Archive for junho 30th, 2021

ALRN aprova lei de incentivo à Literatura de Cordel nas escolas públicas do estado

O Rio Grande do Norte terá uma nova política de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas que compõe a rede pública do estado. O Poder Legislativo aprovou projeto de lei de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que prevê diretrizes para que ocorra a expansão do cordel nas escolas. Para o parlamentar, a medida vai contribuir para aproximar os estudantes da poesia e de uma das mais especiais formas literárias do país. 

“Estudar o cordel e o repente na escola significa ter contato com o mundo da poesia a partir do cotidiano, com uma carga de  significados que dificilmente outra forma literária tem no Brasil, especialmente para nós, potiguares”, justificou Ezequiel Ferreira.

A lei aprovada prevê que as escolas deverão ter instituídas diretrizes para o incentivo e o fomento à Literatura de Cordel, contribuindo para o conhecimento da comunidade escolar acerca da cultura popular brasileira, estimular a cultura de popular, extinguir a discriminação relacionada à cultura regional nordestina, fomentar o reconhecimento identitário norte-rio-grandense, valorizar os cordelistas e ampliar o acesso a uma multiplicidade de gêneros literários como parte integrante do processo educacional

Para a aplicação, o Governo e os municípios poderão criar diretrizes específicas para o fomento da Literatura de Cordel nos equipamentos públicos de educação, cabendo ainda ao Poder Executivo fazer a regulamentação da proposta. 

Com profundas origens na cultura popular, o cordel vem sendo cada vez mais estudado e venerado como gênero literário rico e de grande relevância para a constituição da identidade cultural brasileira. O cordel também é responsável por romper preconceitos, valorizar a cultura, nossa terra e incentivar os estudantes potiguares a buscarem compreender mais sobre suas  origens. Como diz o mestre Paulo Freire, a aprendizagem ocorre mais fácil quando aquilo que estudamos tem significado para nós, faz parte de nossa vida”, disse Ezequiel Ferreira.

Jiboia de quase 3 metros é encontrada em casa na zona rural de São Gonçalo do Amarante

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RN resgatou na manhã desta quarta-feira (30 uma jiboia de aproximadamente três metros de comprimento em uma residência localizada na rua Guajiru, na zona rural do município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

A cobra foi resgatada por uma guarnição da seção de São Gonçalo do Amarante, por volta das 6h30, e depois foi solta no seu habitat natural, sem ferimentos aparentes.

G1RN

Natal prevê retorno gradual das aulas presenciais na rede municipal em 7 de julho

Sala de aula da Escola Municipal Ivonete Maciel, na Cidade da Esperança — Foto: Secom/PMN
Sala de aula da Escola Municipal Ivonete Maciel, na Cidade da Esperança — Foto: Secom/PMN

As aulas presenciais nas escolas municipais de Natal vão retornar no próximo dia 7 de julho. Isso é o que prevê a Secretaria Municipal de Educação (SME). A data marca o início de ano letivo de 2021 e a pasta programa que pelo menos um dos níveis de educação, a pré-escola, já volte às atividades nas unidades de forma gradual.

As aulas presenciais na rede municipal de ensino estão suspensas desde o dia 17 março de 2020 por conta da pandemia da Covid-19.

De acordo com a secretária de Educação, Cristina Diniz, a volta vai acontecer apenas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que já estão com toda estrutura e protocolos de combate à Covid preparados.

“É uma volta presencial de forma gradual. Não são todos que vão voltar. Primeiro, vão voltar parte dos CMEIs que estão totalmente prontos e as turmas vão ser divididas. Então, hoje vai ter uma parte dessa turma. Na outra semana, vem a segunda parte da turma e a primeira fica com atividades não presenciais”, explicou ao G1.

A secretária disse que ainda há CMEIs em reformas para adaptação das estruturas e que esses não retornarão com as atividades neste primeiro momento.

De acordo com Cristina Diniz, o plano de retorno das aulas presenciais se dá por níveis e a cada 14 dias. Após o retorno da pré-escola, as etapas seguintes que voltam são: ensino fundamental, creche, ensino fundamental 2 e EJA.

“Isso por causa ainda das medidas que estamos tomando contra a Covid, de não aglomerar, de ter distanciamento, espaçamento entre as cadeiras, quantidade de pessoas na sala. Por isso, esse protocolo é gradual”, falou.

Assim, a previsão é que em setembro todos os níveis de ensino da rede municipal retornem às atividades presenciais.

