Category: Lei & Justiça

Brasil: o bandido tenta prender o delegado

CPMI resolveu não inquerir Janot – Geraldo Magela /Agência Senado

O que está acontecendo com o nosso Brasil?

Onde estão os valores éticos e sociais de nosso país?

As indagações acima aqui expressas pode não ter mais resposta, já que tudo é feito com o objetivo de mudar as verdades, os fatos que estão claramente expostos para a população, quando um bandido como o senhor Rodrigo Loure, do PMDB/PR, assessor especial do presidente da República do Brasil, Michel Temer (PMDB) foi flagrado conduzindo uma mala cheia de dinheiro de propina, meio milhão de Real, dão conta de que alguns políticos, principalmente do PMDB, como também do PT, estão tentando manchar a reputação das autoridades judiciária de nosso país.

Este é caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra senhor juiz federal Sérgio Moro. Lula está em todos os pré-comícios acusando-o por tê-lo condenado; por outro lado, o Ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, está sendo acusado por uma CPMI instalada com objetivo exclusivo de contradizer os fatos já acima mencionados contra o Temer (PMDB). Onde o relator é o deputado federal, Carlos Marun, também do PMDB.

Tentam camuflar as notoriedades de que eles é que deveriam está respondendo criminalmente pelos crimes elencados em favor da quadrilha que planejaram a tomada do poder, juntos ao presidente Michel Temer. Por causa do privilégio da imunidade a justiça fica minguada perante os políticos com mandato.

O artifício usado pelos peemedebistas foi à instalação de uma CPMI com objetivo de inverterem os papéis institucionais, no caso, tentado constranger a atual Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, a oferecer denuncia contra Janot.

Na anciã de se salvar das garras da justiça, esses políticos corruptos (não são todos) estão tentando virá os fatos contra a verdade. Quer dizer: “o bandido tenta prender o delegado”.

No entanto, as últimas notícias é de que a CPMI resolveu não oferecer denúncia contra Rodrigo Janot.

O desmantelo das articulações contra Janot foi um aconselhamento da parte do deputado federal, Delegado Francischini (SD-PR) que aconselhou a Marun de não incluir no texto nada contra Janot, por causa da PL. 7596/2017, que trata do tema de abuso de autoridade de membros do Ministério Público.

— Esse projeto é destinado a punir policiais e membros do Ministério Público — disse Francischini.

Análise: Justiça definirá o ‘norte’ de eleição que tem Lula como bússola

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Ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva – 05/07/2017 (Ueslei Marcelino/Reuters)

BRASÍLIA — Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região terão o dever de julgar o ex-presidente Lula de acordo com o que está nos autos. Mas seja qual for a decisão tomada, ela tende a provocar uma refundação da corrida eleitoral. Não é exagero dizer que o dia 24 de janeiro definirá o ano de 2018, e possivelmente os próximos anos da política brasileira.

O ex-presidente Lula não é apenas o líder de uma disputa presidencial. As candidaturas à sucessão do presidente Michel Temer vêm se delineando tendo o petista como uma bússola: os candidatos são apresentados, desde o primeiro momento, como adversários ou aliados de Lula.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/analise-justica-definira-norte-de-eleicao-que-tem-lula-como-bussola-22184108#ixzz516CqDDp4
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Senador Agripino Maia vira réu no STF sob acusação de receber propina da OAS

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Foto: da Internet

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta terça (12) uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador e presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), que se tornou réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Rosa Weber, que entenderam haver indícios suficientes para a abertura de uma ação penal. Alexandre de Moraes votou contra, por considerar a denúncia inepta.

Segundo a denúncia, oferecida ao STF em setembro pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Agripino atuou para destravar a liberação de financiamento do BNDES para a obra da Arena das Dunas em Natal (RN), em troca de propina da construtora OAS. A Arena das Dunas foi um dos estádios da Copa do Mundo em 2014.

