Archive for outubro 7th, 2021

Kelps Lima destaca postura de Carlos Gabas em depoimento da CPI da Covid

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Durante a sessão plenária híbrida desta quinta-feira (7), o deputado Kelps Lima (SDD) falou sobre a reunião da CPI da Covid, realizada ontem na Assembleia Legislativa e disse que o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, deveria ter a demissão exigida publicamente pela governadora Fátima Bezerra.
 
“Ele é o secretário de um consórcio suspeito de ter desviado R$ 48 milhões do povo nordestino, dos quase cerca de R$ 5 milhões do povo potiguar. Esse senhor é remunerado com salário vindo do dinheiro do povo. E veio de avião, se hospedou, almoçou, com despesas pagas com o dinheiro do povo do Rio Grande do Norte, mas não abriu a boca para prestar contas e não quis responder a perguntas básicas”, disse Kelps.
 
“A governadora tem que exigir publicamente a sua demissão. Ela que é historicamente uma das políticas mais aguerridas do nosso Estado como é que não está indignada com um cidadão que resolve ficar em silencio numa CPI e ela não pede a sua demissão?”, questionou o deputado.

Paciente relata pressão da Prevent por cuidados paliativos: ‘Aparelhos seriam desligados’

Tadeu Andrade, advogado de 65 anos, ficou internado em uma unidade da Prevent Senior e relatou ‘trama macabra’ vivida em hospital / Pedro França/Agência Senado

Com a voz embargada, Tadeu Frederico Andrade, de 65 anos, deu detalhes do que chamou de “trama macabra”, o período em que permaneceu internado com coronavírus em uma unidade da Prevent Senior. Aos senadores da CPI da Covid-19, o advogado relatou uma pressão de médicos da operadora de saúde para que ele fosse retirado da UTI e transferido para os cuidados paliativos, a fim de reduzir custos. De acordo com o depoimento, havia, inclusive, a orientação para que ele não fosse reanimado em caso de parada cardíaca. “Seria ministrado em mim uma bomba de morfina e todos os meus equipamentos de sobrevivência, na UTI, seriam desligados. Se eu tivesse parada cardíaca, havia a recomendação para não haver reanimação”, disse Andrade.

Em sua exposição inicial, Tadeu disse que se vê como uma “testemunha viva de uma política criminosa dessa corporação” e que falaria “em nome de muitas vítimas que hoje não têm mais voz”. “Minha família lutou contra a Prevent Senior. Lutaram para que eu não viesse a óbito”, resumiu. O advogado contou que recebeu medicamentos do “kit-Covid” após uma teleconsulta que durou dez minutos. Ele não duvidou da eficácia dos fármacos porque acreditou na prescrição de uma médica. “Não tinha do que reclamar, eu estava sendo tratado por uma médica”, seguiu. Com a piora do quadro de saúde, uma profissional da rede tentou convencer uma de suas filhas a submetê-lo aos tratamentos paliativos, com o que ela não concordou. Mesmo assim, a prática foi adotada.

“Uma das minhas filhas recebe um telefone comunicando que eu passaria a ter os cuidados paliativos. Ou seja: eu sairia da UTI, iria para um chamado leito híbrido e lá teria, segundo as palavras da doutura Daniela, maior dignidade e conforto, e meu óbito ocorreria em poucos dias. Seria ministrado em mim uma bomba de morfina e todos os meus equipamentos de sobrevivência, na UTI, seriam desligados. Inclusive, se eu tivesse parada cardíaca, havia a recomendação para não haver reanimação. Felizmente, minha filha não concordou por telefone. Isso se deu por volta do meio-dia, mas às 14h54 essa mesma doutora, Daniela, insere no meu prontuário o início dos tratamentos paliativos. Sem a autorização da família e recomenda que não se faça mais a hemodiálise, nao se ministre antibióticos e também não faça a manobra de ressuscitação”, relatou.

