Archive for novembro 10th, 2021

TCU determina que Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato devolvam diárias e passagens

Chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol deixou o MPF na última semana / ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou, na terça-feira, 9, que os procuradores da Operação Lava Jato devolvam os valores recebidos em diárias e passagens durante os anos de existência da força-tarefa.

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que comandava o Ministério Público Federal (MPF) à época, também será citado para devolver recursos solidariamente.

No despacho, o magistrado destacou que o modelo de ressarcimento adotado é irregular. “O modelo ora impugnado envolveu a escolha de procuradores e o pagamento reiterado e ilimitado de diárias e passagens àqueles que, porventura, não residiam em Curitiba.

Esse modelo viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro”, afirmou.

Em síntese, o TCU concluiu que os procuradores causaram dano ao erário, porque eles não foram removidos para Curitiba e recebiam os valores das diárias e das passagens todas as vezes que se deslocavam para a capital paranaense.

Em um parecer, o Ministério Público de Contas destacou que “a opção adotada – independentemente da finalidade da operação Lava Jato e dos resultados alcançados com os acordos de leniência – não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira, ao tempo que resultou em interessante ‘rendimento extra’ em favor dos beneficiários, a par dos elevados valores das diárias percebidas”. “Verifico que faltaram estudos que avaliassem outras alternativas e demonstrassem tecnicamente que esse modelo de gestão era o que melhor atendia ao interesse público, quando considerados tanto a finalidade que se pretendia alcançar quanto o elevado dispêndio de recursos envolvido”, escreveu Dantas.

Nos próximos dias, cinco procuradores serão notificados para serem ouvidos. São eles: Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima, Diogo Castor de Mattos, Januário Palludo e Orlando Martello Junior. O ex-procurador Deltan Dallagnol, que deixou o Ministério Público Federal (MPF) na última semana, será citado para devolver solidariamente recursos por supostamente ter idealizado o modelo de trabalho da força-tarefa. Na sequência, caso irá a plenário, onde os ministros da Corte decidirão se a condenação será mantida.

Jovem Pan

Comissão de Saúde aprova projeto que institui realização de exame que detecta Trombofilia

 O Projeto de Lei Nº 69/2021, de autoria do deputado Galeno Torquato (PSD), que institui a Realização do Exame que Detecta a Trombofilia à toda Mulher em Idade Fértil, deu mais um passo na tramitação para a sua transformação em Lei Ordinária, ao ser aprovado por unanimidade na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta quarta-feira (10).
Pela propositura, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os exames devem ser assegurados a todas as mulheres entre 10 e 49 anos de idade em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde – SUS, mediante guia de solicitação médica.
“O artigo 6º da Constituição Federal dispõe que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Em seguida, o artigo 24, XII, do mesmo diploma legal, determinou, ao mencionar a competência concorrente, que pode o Estado legislar sobre proteção e defesa da saúde. Considerando o direito a “proteção à maternidade” e a determinação legal de que cabe ao Estado legislar sobre a proteção e defesa da saúde propomos este projeto de lei”, justifica o deputado Galeno Torquato, no Projeto que foi relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD).
A reunião, que foi presidida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM), contou ainda com a presença do deputado Vivaldo Costa (PSD). Ao final dos trabalhos, o presidente da Comissão de Saúde disse que na próxima semana os integrantes do grupo de trabalho vão fazer uma visita aos hospitais Walfredo Gurgel e Deoclécio Marques.
“O sistema de regulação da Secretaria de Saúde está muito travado. Muitas reclamações já foram feitas em Plenário. É preciso que a Saúde volte aos trilhos melhorando o atendimento, principalmente da população mais pobre”, disse o deputado Getúlio.
O deputado Vivaldo Costa disse que todos “querem que o atendimento melhore. O governo quer, a oposição também e esta Comissão também.  Vamos fazer essa visita nos dois hospitais muito importante para o atendimento da população”, afirmou o deputado Vivaldo.

Crise na saúde pública domina debates entre líderes da Assembleia Legislativa

Os problemas enfrentados pela saúde pública no Estado pautaram os debates entre os líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (10). Os deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD), Nelter Queiros (MDB) e Getúlio Rêgo (DEM), abordaram o tema após mais um vídeo viralizar nas redes sociais com um paciente chorando de dor e deixando o Hospital Walfredo Gurgel, onde teria tido o atendimento negado. No último final de semana, outro vídeo ganhou repercussão com um senhor relatando sintomas de infarto, chegando a falecer horas depois.

