Archive for novembro 17th, 2021

Presidente da Caixa Econômica explica como será o pagamento do Auxílio Brasil, que começa hoje

Pedro Guimarães é o atual presidente da Caixa Econômica Federal / Edu Guimarães/Estadão Conteúdo

Nesta quarta-feira, 17, o Auxílio Brasil começou a ser pago aos cadastrados do Bolsa Família. O presidente da Caixa Econômica FederalPedro Guimarães concedeu entrevista ao vivo ao Jornal da Manhã para explicar como os beneficiários do programa podem acessar o recurso que têm direito. Segundo ele, o recurso vai poder ser sacado da mesma forma e nos mesmo períodos que ocorria com o Bolsa Família. “Para quem recebia o Bolsa Família, nada muda, inclusive o fato deles poderem retirar o dinheiro imediatamente, porque, mesmo para o auxílio emergencial, o único grupo que não tinha aquelas três ou quatro semanas entre o depósito na sua conta digital e poder sacar, era exatamente esse grupo. Então objetivamente nada muda para esse grupo”, disse Guimarães. Ele ainda reforçou que, em dezembro o prazo de pagamento será antecipado por causa das festas de fim de ano: “Dezembro é o único mês do ano que [o pagamento] não são nos dez últimos dias úteis. Em dezembro, o último dia de pagamento, NIS 0, é um dia útil antes do Natal. Em dezembro, se começará a receber no 10 dez de dezembro e o último NIS 0, será no dia 23 de dezembro. Eu reforço isso porque, agora, nós estamos fazendo no dia 17 até o dia 30 de novembro e, no mês que vem, mais ou menos uma semana de antecedência para cada grupo, de acordo com o NIS por causa das festas de fim de ano”.

E continuou: “O ponto importante aqui é que todos aqueles que recebiam o Bolsa Família receberão o Auxílio Brasil. Esse é um benefício que ninguém destes precisam se recadastrar, e começamos a pagar, hoje, aqueles que tem final 1 dos NIS. São os dez últimos dias úteis do mês e vai até o dia 30 de novembro pro final do NIS 0”.

Para o presidente da Caixa Econômicas, as filhas que vem se formando nas agências são de pessoas que não eram beneficiárias do Bolsa Família, mas que receberam o auxílio emergencial. Ele indicou os canais corretos para as pessoas tirarem dúvidas. “As filas potenciais são exatamente as pessoas que recebiam o auxílio emergencial e não eram do Bolsa Família. Eles estão indo às agências da Caixa para tirar dúvidas. A operação da escolha não é realizada pela Caixa. A Caixa é a responsável pelo pagamento, e nós temos três serviços gratuitos para que as pessoas possam tirar essas dúvidas. O primeiro é a central telefônica 111, que recebeu quase 1 bilhão de ligações durante o auxílio emergencial e é gratuito. Pode ligar no 111 que vocês vão receber as informações; o segundo ponto é o aplicativo Caixa Tem, que é aquele aplicativo que nós fazemos os pagamentos, as pessoas podem realizar compras na internet e, lá, nós temos as informações; e o terceiro é o aplicativo Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. Então as pessoas que estavam utilizando o aplicativo do Bolsa Família agora tem que baixar, de graça, o aplicativo do Auxílio Brasil e terão as informações em qualquer um desses três portais, todos de graça”, explicou.

Segundo o presidente são 14,5 milhões de famílias que vão receber o Auxílio Brasil a partir de hoje, além de um aumento de 17%. Ele lembrou ainda que a elevação do valor está sendo coordenada pelo Ministério da Cidadania e que a Caixa apenas executa o que é determinado. “É importante reforçar isso, que neste momento o que a Caixa está fazendo é realizar o pagamento das pessoas que tem direito ao benefício do Auxílio Brasil, seja nas agências, nas lotéricas, nos correspondentes bancários exclusivos, que negociam com o dinheiro, ou nos ATMs. Não há necessidade de um novo cartão, de uma nova senha. Tudo continua como sempre foi, no mesmo calendário”, pontuou o presidente da Caixa.

Jovem Pan

Assembleia do RN participa de abertura da 17ª edição da Fenacam

Representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) participou, na noite desta terça-feira (16), da abertura da XVII Fenacam (Feira Nacional do Camarão), no Centro de Convenções de Natal. 

