Archive for outubro 14th, 2021

STF começa a julgar neste mês ação para proibir tribunal de abrir inquérito por iniciativa própria

Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Divulgação/STF

No dia 22 de outubro, ocorrerá o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) questiona a possibilidade da Suprema Corte abrir inquéritos por iniciativa própria. O objetivo do Governo é derrubar uma decisão do ministro Edson Fachin, que, em junho de 2021, manteve a investigação do inquérito das fake news, mas lembrou que inquéritos como esse devem ter limites constitucionais nítidos, uma vez que, para garantir isenção e independência, quem julga não deve investigar e nem acusar. Por esse princípio, Bolsonaro tem criticado a iniciativa do STF, que, por conta própria, abriu o inquérito das fake news, que investiga, desde o início, pessoas ligadas a ele e, ele próprio, se tornou investigado, por conta das críticas sem provas ao sistema de votação eletrônico brasileiro.

Por dez votos a um, o STF já determinou, em 2019, que a investigação é constitucional. Mesmo assim, agora o presidente Bolsonaro reclama que as medidas adotadas pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, causam o que ele chama de desconforto jurídico. Para o presidente, abrir uma investigação contra ele sem ouvir o Ministério Público é “ditadura”. Alexandre de Moraes apontou 11 crimes que supostamente teriam sido cometidos por Bolsonaro, como calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. O presidente é acusado também de tentar mudar com emprego de violência ou grave ameaça o Estado Democrático de Direito; incitar a subversão da ordem política ou social; e fazer em público propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social.

Jovem Pan

Sob pressão, Câmara ainda busca acordo e tenta votar mudanças em conselho do MP nesta quinta

Votação da PEC que amplia poder do Congresso sobre Conselho do Ministério Público foi adiada para esta quinta-feira / Cleia Viana/Câmara dos Deputados – 10/08/2021

A Câmara dos Deputados não conseguiu costurar, na quarta-feira, 13, um acordo para a aprovação da PEC que amplia poder do Congresso sobre Conselho do Ministério Público na quarta-feira, 13.  A falta de consenso adiou a votação do projeto para esta quinta-feira, 14. Na quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a ser cobrado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) no plenário sobre a inclusão da PEC na pauta. ” Nós estamos justamente costurando um acordo entre membros e associações do Ministério Público e líderes e representantes. Esse texto será trazido a plenário e com ele a possibilidade, ou não, do acordo. Se houver, nós votaremos amanhã a partir das 9 horas da manhã”, justificou Lira. A matéria em questão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do MP. Um dos objetivos é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no conselho.

De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o conselho passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 serão indicados ou eleitos pelo Legislativo. O mandato continua a ser de dois anos, permitida uma recondução, e o candidato precisa passar por sabatina no Senado Federal. A Presidência do conselho permanece com o Procurador-Geral da República. A Associação Nacional dos Procuradores da República tem se posicionado contra a proposta. Ubiratan Cazetta, presidente da associação, falou com a Jovem Pan. Ele afirma que o texto afronta a autonomia e a independência do Ministério Público. “Não é aceitável o retrocesso como aquele que retira a eleição do conselho superior. O conselho superior de cada um dos MP’s é um órgão que decide punições, promoções e remoções. É o órgão que tem a capacidade de olhar a instituição por dentro”, defende Cazetta. Isso porque, cabe a este conselho, entre outras atribuições, avaliar a conduta de procuradores e promotores. Entre eles, o projeto tem sido chamado de “conselhão” e até “PEC da vingança”.

Jovem Pan

45% dos evangélicos e 26% dos católicos acham Bolsonaro ótimo ou bom; no total do povo brasiliero o presidente tem 53% de ruim em seu desempenho de trabalho

Foto: Sérgio Lima / Poder360

O grupo que considera o trabalho do presidente Jair Bolsonaro “ótimo” ou “bom” teve um leve recuo entre os evangélicos, mas esses eleitores seguem sendo uma de suas principais bases de sustentação.

Pesquisa PoderData realizada nesta semana (11-13.out.2021) mostra que 45% dos evangélicos consideram o chefe do Executivo “ótimo” ou “bom”. Em agosto, essa taxa era de 50%. O apoio supera em 8 pontos percentuais os que acham o trabalho do presidente “ruim” ou “péssimo”.

