Archive for setembro 1st, 2020

Campanha institucional da Assembleia do RN recebe elogios dos parlamentares


A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) parabenizou, durante sessão remota da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (1), a escolha do tema adotado para a campanha institucional da Assembleia Legislativa em 2020. “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”. O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo como reforço policial e ainda, projetos de lei.

“Quero agradecer a campanha veiculada pela Assembleia durante todo o mês de agosto. É um tema importante e que deve continuar sendo debatido. A iniciativa chamou a atenção da sociedade no combate à violência contra mulher, criança, adolescente e idoso. Todos nós temos a responsabilidade social de combater esse tipo de violência”, disse a deputada.

A campanha foi divulgada durante todo o mês de agosto nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação com ferramentas de inovação como uso do QR code nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda. Além das peças, a inovação ficou por conta das atividades virtuais com ciclo de “lives” com estratégia de engajamento através das redes sociais para que todos tenham acesso ao conteúdo.

Ainda dentro do horário destinado aos deputados, Getúlio Rêgo (DEM) registrou o Dia do Profissional de Educação Física, celebrado neste 1º de setembro. “Um profissional importante na contribuição do estado de saúde da população. É uma das atividades mais nobres que confere ao cidadão as condições de ter uma vida saudável. Hoje é um dia que merece nosso aplauso”, parabenizou.

Também em clima de celebração, o deputado estadual Francisco do PT registrou o aniversário de 162 anos de emancipação política de Jardim do Seridó. “É uma cidade importante e histórica da nossa região do Seridó, desmembrada de Acari. Quero deixar meus cumprimentos para toda a população”, disse enquanto fez uma breve prestação de contas de ações executadas por seu mandato e que beneficiaram a cidade e região.

Finalizando o horário dos deputados, Vivaldo Costa (PSD) sugeriu que os candidatos na próxima eleição fizessem um levantamento de obras iniciadas e paralisadas em suas cidades. “A 75 dias da eleição esse é um assunto importante a ser debatido no RN, no Nordeste e no Brasil. Em todas as cidades temos obras paralisadas há 10, 12, 14 anos”, afirmou. O parlamentar citou o caso da rodoviária da cidade de Caicó, além da UPA da zona Norte, o polo industrial e a restauração da parede da Barragem Passagem das Traíras. “Algumas obras que atravessam até três administrações municipais. Isso tudo é dinheiro público”, encerrou.

Alessandro Oliveira, substituto de Dallagnol na Lava Jato, evita comentar problemas com Aras: ‘Relação estritamente profissional’

Escolhido para assumir a coordenação da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Alessandro Oliveira disse que pretende manter uma relação “estritamente profissional” com o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Em entrevista à RPC, Oliveira evitou comentar atritos da força-tarefa com Aras e afirmou desconhecer as razões e o contexto que levaram o procurador-geral da República a dizer que seria necessário “corrigir os rumos” para que “lavajatismo não perdure”.

Alessandro Oliveira irá assumir o cargo do procurador da República Deltan Dallagnol. O Ministério Público Federal (MPF) confirmou a troca nesta terça-feira (1º).

Assim como Deltan, Oliveira afirmou que não houve pressão externa ou da Procuradoria-Geral da República para a troca na coordenação da Lava Jato no Paraná.

Integrando o grupo de trabalho da força-tarefa desde 2018, Oliveira disse acreditar que um pedido de correção de rota na Operação Lava Jato não virá devido à independência do Ministério Público Federal.

O procurador também afirmou que críticas e opiniões sobre a Operação Lava Jato fazem parte de um processo natural de reação, que às vezes tenta buscar equívocos ou contradições internas.

“A nossa ideia é uma atuação técnica, tentando verificar se existem correções a serem feitas. Que elas sejam feitas através do processo interno de autorreflexão. Afora isso, debate de criticas que eu considero até criticas por mero fundamento eventualmente politico-partidário ou mera reação de receio, conforme a origem que vem esse tipo de insinuação ou desgaste, acho que isso mais reforça que a Lava Jato está no caminho certo do que ela aponta para um caminho a ser corrigido”.