“Os mais velhos são os últimos que voltam porque de acordo com os estudos científicos foi comprovado que as crianças tem menor tendência a ter a doença e também a transmiti-la”.

A previsão se dá também em função do início da vacinação dos profissionais da educação – a previsão, segundo a secretária, é de que todos da rede municipal recebam a primeira dose até a sexta-feira (2).

Além disso, o plano de retorno das aulas segue alguns parâmetros no município. Dentre eles, está a taxa de ocupação de UTIs abaixo de 80% na Região Metropolitana, assim como a taxa de transmissibilidade abaixo de 1. Os dois níveis hoje permitem o retorno.

“Tudo isso pode mudar, porque nós estamos ainda na pandemia. Depende da situação do município, que hoje está mais confortável, mas nós estabelecemos alguns parâmetros para o retorno presencial”, falou.

“Hoje nós teríamos condições de voltar. No dia 7, a gente vai analisar. Espero que tenhamos condições, porque nossas crianças precisam voltar às escolas, ao espaço sistematizado da educação”.

Por outro lado, caso a situação da pandemia fique melhor nos próximos meses, a secretária indica que há a possibilidade até de antecipar a volta de alguns níveis.

“Se houver alguma observação de que essa volta não está causando maiores números de casos de Covid, não está sendo significativa negativamente para doença, nós vamos poder avançar esse protocolo”.

Para esse retorno, o município também está fazendo uma busca ativa para que os estudantes possam retornar às aulas após mais de um ano longe das salas. Uma dessas buscas foi feita recentemente com a distribuição de cestas básicas nas próprias escolas.

“Fizemos inicialmente somente nas escolas exatamente para que quando o pai ou responsável fosse pegar a cesta, nós pudéssemos resgatar aquele aluno, mandar as atividades pra ele, e fazer ele continuar. E conseguimos resgatar um número significativo de jovens”, disse Cristina Diniz.

A titular da pasta informou ainda que serão distribuídos kits individuais de proteção, com álcool em gel, sabonete em líquido, squeezes, toalhas, três máscaras e face shield para alunos e trabalhadores.

Procurada pelo G1, a Secretaria Estadual de Educação comunicou que está analisando os números da pandemia e que vai decidir na próxima semana uma data para o retorno da rede estadual.

G1RN

Kelps Lima e George Soares anunciam composição de CPI da Covid na Assembleia do RN

Os deputados estaduais Kelps Lima (Solidariedade) e George Soares (PL) anunciaram na manhã desta quarta-feira (30) os nomes dos parlamentares que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Assembleia Legislativa. Os membros titulares do colegiado, indicados pela bancada de oposição são os deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM). E os suplentes, são os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB) e Tomba Farias (PSDB). 

O parlamentar destacou que ficou acordado com o líder do governo, o deputado Francisco do PT, que caberá indicação da presidência da CPI à maior bancada na Assembleia e que caberá à bancada do governo a indicação da relatoria. “O que faremos, tão logo a CPI seja instalada”, ressaltou.

Kelps Lima ainda falou sobre as expectativas em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito. “Esperamos que ocorra dentro da normalidade, com respeito a presunção da inocência e que seja uma investigação séria. Que não seja transformada em circo, nem arma política eleitoral. Se houve desvio ou mau uso de recursos, diante de tantas mortes, essa apuração deve ser feita da forma mais séria possível”.

Na sequência, o deputado George Soares anunciou os nomes indicados pelo bloco governista: os deputados George Soares e Francisco do PT como titulares, e Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) como suplentes. “As duas indicações que cabem ao nosso bloco”, disse.

Após os anúncios, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) esclareceu que as indicações devem ser oficializadas junto à Assessoria Legislativa da Casa.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 tem o objetivo de investigar gastos do governo durante a pandemia.

Projeto determina garantia de pelo menos 80% da velocidade de internet contratada

Os moradores do Rio Grande do Norte poderão ter, nos próximos dias, a garantia de que a velocidade contratada para a internet de banda larga ou móvel será, pelo menos, correspondente a 80% do que foi acordado com a prestadora do serviço. Um projeto de lei do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, garante o direito aos consumidores. Agora, resta a sanção da medida.

Pela proposta que foi aprovada, as prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante. 

A velocidade média de conexão de internet será obtida através da média aritmética simples dos resultados das medições de velocidade instantânea, realizadas durante um mês. Em caso de descumprimento e a velocidade esteja abaixo dos 80%, em média, o projeto prevê punição.