“Mais um paciente que chega com muita dor no Walfredo Gurgel, clama por atendimento e é negado. População quer atendimento digno, o mínimo que o SUS pode oferecer. Essa é uma gestão desastrosa. Há um caos na saúde. São dívidas que se acumulam com médicos, anestesistas, empresas terceirizadas, fornecedores de insumos e medicamentos, com hospitais privados, repasses aos municípios, com as cirurgias eletivas”, disse a deputada Cristiane Dantas. 

Segundo a parlamentar, “pessoas estão morrendo, há anos esperando por cirurgias, e o dinheiro está ouvindo a conversa. Precisa de gestão. Mais de R$ 130 milhões estão nas contas da Saúde. Por que o dinheiro não é usado? Não dá para entender. Queremos que Governo do Estado tome providências urgentes e necessárias”.

Já o deputado Nelter Queiroz chegou até mesmo a solicitar uma intervenção federal na saúde pública do Estado. “O vídeo com homem chorando com dor saindo do Walfredo é lamentável”, afirma. Para o emedebista, a governadora Fátima Bezerra (PT) deveria exonerar o secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, que “não tem competência nem pulso para comandar a pasta”.

“Solicito intervenção no Governo do Estado, que abandonou a classe mais sofrida. O povo está morrendo. As filas estão aumentando, os exames não existem. Está um caos total na saúde pública do Estado. O povo está morrendo à míngua. Essa é a realidade. O povo não sabe o que foi feito com o dinheiro que o Governo Federal enviou”, disse Nelter.

O último a abordar o tema foi o deputado estadual Getúlio Rêgo, que destacou a greve iniciada pelos anestesiologistas desde 1º de novembro. “Essa greve repercute na vida das pessoas, na manutenção da vida. São pacientes que vêm de todo o RN, com procedimentos agendados, e quando chegam, têm que retornar sem que procedimento seja atendido por falta de pagamento dos profissionais. Isso é um absurdo, uma vergonha”, disse o democrata. Para o parlamentar, “o governo tem que acordar da letargia e sonolência administrativa quando se trata da vida das pessoas. Não dá para tolerar lentidão governamental.

Quem também se pronunciou no horário das lideranças foi o deputado estadual Hermano Morais (PSB), que levantou o debate em torno da importância da missão internacional enviada pelo Governo do RN para buscar parcerias na Europa. O parlamentar destacou a força do Estado na área das energias renováveis, um dos temais em debate no mundo diante da 26ª Conferência das Nações Unidas.  

“O RN é um estado pequeno do país, mas com potencial enorme seja do subsolo com a produção mineral, seja na produção de energia. O Brasil passa por grave crise energética. Estamos com a maior seca registrada em quase 90 anos e isso reflete na economia com a energia mais cara. O RN tem dado sua contribuição como produtor de energia limpa, para reduzir a poluição e garantir o desenvolvimento de forma sustentável”, disse.

Já o deputado estado Ubaldo Fernandes (PL) cobrou maior celeridade por parte do Governo do Estado para viabilizar a perfuração e instalação de poços no interior do Estado, com o objetivo de combater os efeitos da seca. “A população tem nos cobrado a apertura de poços e o Governo tem buscado atender, mas de forma muito morosa, com ações pequenas para a dimensão da crise hídrica do Estado”, disse.

CPI da Covid: investigado na compra de respiradores pede sessão secreta


A compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste, que resultou em prejuízo de quase R$ 5 milhões ao Rio Grande do Norte, voltou a ser tema de investigação na reunião da CPI da Covid da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (10). Uma das três pessoas que estavam com depoimentos agendados pediu para que uma sessão secreta fosse realizada, com a promessa de que repassaria informações importantes sobre a compra dos equipamentos.

Proprietário da BioGeoenergy, o investigado Paulo de Tarso Carlos tinha depoimento marcado para esta quarta-feira, assim como o gerente Administrativo do Consórcio Nordeste, Valderir Cláudio de Souza, e gerente de Finanças do Consórcio, Jesiel Soares da Silva, testemunhas no caso. Os dois últimos obtiveram decisões judiciais e permaneceram em silêncio na sessão, o que causou estranheza ao presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade).