A atuação de Agripino, de acordo com a PGR, se deu no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) em meados de 2013. O TCE-RN não havia autorizado a liberação de parcelas do empréstimo por entender que o projeto apresentado pela OAS não atendia aos requisitos de regularidade e ausência de sobrepreço exigidos pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo a denúncia, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, pediu a intervenção do senador. A partir de uma reunião na casa de Agripino com o conselheiro relator do caso no TCE-RN, Carlos Thompson, o secretário extraordinário estadual para Assuntos Relativos à Copa, Demétrio Paulo Torres, e representantes da OAS, o Tribunal de Contas teria deixado de informar ao BNDES sobre os problemas no projeto do estádio.

Agripino é acusado de receber ao menos R$ 654 mil em espécie, depositados em sua conta em frações inferiores a R$ 10 mil para não chamar a atenção dos órgãos de controle, além de R$ 250 mil ao DEM em 2014. “Há um conjunto bem grande de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omissivo grave, que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões [no estádio], e o inequívoco recebimento de dinheiro não justificado depositado fragmentadamente na conta do parlamentar, além da suspeita, sem comprovação, de que as doações, ainda que feitas de forma lícita, seriam pagamento de vantagem indevida”, disse o ministro Barroso em seu voto. Já Moraes, ao divergir, disse que, “se houve ilicitude, o conselheiro do Tribunal de Contas também deveria ter sido denunciado”.

OUTRO LADO

O senador Agripino disse, em nota, que é inocente e que espera um julgamento célere. “Como afirmado por todos os ministros da Primeira Turma, o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à corte o máximo de urgência no julgamento final da causa”, afirmou. Segundo Agripino, causou-lhe “profunda estranheza” o fato de os ministros terem desconsiderado provas que atestavam a sua inocência.

 

Fonte: http://www.bemparana.com.br/noticia/542480/senador-do-dem-vira-reu-no-stf-sob-acusacao-de-receber-propina-da-oas

Dodge diz que analisará relatório que pede indiciamento de Janot

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Foto: da Internet

A Procuradora Geral da República. Raquel Dodge, declara, nesta terça feira, 12, que irá analisar o relatório da CPI mista da JBS após ser comunicada pelos parlamentares.

O deputado federal Carlos Marun, do PMDB-MS, anunciou que pediu em parecer final o indiciamento do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ex-chefe de gabinete, o procurador Eduardo Palella. Porém, Dodge diz que ainda não recebeu nenhum indicativo da CPI sobe o assunto; mas assim que receber será analisado.

 

“Não me cabe fazer consideração sobre a intenção, o que posso lhes dizer é que quando receber documentos haverá análise adequada no momento oportuno”, afirmou a PGR.

Raquel conseguiu impedir, por meio de pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a CPI convocasse Pelella. Ao levar o tema ao Supremo, a procuradora-geral afirmou que “o declarado propósito da CPI é o de buscar elementos para revelação de crimes e malfeitos funcionais. Esse, contudo, não é temário a que o Poder Legislativo possa dedicar-se. Investigação criminal ou administrativa de membro do Ministério Público é tema que se esgota no âmbito do próprio Ministério Público”.

O ministro Dias Toffoli atendeu o pedido de Raquel e suspendeu a ida do procurador à CPI.

 

Fonte:https://exame.abril.com.br/brasil/dodge-diz-que-analisara-relatorio-que-pede-indiciamento-de-janot/

Henrique Alves é denunciado por lavagem de dinheiro nas obras do Porto Maravilha

Os peemedebistas Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil e José Cruz/Agência Brasil)
Os peemedebistas Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil e José Cruz/Agência Brasil)

Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à Justiça, nesta quinta-feira (7), pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ação, o político recebeu propina ligada às obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e enviou o dinheiro para paraísos fiscais.

O caso foi remetido para a 10ª Vara Federal e decorre das investigações da operação Sépsis – feitas pela mesma força-tarefa que coordena as operações Greenfield e Cui Bono. Se a denúncia for recebida, Henrique Alves pode virar réu por lavagem de dinheiro cometida em 2014 e 2015.

O ex-ministro já responde pelo mesmo crime e por corrupção passiva nos autos da operação Sépsis, por práticas supostamente cometidas em 2011. Advogado de Henrique Alves nesse caso, Marcelo Leal afirmou ao G1 que não tinha sido notificado da denúncia até o fim da tarde e, por isso, não teria como comentar o caso.

