O Brasil é o país que mais tem recuperados da Covid-19. Até a data de hoje, 21, foram notificadas 6.020.164 de pessoas infectadas. Destes 5.430.896 ficaram curadas. Possivelmente estão recebendo tratamento profilático.
Está vedada a nomeação de qualquer pessoa condenada na lei federal 11.340/2006, a conhecida Lei Maria da Penha, para ocupar cargos comissionados na administração estadual. A Lei foi publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial do Estado, que trouxe a sanção da nova norma. Uma outra lei que garante amparo às mulheres vítimas de violência, também foi sancionada.
De autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), a lei veda a nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os poderes do estado do Rio Grande do Norte, para todos os cargos de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tenham sido condenadas nas condições previstas na Lei Maria da Penha.
Além dessa lei, o Executivo também sancionou a proposta de criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no Rio Grande do Norte, que será destinado ao financiamento de treinamentos profissionais e reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica, assim como a implementação, manutenção e apoio ao Projeto Casa Abrigo no estado.
A iniciativa é da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), que é presidente da Frente Parlamentar da Mulher, da Assembleia Legislativa. “A criação do Fundo chega em boa hora e é muito necessário para custear as ações e programas do governo voltados às políticas públicas para as mulheres”, ressalta a deputada estadual Cristiane Dantas.
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G1RN – Nesta sexta-feira (20), o Centro de Convenções do Rio Grande do Norte recebeu os novos 1.022 soldados da Polícia Militar para a solenidade que encerrou oficialmente o curso de formação da turma – a primeira em mais de dez anos. De acordo com o governo, foram formados 957 homens e 65 mulheres que agora passam a reforçar o trabalho da segurança pública.
Pela excepcionalidade da pandemia, a formatura não contou com a presença de familiares, que acompanharam os seus parentes pela transmissão ao vivo.
Na solenidade, acompanhada do coronel Alarico Azevedo, comandante geral da PM-RN, a governadora Fátima Bezerra (PT) entregou a Medalha Tiradentes ao soldado PM José Murilo, aluno nº1 da “Turma Guardião da Sociedade”.
“Hoje é um dia especial para vocês, que oficialmente se integram às forças de segurança de nosso Estado nessa solenidade. Mas é especial sobretudo para a população do Rio Grande do Norte, que a partir de agora contará com mais agentes de segurança nas ruas”, afirmou a governadora.
O comandante geral endereçou seu discurso à missão que os novos soldados terão. “Quero dizer que me sinto muito honrado de recebê-los como Comandante Geral para que possamos a partir de agora trabalharmos e trazer mais tranquilidade para a sociedade. O que foi aprendido nos bancos escolares agora será doado à sociedade, através do trabalho de cada um”, disse o coronel Alarico.
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