Archive for agosto 12th, 2020

Lei das micro e pequenas empresas deve atender cerca de 200 mil negócios no RN

Projeto de lei geral das micro e pequenas empresas está na Assembleia Legislativa do RN — Foto: Reprodução

O projeto para a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Norte enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa deve impactar 200 mil negócios no estado. O projeto deverá regulamentar, no estado, o estatuto criado nacionalmente em 2006. Segundo estimativas do próprio governo, a expectativa é de que as medidas impactem cerca de 90% empresas potiguares, que se enquadram entre micro e pequenas.

O texto, que apresenta mudanças de regras, redução de burocracias e até incentivos nas compras governamentais, agrada o setor produtivo. Apresentado pelo governo a empresários na última segunda-feira (10), o projeto chegou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (11), segundo o gabinete civil do estado. Os empresários também terão uma reunião com o presidente do Legislativo, sobre a proposta nesta quarta-feira (12).

Por mais que municípios contem com leis próprias sobre as micro e pequenas empresas, os empresários explicam que é necessária uma mudança em cada uma das instâncias do poder público. Segundo o presidente da CDL Natal, José Lucena, o a proposta estava parada há cerca de quatro anos, mas o atual governo se comprometeu, ainda durante a campanha eleitoral, a colocar o projeto em pauta.

“É menos estado e mais trabalho. Vai facilitar muito a abertura e fechamento de empresas, o acesso a crédito, vai desburocratizar o empreendedorismo”, considera.

Apesar de diminuir os encargos sobre as empresas, a máquina pública continuaria a ter uma grande influência sobre os negócios. Se o texto for aprovado como está, por exemplo, as licitações para compras de até R$ 80 mil serão exclusivas para empresas de micro e pequeno porte. Elas ainda terão prioridade em outras concorrências com empresas maiores, nos critérios de desempate. O governo também deverá ter meta anual de participação dessas empresas em compras governamentais.

O projeto ainda prevê a criação de incentivos fiscais para as empresas, com prioridades para algumas como as ligadas ao turismo, as de tecnologia e de agronegócio voltado para exportação. Também há redução a zero dos valores de taxas, emolumentos e demais custos cobrados administrativamente pelo estado em processos de abertura, inscrição, registro, alvará, licença, cadastros, alterações cadastrais e baixas para micro-empreendedor individual.

Também são previstas ações de incentivo ao crédito, fomento ao desenvolvimento da cultura empreendedora, entre outros focos. Do ponto de vista de fiscalização, as atividades terão primeiro caráter educativo, segundo o projeto. E dívidas tributárias que forem reconhecidas pelas empresas deverão ser isentas de pagamento de multa. Já do ponto de vista administrativo, o acesso a documentos e regularizações também deverá ser centralizada e facilitada dentro dos órgãos estaduais.

Segundo o presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), Marcelo Queiroz, apenas no setor são cerca de 49 mil empresas que poderiam ser beneficiadas. Somando comércio e serviços, o número aumentaria para 110 mil.

“É um arcabouço importante de ações e posturas que o poder público estadual assume e que, certamente, irá impulsionar este estrato do setor produtivo que responde por mais de 90% de nossas empresas e, no ano passado, foi o responsável por quase 70% das vagas de emprego aberto, sendo pilar da geração de renda no RN. Num momento em que estamos nos esforçando para construir uma retomada consistente da atividade econômica, trata-se de uma iniciativa extremamente assertiva”, diz.

Na mensagem enviada à Assembleia, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que a aprovação da medida é urgente diante do cenário de pandemia do novo coronavírus, ressaltando levantamento do IBGE que apontou que das 716,6 mil empresas fechadas até a primeira quinzena de junho, no país, 99,8% correspondiam a pequenas e micro empresas. “Faz-se indispensável a atuação do poder público para conter a crise, dando suporte à manutenção do funcionamento destas empresas”, disse na mensagem.