Alessandro Oliveira substituirá Deltan Dallagnol na coordenação da Lava Jato em Curitiba — Foto: Reprodução/RPC

Alessandro Oliveira substituirá Deltan Dallagnol na coordenação da Lava Jato em Curitiba — Foto: Reprodução/RPC

Alessandro Oliveira disse que quer dar continuidade ao trabalho “que está dando certo” e que é impossível prever o fim da Lava Jato.

“A sua finalização é algo definitivamente impossível de ser previsto. Mas me parece que ainda há um grande potencial, um fôlego para mais 70 vezes 700 fases na Operação Lava Jato. Vontade para isso não me falta.”

G1

Deputados se pronunciam sobre venda da Petrobras e nomeações no IFRN e UFERSA

Três deputados se pronunciaram no horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta terça-feira (01) na Assembleia Legislativa. Enquanto o deputado José Dias (PSDB) teceu críticas à esquerda pelo posicionamento contrário à venda de ativos da Petrobras, os deputados Francisco do PT e Sandro Pimentel (PSOL) criticaram a direita por não respeitar a democracia, em relação a atos do Governo Federal no Rio Grande do Norte.

“A Petrobras administrada de forma caótica, passamos da posição de excepcional para a de endividada”, disse José Dias, justificando a necessidade da venda de ativos no Rio Grande do Norte. Ele afirmou que o Brasil passou da ‘época áurea’ em que a Petrobras dava rendimentos, para uma fase menos atrativa, depois da queda do preço do petróleo. “A venda de ativos é absolutamente favorável para o Estado”, disse o parlamentar, que prevê um resultado positivo muito em breve.

Em seu discurso, o deputado Francisco do PT criticou a falta de posicionamento dos colegas sobre a intimidação do trabalho da imprensa, por parte do Governo Federal, citando ‘atentado de natureza física’ o repórter, e o aparelhamento do governo do Rio de Janeiro para evitar o trabalho de jornalistas. O deputado também citou o que chamou de ‘escalada autoritária de medidas antidemocráticas’ do Governo Federal em relação a nomeações de não eleitos para os cargos de reitores do IFRN e da UFERSA.

“Um desrespeito ao processo democrático. Já pensou se o presidente da República não gostasse da composição da Assembleia, colocasse outros deputados não eleitos? Qual seria a nossa posição?”, questionou Francisco do PT, que fez críticas ao fato de, num protesto feito por alunos no IFRN, o reitor temporário ter chamado a polícia. “Isso é típico de quem não tem votos, de quem não tem a aceitação da comunidade”.

O deputado Francisco do PT repercutiu como negativa a presença do presidente Jair Bolsonaro no Rio Grande do Norte, afirmando que ele deixou ‘legados’ como a retirada da Petrobras do Estado e a nomeação de uma ‘interventora’ para a reitoria da UFERSA. “Se era para anunciar maldades, era melhor nem ter vindo”, disse o deputado, solidário à presidente do DCE da UFERSA, Ana Flávia Lira, convocada para depor na Polícia Federal por ter declarado indignação com a nomeação de uma reitora não eleita pela comunidade acadêmica.

“É triste acompanhar o desmonte do processo democrático”, reforçou o deputado Sandro Pimentel (Psol). “Posso até não concordar com a palavra que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-la”, citou o parlamentar se referindo ao conceito de democracia, para criticar a interferência do Governo Federal para punir a estudante representante do DCE por defender a classe estudantil. “O que houve na UFERSA foi um golpe”, disse Sandro ao reforçar o discurso de Francisco do PT sobre a nomeação da professora Ludmilla Serafim, terceira entre os votados na eleição, mas anunciada reitora com a presença do presidente Bolsonaro em Mossoró.

“A professora Ludmila é uma interventora; participa do processo, não é eleita, mas é nomeada. Fica aqui meu repúdio ao presidente Bolsonaro, mas também à professora que poderia ter aceitado o resultado das urnas. Seria uma atitude grande e nobre, que só tem quem é grande e nobre”, ressaltou Sandro Pimentel. O deputado também prestou solidariedade à presidente do DCE. “Ela só fez um pronunciamento como qualquer um de nós faz. E ela tinha o direito de se indignar com o ataque sofrido, não a ela, mas a UFERSA”, disse o parlamentar.