“Agradeço o convite ao amigo Itamar Rocha, presidente da Fenacam e da ABCC (Associação Brasileira de Criadores de Camarão), para participar deste belíssimo evento”, declarou em uma rede social.

Gustavo Carvalho é autor da lei “Cortez Pereira” que dispõe sobre fomento, proteção e regulamentação da Carcinicultura no RN, sancionada em 2015. “Antes da lei, 10% das fazendas de camarão do RN eram licenciadas, hoje no estado possui 430 fazendas produtoras e com a lei mais de 90% são licenciadas”, disse.

A Feira Nacional do Camarão acontece de 16 a 19 de novembro de 2021, no Centro de Convenções de Natal. Durante a Fenacam, são realizados eventos técnicos, científicos e empresariais, tendo sempre como característica, superar as edições anteriores e manter a tradição de ser o evento que melhor representa os segmentos da carcinicultura, piscicultura e malacocultura brasileira.

Getúlio Rêgo e Hermano Morais sugerem emenda coletiva a favor do Parque Tecnológico da UFRN

O Parque Tecnológico em desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Macaíba poderá receber o apoio da Assembleia Legislativa do Estado. A sugestão partiu dos deputados estaduais Getúlio Rêgo (DEM) e Hermano Morais (PSB), em pronunciamentos durante a sessão plenária desta quarta-feira (17). Ambos saíram em defesa da apresentação de uma emenda coletiva da Casa, em nome de todos os parlamentares, a favor do equipamento que está sendo instalado na Grande Natal.

“Esse será um importante instrumento da promoção das novas tecnologias a serviço da sociedade. Solicito atenção para esta iniciativa e que todos nós devemos abraçar por meio de uma emenda coletiva, que não se transforme em instrumento político, não possa ser postergado em função de questões menores por envolver membros da oposição”, disse Getúlio.

Para o democrata, é preciso afastar dessa iniciativa qualquer disputa política partidária ou ideológica. “Acima disso estão os interesses da sociedade potiguar em apoio a um instrumento de geração de saber, de preparo e avanço na educação”, completou. Getúlio relatou ainda que foi procurado pessoalmente pela ex-reitora da UFRN, Ângela Paiva, que atualmente coordena os trabalhos do Parque Tecnológico. O parlamentar sugeriu ainda uma emenda coletiva no valor de R$ 4 milhões para este fim. 

Em seguida foi a vez de Hermano Morais se pronunciar a favor da proposta. “Conhecemos a realidade e a necessidade de fazer mais investimentos em ciência e tecnologia. A Universidade, inclusive, há poucos dias foi premiada por gestão. Acho mais do que justo que essa Casa possa se unir acima das questões político partidárias e ideológicas a favor de grande projeto que é esse centro de tecnologia que está sendo implantado e precisa de recursos para se consolidar”, disse.

Ainda em seu discurso, Hermano destacou a importância da regulamentação por parte do Governo do Estado da Lei de negócios de impacto estadual, de sua própria autoria, durante evento na Festa do Boi. “É uma referência nacional, somos o primeiro estado a aprovar uma Lei para promover ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de negócios de impacto”, disse.

Francisco do PT repercute pedido de exoneração de 30 servidores ligados ao Enem

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (17) o deputado Francisco do PT fez referência à demissão coletiva de 30 servidores colaboradores do Enem, lotados no Instituto Nacional de Educação e Pesquisa (Inep), no dia 8 de novembro. O parlamentar detalhou os motivos que levaram os funcionários a pediram e exoneração e chamou o momento vivido de “desmonte das políticas educacionais do País”. 

“Desta vez o desmonte foi no Inep, onde dezenas de colaboradores do Enem pediram demissão coletiva. E eu quero endossar a nota assinada por dezenas de instituições, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, que veio a público manifestar-se pela urgente recomposição do Inep como fonte confiável e legítima para a política educacional brasileira, única forma de garantir a realização do Enem e tranquilizar os estudantes e seus familiares”, disse.

Segundo Francisco, o Inep é um dos órgãos mais importantes do Brasil na produção de informações e estatísticas para a Educação, e vem sofrendo um processo de ataque, que culminou com o referido pedido de exoneração de 30 servidores.