Esse recuo de “ótimo” e “bom” entre evangélicos coincide com a demora para Bolsonaro conseguir emplacar o nome de André Mendonça como ministro do Supremo Tribunal Federal. Evangélico e apoiado por diversas denominações, Mendonça está há mais de 90 dias esperando que o Senado marque uma data para sua sabatina.
Nos últimos dias, o pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, criticou ministros do governo Bolsonaro por não darem apoio a Mendonça. As declarações de Malafaia, muito influente entre evangélicos nas redes sociais, foi exatamente durante o período em que o PoderData fazia as entrevistas para a pesquisa divulgada nesta 5ª feira (14.out.2021).
Já entre os católicos, Bolsonaro é considerado “ruim” ou “péssimo” por 57%, ante 67% em agosto. Mesmo com o refresco, a taxa é maior do que a observada na população geral (de 53%). A base de apoio (“ótimo” + “bom”) entre católicos, no entanto, teve uma oscilação positiva de 5 pontos, ficando em 26% ante 21% há 2 meses e meio.

sta pesquisa foi realizada no período de 11 a 13 de outubro de 2021 pelo PoderData, a divisão de estudos estatísticos do Poder360. Foram 2.500 entrevistas em 469 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

O presidente vem fazendo aceno a ambas as religiões nos últimos meses. Em julho, oficializou a indicação de André Mendonça, ex-advogados-geral da União, para o STF (Supremo Tribunal Federal). A cadeira, segundo Bolsonaro, estava destinada a uma pessoa “terrivelmente evangélica”.

No Dia de Nossa Senhora Aparecida (12.out), o chefe do Executivo participou de missa no Santuário Nacional de Aparecida, em São Paulo. Fez leitura bíblica ao lado de ministros. Ao chegar, foi aplaudido e vaiado.

A missa foi conduzida pelo arcebispo de Aparecida (SP), Dom Orlando Brandes, que na celebração das 9h, afirmou que a “pátria amada não pode ser pátria armada”, em crítica à pauta armamentista defendida por Bolsonaro.

APROVAÇÃO NA POPULAÇÃO GERAL

Quando considera-se toda a população brasileira, o trabalho pessoal de Bolsonaro tem 53% de “ruim” ou “péssimo”, contra 29% de “ótimo” ou “bom”. O grupo que considera o trabalho do presidente “regular” é de 18%.

Os números mostram uma leve tendência positiva para o Palácio do Planalto nos últimos 30 dias. No fim de setembro, o presidente chegou ao seu maior nível de rejeição já registrado pelo PoderData.

Plano de obras do governo do RN prevê reforma de 60 escolas estaduais

Governo do RN anuncia Plano de Obras para serem executadas até o fim de 2022 — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Governo do RN anuncia Plano de Obras para serem executadas até o fim de 2022 — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou, nesta quarta-feira (13) o Plano de Obras que será executado até o fim de 2022, com investimentos na saúde, educação, segurança e nas rodovias.

Ao todo o plano de obras do governo representa um investimento de cerca de R$ 500 milhões, oriundos de fontes como recursos próprios, fundo de investimentos e emendas parlamentares.

Entre as principais obras anunciadas, estão a reforma de 60 escolas estaduais com R$ 100 milhões de investimento – oriundos de recursos próprios e do Fundef. Além disso, há previsão também da construção dos 12 Institutos Educacionais do RN (IERN), custando R$ 6,5 milhões cada.

O plano também vai contemplar as rodovias do estado. Em uma das obras, há um investimento de R$ 65 milhões na restauração e adequação da capacidade da BR-304 e da BR-226, além do alargamento da RN-233.

Outro investimento é R$ 18 milhões em uma obra para eliminação de pontos críticos no cruzamento das avenidas Omar O’Grady (prolongamento da Prudente) e Tarcísio Maia (Integração).

Há investimentos pontuais ainda em oito hospitais do estado: Getúlio Sales (Canguaretama), Hospital Nelson Inácio dos Santos (Assu), Hospital Maria Alice Fernandes (Natal), Hospital Mariano Coelho (Currais Novos), Hospital Alfredo Mesquita (Macaíba), Hospital Antônio Barros (São José de Mipibu), Hospital João Machado (Natal) e Hospital Tarcísio Maia (Mossoró).

Na segurança pública, haverá a construção de um Complexo de Delegacias, em Natal, orçado em R$ 9 milhões, com recursos do Proinveste, e a construção de dois batalhões da PM – um em São Gonçalo do Amarante e um em Mossoró.

Há também previsto a construção da nova sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) em Natal, que deve receber investimento de R$ 17,8 mi.

Há também incluso no Plano de Obras a construção do Costeira Parque, na Via Costeira, no valor de R$ 13,9 milhões.

G1RN