TCE aponta que um terço das escolas da rede pública não planejou retomada de aulas no RN

Levantamento inclui dados da Secretaria Estadual de Educação e Cultura e de 12 municípios potiguares — Foto: Secom/PMN
Levantamento inclui dados da Secretaria Estadual de Educação e Cultura e de 12 municípios potiguares — Foto: Secom/PMN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) divulgou nesta terça-feira (1º) um levantamento no qual apontou que aproximadamente um terço das escolas da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte não se preparou para a retomada das aulas durante a pandemia do novo coronavírus. O estudo incluiu a rede estadual de ensino e de 12 municípios potiguares – Assú, Afonso Bezerra, Espírito Santo, Jandaíra, Lagoa Nova, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Natal, Paraná, São José de Mipibu, Triunfo Potiguar e Vera Cruz.

De acordo com o TCE, 31% dos gestores públicos relativos à amostragem afirmaram não ter iniciado qualquer preparação para o retorno às aulas do período letivo de 2020.

A relatora do processo, conselheira Maria Adélia Sales, votou pela expedição de uma série de recomendações aos gestores da rede pública, sendo acompanhada por unanimidade pelos demais membros do Pleno, durante a sessão desta terça-feira. Entre as recomendações estão a elaboração de protocolos para quando houver o retorno às atividades presenciais, incluindo a realização de avaliação diagnóstica dos alunos e a adoção de medidas sanitárias e de higiene; a elaboração de planejamento para o cumprimento das 800 horas letivas obrigatórias; e a elaboração de estratégias para oferecer aulas e conteúdos pedagógicos, on-line e off-line, durante o período de suspensão das atividades presenciais, a todos os alunos.

O levantamento também identificou que 85% das secretarias de educação dizem ter ofertado aulas ou conteúdos pedagógicos durante a pandemia e que 69% delas não realizaram atividades de capacitação para os professores. Foram utilizadas ferramentas on-line e off-line para a oferta de conteúdo pedagógico. “Aos estudantes que têm acesso à internet, são disponibilizadas aulas via Google Classroom, aplicativo ou vídeos e arquivos no formato PDF e em redes sociais, e para os que não têm acesso, a interação se faz por meio da entrega de conteúdos impressos, apostilas e livros complementares”, aponta o estudo.

As adequações do espaço físico e adoção de medidas sanitárias são as principais preocupações dos gestores. “Percebe-se nas redes que estão se preparando para o retorno às aulas presenciais uma preocupação com o espaço físico escolar, a adoção de medidas sanitárias e de higiene, a preparação de planos estratégicos para diagnóstico da aprendizagem, combate ao abandono, à evasão escolar e às defasagens, assim como cumprimento das 800 horas letivas”, detalha o levantamento.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer informa que “nesta semana foram entregues para análise do comitê científico da Saúde as diretrizes para a organização do retorno das atividades presenciais nos sistemas estadual e municipais de ensino. Com esse documento, as redes farão seus protocolos de retomada. As escolas terão um referencial para organizar seus espaços, seja aquelas que já tenham iniciado, ou não, movimentos de adequações”.

Diz ainda que “já vem realizando análises e discutindo com gestores sobre diversos temas ligados ao retorno, como compras de equipamentos e novas ambientações que as unidades de ensino terão de configurar” e “reforça que em nenhuma unidade de ensino as aulas serão retomadas sem que haja uma segurança sanitária para seus alunos, professores e demais funcionários”.

G1RN

Comissão de Defesa do Consumidor aprova Projeto de Lei Anticalote

Os deputados membros da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior (CDCMAI) se reuniram nesta terça-feira (01), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para votar Projetos de Lei que passaram pela Comissão.

Na pauta da reunião, constavam dois ofícios da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh/RN), sendo um deles para indicação de membro para participação no Conselho Deliberativo de Combate à Desertificação no Estado do Rio Grande do Norte, onde ficou definido a indicação do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) e suplente o deputado Kleber Rodrigues (PL). O outro ofício, para indicação para compor o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), no biênio 2020/2022, onde ficou designado o deputado Sandro Pimentel (PSOL) e suplente Ubaldo Fernandes (PL).