Caso o percentual não seja atingido, a prestadora deverá realizar o abatimento automático referente ao valor proporcional do serviço não prestado, acrescido de multa no valor do 10% do total da fatura, já no mês seguinte ao período da reivindicação e ocorrência do dano ao consumidor. Porém, em caso de descumprimento, a empresa poderá também ser multada m R$ 2 mil por cada autuação. 

“Infelizmente, é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que a velocidade fornecida é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela ANATEL. Em tais casos, a prestadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência de penalidades objetivas. Por isso, apresentamos o projeto de lei, com o objetivo de penalizar as empresas que descumprirem com o fornecimento da velocidade média mínima estabelecida pela Anatel”, justificou Ezequiel Ferreira.

Inmet alerta para chuvas intensas em Natal e mais 45 cidades do RN

Chuva em Natal — Foto: Igor Jácome/G1
Chuva em Natal — Foto: Igor Jácome/G1

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para chuvas intensas em 46 cidades do Rio Grande do Norte a partir das 21h desta terça-feira (29) até 11h da quarta (30). (Veja a lista de cidades no fim).

O órgão aponta que as chuvas podem chegar a 20 a 30 milímetros por hora ou até a 50 milímetros por dia.

De acordo com o Inmet, há um baixo risco de alagamentos e possibilidade de pequenos deslizamentos em locais que contém com esse tipo de área.

As recomendações do instituto são de evitar enfrentar o mau tempo, observar alteração nas encostas e evitar usar aparelhos eletrônicos ligados na tomada.

As chuvas são classificadas como de “perigo potencial”, a segunda numa escala de quatro níveis.

Caso seja necessário, o órgão diz que devem ser acionados a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Além do Rio Grande do Norte, as chuvas também atingem cidades de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Piauí e Maranhão

Chuvas vão atingir principalmente o litoral do RN e outros estados do Nordeste — Foto: Inmet

Chuvas vão atingir principalmente o litoral do RN e outros estados do Nordeste — Foto: Inmet

Veja as cidades afetadas pela chuva

  1. Alto do Rodrigues
  2. Areia Branca
  3. Arez
  4. Assu
  5. Baraúna
  6. Baía Formosa
  7. Caiçara do Norte
  8. Canguaretama
  9. Carnaubais
  10. Ceará-Mirim
  11. Extremoz
  12. Galinhos
  13. Goianinha
  14. Grossos
  15. Guamaré
  16. Ielmo Marinho
  17. Jandaíra
  18. João Câmara
  19. Macau
  20. Macaíba
  21. Maxaranguape
  22. Monte Alegre
  23. Mossoró
  24. Natal
  25. Nísia Floresta
  26. Parazinho
  27. Parnamirim
  28. Pedra Grande
  29. Pedro Avelino
  30. Pedro Velho
  31. Pendências
  32. Porto do Mangue
  33. Poço Grande
  34. Pureza
  35. Rio do Fogo
  36. Senador Georgino Avelino
  37. Serra do Mel
  38. São Bento do Norte
  39. São Gonçalo do Amarante
  40. São José de Mipibu
  41. São Miguel do Gostoso
  42. Taipu
  43. Tibau
  44. Tibau do Sul
  45. Touros
  46. Vila Flor

G1RN

Violência contra a mulher cresce 29% no RN no primeiro semestre de 2021

Anailzy Suany Marques da Costa, de 32 anos, foi morta a facadas na noite desta segunda-feira, 28 — Foto: Reprodução
Anailzy Suany Marques da Costa, de 32 anos, foi morta a facadas na noite desta segunda-feira, 28 — Foto: Reprodução

Anailzy Suany Marques da Costa, de 32 anos, foi morta a facadas na noite de segunda-feira (28) dentro do próprio condomínio em que morava, em Parnamirim. O principal suspeito do crime é o ex-marido.

Maria Letícia da Costa, de 15 anos, foi morta a tiros no próprio quarto no município de Assú, no domingo (27), pelo então companheiro, que ainda ligou para a família dela para avisar do crime.

Natália Abade foi agredida no sábado (26) com socos e chutes após uma crise de ciúme do então namorado em uma festa de aniversário em Extremoz. Ela teve, ao todo, 27 marcas de agressões, segundo exame de corpo de delito.

As três são exemplos recentes da violência contra a mulher, que aumentou 29% no primeiro semestre de 2021 no Rio Grande do Norte em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são da coordenadoria de estatística da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

Ao todo, até o dia 13 de junho, o primeiro semestre de 2021 já registrava 2.355 casos de violência contra a mulher. No ano passado, neste mesmo período, foram 1.814 casos.