“Eles denunciaram diferentes motivos para o pedido, dentre os quais se destacam: assédio moral, desmonte das diretorias, sobrecarga de trabalho e de funções e a desconsideração dos aspectos técnicos para a tomada da decisão”, detalhou o parlamentar.

Para o deputado, “é lamentável que, com o Enem batendo à porta, o Ministério da Educação e o Governo Federal sejam responsáveis por mais esse ataque à educação brasileira”.

Francisco do PT ainda publicizou voto de pesar pelo falecimento da sua ex-professora, Maria de Lurdes Araújo, aos 100 anos, no município de Parelhas.

“Eu quero externar meu mais profundo voto de pesar pelo falecimento da parelhense Maria de Lourdes Araújo, que ia completar 101 anos de idade em dezembro. Ela foi minha primeira professora, a pessoa que me proporcionou todo o processo de alfabetização. Era também uma grande bordadeira e foi uma das pioneiras na implantação da Assembleia de Deus, em Parelhas. Então eu deixo aqui minha solidariedade a todos os familiares e amigos”, finalizou.

Líderes cobram pagamento de emendas parlamentares

Os deputados Nelter Queiroz (MDB) e José Dias (PSDB) usaram o horário dos líderes para cobrar o pagamento de emendas parlamentares por parte do Governo do Estado. A não liberação das emendas dominou os pronunciamentos das lideranças durante a sessão desta quarta-feira (17).

“Faço um apelo ao líder do Governo e ao Governo do Estado. Nossas emendas não estão sendo pagas. Parece que existe uma perseguição aos deputados de oposição ao atual governo”, disse Nelter Queiroz. O parlamentar destacou duas emendas de sua autoria que ainda não foram pagas. “Uma de R$ 50 mil para o time de Assu Camaleão do Vale e outra de R$ 50 mil para a Associação Beneficente Irmã Lindalva e o Governo do Estado ainda não pagou nenhuma”, disse.

Depois de resgatar dados sobre a arrecadação estadual, o deputado José Dias (PSDB) criticou o não pagamento e afirmou também que já ingressou na justiça contra o não cumprimento da norma. “Da minha parte fiz o que era possível e entrei na justiça a respeito das emendas de 2019, pois as emendas tinham que ser empenhadas e não foram. Em 2021 a coisa está seletiva. Já entramos na justiça e devemos ganhar pois agora há jurisprudência”, lamentou.

Outros temas também foram abordados durante o horário dos líderes. Como a falta de água na cidade e zona rural de Jucurutu. “Renovo meu apelo para que a Caern olhe a situação com bons olhos. Falta ação eficiente para que chegue água para atender a cidade e comunidades da zona rural de Jucurutu”, disse Nelter Queiroz. De acordo com o deputado, a Barragem de Oiticica tem água, mas a mesma não é distribuída para a população de Jucurutu.

Finalizando o horário dos líderes, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) falou sobre o programa do Governo Federal Auxílio Brasil e fez apelo para que os senadores apreciem a Proposta de Emenda Constitucional que permitirá, segundo ele, o reajuste do auxílio para R$ 400. “Para que isso aconteça é preciso que a PEC seja apreciada ainda esse ano no Senado”, disse.

Senadores falam em obstruir trabalhos do Senado se Alcolumbre não pautar sabatina de Mendonça

Senador Alvaro Dias apresentou requerimento pedindo que sabatina de Mendonça seja realizada no dia 23 de novembro / José Cruz/Agência Brasil

Líder do Podemos no Senado, o senador Alvaro Dias (PR) afirmou, nesta quarta-feira, 17, que o partido irá obstruir os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se o colegiado não realizar a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). O nome “terrivelmente evangélico” foi escolhido no dia 13 de julho e está há mais de quatro meses na gaveta do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem cabe escolher a data para a realização da sessão.