Entre os Projetos em pauta para ser votado no âmbito da Comissão estava o PL nº 447/2019, de autoria de Nelter Queiroz (MDB), sobre a reserva de imóveis de programas habitacionais no RN para famílias que possuem membros portadores de microcefalia. A relatoria ficou o parlamentar Kleber Rodrigues (PL) e a matéria foi aprovada.

De autoria de Sandro Pimentel (PSOL), o PL nº 17/2019 também foi aprovado. Ele institui mecanismo de controle do patrimônio público do Rio Grande do Norte, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos e foi relatado pelo deputado Kleber Rodrigues (PL).

De acordo com o parlamentar autor da proposição, Sandro Pimentel (PSOL), a mesma matéria foi sugerida por ele e aprovada no âmbito municipal. “O serviço público está cheio de empresas terceirizadas e esses trabalhadores muitas vezes sofrem porque as empresas atrasam salários, não cumprem compromissos e quando encerram contratos, elas não pagam os direitos trabalhistas que deveriam pagar e vão embora. Esse PL tenta corrigir isso, é o que chamamos de Lei Anticalote. É uma forma de proteger o trabalhador e o próprio Estado, para que não tenha que responder de forma subsidiária futuramente”, explicou.

Também na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior estavam três Projetos de Lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). O PL nº 423/2019, sobre a proibição da cobrança de taxa para emissão de documentos, taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de Ensino Superior no âmbito do estado do Rio Grande do Norte; o PL nº 202/2020, sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e povos de terreiro para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias e seus impactos socioeconômicos no estado; e o PL nº 452/2019, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do RN (PEAPO). Os três foram aprovados.

Por fim, mais um Projeto de Lei de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o PL nº 182/2019, que altera a Lei Complementar n° 380 de 26 de dezembro de 2008 e Lei Complementar n° 558 de 22 de dezembro de 2015, que modificam o texto da Lei Complementar n° 272, de 03 de março de 2004. Ele estava sob relatoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) e, também, foi aprovado.

CCJ aprova PL de divulgação de direitos das mulheres vítimas de violência

Durante a 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN, realizada na tarde desta terça-feira (1), por videoconferência, aprovou-se à unanimidade o Projeto de Lei que obriga a fixação de cartazes informativos, nas delegacias especializadas e órgãos públicos de atendimento às mulheres, sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.

De iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), o Projeto de Lei nº 25/2020 determina a fixação obrigatória de cartaz informativo com o conteúdo da Lei nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, nas delegacias especializadas em defesa da mulher e nos demais órgãos públicos de atendimento às mulheres, no Rio Grande do Norte.

A Lei nº 10.171 dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo a relatora Cristiane Dantas (SDD), é constitucional o dever estatal de assistência à família, considerada base da sociedade, e de criação de mecanismos preventivos de violência no seu âmbito interno.
“Além disso, a Constituição do Estado do RN diz que ‘o Estado assegura assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações’”, argumentou a parlamentar.

Outra matéria aprovada na reunião foi a que diz respeito à regulamentação de crianças menores de 12 anos circularem desacompanhadas de um adulto em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins, bem como em prédios residenciais – PL nº 171/2020.

“Eu agradeço o voto favorável dos colegas, e lembro que esse projeto trará um grande benefício à nossa sociedade, já que muitas crianças acabam se perdendo, sendo sequestradas ou até falecendo, pelo simples fato de não estarem sob vigilância de um adulto em locais de grande circulação de pessoas”, destacou Kleber Rodrigues (PL), autor da matéria.

Também foram aprovados, dentre outros, os seguintes projetos: PL nº 22/2020, que dispõe sobre a criação, o manejo e a exposição de aves da raça mura (galo de combate); o PL nº 188/2020, que estabelece o procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Rio Grande do Norte; e ainda o PL nº 12/2020, que regulamenta o Programa de orientação e de prevenção de acidentes domésticos com crianças no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Estiveram presentes à reunião o presidente Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC).

Gustavo Carvalho comenta projeto que autoriza pagamento de taxas do Idema e Detran com cartão de crédito

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) usou a tribuna virtual da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (1º) para repercutir um projeto de lei apresentado na Casa e que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, permitindo que as taxas recebidas por órgãos estaduais como Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) possam ser pagos com cartão de crédito.

