Archive for junho 21st, 2019

Ao STF, Raquel Dodge se manifesta contra pedido da defesa de Lula para anular ação penal

Foto: cedida/ Internet

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (21), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a se posicionar contra o pedido de anulação da ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento do habeas corpus do petista está marcado para a próxima terça-feira (25). Entre os fundamentos para o pedido estão as recentes publicações do site “The Interpect Brasil” sobre supostas conversas entre o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

O pedido da defesa é contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em abril de 2019, manteve a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá.

Segundo a manifestação da PGR, a existência de “fundada dúvida jurídica” neste momento processual impede a procedência do pedido de suspeição de Moro. “É que o material publicado pelo site ‘The Intercept Brasil’, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, destaca em um dos trechos do documento.

O texto também menciona o fato de não ter sido aferido se as mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, de comunicações entre os interlocutores. Segundo ela, estas circunstâncias caracterizam, neste momento, um elevado grau de incerteza, o que impede que as mensagens sejam usadas como evidência para corroborar a alegação de suspeição do então ministro.

Outro aspecto destacado na manifestação diz respeito à forma como foram obtidas essas mensagens. A procuradora-geral revela preocupação com a possibilidade de que elas tenham sido obtidas de maneira criminosa, o que fere a garantia constitucional à privacidade das comunicações por caracterizar “grave atentado às autoridades”.

Ao lembrar que autoridades públicas, como procuradores da República, juízes e até integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram vítimas da ação criminosa, Dodge frisa ter requisitado inquérito policial para investigar o fato e adotado providências administrativas no âmbito do MPF sobre o tema. “Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes.”

A manifestação foi enviada ao relator do HC no STF, o ministro Edson Fachin.

*Via Jovem Pan

Prefeito de Natal deverá filiar-se no no PSDB dentro de alguns dias

Alvaro Dias, prefeito de Natal, já divulgou que irá desfiliar-se do MDB. Segundo as informações o prefeito natalense deverá assinar ficha de filiação no partido PSDB – partido que é conduzido pelo presidente da assembleia potiguar, Ezequiel Ferreira – que após muita luta conseguiu transformar o PSDB e fazer com que  seja hoje o maior partido politico do estado potiguar no atual momento.

RJ: Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro ,com tornozeleira

Anthony Garotinho no fórum de Campos em 2018 — Foto: Amaro Mota/G1
Foto: da Internet
A Justiça determinou nesta quarta-feira (19) o prazo de cinco dias úteis para que o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, compareça à Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário (Sispen), no Rio, para a instalação de tornozeleira eletrônica.
A decisão é do juiz Leonardo Cajueiro, da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
O uso de monitoramento eletrônico é uma das medidas cautelares determinadas pela Justiça no dia 14, quando o ex-governador e sua esposa, a também ex-governadora Rosinha Garotinho (Patriota), tiveram R$ 18 milhões bloqueados.
O processo a que o casal de ex-governadores responde é desdobramento da Operação Chequinho, que investigou um esquema de compra de votos em Campos durante a eleição municipal de 2016. As irregularidades, segundo a investigação, envolveram o programa social Cheque Cidadão.
De acordo com a decisão, o valor bloqueado se refere ao total que teria sido desviado da Prefeitura de Campos, nos meses de julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2016.
Garotinho, que na época era secretário de Governo da então prefeita Rosinha, é acusado de praticar os crimes de supressão de documentos 18.834 vezes, peculato (82.248 vezes) e crime de responsabilidade de prefeito, este último em coautoria com a mulher.
Ao receber a denúncia, o juiz indeferiu o pedido de prisão preventiva dos políticos, mas fixou uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Garotinho.
Além do monitoramento eletrônico, as outras medidas cautelares são:
– Proibição de acessar ou frequentar Campos e escritórios de representação do município em quaisquer componentes da federação
– Proibição de manter contato com as testemunhas arroladas na denúncia
– Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
– Suspensão do exercício de função pública
Procurada pelo G1 nesta sexta-feira (21), a defesa do ex-governador disse que não recebeu nenhuma intimação e desconhece a informação sobre a determinação do prazo de cinco dias úteis para colocação da tornozeleira.
Sobre o bloqueio de R$ 18 milhões, o advogado Vanildo Costa, que representa o casal Garotinho, disse na última semana que a decisão da 2ª Vara Criminal de Campos contraria uma determinação anterior do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a ação já havia sido suspensa por irregularidades na instrução do processo.
G1 RJ

Supervisor de futebol do ABC é assassinado a facadas dentro de carro na Zona Sul de Natal

Leonardo Antônio Medeiros Queiroz tinha 42 anos — Foto: Andrei Torres 

O supervisor de futebol do clube ABC foi encontrado morto na madrugada desta sexta-feira (21) na Vila de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O corpo de Leonardo Antônio Medeiros Queiroz, de 42 anos, estava dentro do seu próprio carro, um Chevrolet Agile, com perfurações de facadas na região do pescoço.

Segundo a Polícia Militar, ainda não há pistas de assassinos ou da motivação do crime. O carro estava com as portas fechadas e o corpo no banco do carona.