“Duas testemunhas, pagas pelo Consórcio Nordeste, ficaram em silêncio. Nenhum investigado e nem sequer as testemunhas, que não são investigadas, do Consórcio Nordeste quiseram falar, prestar contas à sociedade que paga seus salários. Isso só reforça nosso argumento de que o Rio Grande do Norte tem que sair do Consórcio Nordeste”, disse Kelps Lima.

No caso de Paulo de Tarso Carlos, contudo, o investigado solicitou uma sessão secreta para repassar informações. O presidente da CPI, que ouviu o investigado antes da sessão, discutiu sobre quais poderiam ser as informações e concordou com o pedido. “Vamos analisar o conteúdo e saber o que poderemos publicizar, mas somente após a análise”, disse Kelps.

A Bioenergy é investigada por relação com a Hempcare e possível acordo para fabricação de respiradores de baixo custo. Os equipamentos não chegaram a ser fabricados e entregues ao Consórcio Nordeste, assim como os respiradores que deveriam vir da China através da Hempcare também nunca chegaram. Ao todo, R$ 48,7 milhões dos estados do Nordeste foram recebidos e não devolvidos.

Edinho Silva

Ainda na reunião, o deputado Kelps Lima colocou em votação vários requerimentos, que foram aprovados pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e pela relatora suplente Isolda Dantas (PT), que substituiu o relator Francisco do PT na sessão. Entre os requerimentos há a decisão de que os questionamentos ao prefeiro de Araraquara, Edinho Silva (PT), sejam encaminhados para que ele responda remotamento.

O prefeito ganhou na Justiça o direito de não comparecer à CPI, mas a Justiça sugeriu, como alternativa, que os questionamentos fossem encaminhados por escrito para o gestor. A principal dúvida dos parlamentares é sobre o motivo pelo qual a Hempcare fez a doação de R$ 4,2 milhões em respiradores à Prefeitura de Araraquara, em momento que não repassou a aparelhos aos estados do Nordeste. A relação do prefeito com o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e influência dessa relação na doação também foram questionamentos encaminhados pela CPI.

Depoimentos

Para a quinta-feira (11), a CPI da Covid vai ouvir o Diretor Médico da Sesap, Rafael Góis Campos, sobre a ampliação de leitos de UTI na rede hospitalar do estado na pandemia. Ele será ouvido na condição de testemunha. Além dele, Luiz Antônio Marinho da Silva, procurador-Geral do Estado, vai comparecer à reunião para falar das ações adotadas pelo o Governo contra a pandemia.

Lagoa seca no litoral Norte do RN e Idema investiga causas

A Lagoa do Vital fica no município de Maxaranguape, no litoral norte do RN — Foto: Reprodução

A Lagoa do Vital, um dos pontos turísticos do litoral Norte do RN, que fica no município de Maxaranguape, secou. Segundo trabalhadores e moradores da região, em cerca de três semanas, a lagoa baixou o nível completamente e hoje praticamente não resta nada, fazendo o atrativo natural sumir do mapa de uma hora pra outra.

Algumas poças de água e peixes agonizando em meio à lama são os elementos que restaram da “antiga” paisagem, que fica na Praia de Caraúbas. O Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema-RN) comunicou que vai investigar as causas do problema.

A lagoa está localizada em uma propriedade privada, mas tem acesso público. Recentemente, ela teve o sangradouro aberto, o que ajudou a diminuir o nível da água mais rapidamente, contaram os trabalhadores do trecho.

Com a lagoa seca, as nove barracas hoje estão vazias. Sem fonte de renda, os comerciantes se transferiram para o Rio Peracabu, também em Maxaranguape, mas a frequência de banhistas é bem menor.

G1 RN

Vivaldo Costa e Getúlio Rêgo falam de saúde pública no horário destinado aos deputados

O deputado Vivaldo Costa (PSD) lembrou, no horário destinado aos deputados, na sessão desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa, sobre o alerta do ‘Novembro Azul’, para a saúde masculina. Ele chamou atenção da importância da prevenção ao câncer de próstata e de pênis. “No início o câncer é assintomático, mas se deixar correr, lá na frente vai ter dissabores”, disse Vivaldo, que ressaltou a ação preventiva que a Prefeitura de Caicó já vem fazendo.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) também falou sobre saúde, e criticou o sistema de regulação do Estado. Ele citou casos em que pacientes são encaminhados de municípios do interior para o Hospital Regional em Pau dos Ferros, que, segundo o parlamentar, não está preparado para muitos casos em que o encaminhamento deveria ser feito para hospitais de Mossoró ou Natal.