Diante da postura irredutível dos familiares do advogado, as duas filhas de Tadeu Andrade foram chamadas para uma reunião com três médicos da Prevent Senior. “Nessa reunião, eles tentam convencer minha família de que, pelo prontuário na mão, eu tinha marcapasso, eu tinha sérias comorbidades arteriais e que eu tinha uma idade muito avançada. Esse prontuário não era meu, era de uma senhora de 75 anos. Eu não tenho marcapasso. A única coisa que tenho é pressão alta. Sempre tive”, disse. Segundo o seu relato, a operadora de saúde só recuou porque sua família se insurgiu e ameaçou levar o caso à imprensa. Ao relembrar que quase morreu, Tadeu chorou. “Mas hoje estou aqui, vivo”. “Sua presença nessa comissão é emblemática. Não poderíamos terminar nossos trabalhos sem termos esse depoimento histórico que revela um momento macabro do enfrentamento à pandemia no Brasil”, disse o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Jovem Pan

Francisco do PT diz que não deve haver “juízo de valor” na CPI da Covid

Crédito da Foto: João Gilberto

Em pronunciamento durante a sessão plenária dessa quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, o líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, falou sobre a postura do presidente da CPI da Covid-19, deputado Kelps Lima (SDD), por, segundo ele, “tentar a condenação prévia dos investigados”. Na ocasião, Francisco defendeu um posicionamento “sem juízo de valor antecipado”.

“Num processo de investigação o que se busca são as provas para que ao final, aí sim, possa se ter juízo de valor, até mesmo porque já assistimos no Brasil que julgamentos feitos através de convicções não são um bom exemplo para o estado democrático de direito”, disse Francisco, acrescentando ainda que “alguns dos fatos não estão suficientemente esclarecidos”.

De acordo com o parlamentar, o deputado Kelps tem sugerido que o Rio Grande do Norte saia do Consórcio Nordeste, chegando a judicializar a questão. “A bancada do Solidariedade na Casa Legislativa, com exceção do Subtenente Eliabe, já entrou com ação na Justiça do RN buscando isso, mas a desembargadora concedeu parecer contrário, alegando que ao ver dela tanto o Consórcio Nordeste quanto os estados foram vítimas de um golpe. Mesmo assim, segue a insistência em querer precipitar o julgamento – e isso é feito cotidianamente”, afirmou ele.

Ao final do pronunciamento, Francisco do PT reforçou que a postura da CPI precisa ser “responsável com o processo e que, caso haja provas condenatórias, que estas sejam apresentadas. Tenho certeza de que todos nós aqui nos indignamos com o golpe que os estados nordestinos sofreram de uma empresa que recebeu os recursos antecipadamente e não forneceu os equipamentos. Todos queremos que os estados sejam ressarcidos, mas não podemos aceitar a tentativa de condenação prévia”, concluiu Francisco.

Alexandre de Moraes determina que Bolsonaro seja ouvido pela PF em até 30 dias

Decisão foi tomada um dia após Bolsonaro dizer que irá depor pessoalmente / Foto: Marcos Corrêa/PR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal (PF) tome o depoimento do presidente Jair Bolsonaro nos próximos 30 dias. A decisão foi confirmada pelo STF no fim da tarde desta quinta-feira, 7. O depoimento é referente ao inquérito que investiga se Bolsonaro interferiu na PF e se baseia nas denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Dentro do prazo estabelecido, Bolsonaro poderá marcar um dia e horário para ser ouvido presencialmente sobre o caso. A decisão de Moraes foi tomada um dia após a Advocacia-Geral da União (AGU) informar a Corte que Bolsonaro iria prestar o depoimento de forma presencial. Moraes recebeu o documento que mostrava a intenção do presidente minutos antes do início do julgamento do STF que discutiria se Bolsonaro poderia depor por escrito ou precisaria ir presencialmente.