Leonardo Queiroz foi assassinado dentro do seu próprio carro, um Chevrolet Agile — Foto: Redes Sociais
Leonardo Queiroz foi assassinado dentro do seu próprio carro, um Chevrolet Agile — Foto: Redes Sociais 

G1 procurou a assessoria de comunicação do ABC, que ficou de se pronunciar sobre a morte do funcionário do clube ainda nesta sexta-feira. Leonardo Queiroz trabalhava no clube há 12 anos.

Maior rival do ABC, o América-RN lamentou a morte de Leonardo em uma postagem no Twitter. “Neste momento de dor, o América Futebol Clube se solidariza com todo o ABC Futebol Clube, parentes e amigos do Supervisor de Futebol Leonardo Antônio Medeiros Queiroz, carinhosamente conhecido no meio do futebol como “Léo”, vítima da violência que aterroriza a população potiguar”, escreveu.

Neste momento de dor, o América Futebol Clube se solidariza com todo o ABC Futebol Clube, parentes e amigos do Supervisor de Futebol Leonardo Antônio Medeiros Queiroz, carinhosamente conhecido no meio do futebol como “Léo”, vítima da violência que aterroriza a população potiguar.

Fonte: https://g1.globo.com

Deputada Flordelis pode está envolvida no assassinato de seu marido pastor

Flordelis chega ao enterro do marido, Pastor Anderson do Carmo — Foto: Alba Valéria Mendonça/G1
Foto: da Internet
Um dos filhos da deputada Flordelis contou nesta quinta-feira (20) à Polícia Civil que suspeita do envolvimento da mãe e de três irmãs na morte do pai, o pastor Anderson Carmo, morto a tiros no último domingo. Segundo o jovem, uma delas ofereceu R$ 10 mil ao irmão Lucas dos Santos para matar o pastor.
O rapaz, que não teve a identidade revelada, disse que a mãe e três irmãs colocavam remédio na comida do pai e que isso seria a causa de seus problemas de saúde. Ele contou também que Anderson mostrou uma ameaça de morte que tinha recebido em fevereiro.
O jovem afirmou ainda que o irmão Lucas recebeu proposta de R$ 10 mil de uma das irmãs para matar Anderson. Lucas não estava na casa no momento do crime, mas teria comprado a arma usada no assassinato.
No depoimento, o filho disse que não houve barulho, confusão e nem moto em fuga no momento da morte. Ele afirmou que viu o irmão Flávio, que confessou ter dado seis tiros no pai, ao lado do corpo ensanguentado, recolhendo uma mochila de couro e o telefone celular do pastor. O aparelho foi entregue para a mãe Flordelis, segundo o depoimento.
Os policiais ainda não encontraram os celulares de Flordelis, do pastor e de Flavio. Também não acharam a mochila.
Ele descreveu o comportamento desesperado dos parentes no velório como “teatro”.
Nesta quinta-feira (20), a Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido da Polícia Civil e determinou a prisão temporária de Lucas e Flávio. O pedido foi feito ao Judiciário após os investigadores realizarem uma acareação entre Flávio e Lucas.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da deputada Flordelis, mas ainda não obteve resposta.
G1

Três filhos de Paulo Maluf são condenados por lavagem de dinheiro

Três filhos de Paulo Maluf são condenados por lavagem de dinheiro
Três filhos de Paulo Maluf são condenados por lavagem de dinheiro / Redação/ Foto: da Internet

A 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo condenou, nesta quarta-feira (19/6), Flavio Maluf, Ligia Maluf Curi e Lina Maluf Alves — filhos do ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf — por lavagem de dinheiro.

Paulo Maluf também foi denunciado, mas seu processo foi desmembrado para o Supremo Tribunal Federal após ele ser diplomado deputado federal.

Flavio foi condenado a 8 anos de reclusão. já Ligia e Lina receberam uma pena 4 anos, a ser cumprida em regime semiaberto.

A Justiça entendeu que os três ocultaram no exterior dinheiro de corrupção na construção da avenida Água Espraiada, atual avenida Roberto Marinho, em São Paulo, concluída em 2000, com custo final de R$ 796 milhões.

O Ministério Público afirma que os valores foram remetidos ilegalmente por doleiros a uma conta no Safra National Bank, de Nova York. Dos Estados Unidos, segundo a denúncia, foram remetidos valores para contas bancárias em sete fundos de investimento na Ilha de Jersey, que também receberam recursos provenientes da Suíça e da Inglaterra. A lavagem do dinheiro teria sido feita com investimentos na Eucatex, empresa da família.