“Seguindo a mesma lógica do projeto de lei apresentado pela deputada Eudiane Macedo (Republicanos) e aprovado pelos parlamentares, permitindo que as contas da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern possam ser pagas com cartão de crédito, espero que a CCJ aprove este apresentado por mim”, cobrou Gustavo.

Na ocasião, o deputado destacou que vem recebendo inúmeros apoios de populares e representantes de entidades da sociedade civil organizada quanto ao seu posicionamento favorável sobre a privatização dos campos maduros de Petróleo no Rio Grande do Norte.

“Os inúmeros parabéns que recebi por defender a privatização dos poços maduros no RN demonstram que o povo do RN já entendeu o que o Governo está fazendo com esse assunto, ao colocar uma cortina ao imobilismo e politizando o tema, fazendo disso uma bandeira ideológica e mais uma vez quem sofre com isso é o Rio Grande do Norte”, discursou.

Outro assunto tratado pelo parlamentar foi a entrevista do controlador de Contas do Estado, em uma televisão local, comentando que a governadora vai fazer uma reunião política para saber se vai entrar na justiça para reaver os valores pagos na compra dos respiradores, através do Consórcio do Nordeste. “Amanheci o dia ouvindo do controlador de Contas com essa pérola. Ele não evitou o termo “política”. Isso é o maior absurdo!”, lamentou.

Toffoli pede informações sobre afastamento de Witzel a ministro do STJ

Gonçalves afirmou que, fora do cargo, Witzel não poderá comandar grupo criminoso/Foto da Intewrnet

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pediu nesta segunda-feira (31/8) que o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves apresente informações sobre o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

Witzel foi afastado do cargo na última sexta-feira (28/8). Benedito Gonçalves, em decisão monocrática, afirmou que a medida — tomada antes de ouvir o político — é necessária para impedir que ele use a máquina estatal para seguir praticando crimes e dilapidando os cofres públicos.

Mas o ministro negou pedido de prisão preventiva do governador feito pelo Ministério Público Federal.

A defesa de Witzel recorreu ao STF de seu afastamento do cargo. Os advogados pedem que o Plenário da corte esclareça se a medida poderia ter sido ordenada por decisão monocrática e se não seria necessário haver recebimento de denúncia antes do ato.

A Constituição do Rio de Janeiro, no artigo 147, parágrafo 1º, I e II, estabelece que o governador ficará suspenso de suas funções se o STJ receber denúncia ou queixa-crime (em caso de crimes comuns) ou se a Assembleia Legislativa do Rio instaurar processo de impeachment (em caso de crimes de responsabilidade). Esta última medida pode ocorrer em breve, já que uma comissão da Alerj votará pedido de abertura do procedimento.

Professores ouvidos pela ConJur afirmam que o afastamento de Witzel do cargo por decisão monocrática é um ato antidemocrático e inconstitucional.

A Corte Especial do STJ vai revisar na quarta-feira (2/9) a decisão sobre o afastamento de Witzel. A Corte Especial reúne os 15 ministros mais antigos do STJ. É o órgão competente para julgar autoridades com foro no tribunal superior. 

Clique aqui para ler a decisão
Suspensão de Liminar 1.376

ConJur

TCU: Mandetta é investigado por contrato de R$ 140 milhões

Foto da Internet

A Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando um contrato de R$ 140 milhões, feito pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O pedido de investigação foi solicitado pelo próprio Governo, para realizar um pente-fino nos contratos da gestão.

O contrato é com sobre a assistência médica por telefone do Ministério da Saúde, o TeleSUS. A ferramenta foi implantada em maio, com o intuito de disponibilizar a possibilidade de consultas virtuais nos postos de saúde de Atenção Primária.

Dessa forma, o SUS pretendia prosseguir com o acompanhamento de vários pacientes de doenças crônicas, mantendo o distanciamento social para evitar a propagação do novo coronavírus.


terrabrasilnoticias

Comissão do coronavírus debate soluções para recuperação do setor turístico no RN

A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Ações Governamentais para enfrentamento e combate à Covid-19, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, recebeu, na reunião desta segunda-feira (31), por Sistema de Deliberação Remota (SDR), o empresário Habib Chalita, que falou do impacto da pandemia nas relações empresariais, especialmente no setor turístico do estado.

