsito. O parcelamento pode ser feito através de cartão de crédito. Segundo a STTU, a medida visa atender à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ainda de acordo com as informações da STTU, poderão ser parceladas multas vencidas e a vencer em 12 parcelas nos cartões das bandeiras Hiper, Visa, MasterCard e Elo. O cartão usado no parcelamento poderá ser do proprietário do veículo ou de terceiros, desde que autorizado pelo titular do cartão. Poderão ser parceladas multas de qualquer valor, sendo cobrada uma taxa de serviço pela empresa proprietária da máquina de cartão que varia de acordo com o valor parcelado e o número de parcelas.

Para realizar o parcelamento, o cidadão deve ir a Central do Usuário da STTU, que fica na Esplanada Silva Jardim, Ribeira. O horário de atendimento é das 08h às 14h.

Fonte: https://g1.globo.com

No dia da Síndrome de Down, Assembleia Legislativa presta homenagem aos servidores da Casa

No dia 21 de março se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down e nada mais propício que a Assembleia Legislativa homenageie essas pessoas, já que a Casa foi pioneira no Brasil com um projeto, que começou em 2011, de inclusão no Legislativo Estadual de servidores com síndrome de Down e atualmente conta com dois servidores com a síndrome trabalhando na Assembleia Legislativa: Eudecília Fernandes Nobre Diniz e Filipe Medeiros Ramos. Eles estão lotados no Cerimonial, trabalham na recepção a convidados em solenidades e também como assistente no plenário durante as sessões ordinárias.

A iniciativa vem servindo de exemplo para outras instituições e a experiência exitosa mostra que é plenamente possível a integração ao mercado de trabalho. O projeto teve como parceiros a Associação Síndrome de Down do Rio Grande do Norte e a Associação de Pais e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB).

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), hoje é um dia para comemorarmos as conquistas contabilizadas pelas pessoas com Síndrome de Down, como os acessos ao ensino regular e ao mercado de trabalho. “Mas é preciso avançar mais e disseminar informações para promover a inclusão de todos na sociedade. A experiência da Assembleia Legislativa é uma demonstração clara disto”, disse o deputado Ezequiel Ferreira.

Para a chefe do Cerimonial, Gevaneide Pereira de Araújo, a presença dos três só veio para somar ao ambiente de trabalho. “Eles são muito amáveis e fáceis de conviver. Tudo para eles é alegria e isso faz muita gente repensar a vida”, explicou. Filipe Ramos é o servidor com Down mais antigo na Casa, atualmente. Ele está no setor de Cerimonial desde 2011 e disse que gosta muito do trabalho, principalmente porque é um lugar onde fez muitos amigos.

“Eu faço várias atividades, mas minhas preferidas são fazer os convites e ajudar no Plenário”, destacou Felipe, que encontrou na Assembleia Legislativa o impulso de que precisava para confiar mais em si”. Acrescentando em seguida: “Aqui, aprendi a ser mais eu, sou aceito”, disse ele, que relatou ter aprendido, a partir daí, a perceber que poderia confiar mais em si mesmo e não se importar com o julgamento alheio.

Data comemorativa

A data (21 de março) chama a atenção da sociedade para a luta por direitos iguais, bem estar e inclusão das pessoas que nasceram com a síndrome. A data 21/03, ou 3/21 na grafia americana, faz referência aos três cromossomos número 21 que caracterizam esta ocorrência genética. Em 2012, por iniciativa do Brasil, a celebração entrou para o calendário oficial da ONU.

Assessoria

Dr. Bernardo requer emissão de documentos na Central do Cidadão de Areia Branca

O deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) defendeu, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21), o requerimento feito pelo seu mandato e encaminhado para o ITEP e DETRAN, para que iniciem a emissão de Carteiras de identidade e Habilitação para motoristas na Central do Cidadão de Areia Branca. O parlamentar ressaltou o trabalho da instituição no município, que segundo ele recebe total apoio da Prefeitura.

“A Prefeitura de Areia Branca cedeu o prédio para a central, adquiriu equipamentos e ainda fez a cessão de funcionários para o órgão. Hoje, são emitidos CPFs e Carteiras de Trabalho para a população do município e região”, disse ele.

Em aparte, o deputado Souza (PHS) reafirmou o que disse na sessão plenária passada, criticando o que chamou de “simulação de inauguração” o ato de abertura da Central do Cidadão de Areia Branca, no dia 28 de dezembro de 2018, ato da gestão governamental passada. “Para emitir CPF e Carteira de Trabalho não precisa de Central. Basta um convênio da prefeitura com os órgãos”, disse.