“Se esta sabatina não se realizar, certamente nesta Casa não haverá espaço para deliberar sobre matéria alguma. Se não deliberarmos sobre esta matéria no prazo estabelecido, não há razão para deliberar sobre matéria alguma. Nós teremos que obstruir os trabalho da Casa, se não houver essa deliberação. Isso é uma questão de honra para todos nós e para a instituição que nós representamos”, disse Dias. No início de sua manifestação, o senador disse que foi “informado de que o presidente Rodrigo Pacheco assegura que no dia 30 [de novembro] nós teremos a sabatina do doutor André Mendonça”.

A sessão desta quarta foi marcada por uma série de críticas dos senadores da CCJ a Davi Alcolumbre. Alvaro Dias, por exemplo, disse que o parlamentar amapaense ganhou “a medalha de ouro na olimpíada do desrespeito a esta instituição e ao povo brasileiro”. Outro integrante do Podemos, o senador Lasier Martins endossou a posição do líder da sigla. “Não temos condição de seguir normalmente uma ordem do dia se há uma questão mais relevante, que é a desordem que estamos vivendo na CCJ”, afirmou. “A CCJ precisa funcionar e não está funcionando. O Alcolumbre não comparece, ele não trabalha. Ele não pauta as matérias relevantes. Não podemos continuar com esta desordem”, acrescentou.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que os senadores precisam “dar um ponto final nessa longa demora para a definição da data da sabatina” de Mendonça. “O que está a nos inquietar, mais uma vez, é que mesmo com o esforço concentrado decidido em boa hora pelo presidente Rodrigo Pacheco, até o momento nós não temos uma palavra do presidente da CCJ. [Não sabemos] Se neste esforço concentrado vamos realizar a sabatina e submeter ao plenário o nome do indicado”, acrescentou o emedebista. O senador Espiridião Amin (PP-SC) disse que Alcolumbre é “um desertor do regimento” do Senado. “Ele está praticando um desrespeito continuado ao artigo 118, que prescreve 20 dias corridos úteis para deliberar sobre matérias tais”, seguiu.

Líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM) endossou as críticas. “Com todo o respeito às demais autoridades, nenhuma é tão relevante quanto a indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Acho que esta comissão tem como data limite, se vai ser no dia 23 não tem problema, mas não pode ser depois do dia 30, porque senão não votaremos no esforço concentrado. Se nao votarmos, o povo brasileiro e as instituições não entenderão por que o Senado não se manifestou. Não estamos falando se [o nome de André Mendonça] vai ou não ser aprovado, mas nosso dever é sabatinar e nos manifestarmos sobre a matéria”, disse. Os senadores Alvaro Dias e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram requerimento pedinddo que a CCJ realizasse uma sessão extraordinária às 9h da terça-feira, 23, para sabatinar André Mendonça. O vice-presidente do colegiado, Antonio Anastasia (PSD-MG), que presidia a sessão na ausência de Alcolumbre, afirmou que “não tem atribuição e competência nem de desginar relator nem de fazer a pauta”.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o senador Jorginho Mello (PL-SC) fez um “apelo” a Alcolumbre e subiu o tom nas críticas. “É um absurdo estarmos arrastando isso. Está ficando feio para a CCJ e feio para a Casa. Isso está desgastando a CCJ e o Senado. Por favor. Quem quiser votar contra a indicação do Mendonça, que vote”, disse. Kajuru, por sua vez, disse que ouviu de Alcolumbre, há um mês, que o presidente do colegiado tinha 50 votos para derrotar a indicação de André Mendonça. “Há um mês, Alcolumbre afirmou a mim que já tinha 50 votos contra a indicação de Mendonça. Se isto era verdade, por que não colocou na pauta? Porque ele não tem os 50 votos que afirmou ter”, ironizou.

Jovem Pan

Kelps Lima sugere incentivos para motoristas de carros por aplicativos

A necessidade de políticas de incentivo e maior segurança para os motoristas de aplicativos do estado deram a tônica do pronunciamento feito pelo deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) durante a sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. 

“Sou defensor dos carros por aplicativo e acho que Estado e Prefeitura deveriam chamar esses profissionais para conversar. Não tem receita mágica, mas quando reúne para conversar, todos de cabeça aberta, observa-se que essa é uma baita de uma alternativa”, explica Kelps Lima.

Em sua fala, o parlamentar citou ocorrências registradas por esses profissionais que incluem roubos, assaltos e até assassinatos. “O Uber é alternativa nas cidades mais modernas do mundo. Aqui, é motorista sendo assassinado, sem regularização que tire a burocracia”, apontou.

