Archive for dezembro 1st, 2021

STJ anula condenações de Palocci e outros 12 réus no âmbito da Lava-Jato

Palocci chegou a dar delação premiada no ãmbito da Lava-Jato/ Reprodução

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jesuíno Rissato anulou nesta quarta, 1, as condenações de 13 réus no âmbito da Operação Lava Jato, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. As condenações haviam sido feitas pelo juiz Sérgio Moro em 2017. Rissato determinou o envio dos processos desses 13 réus e de outros dois, que haviam sido absolvidos, para a Justiça Eleitoral. “Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios”, escreveu Rissato na decisão. Os advogados de Vaccari Neto alegaram que a Justiça Federal era incompetente no caso por causa de “existência de elementos de ocorrência da prática do delito de caixa dois eleitoral”.

Rissato acatou o argumento, já que em decisão de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que crimes eleitorais como o caixa dois que tenham sido cometidos em conjunto com outros crimes, como corrupção ou lavagem de dinheiro, sejam enviados à Justiça Eleitoral. Na prática, a decisão significa que o processo voltou à estaca zero. Além de Palocci, Vaccari Neto e Duque, também estão entre os réus haviam sido condenados Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e os publicitários Monica Moura e João Santana, enquanto Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, e Rogério de Araújo, ex-executivo da Odebrecht, haviam sido absolvidos por falta de provas.

Jovem Pan

André Mendonça é aprovado pelo Senado para o Supremo Tribunal Federal

André Mendonça substituirá o ex-ministro Marco Aurélio Melo, que se aposentou em junho / Edilson Rodrigues/Agência Senado

André Mendonça será o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Mais de quatro meses após ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Justiça e ex-advogado geral da União teve o nome aprovado no plenário do Senado por 47 votos a favor e 32 contrários. Para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Melo, Mendonça necessitava de 41 votos a favor. A indicação demorou a ser apreciada no plenário da Casa por conta da recusa do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), em marcar a sabatina de Mendonça, passo necessário antes da votação do nome acontecer. A sabatina foi enfim realizada nesta quarta, 1.

Além dos cargos que ocupou no governo Bolsonaro, Mendonça também cumpre outro requisito definido pelo presidente: pastor presbiteriano, é considerado ‘terrivelmente evangélico’. No entanto, na sabatina, garantiu que respeitará o Estado laico brasileiro e os ‘direitos constitucionais’ de casais homossexuais, já reconhecidos pela corte anteriormente. Mendonça se torna o segundo ministro indicado por Bolsonaro para o STF – antes dele, Kassio Nunes Marques foi apontado como sucessor da vaga de Celso de Mello. A data da posse do novo ministro ainda será marcada pelo presidente da corte, Luiz Fux. Mendonça será integrante da segunda turma da corte, que também conta com Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Jovem Pan

Comissão de Administração da ALRN aprova matéria sobre exploração de gás canalizado

Os deputados estaduais se reuniram, nesta quarta-feira (1º), para deliberar e votar as proposições pautadas no âmbito da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Entre as matérias aprovadas esteve o Projeto de Lei nº 371/2021, encaminhado pelo Governo do Estado, sobre a exploração dos serviços locais de gás canalizado.

A Mensagem Governamental nº 40/2021 encaminhada à Assembleia Legislativa ficou sob responsabilidade de relatoria do deputado Souza (PSB), que encaminhou para aprovação dos membros e a matéria foi aprovada. Ela estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no Estado do Rio Grande do Norte, alterando a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993.

Conforme destacado pela relatoria, outros estados já possuem regramento sobre o tema, a exemplo de Pernambuco. O parlamentar Kleber Rodrigues (PL) comentou sobre a importância da matéria, “enquanto as empresas deixam de se instalar no estado pelo fato de não ter uma viabilidade no custo e na demanda. A partir da aprovação desse texto, a Potigás (responsável exclusiva pela distribuição de gás natural canalizado no RN) passa a ter mais competitividade, mais demanda, mais mercado. Isso está alinhado a vinda de empresas maiores, de grande porte”, falou.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) complementou que o Projeto vai potencializar a competitividade do RN em relação aos demais estados na atração de investidores. “As empresas não se instalam em razão dessa deficiência, e, com toda certeza, sendo colocado em prática, vai potencializar isso”.

Com relação às demais matérias, o deputado Souza Neto (PSB) também foi o relator do Projeto de Lei nº 326/2021, de iniciativa de Jacó Jácome (PSD), que prevê que as instituições públicas estaduais ficam proibidas de afixar cartazes, realizar propaganda ou qualquer ato institucional de cunho político ou ideológico, em áreas externas ou internas dos respectivos prédios e congêneres, no âmbito do estado. A propositura foi aprovada à unanimidade dos presentes.