Assessoria

TJRN abre seleção para estágio remunerado; bolsa-auxílio é de R$ 1.874

Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: Divulgação/ TJRN

O Tribunal de Justiça do RN abriu seleção para estágio remunerado de para estudantes de pós-graduação em Direito. São oferecidas 30 vagas, e há classificação até o 60º candidato aprovado para efeito de cadastro de reserva. O valor da bolsa-auxílio é de R$ 1.874,00.

Os aprovados farão estágio nas unidades administrativas e jurisdicionais de segunda instância ou em unidades jurisdicionais da Grande Natal. Confira AQUI o edital completo.

As inscrições serão realizadas pessoalmente no período de 25 a 28 de março, das 8h às 14h, na Secretaria Geral do Tribunal de Justiça.

Provas

A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistindo em uma questão teórica referente à temática da Teoria Geral do Processo (Princípios Gerais, Jurisdição, Ação e Processo).

A prova será realizada no dia 4 de abril, das 9h às 11h, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). O candidato deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova, não sendo permitido o acesso de qualquer candidato ao local da prova discursiva após o horário das 8h30min.

Os 60 primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão considerados classificados e serão convocados para entrevista pessoal, de caráter eliminatório, a ser realizada nos dias 15 e 16 de abril, também na Esmarn.

Durante a entrevista, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.

Condições

Os estagiários terão jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida no período compreendido entre 8h e 18h. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00 e também auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60. O estágio terá duração máxima de dois anos, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.

Fonte: https://g1.globo.com/

Ezequiel reivindica benefícios para municípios da região Seridó

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) protocolou requerimentos na Mesa Diretora solicitando do governo do Estado, obras e programas do Executivo para beneficiar cinco municípios da região Seridó: São José, Caicó, Jardim do Seridó, Florânia e Currais Novos.
Uma das solicitações do deputado é o estudo de viabilidade técnica para a recuperação da barragem Passagem das Traíras, localizada na divisa dos municípios São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó.
“A barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes do Estado, fazendo parte da bacia do rio Piranhas-Açu, tendo barrado o rio Seridó. Ela é utilizada para o abastecimento de água da zona Urbana de Jardim do Seridó e zona Norte de Caicó. A água do reservatório é utilizada, também, na criação de peixes e em atividades recreativas. No entanto, a barragem construída há 24 anos apresenta riscos de rompimento, tendo em vista os problemas em sua estrutura física”, justifica o deputado Ezequiel.
O deputado também reivindicou a implantação do programa Sopa Cidadã no município de Currais Novos. O Sopa Cidadã é uma ação do governo do Estado que visa a segurança alimentar por meio do fornecimento de refeições para a população de menor renda.
Já para Florânia o requerimento foi para a disponibilização de um novo carro policial para o município, uma vez que a delegacia da cidade dispõe apenas de um veículo adquirido em 2014 para o atendimento nas áreas Urbana e Rural.

 

Assessoria

Operação da PF desarticula quadrilha de tráfico de skunk na Grande Natal

Policiais federais cumprem 5 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão temporária em Parnamirim — Foto: Polícia Federal/Divulgação

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (21) uma operação para desarticular uma quadrilha envolvida no tráfico de skunk. Cerca de 25 policiais federais participam do cumprimento de 5 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão temporária.

O Skunk é uma versão da maconha resultante da manipulação que aumenta o nível de concentração do seu princípio ativo (THC).

As investigações da Delegacia de Repressão a Drogas da PF tiveram início logo após uma prisão de um traficante no final de 2018, em Parnamirim. Naquela oportunidade, um suspeito foi surpreendido quando recebia, via Correios, uma encomenda de Skunk, postada de outro estado. Após o fato, as investigações continuaram e mais envolvidos no crime de tráfico de drogas foram identificados.

Como parte da ação de desarticulação da quadrilha, também foi feito o bloqueio de contas bancárias, o que deve gerar a desestabilização financeira dos envolvidos. Os presos serão conduzidos para a sede da Polícia Federal, à disposição da Justiça.