“A regulação da Saúde trava o fluxo para casos de média e alta complexidades”, afirmou Getúlio. “E isso traz sofrimento, dor, sequelas irreversíveis e até morte”, alertou o parlamentar, que lamentou o episódio da morte de um natalense que não recebeu atendimento no momento em que procurou. “É preciso rediscutir a regulação do Estado que está cheia de imperfeições”, concluiu Getúlio, reforçando que as pessoas têm que ser tiradas da fila ‘da regulação defeituosa’.

Plataforma ADA vai integrar dados sobre pesquisa de imunizantes

Foto: Raiane Miranda – Assecom\RN

O governador em exercício do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, participou na manhã desta segunda-feira, 8, do lançamento – pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN (LAIS) – da plataforma ADA para a Integração de Pesquisas Clínicas.

“É mais uma importante ferramenta no campo da ciência, do controle e democracia das informações da pesquisa clínica. Nosso governo tem relações fortes com as universidades e com o IFRN, temos compromisso com o ensino, a pesquisa e a extensão”, afirmou Antenor Roberto no ato de lançamento no auditório do Hotel Holiday Inn em Natal.

Antenor citou as parcerias do Governo do RN com o LAIS. Lembrou que o estado tinha poucos leitos de UTI e um pequeno controle de ocupação. As dificuldades foram agravadas com a pandemia da Covid-19 e o estado decidiu implantar leitos regionalizados a partir do SUS. E, para melhor gerenciar o sistema, buscou parcerias com o LAIS que permitiram critérios e controle efetivos.

“Realizamos um trabalho extraordinário, que rende frutos. O RN + Vacina permite a distribuição rápida aos municípios, em até 24h após o recebimento do Ministério da Saúde. O Regula RN ordena e padroniza o fluxo de acesso aos leitos Covid-19 (críticos e clínicos) no Rio Grande do Norte e dessa forma promove transparência, integridade e equidade no acesso aos serviços”, pontuou o governador em exercício.

Além disso e por meio de uma série de algoritmos de automatização de processos, o Regula RN é capaz de otimizar o tempo de resposta do SUS para a utilização dos leitos ofertados no estado. Desde que entrou em funcionamento, em abril de 2020, o Regula RN já registra 14.528 vidas salvas em leitos SUS.

Agora, após o Regula RN e o RN + Vacina, outro projeto está em desenvolvimento para a ampliação da regulação de leitos gerais e exames na rede hospitalar pública, também em cooperação técnica entre o Governo do RN, através da Sesap, Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) e Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).

Diretor-executivo do LAIS, Ricardo Valentim registrou que a plataforma Ada é “mais um momento singular do laboratório e importante por que virão outras pesquisas para imunizantes”. Ele atribuiu ao sucesso no enfrentamento à pandemia da Covid 19 no RN à forte cooperação técnica. “A plataforma Ada é fruto do RN + Vacina”, declarou, para acrescentar que o Regula RN acompanha o quadro clínico do paciente desde quando entra no leito até o final tratamento. “Com isso o sistema dá transparência às informações, acesso aos leitos SUS, e registra a estatística das ocorrências, a aplicação e a eficácia das vacinas”.

Representando o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, o subsecretário de gestão das regiões e redes de atenção da Sesap, Elan Ferreira disse que os sistemas desenvolvidos em cooperação com o LAIS “levaram o RN a posição de destaque no cenário nacional em relação à transparência na gestão da pandemia”.

O ato também contou com a presença do pró-reitor adjunto de planejamento da UFRN, representando o reitor José Daniel Diniz, Djalma Ribeiro, representante do Instituto Nacional de Infectologia da Fiocruz,  Leonardo Paiva, gerente de ensino e pesquisa do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), Carlos Alberto Araújo,  pesquisador da rede internacional de prevenção à Covid-19, médico infectologista e integrante do Hospital Federal dos Servidores no Rio de Janeiro, Esaú Custódio, pesquisadores, professores, profissionais de saúde, estudantes de pós-graduação na área de saúde.