Kelps Lima considera os carros por aplicativo uma “alternativa necessária” ao transporte público. “Trabalhadores da Via Costeira, por exemplo, não têm transporte público para voltar para casa, se não fosse o Uber… sem contar que faz com que o cidadão deixe seu carro em casa e viabilize um transporte mais eficiente, barato e ainda diminui a frota circulante, melhorando a qualidade de vida”, avalia.

O deputado encerrou sua fala com um apelo para que as administrações estadual e municipal pensem em alguma forma de incentivo fiscal para os motoristas de carros por aplicativo.

Gustavo Carvalho critica veto a PL para informar motivo de obra paralisada

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) registrou o veto governamental ao Projeto de Lei de sua autoria que institui a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual, fazendo constar os motivos e o tempo de interrupção. 

“A governadora vetou e apresentou como razão, que o projeto era inconstitucional. O projeto que tramitou por todas as comissões e foi aprovado nesta Casa”, disse.

Segundo o deputado, o projeto tem como objetivo garantir maior transparência às ações do Estado do Rio Grande do Norte, determinando que se faça publicidade de obras paralisadas, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso às informações e conheça os motivos da interrupção dos atos executados pelo poder público estadual.

“Para mim foi uma surpresa ter um projeto de transparência vetado. A governadora não quer comunicar à nossa Casa, ao Ministério Público e ao TCE os motivos de paralisação de obra e por quanto tempo ficarão paralisadas. É mais uma contradição da retórica e da ação”, encerrou.

Moro se diz preparado para ser presidente: “Estou pronto”

Foto da Internet

Recém filiado ao Podemos, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou ao programa Conversa com Bial que “está pronto” para construir um projeto à Presidência da República.

“Estou pronto para liderar esse projeto, e construindo um projeto consistente com o povo brasileiro. Se o povo brasileiro tiver essa confiança, o projeto segue adiante”, afirmou ao jornalista e apresentador Pedro Bial. O programa irá ao ar na noite desta 3ª feira (16).

BG

Bandidos colocam grampos no acesso para o aeroporto São Gonçalo

Foto copiada do BG

Bandidos colocaram grampos na noite desta terça-feira (16) no acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante e quase provocaram um grave acidente.

Por volta das 21h, um motorista de aplicativo se dirigia ao aeroporto com passageiros quando atingiu os grampos. De acordo com ele, após furar um dos pneus, ele quase capotou o veículo, mas conseguiu se livrar do acidente.

“Vindo de Macaíba, sentido aeroporto, com passageiro, botaram uns grampos na pista, quase o carro capotou, mas graças a Deus só tive o prejuízo de um pneu”, relatou a vítima.

Ciclistas que passaram pela via recolheram os grampos. A polícia foi acionada, mas ninguém foi preso.

BG

O que os tucanos pensam sobre a possibilidade de Alckmin ser vice na chapa de Lula

Pesquisa Datafolha divulgada em setembro aponta Alckmin na liderança para a corrida pelo governo de São Paulo / ELIANE NEVES/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Embora as duas partes não descartem a possibilidade, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin não deve compor a chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial de outubro de 2022. É o que dizem aliados e pessoas próximas ao tucano ouvidas pela Jovem Pan. No entorno de Alckmin, prevalece a avaliação de que sua prioridade é retornar ao Palácio dos Bandeirantes para um quinto mandato.  

Neste final de semana, Lula afirmou, em coletiva de imprensa no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica, que “não há nada que aconteceu entre mim e o Alckmin que não possa ser reconciliado”. Os dois foram adversários na disputa pela Presidência da República em 2006. Na sexta-feira, 12, o ex-governador de São Paulo disse não ter “diferenças intransponíveis” com o petista, acrescentando que ficou “muito honrado” de ter o seu nome lembrado. “Já disseram que eu vou ser candidato ao Senado, a governador, a vice-presidente. Vamos ouvir. Fico muito honrado da lembrança do meu nome”, disse após participar da gravação do reality “O Político”, criado pelo ex-governador paulista Márcio França (PSB). No início do mês de novembro, diante das especulações, Alckmin já havia se manifestado nas redes sociais. “Muitas especulações têm surgido nos últimos dias sobre nosso futuro político. Sigo percorrendo São Paulo e pensando nos problemas da nossa gente. Quero deixar claro que vocês, com os quais me comunico aqui, serão os primeiros a saber de qualquer novidade”, escreveu em seu perfil no Twitter. 

