Archive for julho 22nd, 2021

Partido Podemos quer Moro no Senado

Moro negocia candidatura à presidência ou ao Senado pelo Podemos | Brasil |  iG
Foto da Internet

A presidente do Podemos, Renata Abreu, ofereceu uma vaga no Senado ao ex-juiz como alternativa, caso ele não entre na disputa presidencial.

No Papo Antagonista desta quarta-feira, Diego Amorim e Mario Sabino comentaram a possibilidade de Sergio Moro disputar uma vaga no Senado pelo Podemos em 2022. A deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do partido, quer a filiação do ex-juiz da Lava Jato e apresentou a ele a possibilidade, caso Moro não concorra à Presidência da República.

O Antagonista

Ciro é condenado a pagar R$ 20 mil a Lúcio Alcântara; veja outras disputas judiciais do ex-ministro

Ciro Gomes
Legenda: Ciro foi condenado a pagar R$ 20 mil ao ex-governador Lúcio Alcântara, mas ainda pode recorrer
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foi condenado em mais um processo por dano moral. Desta vez, o alvo dos ataques era o ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara. O pedetista terá de pagar R$ 20 mil ao ex-chefe do Executivo estadual.

A sentença foi proferida no último dia 16 de julho, mas o caso não é isolado. Recentemente, o ex-ministro foi condenado a indenizar pelo menos três pessoas e teve um apartamento leiloado para custear uma ação ajuizada pelo ex-presidente Fernando Collor (Pros). 

No processo em que Ciro foi condenado mais recentemente, Lúcio afirma que, durante entrevista em 2012, o ex-ministro o acusou de ter enviado notícias falsas para a revista Veja com o objetivo de prejudicar a campanha de Cid Gomes (PDT) ao Governo do Estado. À época, Ciro também teria acusado Lúcio de fugir da Justiça por não ter como se defender de um processo movido contra ele. 

“Teria comparecido a uma audiência perante a Justiça somente porque foi ameaçado de comparecer debaixo de vara, para aprender e ‘largar de ser sem vergonha”’, teria afirmado o pedestista, segundo consta no relatório da juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, da 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

O ex-ministro ainda pode recorrer da decisão judicial.

OUTROS CASOS

Em abril deste ano, Ciro também foi condenado em um processo por danos morais contra a revista Veja e os jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques. A sentença ordenou que o petista pague R$ 13.100 aos advogados dos dois profissionais de imprensa.

O estopim da ação foi uma reportagem publicada pela revista, em 2018, intitulada “O esquema cearense”. A matéria relatava sobre um suposto esquema de extorsão contra empresários cearenses. O texto afirmava ainda que Niomar Calazans, ex-tesoureiro do Pros, envovia Ciro no esquema. À época, o ex-ministro integrava os quadros da sigla. 38É o número de processos que a disputa entre Ciro e Eunício já rendeu

O ex-ministro acusava a reportagem de fazer acusações “levianas, ofensivas e inverídicas”. Para ele, os jornalistas abusaram da liberdade de expressão. 

O caso foi analisado pelo juiz Rogério de Camargo Arruda, da Justiça de São Paulo, que considerou a matéria dentro dos limites da liberdade de expressão, do direito de informar e do interesse público.

Na ação, Ciro pedia indenização de R$ 100 mil, mas terminou tendo de custear os honorários dos advogados dos jornalistas. Ele chegou a recorrer da decisão, mas não conseguiu rever a sentença. 

PENHORA

Em janeiro do ano passado, a Justiça de São Paulo determinou a penhora de uma pick-up Toyota Hilux de Ciro Gomes, para pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 38 mil, ao vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM), ligado ao  Movimento Brasil Livre (MBL).

O vereador foi chamado de “capitãozinho do mato“, em dois momentos, pelo ex-ministro.

EUNÍCIO X CIRO

Outro foco constante de atritos – que muitas vezes se estendem aos tribunais – ocorre entre Ciro Gomes e o ex-senador Eunício Oliveira (MDB). Conforme mostrou o Diário do Nordeste em maio deste ano, o rompimento entre os antigos aliados já rendeu 38 processos em sete anos

À época, Ciro havia sido condenado a pagar R$ 100 mil ao emedebista. Neste caso, o foco da ação eram declarações dadas em 2014 pelo pedetista, que, em sua página no Facebook, chamou Eunício de “maior corrupto da história moderna do Ceará” e “o corrupto que queria comprar o Governo do Ceará”.