Segundo Cátia Lopes, analista da unidade de políticas públicas do Sebrae, toda a proposta poderá gerar um ambiente melhor para empreender no estado, em vários eixos, como tributação, inovação, tecnologia e exportação e educação.

“No eixo das compras públicas, os órgãos públicos do estado compraram R$ 6 bilhões e nós temos 1,2 bilhão que foram pagos a empresas de fora. Nosso pleito é para inclua os pequenos, de forma que esse dinheiro continue circulando no estado”, aponta.

Ela também ressaltou a importância da criação de uma classificação de risco para as atividades, para facilitar e agilizar a regularização dos empreendimentos que tiverem baixo risco ambiental.

Em Natal, lei funciona há um ano

Em Natal, uma lei no mesmo sentido foi sancionada em 2019. Segundo o município, no período, junto com o processo de digitalização de processos, a lei provocou um aumento de 500% na emissão de alvarás provisórios para de empresas. Nos alvarás definitivos, o aumento anual foi de quase 300%, segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo.

Com base na legislação, o micro e pequeno empreendedor conseguiu desburocratização para conseguir legalizar o negócio. Para quem tem lotes pequenos, houve a ampliação da desobrigação de estacionamento para lotes de até 300m² e com frente menor que 15 metros. Além disso, passou a ser permitida a flexibilização quanto à estrutura de pequenos negócios, com acessibilidade obrigatória apenas nas áreas de atendimento ao público. Pequenas unidades que têm sobreloja sem elevador, por exemplo, passaram a ser desobrigadas de instalar o equipamento.

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, as exigências inviabilizavam muitos pequenos negócios. Outra medida ressaltada por ele foi a centralização dos processos em uma única secretaria municipal. “A desburocratização facilitou o empreendedorismo na cidade. A gente tem que trabalhar cada vez mais nessa linha, que é um processo sem volta”, considera.

G1RN

Comissão aprova criação de fundo de amparo às mulheres vítimas de violência

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (12), a tramitação de proposta que cria o Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no Estado. A proposta foi aprovada com votos favoráveis de todos os deputados presentes.

A matéria é de autoria da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade). Pela proposta, o Fundo deverá ser criado e gerido pelo Poder Executivo, que terá recursos que serão destinados ao financiamento de treinamentos profissionais e reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as ações previstas, o Fundo deverá financiar ações para implementação, manutenção e apoio ao Projeto Casa Abrigo no Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com a deputada, as medidas protetivas da Lei Maria da Penha aparecem como principais meios de cessar a agressão e criar um ambiente protegido para a mulher em situação de risco, mas muitas mulheres se mantêm em relacionamentos abusivos por não terem perspectivas profissionais e entendem que são dependentes financeiramente de seus companheiros. Para a parlamentar, isso aumenta a sensação de domínio dos agressores, que por sua vez, criam o sentimento de superioridade, o que também contribui para mais agressões.

“A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma dura realidade no seio da sociedade em que vivemos. Casos de agressões físicas, psicológicas ou verbais no  contexto doméstico são noticiados diariamente, e obrigam o poder público a utilizar de instrumentos legais para coibir abusos e proteger as vítimas. Razão pela qual se faz de extrema necessidade a criação de um Fundo para fins de que a mulher vítima de violência doméstica se desvincule de seu relacionamento abusivo, sabendo que serão amparadas e que poderão desenvolver uma profissão, reinseridas no mercado de trabalho e conseguirão a independência que desejam”, justificou a deputada.

No relatório, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que a matéria atende todos os requisitos legais para continuidade da tramitação. “É uma proposta que está dentro da legalidade e, com certeza, tem uma grande importância. Por isso, voto pela continuidade do trâmite na Casa”, votou Getúlio Rêgo.

Os depututados Galeno Torquato (PSD), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL), Souza Neto (PSB) e o presidente da CFF, deputado Kelps Lima (Solidariedade), também votaram favoravelmente à matéria, que foi aprovada com os votos de todos membros da comissão.