Sob relatoria do deputado membro da Comissão, Kleber Rodrigues (PL), foram aprovados os Projetos de Lei nº 58/2021, de inciativa da deputada Isolda Dantas (PT), que institui o Memorial da Mulher Potiguar; o Projeto de Lei nº 228/2021, da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), que institui a política pública estadual de proteção e fomento dos direitos da pessoa com fibromialgia; e o PL nº 298/2021, de Isolda Dantas, que altera a Lei Estadual nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado.

E na responsabilidade do deputado Subtenente Eliabe (SDD) estavam o PL nº 265/2021, de autoria de Francisco do PT, sobre a igualdade dos valores concedidos à mulher como premiação em competições esportivas, paraesportivas e culturais; o PL nº 308/2021, de Coronel Azevedo (PSC), que torna obrigatória a prestação de socorro por todo motorista de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou ciclista, responsável pelo atropelamento de qualquer animal em via pública. Neste Projeto, o relator acrescentou uma emenda modificativa ao artigo 8º e ambos foram aprovados à unanimidade.

Por fim, ainda tendo o deputado Subtenente Eliabe (SDD) como relator, os Projetos nº 290/2021 e nº 205/2021 foram aprovados. O primeiro, de Kleber Rodrigues (PL), que cria o Programa de Incentivo ao Ciclismo e estabelece medidas de garantia e segurança ao ciclista e o segundo projeto da deputada Isolda Dantas (PT), que institui a criação do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e institui a Semana Estadual das Ciências nas Escolas no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

Deputados lamentam morte do ex-prefeito e ex-vereador Ney Lopes Júnior

Os deputados estaduais lamentaram a morte do ex-vereador e ex-prefeito de Natal, Ney Lopes Júnior, ocorrida nesta terça-feira (30). Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (1º), o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou um voto de pesar coletivo pelo fato em nome de todos os parlamentares.
 
“Certamente, sua partida prematura enluta todos os amigos, familiares e conhecidos que tiveram a oportunidade de conviver com um ser humano do bem, que por onde passou cultivou amizades, deixando o exemplo de amor, amizade, dedicação e compaixão. Deixa, também, aflorados em muitos corações, o sentimento de gratidão por toda a dedicação posta em seu trabalho na carreira política”, disse Ezequiel na moção de pesar.
 
O presidente fez questão ainda de se solidarizar com a família do ex-vereador, que é filho do ex-deputado federal Ney Lopes de Souza e da professora Abigail de Andrade Souza, e irmão de Ana Lilia e Karla. “Os mais sinceros votos de condolências e desejos para que Deus, na sua infinita bondade, ampare os corações e almas que sofrem com a partida do irmão Ney Lopes Júnior. Que Ele lhes dê toda a paz, força, fé e o consolo necessários para que consigam enfrentar tal perda com amor ao Pai”, finalizou Ezequiel.
 
Logo após a leitura da moção de pesar, o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), primeiro orador da sessão, dedicou todo o tempo de seu pronunciamento a homenagear o ex-vereador Ney Lopes Júnior. O democrata relembrou sua amizade e admiração pelo ex-deputado Ney Lopes, e destacou a vocação política que Ney Júnior apresentou desde o seu tempo de estudante.
 
“Era um profissional preparado, exerceu com dignidade e sabedoria os mandatos que o povo de Natal lhe conferiu. Minha solidariedade a Ney Lopes, o grande parlamentar que representou o RN na Câmara, sempre com muito prestígio. Deixo meu abraço e minha expressiva solidariedade pela perda do grande filho que teve desempenho brilhante”, disse o parlamentar.
 
Quem também se pronunciou sobre o fato foi o deputado Jacó Jácome (PSD), que classificou Ney Jr. “como homem vocacionado, de grande espírito público, eloquente, estudioso, tinha na veia o jornalismo do seu pai”. Segundo o parlamentar, a sua morte “deixa a gente sem entender o que aconteceu pela perda tão precoce de um jovem que ainda tinha muito a fazer. Deixa uma lacuna para os jovens políticos do RN”, disse. Os deputados José Dias (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT também se manifestaram em tom de pesar pela perda.
 
Ney Lopes Júnior tinha 47 anos e foi encontrado morto em sua residência pela noiva, após um infarto fulminante. Graduado em Direito na Universidade Mackenzie, de São Paulo (1992/1993) e Universidade de Brasília (1993/1997), Ney Lopes Júnior também era mestre em Direito Econômico Internacional e pós-graduado em Políticas Públicas e Processo Civil, atuando, também, como Mediador Judicial. Como jornalista, com foco voltado à prestação de serviços à comunidade, informações e esclarecimentos jurídicos, Ney Jr. apresentou programas de rádio, na TV Bandeirantes e TV Tropical por quase 15 anos.
 