De acordo com o empresário, logo no início, quando a pandemia se alastrou pelo RN, os estabelecimentos do setor de alimentação e hospedagem foram imediatamente fechados e passaram por momentos totalmente parados, por consequência da situação do isolamento, “que foi, sem dúvida, fundamental no princípio da pandemia”, disse.

“Os números do impacto desse fechamento começaram a aparecer. Hoje devemos ter cerca de 40 mil desempregados, que envolvem o setor de alimentação e hospedagem. A grande dificuldade que temos é, ainda, a situação referente a linhas de créditos para que o pequeno e micro empreendedor possam reabrir os seus negócios. Por isso, é importante que o estado colabore”, explicou o convidado. Ele enfatizou a necessidade de que os empreendimentos trabalhem com segurança, com sanitização e cumprindo os protocolos.

O deputado Francisco do PT (PT) destacou que não é uma situação fácil para ninguém, nem para governo, muito menos para a iniciativa privada. “Ao ouvir sua fala, percebo que você aborda toda a preocupação dos impactos que teve o setor, mas ao mesmo tempo você tem uma visão de preocupação com a vida das pessoas, porque sem vida não há economia”, falou a parlamentar, que, em seguida, indagou o convidado a respeito de se está havendo diálogo do setor com os governos estadual e federal, nesse momento, e que contemple soluções para o durante e o pós-pandemia.

Habib Chalita respondeu ao deputado Francisco do PT (PT) que foi aberto um grupo de trabalho entre o governo estadual e o setor produtivo de imediato, quando começou a situação pandemia. “Participamos e passamos diretamente para o governo estadual quais eram os gargalos e as dificuldades que estávamos enfrentando. Com relação ao governo federal, houve decretos e medidas financeiras, mas também existiram gargalos para se ter acesso a essas linhas de crédito. Com o passar do tempo, essas questões foram sendo facilitadas”, justificou.

“Hoje, o setor de turismo terá a recuperação mais lenta de todas, sobretudo porque precisamos fazer com que a malha aérea do RN possa funcionar. O importante é que possamos dar as mãos, para que possamos superar esses obstáculos”, complementou o empresário.

O deputado estadual Getulio Rêgo (DEM) questionou o empresário Habib Chalita se haveria alguma pauta específica, a nível local, do ponto de vista de tributos, agência do fomento, para formular ao governo do estado nesse momento.

O convidado informou que está havendo o acesso de créditos aos pequenos e micros empreendedores, mas alguns não conseguem ainda porque precisam se regularizar para concluir cadastro, já que são, geralmente, trabalhadores informais. “Eu ainda estou aguardando um retorno com relação à situação desses cadastros”, falou.

O deputado Tomba Farias (PSDB) lembrou que o turismo e a cultura foram os setores mais atingidos com essa pandemia. E opinou que acredita que o governo federal, desse ponto de vista, está fazendo a parte dele de ajudar a esses setores. E, então, perguntou ao empresário se ele poderia mensurar um montante de recursos que seriam necessários para recuperação do setor turístico no Rio Grande do Norte. Habib Chalita respondeu que a previsão é que em outubro se possa ter um número exato do impacto da pandemia no setor.

O parlamentar que preside a Comissão do coronavírus, Kelps Lima (SDD), por sua vez, chamou atenção para a falta de inovação dos empreendedores para se adaptarem aos novos tempos. “Acredito que as relações sociais, de consumo e empresariais já sofreram transformações profundas e que muitas não voltarão ao estado anterior. Uma das minhas preocupações é que vejo muita gente olhando para o passado e não olhando para o futuro, sem fazer, portanto, leituras modernas dos processos. Eu sinto falta de criatividade. Uma das medidas nesse instante, por exemplo, seria o governo do estado investir a verba da comunicação na reativação da economia do RN, na ativação do turismo regional. Se o turista de São Paulo não vem ao Rio Grande do Norte, o turista de Santana do Matos pode vir a Natal. O turismo interno é o mais seguro”, falou.