Ezequiel recebe setor produtivo e garante apoio a lei das micro e pequenas empresas

Os micro e pequenos empresários do Rio Grande do Norte estão próximos de aproveitar um ambiente mais favorável aos negócios no estado. Na tarde desta quarta-feira (12), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu representantes do setor produtivo potiguar para discutir o projeto de lei que institui e disciplina a Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas no estado e garantiu total apoio à proposta. O presidente do Legislativo, inclusive, anunciou que vai formar um grupo de parlamentares para acompanhar e debater junto ao empresariado o aperfeiçoamento da proposta.

Ezequiel Ferreira conversou com o representantes da Federação das Indústrias (Fiern), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais (Facern), Federação da Agricultura e Pecuária (Faern) e Associação Comercial do Rio Grande do Norte (ACRN), além da Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), Confederação dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) e do Sebrae/RN. No encontro, o presidente da Assembleia disse que estava à disposição do setor produtivo para ajudar na tramitação e na discussão da proposta. Para o deputado, o projeto é fundamental para a economia potiguar.

“A classe política é sabedora que o Projeto de Lei que chega ao Legislativo Estadual tomou por base as melhores práticas que existem no país em termos de legislação para construir essa minuta. Vamos trabalhar nas comissões para aprovar esse projeto e principalmente implementar a lei, que é capaz de criar um ambiente favorável para investidores no Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel Ferreira.

A minuta da matéria propõe uma série de instrumentos normativos nas áreas de políticas de desenvolvimento, desburocratização, assim como compras governamentais e incentivos tributários para empresas de pequeno porte, microempresas, Microempreendedores Individuais (MEI) e empreendimentos econômicos solidários. A expectativa é que a nova lei amplie a geração de emprego e renda, principalmente após as perdas econômicas decorrentes da pandemia do coronavírus.

O diretor-superintendente do Sebrae, Zeca Melo, explicou que a visita de cortesia ao presidente da Assembleia teve como objetivo demonstrar o interesse do setor produtivo na matéria. O grupo informou que já há uma equipe técnica analisando a proposta e que poderá fazer sugestões para o aperfeiçoamento do projeto durante o trâmite no Legislativo.

“Viemos com o objetivo de demonstrar nosso interesse e que estamos à disposição para participar e contribuir com o projeto. Torcemos para que consigamos a aprovação ainda neste ano para que já tenhamos em 2021 a lei em vigência”, disse Zeca Melo.

Um dos pleitos que seriam apresentados pelo setor ao deputado Ezequiel Ferreira seria com a formação de grupo de trabalho para analisar a proposta junto aos empresários. Contudo, o presidente do Legislativo já havia se antecipado e logo no início da reunião informou aos representantes do setor produtivo que o grupo já estava em sendo constituído e que faria a ponte entre os empresários e a Casa no debate da matéria.

“Teremos o grupo, mas eu também estarei à disposição sempre para recebê-los para discutir essa matéria, que vai contribuir significativamente para a economia do Rio Grande do Norte. Contem como nosso apoio”, garantiu Ezequiel Ferreira.    

Novo leilão do Aeroporto de Natal deve acontecer no segundo semestre de 2021, diz governo

Aeroporto de Natal reduziu número de voos durante a pandemia do novo coronavírus. — Foto: Inframérica/Divulgação
Aeroporto de Natal reduziu número de voos durante a pandemia do novo coronavírus. — Foto: Inframérica/Divulgação

O Aeroporto de Natal passará por um novo leilão para concessão pública no segundo semestre de 2021, segundo informou o governo do estado. De acordo com o Poder Executivo, a informação foi dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, durante reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT) nesta terça-feira (11). Outra informação repassada foi a mudança na operacionalização da Torre de Controle, que será feita pela Força Aérea a partir de novembro deste ano.