Fonte: https://g1.globo.com

CFF vai solicitar senha do governo para fiscalizar recursos orçamentários

A solicitação à Secretaria de Planejamento e Finanças da senha do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGEF), que permite acompanhar as receitas e despesas do governo Estado, foi o principal assunto debatido na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), realizada na manhã desta quarta-feira (20).
“Há muita celeuma sobre o que o governo arrecada, o que gasta e quanto tem em caixa.  Não acredito que o governo tenha tanto dinheiro em caixa como se diz. Falei ontem com o secretário José Aldemir e ainda hoje vou encaminhar ofício assinado por todos os membros da Comissão, solicitando a senha, pois existe uma lei que determina que ela seja disponibilizada para a CFF, para que possamos acompanhar a aplicação de recursos do orçamento estadual”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Tomba Farias (PSDB).
Na discussão do tema todos os deputados da CFF opinaram sobre a medida adotada pela presidência da Comissão.
O deputado Coronel Azevedo (PSL) disse que a “fiscalização orçamentária e financeira do Estado é primordial para esta Comissão de Finanças e Fiscalização desta Casa”.
Já o deputado José Dias (PSDB) foi taxativo: “é Lei e o Executivo tem obrigação de abrir as contas com o fornecimento da senha, pois o Portal da Transparência tem deficiências que não são de agora. Também não acredito que haja saldo. Se existir saldo é porque não foram pagas dívidas que existem”, frisou o deputado.
O deputado Ubaldo Fernandes (PTC) também enalteceu a posição tomada pela Comissão no ato de transparência na aplicação da Lei. “Acredito que não teremos dificuldade no acesso à senha para conseguir as informações que vão servir de subsídios para a discussão e monitoração da execução orçamentária”, ressaltou Ubaldo
O deputado Francisco do PT considerou uma atitude acertada e não ver dificuldade no cumprimento da Lei, “pois não acredito que o Governo tenha receio de ser fiscalizado. O governo quer a transparência. Agora é preciso que a gente tenha conhecimento dos dados e que saibamos analisar os números. É preciso fazer essa leitura”, disse o deputado.
Getúlio Rêgo (DEM) manifestou a satisfação pelo fato de a CFF estar atenta a essa situação. “Não acredito que a governadora queira dificultar essa fiscalização. É preciso um pacto com os servidores que são os mais necessitados”, reforçou o parlamentar.
“É um dever da nossa Comissão, pois desta forma vamos ficar sabendo da realidade. Também é preciso que o Governo atualize o Portal da Transparência” opinou a deputada Cristiane Dantas (SDD).
Ordem do dia 
Apenas uma matéria constava na pauta da ordem do dia para discussão e votação. Era o Projeto de Lei 58/2019, de autoria  da deputada Cristiane Dantas, que dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência física, visual, mental, severa ou profunda ou autista, os benefícios alusivos à isenção de IPVA na aquisição de veículos automotores.
O relator da matéria, deputado Francisco do PT pediu diligência porque a proposição gera renúncia de receita e não foi incluído o relatório de estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
Participaram da reunião dos deputados Tomba Farias, José Dias, Cristiane Dantas, Coronel Azevedo, Ubaldo Fernandes, Francisco do Pt e Getúlio Rêgo.
Assessoria

TRE-RN condena ex-governador Robinson Faria por conduta vedada durante período eleitoral de 2018

TRE apontou que Robinson Faria teve candidatura beneficiada por cerimônia de entrega das ambulâncias — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou o ex-governador do estado Robinson Faria (PSD) e o seu candidato a vice, Sebastião Couto, por conduta vedada nas eleições do ano passado. O TRE atendeu uma denúncia do Ministério Público Eleitoral. A condenação aponta que Robinson teve a sua candidatura beneficiada de forma irregular por uma cerimônia de entrega de duas ambulâncias ao município de Santo Antônio durante o período eleitoral. O então secretário de saúde do estado, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, esteve presente na cerimônia.

Foram condenados também na decisão o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio, o ex-secretário estadual de Saúde, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, e a Coligação Trabalho e Superação (formada pelo PRB, PTB, PR, PPS, PMB, PTC, PSB, PRP, PSDB, PSD, Avante e Pros).

Todos foram sentenciados a pagar multas individuais no valor de 10 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufir).

O advogado de defesa do ex-governador, Felipe Cortez, informou que enviou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recorrendo da decisão e que está confiante. Ele falou ao G1 que, para a defesa, “não foi reconhecido nenhum ato político” na cerimônia. O advogado citou ainda que “foi reconhecido que não houve doação”, mas “uma designação de uma ambulância doada ao estado para servir um hospital do estado”.

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o então secretário de saúde do estado Pedro Cavalcanti Filho formalizou no dia 25 de agosto do ano passado – quando a campanha eleitoral já havia começado – a entrega das duas ambulâncias em uma solenidade pública que contou com a presença do prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio. O MP Eleitoral indicou que o evento serviu para promover a candidatura à reeleição de Robinson Faria.

A representação do MP Eleitoral “comprovou que o secretário usou camisa da cor da campanha do então governador, bem como o prefeito de Santo Antônio, constando nos autos foto dele fazendo o número 55, exatamente o de Robinson Faria nas urnas. Nas redes sociais, a solenidade de entrega das ambulâncias foi divulgada com a hashtag #todoscomrobinson55.”

Na decisão, o TRE-RN disse que, em relação à “entrega das mencionadas ambulâncias, indubitavelmente, ficou fartamente comprovado o uso promocional vedado”. A entrega das ambulâncias também é parte de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) de autoria do MP Eleitoral por abuso de poder político e econômico.