Assembleia aprova projeto que disciplina o uso das águas para a piscicultura

De iniciativa do deputado Souza (PHS) os deputados aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (29), o projeto de lei que altera artigos Lei Estadual n° 8.769/2005, que disciplina o uso das águas interiores de domínio do Estado ou delegadas pela União, para a prática de piscicultura. Os parlamentares aprovaram ainda 18 requerimentos e o projeto de lei de iniciativa do Ministério Público Estadual que dispõe sobre a permuta de membros.

Souza defendeu a proposição, aprovada à unanimidade: “Esse projeto é uma lei que é benéfica ao empreendedor e vai possibilitar que o Idema possa fazer vários empreendimentos que estão dependendo de liberação”, defendeu Souza. O parlamentar se reuniu diversas vezes com a cooperativa de pescadores para dialogar sobre o projeto.

Com relação ao projeto de lei do MPE, a proposição tramitou pelas comissões do Legislativo e foi aprovada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), por não gerar impactos financeiros. O projeto permite a remoção por permuta entre membros do MP-RN com membros do Ministério Público de outros estados da federação ou do Ministério Público do Distrito Federal e Território.

 

Assessoria