Primeiro aeroporto concedido à iniciativa privada no Brasil, o Aeroporto Internacional Governador Aluísio Alves foi leiloado em 2011 para o Consórcio Inframérica, com uma concessão de uso pelo período de 28 anos. Porém, em março, a companhia afirmou que iria devolver o empreendimento. No mesmo mês, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a relicitação e o processo seguiu para o Ministério da Infraestrutura.

Segundo o governo do estado, o ministro garantiu que o terminal vai continuar operando de forma completa, pela Inframérica, até o fim do processo de relicitação. A Anac deverá realizar fiscalização para que não haja diminuição nos serviços prestados, segundo ele. A audiência aconteceu por videoconferência. O ministro ainda afirmou que espera uma transição tranquila, com a competição de operadores que já estão presentes na região Nordeste.

Relicitação

Entre as justificativas apresentadas pela Inframérica na época do anúncio de devolução, estava o tráfego de passageiros que foi “negativamente impactado” pela crise econômica no período inicial da concessão e impactou o turismo na região.

A expectativa da empresa para 2019 era de que o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões. O novo aeroporto só bateu a marca do último ano de operação do Augusto Severo duas vezes: em 2015 e 2018.

“Além disso, as tarifas de embarque de Natal são 35% inferiores se comparado aos demais aeroportos privatizados do país sob o mesmo regime tarifário (dados de dezembro de 2019). As tarifas de navegação aérea do Aeroporto de Natal também estão defasadas. Os valores cobrados pelas outras torres de controle chegam a ser 301% mais altas que a do Aeroporto de Natal”, disse o grupo em nota divulgado em março.

Outras obras

Outro tema abordado durante a audiência entre o governo do estado e o ministro da Infraestrutura foi o andamento das obras de duplicação da Reta Tabajara, na BR-304. O governo federal afirmou que está em 40% de avanços físicos e atualmente já há execução de pavimento rígido. A previsão é de que se faça entrega de 6 a 7 km ainda em 2020. Os 24 km completos devem ser entregues em 2021.

Sobre um projeto de duplicação de toda a extensão da BR-304, os estudos devem começar em setembro e concluídos até o primeiro semestre do próximo ano, com a possibilidade de leilão em 2022. Também é esperado para o final de 2021 a conclusão das obras do viaduto do gancho de Igapó, na Zona Norte de Natal

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

Festa da Beata Irmã Lindalva vira patrimônio cultural imaterial, religioso e histórico do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, projeto de lei apresentado pelo deputado estadual George Soares (PL), que transforma a Festa Comemorativa da Beata Irmã Lindalva em Patrimônio Cultural Imaterial, Religioso e Histórico do Estado. A iniciativa surge para fomentar também o turismo religioso no interior potiguar.

“Encaminhamos este projeto também para fazer o registro da importância da Irmã Lindalva para nosso Estado e para Assu. A Beata Irmã Lindalva está em processo de canonização pela Igreja Católica, esse projeto também deve contribuir com esse objetivo e será importante para fomentar o turismo religioso no Estado”, disse George Soares.

O primeiro deputado a se manifestar favorável foi o deputado José Dias (PSDB), que destacou a importância da Beata Irmã Lindalva e da merecida homenagem. Em seguida, o deputado Vivaldo Costa (PSD) enfatizou que a canonização poderá trazer ganhos significativos para o RN. 

Já Ubaldo Fernandes (PL), reforçou as palavras ditas pelos demais parlamentares e disse que o “RN tem se destacado a nível nacional como o Estado com vários santos”, referência aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu. “É importante para RN ter mais uma protetora, para a comunidade católica. Fará com que haja incentivo maior ao turismo religioso. Com essa matéria aprovada o poder executivo de Assu dará total apoio ao turismo religioso”, disse Ubaldo.

Irmã Lindalva Justo de Oliveira nasceu em Assu, no dia 20 de outubro de 1953. No dia 07 de janeiro de 1954, foi batizada e a Igreja a festeja neste dia, onde é realizada a festa na paróquia que leva seu nome e a pretensão é que ela seja proclamada co-padroeira da Diocese de Mossoró junto com Santa Luzia. 