Até então, o presidente alegava que queria depor por escrito. O caso estava sob a relatoria do ex-ministro do STF, Celso de Mello. Antes de sua aposentadoria, em 2020, Mello defendeu que Bolsonaro deveria depor presencialmente. Segundo o Código de Processo Penal, como prerrogativa do cargo, o presidente tem o direito de prestar depoimento por escrito na condição de testemunha. Entretanto, como Bolsonaro é investigado, não existe uma previsão legal sobre isso, o que fez com que o plenário do STF agisse. Com a petição, o julgamento foi adiado.

Jovem Pan

Ezequiel Ferreira recebe procurador-geral do Estado e reforça parceria com a PGE

Crédito da Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) recebeu nesta quinta-feira (07) o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva, acompanhado de uma comitiva formada por procuradores. Na pauta da reunião, a prestação de contas dos mil dias de atuação à frente da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“A independência das instituições é primordial para o bom andamento destas, porém as parcerias precisam ser fortalecidas e esta Casa Legislativa faz questão de firmá-las e reforçá-las”, disse Ezequiel Ferreira. Opinião reforçada pelo procurador-geral, Luiz Antônio Marinho da Silva. “A procuradoria vem hoje à Assembleia Legislativa prestar contas dos mil dias da nossa administração à frente da PGE e reforçar essa parceria. Tivemos uma boa acolhida nessa prestação de contas, o que aumenta nosso respeito ao presidente Ezequiel”, destacou.

Durante a conversa, Luiz Antônio Marinho destacou a importância da aprovação de leis por parte dos deputados estaduais, citando a Lei Nº 651/2019, que segundo ele, permitiu otimizar a cobrança da dívida ativa, rendendo aproximadamente meio milhão de reais para os cofres estaduais.

“Esses recursos devem ser usados para o “Programa Nova Escola Potiguar”, que prevê a criação de 12 unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte; as adequações nos 11 Centros Estaduais de Educação Profissional, que serão transformados em IERNs; a construção de 10 novas escolas estaduais; a reforma em 60 escolas e a implantação do programa “Geração Conectada”, comemorou.

O procurador-geral do Estado frisou também a importância da aprovação da nova lei das licitações que, entre outras vantagens, permite que a PGE defenda gestores e servidores públicos que atuaram diretamente durante a pandemia do novo coronavírus, como vem sendo feito com os servidores convocados para as oitivas das Comissões Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e da Arena das Dunas, instaladas na Assembleia Legislativa.

“A maior novidade dessa Lei é que ela permite que o servidor que atua com probidade, legalidade, moralidade e observando os pareceres das procuradorias gerais dos estados e dos municípios e a Agência Geral da União (AGU) podem ser defendidos pela PGE. Antigamente os servidores que fossem acusados de alguma falha procedimental tinha que custear sua própria defesa. Temos feito isso nas oitivas das CPIs instaladas neste parlamento”, explicou.

Participaram da reunião o deputado Francisco do PT, Thalles Egídio Macedo Dantas – chefe de Gabinete do procurador-geral do Estado; Francisco Wilkie Rebouças Júnior – Corregedor da procurador-geral do Estado; José Duarte Santana – procurador-geral do Estado Adjunto e Janne Maria de Araújo – Subprocuradora-geral Consultiva da procuradora-geral do Estado.

Ubaldo Fernandes afirma que aumento de combustível precisa ser freado

Os sucessivos aumentos no preço do combustível foram destacados no pronunciamento do deputado Ubaldo Fernandes (PL). O parlamentar afirmou que a população brasileira não suporta mais os reajustes sucessivos.
 
“Precisamos dar um freio, tendo em vista que isso leva a aumentos em outros produtos. E vem aí a superinflação, que abala o bolso e a qualidade de vida do povo brasileiro”, afirmou. Ubaldo citou o projeto de lei que está tramitando na Câmara Federal, que muda a base do cálculo do ICMS sobre os combustíveis.
 