O político está preso desde o último dia 6 de junho, quando a operação Manus foi deflagrada. Segundo a PF, mesmo na prisão, Alves comandava um esquema de ocultação de bens e fraude em licitações. No último dia 26, dois assessores do ex-ministro e um funcionário do Ministério do Turismo foram presos por relação com esse suposto esquema, em uma operação intitulada Lavat.

Porto Maravilha

De acordo com a denúncia, o político usou contas em paraísos fiscais para “encobrir a propina paga pela Construtora Carioca, uma das responsáveis pela obra Porto Maravilha, no Rio de Janeiro”. O MPF calcula que o valor desviado ultrapasse a cifra de R$ 1,6 milhão.

Segundo a ação, essas transações foram feitas por uma offshore da qual Alves era beneficiário, chamada Bellfield. O MPF afirma que a propina foi creditada a pedido do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dados que comprovariam essa movimentação foram obtidos com instituições financeiras internacionais, depois que as investigações dessas contas foram transferidas da Suíça para o Brasil.

Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/henrique-alves-e-denunciado-por-lavagem-de-dinheiro-nas-obras-do-porto-maravilha.ghtml

STF determina quebra de sigilos bancário e fiscal de Aécio

O senador Aécio Neves
O senador Aécio Neves volta ao Senado após sessão onde senadores derrubaram seu afastamento pela Primeira Turma do STF – 18/10/2017 (Sergio LIMA/AFP)

O ministro do Supremo Tribunal FederalMarco Aurélio Mello, decretou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Aécio Neves (PSDB). O período alcançado pela medida vai de 1ª janeiro de 2014 até 18 de maio deste ano, “a fim de rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos”. A cautelar abarca, inclusive, os meses que antecederam a eleição presidencial daquele ano em que o tucano foi derrotado por Dilma Roussef (PT).

A quebra de sigilo, requerida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, se estende a outros investigados na Operação Patmos – que apura suposta propina de 2 milhões de reais da JBS para o senador. São alvos da cautelar a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, o assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria.

De acordo com as investigações, o senador teria acertado propinas de 2 milhões de reais com os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F.

Segundo o Ministério Público Federal, as primeiras tratativas teriam sido feitas pela irmã do tucano, Andréa Neves. Em grampos Aécio é flagrado indicando aos empresários seu primo, Frederico Pacheco, para buscar os valores e comenta: “Tem que ser um que a gente mata antes de fazer delação”.

Em ação controlada, a PF filmou o executivo Ricardo Saud entregando uma mala de dinheiro ao primo do senador, que teria repassado os valores a Mendherson Souza, assessor de Perrella.

Dinheiro vivo foi encontrado na casa da sogra de Mendherson e dados do Coaf informam que a empresa Tapera, pertencente ao senador peemedebista, teria feito transações atípicas. Para os investigadores, o valor é relacionado ao pagamento de supostas propinas.

Defesa

O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o senador Aécio Neves, disse que a medida tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello “é absolutamente normal na fase de inquérito”.

“É preciso destacar que o senador sempre se colocou à disposição da Justiça e dos investigadores”, enfatizou Toron. “O senador sempre colocou à disposição seus sigilos bancário e fiscal.”

“Não nos causa nenhuma estranheza essa decisão”, reafirmou o criminalista. “Os sigilos do senador estão à disposição da Justiça para serem devidamente escrutinados.”

Alberto Zacharias Toron disse que considera ‘salutar’ a quebra do sigilo decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. “Aécio nunca se esquivou de fornecer esses dados. Assim, achamos mesmo salutar a medida do ministro Marco Aurélio.”

 

Fonte: https://veja.abril.com.br/politica/marco-aurelio-determina-quebra-do-sigilo-fiscal-de-aecio/#

BAHIA: Kátia Vargas é inocentada pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuele em Salvador

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Foto: Reprodução da internet

A médica Kátia Vargas foi absolvida pelo júri popular, que começou na última terça-feira (5) e foi concluído no início da noite desta quarta (6), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, da acusação de provocar o acidente de trânsito que matou um casal de irmãos, em 2013. A juíza Gelzi Maria Souza proferiu a sentença de absolvição por volta das 19h45. A promotoria informou que vai recorrer da decisão.