A forma violenta e brutal como foi morta e sua própria história de vida de uma mulher simples e de muita fé comovem a todos. Irmã Lindalva foi morta em plena sexta-feira da Paixão, 09 de abril de 1993, com 44 facadas, pelo carregador de caminhão Augusto da Silva Peixoto, então com 45 anos, no abrigo das irmãs da Ordem Filhas da Caridade de São Vicente de Paula, da qual Lindalva fazia parte e onde Augusto era abrigado. Ela foi proclamada beata mártir pela Igreja no dia 2 de dezembro de 2007.

Calamidade pública

Outro projeto aprovado nesta quarta-feira (12) pelos deputados estaduais, também por unanimidade, foi o decreto de calamidade pública no município de Caiçara de Rio dos Ventos. A medida é motivada pela pandemia do coronavírus e permite que a cidade possa ser beneficiada com recursos federais no combate à doença, por exemplo.

Assessoria

Cristiane destaca campanha da Assembleia e ações de combate a violência doméstica

Em pronunciamento durante a sessão remota da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12), a deputada Cristiane Dantas (SDD) voltou a abordar a importâncias das ações voltadas à prevenção e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e novamente enalteceu a campanha da Casa Legislativa que trata sobre o assunto. Segundo a parlamentar, uma série de atividades vem sendo desenvolvida ao longo do Agosto Lilás.
 
“Sabemos que os índices de violência contra a mulher registraram um aumento alarmante durante o período de isolamento social. O tema é sempre atual e a campanha da Assembleia é mais uma ação que busca chamar a atenção da sociedade para que todos façam a sua parte”, disse Cristiane.
 
A deputada destacou o serviço de atendimento psicológico gratuito que vem sendo oferecido pela Assembleia, até o final do mês, para mulheres vítimas de violência doméstica e também aos agressores. “O atendimento extensivo ao agressor é algo que está inovando o serviço oferecido, buscando compreender também os motivos que levam o agressor ao ato extremo da violência”, ponderou Cristiane.
 
Na oportunidade, a parlamentar lembrou as ações que já foram desenvolvidas até agora, durante o Agosto Lilás, além das atividades ainda previstas. “Na impossibilidade de reuniões presenciais, temos feito ‘lives’ para debater o assunto, à exemplo da que promovemos no dia 7 de agosto, falando sobre a importância da Lei Maria da Penha, ocasião em que conversamos com representantes da Defensoria Pública e do Instituto Maria da Penha”, afirmou.
 
Outro debate virtual citado por ela reuniu representantes da Coordenaria Estadual de Violência contra a Mulher e também da Patrulha Maria da Penha. “Além disso, na última sexta a OAB fez o lançamento de uma ouvidoria para o recebimento de denúncias de violência doméstica, outro canal muito importante que agora a vítima passa a contar também”, observou.
 
Por fim, a deputada Cristiane anunciou que participa, na próxima sexta (14), do lançamento da campanha ‘Sinal Vermelho’, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Câmara Federal voltada ao combate da violência doméstica.

Assessoria

Vazamento em adutora paralisa abastecimento de água em oito municípios do RN

Vazamento em adutora paralisa abastecimento de água em oito municípios do RN — Foto: Divulgação/DAE Jundiaí
Vazamento em adutora paralisa abastecimento de água em oito municípios do RN — Foto: Divulgação/DAE Jundiaí

Um vazamento detectado nesta quarta (12) na Adutora Sertão Central gerou uma paralisação do abastecimento de água em oito municípios do RN.

As cidades afetadas são Angicos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Lajes, Caiçara, Pedra Preta, Jardim de Angicos, Riachuelo, Comunidades de Mulungu e Cachoeira do Sapo.