“Esse imposto será cobrado a partir da variação do preço nos anos anteriores e cada estado aplicaria a sua alíquota. A proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos Estados. Daqui fica nossa torcida. Uma coisa leva a outra, quando aumenta a gasolina, aumenta tudo”, questionou Ubaldo.

CPI da Covid tem novos depoimentos sobre contratos do Governo do RN

Crédito da Foto: João Gilberto

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quinta-feira (7), sobre contratos relacionados à área de publicidade durante parte do período da pandemia no estado. A secretária estadual de Comunicação, Guia Dantas, e o médico infectologista Alexandre Motta foram ouvidos na condição de testemunhas.

Primeira ouvida na sessão, a secretária Guia Dantas foi questionada sobre os contratos para a área, expondo valores e explicando os momentos em que os acordos foram fechados. Um dos principais temas foi com relação à participação do médico Alexandre Motta em vídeos com vistas à prevenção à covid. O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), fez questionamentos acerca da possibilidade de que o princípio da impessoalidade tenha sido desrespeitado no momento em que Motta, que é filiado ao PT e foi candidato ao Senado Federal, tenha participado de vídeos pagos pelo Poder Público para buscar conter a pandemia.

“São dúvidas que precisamos tirar e esse é o motivo pelo qual estamos ouvindo ambos nesta tarde”, explicou Kelps Lima.

Em seu depoimento, Alexandre Motta disse que ele foi convidado para participar dos vídeos pelo proprietário de uma das agências de publicidade que fazem campanhas para o Governo do Estado. Segundo ele, não houve cobrança de cachê e sua intenção foi somente de colaborar para evitar a “ação de negacionistas da doença”.

Além de perguntas do presidente da CPI, Alexandre Motta e Guia Dantas também responderam questionamentos do relator, deputado Francisco do PT, do deputado George Soares (PL), e do deputado Coronel Azevedo (PSC), que esteve na reunião da CPI, assim como a deputada Isolda Dantas (PT), que não é titular da comissão.

Ainda na reunião, os deputados aprovaram a autorização para que a CPI faça a contração de profissional para colaborar com a elaboração do relatório do deputado Francisco do PT.

Prefeitura de Natal abre edital de credenciamento para Feira de Gastronomia e Arte de Mirassol

Árvore de Mirassol é acesa em Natal — Foto: Alex Régis
Árvore de Mirassol é acesa em Natal — Foto: Alex Régis

A Prefeitura de Natal disponibilizou o edital de credenciamento para selecionar quem vai compor a programação da Feira de Gastronomia e Arte de Mirassol. O evento acontece no entorno da Praça da Árvore e acontece de novembro até janeiro de 2022 durante as festividades do Natal em Natal.

O edital está disponível no Diário Oficial do Município de segunda (4). Os interessados devem protocolar a documentação requerida na sede da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), que fica na Rua Jundiaí, n° 644, Tirol. O documento deve ser entregue até 14 de outubro, no horário das 8h às 14h.

De acordo com a Setur, serão disponibilizados até 24 espaços comerciais: 14 para os empreendedores gastronômicos e até 10 vagas para “Food Trucks”.

A pasta explica que são considerados empreendedores gastronômicos, os que comercializam produtos alimentícios em estrutura fixa de tendas padronizadas e adequadas para preparo e comercialização de gêneros gastronômicos.

Já os “Food Trucks” são equipamentos móveis que transportam e vendem comida, que funcionem preferencialmente dentro de um veículo tipo furgão, van, caminhão, ou similar, motorizado ou não.

A prefeitura informou que ficará responsável pela logística de estrutura da área comum: o pavilhão da praça de alimentação, mesas, cadeiras e banheiros químicos.

Segundo a prefeitura, o objetivo é dotar a cidade de feiras de gastronomia e valorizar o espaço da Árvore do Mirassol e seu entorno para o público consumidor, usufruindo do potencial turístico, a fim de valorizar a gastronomia local e os profissionais envolvidos, reforçando a identidade cultural e criatividade.