“O Geraldo gosta de governar São Paulo”, resume um ex-parlamentar próximo a Alckmin. Segundo pesquisa Datafolha divulgada no mês de setembro, Alckmin lidera a corrida pelo comando do Estado de São Paulo, com 26% das intenções de voto. Fernando Haddad, do PT, está numericamente em segundo, com 17%. No cenário sem o tucano, porém, o ex-prefeito de São Paulo aparece na primeira colocação. Para aliados, outros dois fatores ajudam a explicar por que é improvável que o ex-governador componha a chapa de Lula no ano que vem. Alckmin está de saída do PSDB, seu único partido desde que ingressou na política. Seu destino deve ser o PSD, de Gilberto Kassab, que trabalha para lançar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como candidato à Presidência da República. No início do mês, ao comentar com a Jovem Pan a filiação do apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, ao partido, Kassab reforçou que o parlamentar mineiro será postulante ao Palácio do Planalto. Por fim, há quem afirme que Alckmin teria dificuldades para explicar ao eleitor tucano uma eventual aliança com o PT, com quem o PSDB tradicionalmente polarizou as disputas nas urnas. 

Jovem Pan

Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) pede para adiar debate sobre fundo de estabilização de preços dos combustíveis

Um projeto que propõe a criação de um fundo de estabilização de preços dos combustíveis tramitou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal é visto como uma saída para aliviar o impacto no bolso do consumidor.

Um dos objetivos seria implementar bandas de valores que amenizam as turbulências internacionais. Os preços no mercado interno são definidos pela Petrobras com base no cenário mundial. Já o fundo levaria em conta uma tarifa progressiva sobre exportação de petróleo.

Uma audiência pública será realizada na próxima terça-feira, 23, no Senado para discutir o assunto e deverá contar com o ministro da economia Paulo Guedes. Os senadores querem convocar ainda o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna.

O líder do governo no senado Fernando Bezerra (MDB-PE) defende mais tempo para discutir a proposta. “Todos nós estamos de acordo de que é preciso ter uma iniciativa, no sentido de enfrentar a volatilidade dos preços de combustíveis, sobre tudo do diesel e da gasolina. O que a gente pode divergir é da forma de como alcançar isso. Não adianta a gente criar instrumentos que vão engessar a empresa, e ocorrer como está ocorrendo na Venezuela. A Venezuela é quem tem as maiores reservas de petróleo do mundo mas está tirando muito pouco. Nós precisamos nos lembrar que o grande debate na COP26 foi de eliminar o combustível fóssil. Depois da pressão da China e da Índia, se colocou a expressão ‘redução gradativa’. Esse combustível fóssil precisa sair do nosso subsolo, senão de nada ele vai adiantar”, comentou. Fernando Bezerra é contra a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN) reitera que cabe ao Congresso dar instrumentos ao governo. “E trazer uma fórmula, por mais complexa que fosse, mesmo que tivesse 50 parâmetros no numerador e 30 no denominador, que incorporasse os custos brasileiros, as inflações brasileiras, os juros brasileiros, mais todos os mesmos componentes internacionais. E ponderar-se de acordo com a o que é produzido no Brasil versus que é importado”, disse. Prates acrescenta que o projeto ideal precisa ter viabilidade política.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) quer votar a matéria até o fim do mês. “Nós teremos audiência pública dia 23, e dia 30 será votado esse projeto aqui na Comissão de Assuntos Econômicos, depois da audiência pública. Essa política da Petrobras de exportar o óleo cru para o exterior, pra refino lá fora, desestimula inclusive o que está acontecendo no Brasil, que as refinarias estão com a capacidade dela diminuída. Nós temos, hoje, 13 refinarias que poderiam, com a sua capacidade total instalada, refinar 2,3 milhões de barril de petróleo por dia”, afirmou Alencar.

Jovem Pan