Com relação à verba da comunicação do governo do estado, Habib Chalita informou que foi feito um levantamento de que o turista que vai vir para o RN, no período imediato pós-pandemia, não virá de avião, mas de carro. “Solicitamos ao governo estadual que fizesse uma mídia voltada para os entornos, para os Estados vizinhos, para que possam vir para cá. Nós sabemos que essas cidades estão à procura de fazer turismo. O RN conseguiu tirar o selo de turismo seguro, então até o final de 2020 é fazer uma divulgação nesse sentido. O setor privado está se responsabilizando por toda a sanitização nesse momento”, concluiu.

O deputado Kelps Lima (SDD) informou que fará um requerimento nesse sentido, para direcionar a verba de comunicação do estado para o setor turístico.  

Sine oferece 63 vagas de emprego em Natal e região metropolitana, nesta segunda (31)

Carteira de trabalho — Foto: Heloise Hamada/G1
Carteira de trabalho — Foto: Heloise Hamada/G1

O Sistema Nacional de Emprego do Rio Grande do Norte (Sine-RN) informou que está com 63 vagas de emprego registradas para Natal e região metropolitana, nesta segunda-feira (31). Há 20 vagas para representante comercial autônomo, 10 para controlador de tráfego, 5 para manicure, 3 de polidor de automóveis, entre outras atividades disponíveis.

Para concorrer às vagas, os interessados devem se cadastrar pela internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para smartphones.

De acordo com o Sine-RN, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o órgão não está com atendimento presencial para vagas de emprego.

Vagas

  • Açougueiro – 01
  • Controlador de Tráfego – 10
  • Cozinheiro de Restaurante – 01
  • Eletricista de Instalações de Veículos Automotores – 01
  • Eletricista Instalador de Alta e Baixa Tensão – 01
  • Estofador de Móveis – 01
  • Gerente de Restaurante – 01
  • Manicure – 05
  • Mecânico de Manutenção de Automóveis, Motocicletas e Veículos Similares – 01
  • Mecânico de Motocicletas – 02
  • Monitor de Sistemas Eletrônicos de Segurança Interno – 01
  • Montador de Móveis e Artefatos de Madeira – 02
  • Montador de Vidros – 01
  • Motorista Entregador – 01
  • Operador de Retroescavadeira – 02
  • Pizzaiolo – 02
  • Polidor de Automóveis – 03
  • Representante Comercial Autônomo – 20
  • Serralheiro de Alumínio – 01
  • Supervisor Administrativo – 02
  • Técnico de Rede (telecomunicações) – 01
  • Técnico Em Segurança do Trabalho – 01
  • Vidraceiro de Quadros e Molduras (comércio Varejista) – 02

G1RN

Quatro homens são presos suspeitos de estupro coletivo contra jovem no interior do RN

Delegacia de Caicó (Arquivo) — Foto: Eliezer Dantas
Delegacia de Caicó (Arquivo) — Foto: Eliezer Dantas

Quatro homens foram presos em flagrante suspeitos de praticar estupro coletivo contra uma jovem de 19 anos na noite deste domingo (30) em Acari, na região Seridó potiguar. O caso aconteceu durante uma festa que era realizada em uma casa. Os detidos negam o crime.

De acordo com a Polícia Civil, o grupo estava na festa, mas, por causa do barulho, a vítima e os quatro suspeitos teriam saído da casa e ido para um local mais afastado. Segundo a vítima, foi nesse momento que o crime teria acontecido.

A mulher foi ouvida pelo delegado Bruno Barcelos e encaminhada para o Instituto Técnico Científico de Perícia, para passar por exames. Os laudos periciais ainda não têm data para ser enviados aos investigadores.

Os quatro homens foram autuados em flagrante e ficaram presos em Caicó, onde foram ouvidos também pelo delegado. A Polícia Civil não passou mais detalhes sobre o caso.

O advogado Ariolan Fernandes, que defende três dos quatro suspeitos, afirmou que toda a relação foi consentida e, ao ser flagrada no ato por uma pessoa com quem manteria um relacionamento, a vítima teria “criado a estória” que foi forçada. Segundo ele, foi essa pessoa quem acionou a polícia.

G1RN