Aquele ano, inclusive, foi o que marcou a ruptura entre a família Ferreira Gomes e Eunício, já que o grupo liderado por Ciro apoiou a candidatura de Camilo Santana (PT), enquanto o emedebista também disputava o cargo de governador. O pleito foi o ponto crítico para a ruptura com Eunício, que moveu 22 processos contra Ciro só naquele ano.

Na última eleição presidencial, o pedetista afirmou que apenas “picaretas” e “assaltantes” tinham acionado a Justiça contra ele, citando, além de Eunício, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), chamado por Ciro de “maior bandido do Brasil”, e o ex-presidente da República Michel Temer (MDB), a quem Ciro foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil por tê-lo chamado de “ladrão fisiológico” e “chefe de quadrilha”. 

A COMPRA DO APARTAMENTO

No episódio mais recente dessa rixa político-jurídica, Eunício arrematou um apartamento do ex-ministro. O leilão ocorreu porque o pedetista foi condenado a indenizar o ex-presidente Fernando Collor por danos morais. Para pagar o valor da indenização, a Justiça determinou o leitão do imóvel, obtido por R$ 520 mil pelo ex-senador

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Ciro Gomes não respondeu até a publicação desta matéria.

Diário do Nordeste

O MPF diz que Lula permanece réu, caso que já tramitava em Brasília não pode ser estendido à suspeição de Moro

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Reprodução/TV Globo
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Reprodução/TV Globo

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu nesta quarta-feira (21) à Justiça Federal de Brasília que não estenda a uma ação relacionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva os efeitos da decisão que declarou a suspeição do juiz Sergio Moro.

O ex-presidente é réu em uma ação na Justiça de Brasília que apura se houve favorecimento à construtora Odebrecht para obras em Angola. Quando Lula se tornou réu, a defesa do petista negou irregularidades, afirmando que ele “jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente da República”.

Em junho, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a decisão da Segunda Turma da Corte que declarou Moro parcial ao condenar Lula no caso do triplex em Guarujá (SP).

A defesa de Lula quer o encerramento da ação sobre Angola sob o argumento de que o caso tem relação com o processo do triplex, uma vez que utiliza documentos declarados nulos pelo STF (leia nota mais abaixo).

Para o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, no entanto, não há conexão entre as investigações. Ele argumenta que as provas têm origens diferentes e que o caso de Angola é analisado por outro magistrado.

Lima acrescentou que, na atual fase do processo, não é possível afirmar se Lula e os outros réus são culpados e que, portanto, não há motivo para o processo ser arquivado.

G1

Benes diz que prefeitos fazem papel do Governo na segurança: pagam diárias, abastecem viaturas e alimentam policiais

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) criticou nesta quarta-feira (20) a governadora Fátima Bezerra (PT) pela gestão na área de segurança pública. Pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte, Benes reclamou que, por causa da omissão da gestão estadual no setor, prefeituras têm executado ações que são de responsabilidade do Governo do Estado.

Ex-prefeito de Lajes, na região Central, e ex-presidente da Femurn, entidade que representa os prefeitos do RN, Benes Leocádio disse que o governo Fátima está “deixando a desejar” e ressaltou que gestores municipais estão “frustrados” com a governadora, pela falta de parcerias efetivas entre Governo do Estado e prefeituras.

“Eu já vivi em outros governos em que a gente viveu também dificuldades, mas este está sendo pior ainda, porque não vimos uma ação concreta do governo estadual dizendo que vai ajudar as prefeituras a melhorar a vida das pessoas que lá estão. Quem votou na atual governadora foi a maioria do povo, com essa esperança, expectativa”, disse o deputado, em entrevista à PNTV, de Parnamirim.

Benes Leocádio enfatizou que prefeituras “estão fazendo aquilo que deveria ser missão do Estado”, como o fornecimento de estrutura para o trabalho de policiais.

“Se não fossem as prefeituras abastecendo as viaturas, fornecendo alimentação, pagando diária operacional… Já é uma política pública que está deixando a desejar. Defasadíssima. E se as prefeituras não fizessem isso?”, destacou o parlamentar.

