Caso Lula no STF: segundo dispositivo administrativo, em caso de empate, o HC pode ser negado

Resultado de imagem para LulaConsultando várias discussões sobre um possível empate no Supremo Tribunal Federal – STF – fica a possibilidade da negação do Habeas Corpus, visto que pode ser considerado que o Tribunal “silenciou” quanto a solicitação do impetrante. Logo, com a ausência anunciada do ministro Gilmar Mendes no próximo dia 4, para apreciação do HC requisitado pela defesa do ex-presidente Lula, poderá haver um empate, o que não será admitido o voto de minerva da presidente, visto que seria considerado que a presidente teria votado duas vezes. Neste caso, o paciente seria prejudicado por ação subjetiva, já que a ministra Carmem Lúcia tende a votar contra o HC. No caso pode ficar a interpretação de que prevalecerá a decisão do TRF4, que tomará no dia 26 deste, visto que poderá ser interpretado de forma mais justa e democraticamente, em que, em caso de empate na corte prevaleça  o “silêncio” da corte quanto a impetração do requerente. Já que o paciente ainda tem direitos resguardados pala Constituição, quando recorrerá ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça. No caso, não há nessa situação como prejudicar o paciente, pelo empate na corte.

Diferentemente do caso da dúvida que deve sempre beneficiar o réu; o empate não consta dúvida, mas o silêncio da corte que deve no caso referendar as decisões daquele juízo, antes já tomado.

 

Observação de um estudante de Direito.

 

Laurivan de Sousa