Na carreira política, militou em movimentos estudantis no Rio Grande do Norte, sendo o fundador da juventude do DEM, ocupando o cargo de Secretário Geral Nacional e Presidente do Partido no Estado. Desde estudante, muito dedicado à política, já demonstrava o seu interesse em ingressar na vida pública. No ano de 2008, Ney Lopes Júnior foi eleito vereador de Natal, vindo a ser vice-presidente do Legislativo Municipal, no biênio 2011-2012, período em que assumiu, temporariamente, a Prefeitura de Natal. Ney Lopes Junior foi prefeito de Natal entre o final de 2012 e o início de 2013, após a renúncia de Paulinho Freire, que assumiria o lugar de Micarla de Sousa. Como era naquela ocasião o vice-presidente da Câmara, Ney Lopes Junior foi empossado.
 
No ano de 2016, Ney Jr. foi eleito novamente para membro da Câmara Municipal e em seguida como membro da Mesa Diretora da Câmara, ocupando o cargo de 1º vice-presidente, sendo que em julho do mesmo ano, assumiu interinamente a presidência da Casa. Foi, também, Presidente da Comissão de Justiça, da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e Líder do Poder Executivo na Casa. Deixou uma vasta bagagem de serviços prestados, com mais de 55 projetos de lei e diversas proposições legislativas, em prol da sociedade. Entre os anos de 2013 e 2015, exerceu a chefia do PROCON Estadual e no ano de 2015 foi Diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte. Atualmente exercia do cargo de diretor-adjunto do Procon Municipal e estava filiado ao PDT.

Câmara rejeita título de cidadã natalense para Manuela d’Ávila

Foto: FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

A Câmara Municipal de Natal rejeitou conceder o título de cidadã natalense para Manuela d’Ávila, do PC do B.

A iniciativa havia sido do vereador Pedro Gorki, também do partido da ex-deputada federal, e foi rejeitada pelos parlamentares nesta terça-feira (30).

BG

CCJ do Senado sabatina André Mendonça nesta quarta-feira (1º)

O  ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça
O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça
MARCOS CORRÊA/PR 06.04.2021

Está marcada para esta quarta-feira (1º), a partir das 9h, a sabatina do ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ele foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para ocupar a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) será relatora da indicação e já sinalizou ser favorável ao nome de Mendonça. No sábado (27), ela publicou no Twitter que recebeu uma ligação de Davi Alcolumbre, presidente da comissão, para convidá-la para a relatoria.

“Eu vejo que o convite vindo a mim por parte do presidente [da CCJ] Davi é um prestígio à bancada feminina do Senado e também aos evangélicos, e demonstra claramente o seu respeito pela diversidade religiosa no Brasil. É um momento importante de vida brasileira”, afirma. “Eu, como relatora, vou me pautar por informações e também pela boa técnica legislativa, sem nenhum preconceito político e ideológico e muito menos religioso”, garante.

A indicação de Mendonça estava paralisada na CCJ há quase cinco meses. A demora de Alcolumbre em pautar a sabatina gerou críticas por parte de Bolsonaro e de senadores governistas, que cobravam uma definição por parte do presidente do colegiado.

R7

Na contramão dos cancelamentos, Paes diz que Rio está ‘pronto’ para as festas

Gestão municipal segue apostando na vacinação como a principal arma contra a Covid-19 / FERNANDO SILVA /FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Algumas cidades do Estado do Rio de Janeiro já anunciaram que não pretendem fazer festas de Carnaval em 2022 em razão da pandemia de Covid-19. No geral, os municípios que já fizeram o anúncio não carregam a tradição festiva, como, por exemplo, Mesquita, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Paracambi, Barra Mansa e Volta Redonda. Por outro lado, alguns locais que têm mais tradição ainda estão mantendo o planejamento e cronograma para os eventos, como Nilópolis, Nova Friburgo, Rio das Flores e a própria capital do Estado. O secretário municipal de saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, afirmou que, neste momento, não há razões sanitárias e epidemiológicas para medidas de restrição, como o cancelamento do Carnaval e Réveillon. No entanto, ele deixou claro que se a situação epidemiológica mudar, as festividades serão reavaliadas, posição também defendida pelo prefeito Eduardo Paes.

“Qualquer evento ou festividade que vão, em tese, ocorrer em algumas semanas ou meses, só vão acontecer caso haja condições seguras para tal. Garanto que o Rio está pronto para realizar os principais eventos de 2022, que são importantes para a nossa cultura, nossa economia e a vida da nossa cidade. Ainda assim, quero lembrar que ter planejamento para um evento não significa que ele vai ser realizado. Afinal, é plenamente possível cancelar”, disse o prefeito. A gestão municipal segue apostando na vacinação como a principal arma contra a Covid-19. Na cidade, quase 88% das pessoas já tomaram a primeira dose e cerca de 77% estão com ciclo de vacinação completo.

Jovem Pan