Grande Ponto / BG

Democracia: YouTube remove 14 lives de Bolsonaro; canal está perto de ser derrubado

Na mais dura ação já feita contra Jair Bolsonaro por violações de regras da plataforma, o YouTube acaba de remover 15 vídeos, sendo 14 lives, postados pelo presidente em seu perfil na rede social. Os vídeos foram publicados por Bolsonaro entre o ano passado e este ano, e foram derrubados por trazerem conteúdo falso e violarem a política de informações médicas corretas sobre a Covid-19.

Entre as 14 lives que serão removidas, estão as transmissões que o presidente fez em 6 de agosto do ano passado, com Eduardo Pazuello, e em 27 de agosto, com Damares Alves. Outra, já deste ano, e posterior à nova política, que foi implementada em abril, foi feita diretamente do Amazonas, em 27 de maio. O 15º é um vídeo no qual o presidente repostou uma entrevista da médica Nise Yamaguchi recomendando cloroquina e ivermectina durante uma entrevista para a emissora CNN.

“Após análise cuidadosa, removemos vídeos do canal Jair Bolsonaro por violar nossas políticas de informações médicas incorretas sobre a Covid-19. Nossas regras não permitem conteúdo que afirma que hidroxicloroquina e/ou ivermectina são eficazes para tratar ou prevenir Covid-19; garante que há uma cura para a doença; ou assegura que as máscaras não funcionam para evitar a propagação do vírus”, afirmou a plataforma em comunicado enviado à coluna.

A ação é especialmente grave porque gerou o que o YouTube chama de alerta ao usuário, ou seja, sinalizou a Bolsonaro que houve uma violação das regras de uso da plataforma. Na próxima violação que o presidente cometer, ele sofrerá um strike, ou seja, ficará por uma semana sem poder usar o canal.

BG

Teto de galpão desaba na Grande Natal; uma pessoa morre e nove ficam feridas

Teto de galpão desabou e deixou um morto e nove feridos em São Gonçalo do Amarante — Foto: Neto Pires
Teto de galpão desabou e deixou um morto e nove feridos em São Gonçalo do Amarante — Foto: Neto Pires

Pelo menos uma pessoa morreu e outras nove ficaram feridas, sendo duas em estado grave, após o teto de um galpão desabar nesta quarta-feira (21), na Grande Natal, segundo o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros.

A estrutura metálica do telhado de um galpão, onde estava sendo construído uma fábrica de móveis, desmoronou no início da tarde e atingiu os trabalhadores. A vítima fatal foi identificada como Genildo Batista, de 48 anos.

O caso aconteceu na Rua Ex-combatente Miguel Lúcio do Nascimento, localizada na comunidade de Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante

Segundo o Corpo de Bombeiros, três equipes foram deslocadas para a ocorrência. A corporação também afirmou que ainda não sabe o que teria causado o desabamento da estrutura.

Sete ambulâncias do Samu foram enviadas ao local para socorrer os feridos. Seis vítimas foram levadas para o Hospital Walfredo Gurgel. Uma outra, com lesão no tórax, foi conduzida ao Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal.

Outros dois foram conduzidos por meios próprios para outras unidades de saúde.

A direção do Walfredo Gurgel informou, às 17h50, que três vítimas “necessitaram de procedimentos cirúrgicos, inspiram cuidados, mas são considerados estáveis”. As outras três são casos leves que se encontram em observação.

G1RN

RN: Cadê os investimentos para a saúde que foram enviados? Walfredo Gurgel continua superlotados com pacientes que não é Covid, pacientes ficam até 5 dias em maca no chão, diz médica

Pacientes internados em macas nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal — Foto: Cedida
Pacientes internados em macas nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal — Foto: Cedida

Enfrentando uma superlotação, com pacientes nos corredores da maior unidade pública de saúde do Rio Grande do Norte, o governo planeja implantar o sistema de regulação na urgência no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

Segundo servidores, há mais de 100 pacientes internados em macas improvisadas em corredores e até na recepção da unidade. Trabalhando há oito anos na unidade, a médica Nicelle de Morais afirma que nunca viu situação como a dos últimos dias.

“A maioria das pessoas não sabe o que é passar alguns dias no Walfredo Gurgel. Elas só sabem quando precisam e vêm aqui e passam três, quatro, cinco dias numa maca no chão, com seu acompanhante sentado na cadeira, sem privacidade para trocar de fralda, sem privacidade para tomar um banheiro. Um banheiro para 100 pessoas”, afirmou.