Kátia Vargas foi acusada de ter provocado o acidente que matou os irmãos Emanuele e Emanuel Gomes Dias, de 22 e 23 anos, após uma suposta discussão no trânsito, no bairro de Ondina, na capital baiana, em outubro de 2013. A oftalmologista chegou a ser presa, mas após dois meses, obteve o direito de responder ao processo em liberdade provisória. A defesa da médica chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o júri popular, mas não conseguiu.

Fonte: http://www.n1bahia.com.br/katia-vargas-e-absolvida/

Luiz Fux é eleito presidente do TSE; Rosa Weber será a vice

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Foto: da Internet

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux foi eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (7/12). O placar da votação foi de 6 votos para Fux e 1 para a também ministra do STF Rosa Weber, eleita vice-presidente. O mandato do ministro Gilmar Mendes, hoje à frente da corte, acaba em 6 de fevereiro.

Fux é o atual vice-presidente. Ele assumiu como ministro efetivo do TSE em 2014 e foi reconduzido ao cargo em 2016. O biênio do seu mandato, no entanto, termina em agosto de 2018, antes do pleito eleitoral. Por isso, Rosa Weber assumirá o posto e comandará a Justiça Eleitoral durante as eleições, em outubro (1º turno) e novembro (2º turno).
“Temos alguns preceitos que norteiam nossa conduta. O primeiro deles seria o tribunal prestigiar e privilegiar a soberania popular. O tribunal deve assistir ao espetáculo eleitoral e intervir só em casos de infrações graves e quando se verificar manobras que desiguales as candidaturas”, disse Fux.
Ele afirmou ainda que pretende reforçar uma tendência didática do TSE, dando um rumo acadêmico e com a formação de políticos com “novos valores e nova ética”.
O ministro comentou ainda sobre a Lei da Ficha Limpa, que, de acordo com ele, merece ser valorizada como legislação de iniciativa popular e, por consequência, como exemplo da soberania do povo. “Ficou entendido na jurisprudência do STF que a Lei da Ficha Limpa é voltada para a vida pregressa do candidato. No momento do registro da candidatura, se olha para a trajetória.”
Composição
O TSE é composto de sete ministros: três do Supremo, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois representantes da classe dos juristas — advogados com notável saber jurídico e idoneidade. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A corte sempre é presidida por um ministro do STF, geralmente aquele que está há mais tempo no tribunal eleitoral.
Com a saída de Gilmar Mendes, em fevereiro, a outra vaga do Supremo no TSE ficará com o ministro Luís Roberto Barroso.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2017-dez-07/luiz-fux-eleito-presidente-tse-rosa-weber-vice

Moro pede apoio a Temer para prisão de condenados em segunda instância

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O presidente Michel Temer e o juiz Sérgio Moro | Ailton de Freitas / Agência O Globo

DE WÁLTER NUNES E THAIS BILENKY SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) –

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, disse que o combate à corrupção não pode andar para trás e pediu o fim do foro privilegiado para autoridades. “Não são aceitáveis retrocessos”, disse Moro. O discurso aconteceu no evento Brasileiros do Ano, promovido pela revista ISTOÉ, em que Moro foi o principal homenageado. “É necessária a revisão do instituto do foro privilegiado.

Primeiro porque ele é contrário ao princípio fundamental da democracia que é o princípio do tratamento igual”, disse o magistrado. “Eu falo isso com bastante conforto porque eu como juiz também sou detentor desse foro privilegiado e eu não vejo nenhum problema que ele seja retirado dos juízes. Eu não quero esse privilégio para mim”, disse Moro. Neste momento o juiz foi aplaudido efusivamente pela plateia.