Sérgio Rodas / Consultor Jurídico

STF: HC de Lula poderá ser adiado para agosto

Foto: da Internet
O estoque de processos pendentes de julgamento na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal pode adiar a análise do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para agosto. A defesa do petista argumenta, nesta ação, que o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro do governo Bolsonaro, atuou com parcialidade ao condená-lo na operação Lava Jato.
A sessão da próxima terça-feira, 25 de junho, será a última do colegiado no semestre e, com a aproximação do recesso forense, há uma tendência de que os ministros se mobilizem para julgar um número de maior de processos. Antes da pausa nos trabalhos, os ministros da corte se reúnem ainda nos dias 26 e 27 de junho, mas no plenário. As sessões serão retomadas em 1º de agosto.
Embora o habeas corpus de Lula esteja pautado para julgamento na próxima terça após devolução de vista do ministro Gilmar Mendes, a presidente da 2ª Turma pode alterar o cronograma de última hora. Em dezembro do ano passado, quando o caso começou a ser discutido pela 2ª Turma, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia rejeitaram o pedido do ex-presidente.
Apesar de frustrar a defesa do ex-presidente, Fachin fez uma observação ao final do voto: “Cumpre consignar que ninguém está acima da lei, especialmente da Constituição: nem administradores, nem parlamentares, nem mesmo juízes. Procedimentos heterodoxos para atingir finalidade, ainda que legítima, não devem ser beneplacitados.” A discussão foi interrompida por um pedido de vista de Gilmar Mendes, que anunciou que vai liberar o processo para ser julgado no dia 25 de junho. Faltam votar, além de Gilmar, os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
O julgamento se dará após a divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de uma série de mensagens trocadas entre Moro, então juiz da Lava Jato, e o procurador Deltan Dallagnol, um dos autores da denúncia do Ministério Público Federal que levou à condenação de Lula no processo do tríplex do Guarujá.
Veja

Empresa do ‘caso Flávio Bolsonaro’ tem quebra de sigilo suspenso

Foto: da Internet
O desembargador Antônio Amado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu as quebras de sigilos bancário e fiscal da empresa MCA Exportação e Participações e um de seus sócios, alvos da investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
A liminar foi concedida na sexta-feira (14) na análise do mandado de segurança apresentado pela firma e por Marcelo Cattaneo Adorno, um de seus sócios. Os termos da decisão são mantidos sob sigilo. O mérito do caso ainda será apreciado pela 3ª Câmara Criminal.
Em novembro de 2010, a MCA adquiriu de Flávio Bolsonaro 12 salas comerciais em construção 45 dias depois do senador ter firmado escritura para obter os direitos sobre sete desses imóveis. Na operação, o filho do presidente Jair Bolsonaro lucrou R$ 504 mil, segundo o Ministério Público.
A MCA tem como um de seus sócios a Listel, empresa com sede no Panamá. As condições das transações e o envolvimento de uma offshore sediado num paraíso fiscal dão indícios, para o Ministério Público, da prática de lavagem de dinheiro.
O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, havia autorizado as quebras dos sigilos da empresa e seus sócios, bem como de outros 21 investigados que realizaram compra ou venda de imóveis do senador. Há suspeitas semelhantes sobre outras duas operações imobiliárias, todas elas reveladas pela Folha em janeiro de 2018.
O senador nega as suspeitas e afirma se tratar de operações imobiliárias legais.
Folhapress

RJ: Pastor foi assassinado pelos seus próprios filhos

Filho da deputada Flordelis (PSD), Flávio dos Santos, de 38 anos, admitiu ter matado a tiros o padrasto, o pastor Anderson do Carmo de Souza. Em depoimento à Polícia Civil nesta quinta-feira (20), ele afirmou ter disparado seis vezes – laudo do IML mostrou que a vítima tinha 30 perfurações no corpo.
Flávio dos Santos disse ainda que seu irmão mais novo – Lucas dos Santos, de 18 anos – teria ajudado a comprar a arma usada no crime. A motivação do assassinato e outras circunstâncias do crime ainda são apuradas pela Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG).
Nesta quinta-feira (20), a Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido da Polícia Civil e determinou a prisão temporária de Lucas e Flávio. O pedido foi feito ao Judiciário após os investigadores realizarem uma acareação entre Flávio e Lucas.
Flordelis e o marido, pastor Anderson Carmo, morto na madrugada de domingo (16) — Foto: Reprodução/ FacebookAnteriormente, a Polícia Civil informou que Flávio dos Santos teria confirmado apenas que planejou a morte. No entanto, a equipe de reportagem da TV Globo confirmou que ele assumiu ter feito seis disparos. Ainda não está claro se os outros tiros foram disparados pelo irmão.
Lucas e Flávio já estavam detidos desde segunda-feira (17), porque tinham mandados de prisão pendentes por outros crimes. O pedido de prisão temporária, por homicídio qualificado.
Latrocínio é descartado
A polícia descartou hipótese de latrocínio – roubo seguido de morte – no caso do assassinato do pastor. Segundo a polícia, as imagens das câmeras de segurança da casa do pastor não mostram nenhum suspeito entrando ou saindo.
Na tarde desta quarta-feira (19), Flávio, que é filho biológico de Flordelos, prestou novo depoimento na Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo.
Agentes encontraram, na noite anterior, uma pistola em cima de um armário no quarto onde ele dormia. Para a polícia, a arma foi usada no crime.
Por volta das 20h, enquanto prestava depoimento, Flávio passou mal e precisou ser atendido por socorristas do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na delegacia.
G1