A intenção é também estabelecer uma programação sistemática que resulte no aumento de público e fluxo turístico nas festividades de fim de ano. Todos os pratos oferecidos no evento terão o valor máximo de R$ 50.

“Queremos movimentar a economia da cidade, oferecendo ao turista e ao natalense uma comida de qualidade e acessível, com opção de lazer e entretenimento, através de apresentações musicais com foco na valorização do artista potiguar”, disse o prefeito Álvaro Dias.

“Além da gastronomia, a feira promove também a diversidade do artesanato potiguar, entregando a população a loja Natal Original toda revitalizada, por meio da parceria com o projeto Lugares de Charme, onde a população terá uma interação com a arte e a cultura genuinamente potiguar, favorecendo os artesãos locais”.

G1RN

Câmara livra gestor público de crime de improbidade por imprudência ou negligência

Foto da Internet

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do projeto que altera e relativiza os crimes previstos na Lei de Improbidade Administrativa, que a que seguirá agora para sanção presidencial.

A maior alteração do texto é a exigência de dolo (intenção) para que agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não poderão ser configurados como improbidade.

A ação deverá comprovar a vontade livre e consciente do agente público de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade do agente ou o mero exercício da função. Também não poderá ser punida a ação ou omissão decorrente de divergência na interpretação da lei.

BG

Presidente do CFM reage à Renan Calheiros e diz que CPI tem lado e que ignora médicos da linha de frente; confira nota

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou nesta quarta-feira (6) que o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Brito Ribeiro, foi incluído na lista de investigados pela comissão

Mauro Luiz reagiu às declarações de Calheiros afirmando que sempre se colocou à disposição da CPI. Ele também disse que que a Comissão tem uma orientação previamente definida dando palanque a determinados grupos e ignorando os médicos que atuaram na linha de frente.

Confira nota na íntegra

BG

Vivaldo Costa sugere isenção de ICMS para pequenos produtores do Seridó

O deputado Vivaldo Costa (PSD) disse hoje, no horário destinado aos parlamentares na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, que vai solicitar ao Governo do Estado a isenção de cobrança do ICMS do queijo de manteiga, de coalho e de outros itens artesanais dos pequenos produtores da região Seridó.
O parlamentar afirmou durante o seu discurso que vai pedir ao presidente da Casa; deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao líder do Governo na Assembleia; deputado Francisco do PT e ao deputado Nelter Queiroz (MDB), que também assinem essa reivindicação.
“O Seridó é a região mais sofrida do Estado. O pequeno agricultor sobrevive do leite e dos seus derivados. Quando fui governador do Estado dispensei essa cobrança. Então, peço a Fátima, como seu aliado e seu admirador, que assine um decreto dispensando o ICMS dos produtores artesanais que são comercializados pelas cooperativas, como bolo, bolacha, queijo, bordado, todos os produtos artesanais. É uma forma de proteger os pequenos que estão em grande dificuldade”, destacou o deputado Vivaldo.

Comissão de Finanças da ALRN debate terceirização e quarteirização dos serviços de saúde

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN debateu a terceirização e a quarteirização dos profissionais de saúde nos municípios e no Estado. Os representantes da categoria criticam esse tipo de contratação e solicitam uma análise cautelosa para celebração desses tipos de vínculos, principalmente nas cidades do interior do Estado. O debate ocorreu na manhã desta quarta-feira (6), em reunião extraordinária da CFF. 

O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed), Geraldo Ferreira, disse que as contratações terceirizadas “deveriam ser de força complementar e não ultrapassar 30% da força de trabalho” e ressaltou a irregularidade nos contratos via cooperativas. “O que temos visto ao longo dos contratos por municípios é um mecanismo que se reporta a uma contratação terceirizada que não tem mão de obra e não quer contratar médicos”, apontou.