De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), técnicos trabalham no reparo do vazamento e a previsão para finalização do serviço é até a noite da quinta-feira (13). O prazo de normalização do abastecimento é de até 48 horas após a conclusão do serviço.

A Caern recomenda que os usuários utilizem a água disponível de forma racional durante a realização do conserto.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Albert Dickson diz que tratamento da Covid-19 em Natal é case de sucesso para o mundo

Os bons números apresentados por Natal no combate ao coronavírus foram destacados pelo deputado estadual Albert Dickson (Pros), em seu pronunciamento nesta terça-feira (11), na sessão virtual da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar disse que a capital potiguar tem chance de se transformar em um “case de sucesso para o mundo”, devido ao tratamento precoce adotado pela Prefeitura. 

 “A notícia boa é que os números de Natal têm surpreendido, e Mossoró também. São Gonçalo tem índice de contaminação de 5, Natal tá abaixo de 1. São Gonçalo não fez tratamento precoce, infelizmente. Orientamos, colocamos emendas para distribuir medicamentos, mas o prefeito optou por outro caminho. Em Natal o prefeito concordou com a distribuição da medicação e em Mossoró a prefeita também recebeu emendas para distribuir medicamentos. Upa de Mossoró está zerada, esvaziada. E Natal está com 40% de ocupação. Tratamento precoce dá certo. Natal é case de sucesso para o mundo com o tratamento precoce com Ivermectina”, disse Albert. 

O parlamentar revelou ainda que já foi oficializada a ação popular para derrubar decisão da Anvisa, que limitou a venda da Ivermectina apenas com receita médica. Segundo o deputado, o processo reuniu quase 20 mil assinaturas em apenas três dias. Para Albert, a população tem dificuldade no acesso ao atendimento médico, e a medicação bloqueada pela Anvisa não apresenta nenhum risco para a saúde dos cidadãos.

Assessoria

Após 47 dias internado, cirurgião morre de Covid-19 em Natal

O médico George Gonzaga Bezerra, de 55 anos, morreu nesta quarta-feira (12) com diagnóstico de Covid-19 em Natal — Foto: Cedida

O médico George Gonzaga Bezerra, de 55 anos, morreu nesta quarta-feira (12) com diagnóstico de Covid-19 em Natal. Ele era cirurgião plástico e trabalhava no no Hospital Santa Catarina e na Policlínica, na capital potiguar.

George Bezerra passou 47 dias internado em um hospital privado de Natal.

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) emitiu nota de pesar pela morte do profissional. De acordo com o Cremern, 15 médicos e um estudante de medicina morreram de Covid-19 no Rio Grande do Norte desde o início da pandemia.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) afirmou que “continua atuando para proteger os profissionais que atuam em suas unidades, em especial nesse período de pandemia”.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

CCJ aprova projeto de Kleber Rodrigues que cria aplicativo de denúncia na área da segurança pública

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovaram o Projeto de Lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) que institui um aplicativo para denúncias na área da segurança pública. A iniciativa vai permitir que o cidadão baixe o aplicativo no aparelho de telefone celular para fazer denúncias de crimes ou de outras irregularidades.
 
“Quero agradecer ao deputado Hermano Morais pelo relatório apresentado. O nosso projeto visa oferecer mais uma ferramenta para a área da segurança do Rio Grande do Norte”, destacou Kleber Rodrigues.
 
Depois da aprovação na CCJ o projeto vai ser distribuído para outras comissões para depois ser votado em plenário. Outro projeto do deputado Kleber Rodrigues, aprovado nesta terça-feira, foi o que determina às empresas de centrais de atendimento telefônico a adoção do método de atendimento por chamada de vídeo para auxiliar as pessoas com deficiência auditiva.

Cantora de forró “comemora” ter pego Covid-19: “Finalmente”

A blogueira e cantora do Bonde do Forró Juliana Bonde fez um post no Instagram que deixou os fãs um pouco surpresos.O motivo? Ela parece ter comemorado o resultado positivo para Covid-19.”Finalmente consegui pegar. Achei que não ia, mas peguei”, disse nos stories do Instagram.Logo depois, ela pediu para que os funcionários dela não ficassem “enchendo o saco no WhatsApp”.