Plataforma

Por meio da Plataforma ADA será possível registrar todo trabalho de pesquisa clínica realizado com imunobiológicos no Brasil, incluindo: gerenciamento de TCLEs (Termo de Consentimento Livre Esclarecido, assinado pelos voluntários em pesquisa); fases do estudo clínico; cadastro de pesquisadores e participantes; central do pesquisador; central do participante; importação automatizada de dados da pesquisa; cadastro de credenciais para a Rede Nacional de Dados em Saúde; cruzamento de dados clínicos; registro de vacinação;  gerenciamento de estoque e incidentes; relatórios gerenciais; declarações de participação e vacinação; alertas e notificações; integração com RNDS e Cartão Nacional de Saúde.

Inicialmente a Plataforma ADA terá como foco a produção de vacinas, integrando todos os dados de pesquisa clínica para qualquer tipo de imunizante que venha a ser testado no Brasil, com pacientes voluntários, à Rede Nacional de Dados em Saúde, interconectado ao barramento de dados em saúde do Governo Federal.

De acordo com o professor Ricardo Valentim a integração permitirá ao estado brasileiro e ao Ministério da Saúde, conhecer todos os dados de pesquisa com vacinas, de maneira integrada, em uma base de dados.

Outro benefício é emitir o certificado de imunização para os voluntários que não tomaram placebo, no decorrer da pesquisa e que estão devidamente imunizados, após a comprovação da eficácia do imunizante pesquisado.

ADA – “Mãe” da Computação

A denominação ADA é homenagem do LAIS a Augusta Ada Byron, conhecida como condessa Ada Lovelace, considerada a mãe da computação por ter sido a primeira pessoa a realizar programação computacional na história.

Partido denuncia fraude eleitoral na Nicarágua e pede novo pleito em 2022

O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, foi reeleito para seu quarto mandato / EFE/ Jorge Torres ARCHIVO

O partido Caminho Cristão Nicaraguense (CCN), que disputou as eleições gerais da Nicarágua, no último domingo, 7, denunciou uma suposta fraude eleitoral em favor da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), legenda do presidente reeleito Daniel Ortega. Segundo a denúncia, autoridades eleitorais falsificaram números de eleitores participantes.  Com isso, o partido alega que a real participação nas urnas foi de 25% dos cidadãos aptos a votar. “Talvez 1 milhão ou um pouco menos (de eleitores, do total de 4,4 milhões). O ‘não voto’ é que ganhou aqui”, comentou Guillermo Osorno, candidato à presidência pelo CNN e deputado do Parlamento Centro-Americano (Parlacen). Ele, no entanto, isentou Ortega de culpa na suposta fraude e reconheceu elas não alteram a vitória do presidente, que 75,92% dos votos para o seu quinto mandato.

Em contrapartida, a eleição dos 90 deputados para a Assembleia Nacional pode ter sido prejudicada. De acordo com o relatório do Conselho Superior Eleitoral, a FSLN ganhou 75 dos 90 assentos em disputa, enquanto a CCN conseguiu um. O partido alega ainda que os sandinistas impediram a presença de observadores de outros partidos nos postos de votação, marcaram cédulas vazias, anularam votos contrários e alteraram os registros de votação. Guillermo Osorno pediu a Daniel Ortega que anule a votação e realize novas eleições gerais em novembro de 2022.

Jovem Pan

Hermano Morais destaca atuação do ex-secretário Luiz Eduardo Carneiro em prol da Educação

O trabalho para o setor educacional do RN e de Natal do professor e ex-secretário Luiz Eduardo Carneiro, falecido no último domingo por complicações da Covid, foi o destaque no pronunciamento do deputado Hermano Morais (PSB).
 
“Nossa palavra de solidariedade e saudade aos familiares deste querido amigo, que foi alguém muito cordato e amigo de todos os que tiveram o privilégio da sua convivência”, afirmou Hermano.
 
O parlamentar destacou a obra do ex-secretário de Educação, que exerceu o cargo no governo estadual e na prefeitura de Natal e que também foi chefe do Gabinete Civil na gestão do ex-governador Garibaldi Alves. “Ele realizou uma grande obra na Educação em Natal e no RN”, destacou. Hermano apresentou voto de pesar que será subscrito pelos demais colegas parlamentares.