De acordo com o médico, essas empresas procuram aliciar os profissionais para que tenham uma aparente participação societária. “A Rede Globo está respondendo um processo com seus maiores ases porque esse mecanismo é fraudulento. Vai chegar um momento em que todos os prefeitos vão responder e os médicos também por considerarem que possuem uma relação de cumplicidade”, explicou.

O advogado Rafael Dantas, representante do Sindicato dos Médicos do RN explicou que a modalidade representa uma possível fraude na legislação trabalhista e previdenciária. “Algumas empresas terceirizadas contratadas pelos entes públicos tentam impor participação societária transformando uma atividade que é individual em pessoa jurídica, fraudando a legislação”, disse.

Outro ponto amplamente criticado foi a possibilidade da contratação de cooperativas ou empresas que não possuem corpo clínico já estruturado. Diante do exposto, o vice-presidente do Sinmed, Manoel Marques, solicitou à comissão e aos secretários municipais, uma solução mais viável. “Essa prática prejudica a categoria médica do ponto de vista do emprego”, disse.

O secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, explicou que há uma lei norteadora para essas contratações que não exige apresentação de corpo técnico no ato da licitação. O titular da pasta de Saúde ainda falou sobre a “forte dependência de mão de obra médica contratada via cooperativa ou empresas médicas”, por parte do Estado.

“Atualmente fazemos as contratações seguindo o que determina a lei e, diante dos nossos esforços. Estamos para anunciar um novo concurso público, pois algumas áreas já não possuem mais concursados. Dependemos da flexibilização fiscal do Estado. Não só para a mão de obra médica, mas de outras categorias. É preciso fazer concurso público para que possamos incorporar novos profissionais, estamos ampliando carga horária e buscando equacionar trabalho e serviço para ter melhor rendimento”, falou.

Dito isso e após oitiva das falas dos representantes da categoria médica, o presidente da Comissão, deputado Gustavo Carvalho (PSDB) oficializou à bancada federal do RN pedido para solicitar a revisão da permissão do Tribunal de Contas da União que obriga contratação de empresas que não haja necessidade de corpo médico antes da apresentação da assinatura do contrato.

Para o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, “a quarteirização é um processo que vai levar prefeitos e secretários a um problema grave”. Ele alertou sobre a necessidade de orientação jurídica sobre esse tipo de contratação. “Existem, de fato, empresas que estão se aventurando nesse mercado sem expertise no assunto e também agindo de má fé”, enfatizou. O secretário municipal destacou a existência do atestado de capacidade técnica “Um instrumento que pode ser exigido mesmo diante da lei que garante a não necessidade da empresa apresentar seu corpo clínico”.

Representando os prefeitos potiguares, o presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Anteomar Pereira da Silva, o Babá, que é prefeito de São Tomé, afirmou que mesmo com as finanças comprometidas, os gestores têm buscado alternativas. “Quando erros são cometidos não é por má fé, mas tentando acertar”, disse.

No encerramento da reunião, o deputado Hermano Morais (PSB) agradeceu a presença dos gestores e afirmou que o debate foi bastante esclarecedor. “Verificamos as providências que vêm sendo tomadas e o cuidado dos gestores públicos, sua coragem e espírito público”, disse Hermano.

O deputado afirmou que se as dificuldades no setor de saúde já são desafiadoras, no período da pandemia são ainda mais difíceis de serem superadas, exigindo soluções rápidas. “Por sua vez, os profissionais também estão legitimamente reivindicando os seus direitos e lutando para que exerçam o seu trabalho da melhor forma possível”, encerrou.

Participaram da reunião extraordinária da CFF os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Hermano Morais (PSB), Getúlio Rêgo (DEM) e Francisco do PT.