Para isso, avisou que está com alguns sintomas como febre, dor no corpo e falta de ar, mas que estava bem.“Agora vou sumir um pouquinho da internet, vou descansar”, concluiu, antes de postar uma foto usando apenas lingerie. “Baquiada”, escreveu.

Foto da Internet

João Marcolino

Lucro do FGTS será depositado nas contas em 31 de agosto; entenda

Caixa vai manter calendário de saque do FGTS mesmo após fim de MP ...
Foto da Internet

Os trabalhadores com conta no FGTS vão receber no próximo dia 31 de agosto uma parcela do lucro obtido pelo fundo em 2019. O pagamento foi autorizado nesta terça-feira (11) pelo Conselho Curador do FGTS.

Na prática, o trabalhador vai ter depositado em sua conta do FGTS, no dia 31 de agosto, R$ 1,90 para cada R$ 100 que ele tinha no fundo no dia 31 de dezembro.

Segundo informou a Caixa, são cerca de 167 milhões de contas, ativas e inativas, que receberão crédito da distribuição de resultados. O valor médio distribuído por conta FGTS será de R$ 45.

Os trabalhadores poderão consultar o valor do crédito a partir de 31 de agosto no APP FGTS, site da caixa (fgts.caixa.gov.br) ou internet Banking Caixa.

G1

Guedes diz que ‘furar’ teto de gastos é caminho para o impeachment de Bolsonaro

Guedes anuncia debandada e saída de dois secretários especiais da ...
Ministro da Economia, Paulo Guedes – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (11) que os auxiliares que aconselham o presidente Jair Bolsonaro a “furar” a regra do teto de gastos estão levando o presidente para uma zona de impeachment.

Sem citar nomes, Guedes defendeu o teto de gastos (regra que limita o crescimento dos gastos da União) e afirmou que o Ministério da Economia não apoia “ministros fura-teto”.

“Não haverá nenhum apoio do Ministério da Economia a ministros fura-teto. Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com o ministro fura-teto.”

De acordo com o ministro da Economia, quem aconselha Bolsonaro a abandonar o teto de gastos para assegurar a reeleição em 2022 está levando o presidente para um processo de impeachment.

“Os conselheiros do presidente que estão aconselhando a pular a cerca e furar teto vão levar o presidente para uma zona sombria, uma zona de impeachment, de irresponsabilidade fiscal. O presidente sabe disso, o presidente tem nos apoiado”, afirmou o ministro em entrevista após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Na mesma entrevista, o ministro anunciou os pedidos de demissão de dois secretários: Salim Mattar (Desestatização e Privatização) e Paulo Uebel (Desburocratização, Gestão e Governo Digital).

Guedes afirmou que o governo precisa fazer “a coisa certa” para que o presidente seja reeleito.

“Se o presidente quiser ser reeleito temos que nos comportar dentro dos orçamentos, fazendo a coisa certa, enfrentando os desafios de reformas. Essa é a forma que um governo pode dar certo e merece ser reeleito.”

regra do teto de gastos foi criada em 2016, durante o governo Michel Temer, por meio de uma emenda à Constituição. A regra estabelece que, por 20 anos, as despesas da União só podem crescer o equivalente ao gasto do ano anterior corrigido pela inflação. Pelo texto aprovado no Congresso, o teto pode ser revisto após dez anos.

No entanto, devido à crise gerada pela pandemia de Covid-19, alguns setores políticos têm argumentado que a regra deve ser alterada para permitir ao governo gastar mais do que o permitido. A ideia é que isso seria necessário para aumentar os investimentos públicos e impulsionar a economia.

Na última semana o Ministério da Economia e a Casa Civil prepararam uma consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de o governo federal ultrapassar os limites estabelecidos pelo teto de gastos.

