Archive for maio 11th, 2019

Polícia Civil faz paralisação segunda feira no RN

Os policiais civis do Estado do Rio Grande do Norte irão fazer uma paralisação ao atendimento dos serviços da segurança do Estado. Mas a paralisação, que ocorrerá na próxima segunda-feira, 13, tem como objetivo, a  adesão ao movimento nacional da categoria, que estão se manifestando contra possíveis mudanças na Reforma da Previdência.
Eles desejam ter tratamentos iguais, com direito a ser visto como profissão de risco, diferença entre idade para homens e mulheres, e direito a pensão integral para o cônjuge, em caso de falecimento do profissional.

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Foto: da internet

Fonte: Tribuna do Norte

Mesmo com risco legal, Bolsonaro editou decreto de armas para driblar agenda negativa

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Foto: da Internet

A avaliação reservada feita por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro é a de que o governo já saiu com saldo positivo no debate sobre o decreto que ampliou o porte de armas.

Isso porque, além de contemplar uma demanda do núcleo duro do seu eleitorado, conseguiu colocar em pauta um novo tema que acabou sustando a agenda negativa criada desde que o ideólogo Olavo de Carvalho passou a atacar a cúpula militar.

Apesar do discurso oficial de que o decreto não ultrapassou os limites da lei, o próprio presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta sexta-feira (10) que se houver inconstitucionalidade, o decreto “tem que deixar de existir”, e que a palavra final será do plenário da Câmara ou da Justiça.

Segundo um auxiliar do presidente, esse debate foi feito internamente antes da edição do decreto e a avaliação é a de que valia a pena correr esse risco.

O decreto já foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (10), a ministra Rosa Weber, deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique o decreto.

Um parecer da área técnica a Câmara dos Deputados disse que há ilegalidades no decreto de armas. Outra análise, feita por técnicos do Senado, diz que a norma assinada pelo presidente da República para facilitar porte de armas ‘extrapolou o poder regulamentar’.

G1