Brasil chega a 69% da população vacinada contra a Covid-19

Brasil se aproxima da faixa de 100 milhões de brasileiros com as duas doses do imunizante

Em meio ao avanço da campanha de imunização contra a Covid-19, o Brasil chegou à marca de 69% da população vacinada com ao menos uma dose, o que corresponde a 148.282.861 cidadãos. Ao todo, 44% da população já está com o ciclo vacinal completo, seja com duas doses ou com imunizantes de dose única, o que corresponde a 96.306.373 brasileiros. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Saúde. Apenas nas últimas 24 horas, foram aplicadas 510.727 doses de imunizantes em todo o país. A pasta informou ainda que, no momento, 6,2 milhões de doses de vacinas já foram entregues e estão sendo distribuídas para os Estados.

São Paulo é a unidade federativa que mais vacinou, com mais de 27 milhões de pessoas imunizadas com as duas doses e mais de 37 milhões com uma. Mais cedo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, utilizou suas redes sociais para informar que mais de 60% da população adulta já estava com a imunização completa. “São + de 95 milhões de brasileiros com as 2 doses ou dose única da vacina! Seguimos construindo juntos um #BrasilUnido por uma #PátriaVacinada”, afirmou o chefe do ministério em seu perfil no Twitter. Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Brasil tem 21.516.832 casos e 599.359 mortes causadas pela doença. 

Jovem Pan

CPI da Covid-19 conclui depoimentos nesta quinta-feira com ex-médico e cliente da Prevent Senior

Presidente da CPI, Omar Aziz, e o relator Renan Calheiros

CPI da Covid-19 conclui a oitiva de depoimentos nesta quinta-feira, 07, ouvindo o médico Valter Correio de Souza Neto, ex-funcionário da Prevent Senior e um dos profissionais que denunciaram a operadora por promover o uso do ‘kit covid’, com medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus para o tratamento de pacientes. Com um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o depoente poderá ficar em silêncio nas perguntas que o incriminem.

A defesa alega que o médico vem sofrendo ameaças. Na mesma sessão, também deve ser ouvido Tadeu Frederico de Andrade, beneficiário da Prevent Senior. O relatório deve ser entregue no dia 15 de outubro e a votação dos senadores está prevista para o dia 19.

Na última quarta-feira, 06, o relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz Ribeiro, na lista de investigados da comissão “Pelo apoio ao negacionismo, pela maneira como deu suporte à prescrição de remédios ineficazes e os defendeu publicamente e pela omissão diante de fatos evidentemente criminosos”, afirmou Calheiros.

Em nota, o presidente do CFM disse não ficar surpresa com a inclusão de seu nome entre os investigados e que a CPI cria narrativas falaciosas. Segundo Ribeiro, a comissão virou um palco midiático e assegurou que mantém suas convicções em favor da autonomia do médica. Calheiros também transformou em investigados o jornalista Allan dos Santos, o empresário Otávio Fakhoury, o diretor da Precisa Medicamentos Danilo Trento e o suposto sócio oculto da FIB Bank, Marcos Tolentino. A lista soma 37 nomes, mas pode chegar a 50 investigados.

Ainda na quarta, a CPI ouviu o direto da Agência Nacional de Saúde (ANS), Paulo Rebello Filho, que prometeu uma investigação rigorosa contra a Prevent Senior, acusada de ocultar a morte de pacientes e pressionar médicos a prescrever remédios do kit covid. “Uma vez havendo, por parte da operada, qualquer tipo de pressão para que ele receito ou aquele medicamento, aí sim cabe intervenção da agência, tanto é que já o fizemos após relatos aqui da CPI.

Já foi aberto e autuada a operadora, tanto é que encontra-se na condição de investigada. E há dois autos de investigação lavrados contra a operadora em razão dessa conduta”. Em relação às queixas contra a Prevent Senios, Paulo Rebello informou os números, mas evitou dar detalhes. “Entre 730 operadoras de assistência médica, a Prevent Senior está na classificação 29º em número de reclamações”, pontuou.

Jovem Pan