Para piorar a situação, profissionais terceirizados, como maqueiros e higienistas, entraram em greve por atrasos salariais. Na tarde de quarta-feira (21), apenas metade dos higienistas trabalharam na unidade. À noite, apenas dois maqueiros ficaram disponíveis no hospital.

Segundo o governo, a sobrecarga da unidade é reflexo da busca direta do serviço pela população e também dos encaminhamentos de pacientes dos municípios, “muitas vezes de casos de baixa complexidade”.

Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que está trabalhando na reformulação do modelo de atendimentos às urgências. “O planejamento é de que a partir de setembro, a porta de urgência só passe a atender pacientes com a indicação de outros serviços e a devida regulação”, disse por meio de nota.

Para isso, a Sesap informou que está atuando junto às unidades regionais e ao próprio município de Natal, para que os serviços municipais possam atender às demandas de menor complexidade, para desafogar o hospital.

“Quanto aos maqueiros, que são terceirizados, a empresa responsável atrasou o envio da documentação, influenciando diretamente no processo de pagamento, que está em tramitação e deve ser efetuado em breve.”, informou o governo.

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel é referência em cirurgias de alta complexidade, neurocirurgia, neurologia, traumatologia, cirurgia vascular, nefrologia, setor de queimados, cardiologia, agravos clínicos, entre outras especialidades voltadas para a alta complexidade.

Segundo o governo, até o momento, nenhum paciente deixou de ser assistido.

G1RN

Albert Dickson repercute reportagem sobre eficácia da ivermectina no tratamento da Covid

O deputado Albert Dickson (PROS) retomou a defesa do uso da ivermectina no uso do combate à Covid-19. O parlamentar falou sobre o assunto em pronunciamento na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (21). Ele tomou como base a reportagem publicada na revista Veja, que está circulando esta semana, enfocando estudos que apontam resultados positivos no tratamento da doença com o uso da medicação.
 
“Quero trazer algo muito significante para esta Casa. A revista Veja publicou esta semana uma reportagem sobre o tratamento da Covid com o uso da ivermectina. Nas entrelinhas iniciais há o registro de que os estudos indicam resultado positivo. Os jornais já começam a se desdobrar diante dos resultados da ivermectina, apesar de toda briga política que existe”, afirmou o deputado Albert.
 
Ainda conforme o discurso do deputado Albert Dickson, uma pesquisa do Instituto Pasteur, e outras pesquisas internacionais foram relacionadas na reportagem de Veja, todas elas com resultados positivos quanto à eficácia da ivermectina no tratamento da Covid.
 
“Isso tudo publicado na Veja, uma revista que realmente desde o início tem combatido a ivermectina e agora está mostrando a eficácia. Trouxe isso pra cá para colocar um ponto final nessa história de que a ivermectina é da direita e quem não usa é da esquerda. Eu defendo que a vacina é importante e o uso da ivermectina é ultra importante no tratamento como dizem essas pesquisas”, concluiu Albert.

Assembleia do RN aprova projeto de lei que suspende prazos de concursos


A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos realizados no Rio Grande do Norte, em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus). À proposta original, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi encartada emenda, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), considerando retroatividade para os concursos públicos a partir de 19 de março de 2020, data do decreto de calamidade pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Essa matéria é fruto de esforço e entendimento político de vários deputados e repara uma injustiça garantindo que os concursados não sejam mais punidos pela pandemia. Muitos lidam com perdas e ainda com o luto coletivo que estamos na sociedade. Essa matéria garante, para essas pessoas, a esperança de ser chamado por um concurso”, destaca Isolda Dantas.

De acordo com o documento, até o término da vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 ficam proibidos: 

– Admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares; 

– Realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso I deste artigo.

A deputada Isolda Dantas destaca que a regra não se aplica nos casos de determinação judicial, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

Para Ubaldo Fernandes, o projeto “vai dar respaldo jurídico para que os concursados não sejam prejudicados”. Em parecer oral em substituição às comissões de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, o deputado Jacó Jácome (PSD) destacou o “mérito incalculável [do projeto] no que diz respeito a compreender que os concursados, que muitas vezes não conseguiram fazer as etapas por conta do fechamento de órgãos públicos, ficaram prejudicados pela situação excepcional”. 

Também se pronunciaram os deputados Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSC) e Hermano Morais (PSB).