Apenas no mês de junho, mesmo antes do fim, a Secretaria de Segurança Pública já tem registrado 195 casos de violência contra a mulher.

Maria Letícia da Costa, de 15 anos foi morta a tiros pelo marido na cidade de Assu — Foto: reprodução

Maria Letícia da Costa, de 15 anos foi morta a tiros pelo marido na cidade de Assu — Foto: reprodução

No caso de Anailzy, ela já tinha uma medida protetiva contra o ex-marido, com quem foi casada por 12 anos e estava separada há 3 meses. Ela se mudou de São Tomé, onde morava, para Parnamirim, onde passou a dividir um apartamento com a irmã e o filho.

O ex-marido de Anailzy se mudou para o prédio há 3 semanas. Sem que a ex-mulher soubesse, ele alugou um apartamento ao lado do bloco dela. Ela não chegou a comunicar o condomínio da medida protetiva para que o ex-marido fosse impedido de entrar.

Em Extremoz, mulher denuncia agressões de ex-companheiro
Em Extremoz, mulher denuncia agressões de ex-companheiro

Já Natália Abade resolveu denunciar as agressões do então namorado para cobrar punição publicamente. Ela fez relatos em redes sociais. Ele chegou a ser preso em flagrante, mas foi solto após audiência de custódia. E ela passou a temer o pior.

Vídeo gravado mostra momento em que namorado chuta Natália ao colocá-la dentro do carro - extremoz grande natal RN — Foto: Reprodução

Foto mostra momento em que namorado chuta Natália ao colocá-la dentro do carro – extremoz grande natal RN — Foto: Reprodução

Lei Maria da Penha

O instrumento jurídico mais forte para garantir às mulheres proteção contra violência doméstica é a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha.

A lei estabelece que as mulheres devem denunciar os agressores ao primeiro sinal de violência doméstica e estabelece medidas legais para proteção, como a medida protetiva, que garante uma distância mínima entre o agressor e a vítima. Casos de descumprimento podem gerar prisão de até 3 anos. Em flagrante, o crime é inafiançável.

“A lei Maria da Penha é extremamente efetiva, ela funciona. Aqui em Parnamirim, nós instauramos quase 600 inquéritos policiais por ano, encaminhamos diversas medidas protetivas e encaminhamos mulheres para a casa abrigo”, explicou a delegada Luana Faraj, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), que atua na investigação da morte de Anailzy.

G1RN

Oficina virtual visa formação de atores multiplicadores do controle social em saúde do trabalhador e da trabalhadora

Nos dias 6, 7 e 8 de julho, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISST), em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), promoverá uma oficina virtual de formação de atores multiplicadores do controle social em saúde do trabalhador e da trabalhadora. Para participar, é necessário se inscrever preenchendo o formulário online: https://link.mpt.mp.br/u9FpphQ .

A oficina foi divulgada na reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CISST) ocorrida na última terça-feira (22), e será voltada para conselheiros de saúde, usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), integrantes das CISSTs municipais, estaduais e nacional, trabalhadores da área do direito do trabalho, dirigentes sindicais e acadêmicos. O conteúdo será especialmente direcionado ao público do Rio Grande do Norte.


As oficinas de formação serão divididas em três eixos, sendo o primeiro relacionado aos impactos da saúde à classe trabalhadora, o segundo sobre as políticas públicas no campo da saúde e o terceiro abordando o controle social no SUS e na saúde do trabalhador e da trabalhadora.  


CISST –
 A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CISST) atua junto aos Conselhos de Saúde visando aprimorar o atendimento aos trabalhadores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo uma das comissões fixas da Lei 8.080/90 (Lei do SUS). A procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva representa o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) na comissão.


A CISST também deve ser implementada nos municípios pelos conselhos locais de saúde, conforme previsto na legislação. Mensalmente, com participação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RN) e da Subcoordenadoria de Vigilância em Saúde do Trabalhador (SUVIST), acontecem reuniões para debater esse papel. “Vamos procurar sempre interagir com esses centros de referência. É o fortalecimento da comissão e do controle social do SUS”, disse Geolípia Jacinto, conselheira do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Natal.

https://www.prt21.mpt.mp.br/procuradorias/prt-natal/684-oficina-virtual-visa-formacao-de-atores-multiplicadores-do-controle-social-em-saude-do-trabalhador-e-da-trabalhadora