Após reunião com Rodrigo Maia, que já criticou qualquer eventual tentativa de se modificar a regra do teto de gastos, Guedes afirmou que a eventual manutenção em 2021 do padrão de gastos de 2020 vai levar o Brasil “para o caos”.

G1

Servidores da ALRN identificam processos estratégicos da Casa Legislativa

A equipe da Assessoria de Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte iniciou nesta terça-feira (11), através da Escola da Assembleia, por meio do aplicativo Zoom, a Oficina Técnica “Cadeia de Valor e Arquitetura de Processos”. Outro encontro está agendado para 27 de agosto, das 8h às 12h, dando continuidade ao conjunto de iniciativas estratégicas previstas no instrumento de gestão denominado de “Horizonte 2023”, que traçou metas de implementação de novos mecanismos de gestão e governança para os próximos anos.
 
A oficina tem por finalidade a construção da Cadeira de Valor e da Arquitetura de Processos da ALRN, capacitando os servidores para identificar os processos de negócios da organização, suas interações e contribuição para o atendimento dos objetivos estratégicos da Casa Legislativa, sendo ministrada pela consultora Paulinéa Araújo, servidora da Justiça Eleitoral, graduada em Administração e Direito e especialista em Gerenciamento de Projetos, Gestão de Processos e Gestão Pública.
 
Tendo uma articulação entre teoria e prática ao longo da oficina, serão detalhados os conceitos de Governança e Gestão, tendo como cenário uma sociedade cada vez mais exigente, fiscalizações dos órgãos de controle, limitações orçamentárias crescentes, déficit de pessoal no setor público, conhecimento insuficiente sobre governança x gestão, alocação de servidores sem critérios objetivos e conhecimento acumulado “na cabeça das pessoas”.
 
Para a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinéa Brandão, urge mapear as ações de governança e gestão na Casa Legislativa; para tanto, cada gestor das unidades será um multiplicador das ferramentas e metodologias aprendidas durante a oficina visando a execução do plano “Horizonte 2023 da ALRN”.  Com a denominação de “Horizonte 2023 da ALRN”, o plano estratégico contempla a definição da visão de futuro até 2023 e dos macrodesafios (objetivos estratégicos) que nortearão as ações da Assembleia Legislativa no próximo quadriênio.
 
O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principias problemas identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos. Compõem o documento 68 iniciativas estratégicas, 28 indicadores e metas, 18 iniciativas específicas e 1 Projeto Institucional.

Kelps propõe 4º ano do ensino médio no RN em 2021 para alunos prejudicados por pandemia

O deputado Kelps Lima (SDD) propôs ao Governo do Rio Grande do Norte a criação do 4º ano do ensino médio pela Secretaria Estadual de Educação em 2021. O objetivo seria oferecer aos estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e foram prejudicados pela paralisação das aulas devido a pandemia -, uma preparação adequada para conquistar uma vaga nas universidades públicas. 

“Que ano que vem seja criado o 4º ano do Ensino Médio, opcional para o aluno que não for bem no Enem desse ano e que ele possa se preparar com aula presencial para o Enem de 2021, para alunos sem condições de pagar cursinho. O estado de SP já adotou, está se organizando. O aluno que quiser concluir agora, recebe o diploma, mas para o aluno que desejar ter a opção do 4º ano, seria oferecido”, explicou o deputado em pronunciamento nesta terça-feira (11) na sessão virtual da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Ainda de acordo com Kelps, o 4º ano seria algo oferecido excepcionalmente em 2021 e exclusivo para alunos do 3º ano de 2020 que tenham se sentido prejudicados com a pandemia, que poderiam optar por mais um ano de estudo ou não. O deputado disse também que a atual temporada de ensino “caminha para ser ano perdido na educação. O Governo do RN não teve capacidade de construir infraestrutura de aulas online de qualidade para alunos da rede pública”.