O presidente Michel Temer e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, sentados a poucos passos de Moro, não aplaudiram. Antes do discurso de Moro, Temer, os ministros Moreira Franco e Henrique Meirelles e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, foram os únicos a não se levantar para aplaudir o juiz. Os outros 20 nomes no palco ficaram de pé.

No mês passado o presidente sancionou medida provisória aprovada pelo Congresso que deu status de ministro a Moreira Franco e assim garantiu foro privilegiado ao aliado. Tanto Temer quanto Moreira Franco são investigados pela Operação Lava Jato. No palco ainda havia outros citados por delatores da operação, como o ministro Helder Barbalho, o presidente da FIESP, Paulo Skaf, e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), escolhido como o Brasileiro do Ano na Política. Moro também se dirigiu diretamente a Temer pedindo que o governo pressione o Supremo Tribunal Federal a não mudar o entendimento em relação à possibilidade da prisão de um condenado em segunda instância.

Fez o mesmo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao dizer que é importante manter investimentos na Polícia Federal. “Me parece que alguns investimentos são necessários para o refortalecimento da Polícia Federal”, disse. “Na próxima quinta-feira haverá uma cerimônia em Curitiba em que serão devolvidos para a Petrobras recursos recuperados nesses casos criminais da ordem de mais de R$ 600 milhões”, disse. “Então investir no combate à corrupção é algo que eleva a economia.” Moro também disse que é preciso diminuir o loteamento de cargos públicos e reformar os tribunais de contas.

Questionado pela Folha sobre defender a Lava Jato ao lado de Temer e outros envolvidos no escândalo, Moro riu. “Vou ficar devendo uma resposta”, disse. Sobre a revisão pelo STF da possibilidade de rever o cumprimento de pena após decisão em segunda instância, o juiz disse que “ainda acha incerto que vão rever”. “Outros ministros também podem mudar de posição, então não acho assim tão certo [que revertam o entendimento]”, afirmou.

Perguntado a quais ministros se referia, Moro declinou. “Vou ficar devendo essa resposta.” Na segunda (4), o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que a prisão após condenação em segunda instância não é obrigatória e que é preciso desconfiar se o Ministério Público tentar ocupar um vácuo de poder.

Em 2016, o Supremo decidiu que a pena poderia começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a primeira decisão. Gilmar, naquela época votou a favor da execução provisória da pena, mudou de opinião e agora defende que o réu recorra em liberdade. “Seria possível prender-se. Mas não dissemos que era obrigatória a prisão”, destacou o ministro durante evento em Brasília.

 

Fonte: http://www.bemparana.com.br/noticia/541293/moro-pede-apoio-a-temer-para-prisao-de-condenados-em-segunda-instancia

Prefeito e vice de Passa e Fica/RN é caçado pela justiça

Leonardo Lisboa, prefeito da cidade de Passa e Fica, no interior do Rio Grande do Norte (Foto: Reprodução/Facebook)
Leonardo Lisboa, prefeito da cidade de Passa e Fica, no interior do Rio Grande do Norte (Foto: Reprodução/Facebook)

Do G1RN

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (5) a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Além deles, um ex-prefeito do município e um servidor municipal foram condenados. A decisão cabe recurso.

A decisão judicial é da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, da 12ª Zona Eleitoral, que também determinou a realização de novas eleições, após o afastamento da chapa.

De acordo com o que confirma a decisão, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluzío Almeida de Araújo, cometeram os crimes de “abuso de poder econômico e político” durante o pleito eleitoral de 2016. Além disso, os dois foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto.

Ainda segundo a decisão judicial, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo Lisboa teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.

No que concerne ao ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, a condenação foi de multa. Ele foi condenado a pagar R$ 79.800,00. Já Jailson Floriano do Nascimento teve seu diploma de servidor público cassado e foi multado em R$15.960,00, por trabalhar em favor dos intereses partidários e eleitorais de Leonardo Lisboa em horário de expediente durante a campanha eleitoral de 2016.

Além da cassação, a decisão determina que Leonardo Lisboa e Aluzío Almeida fiquem inelegíveis por oito anos, contados a partir de 2016, e paguem multas no valor de R$53.200,00 e R$26.600,00, respectivamente.

G1 tentou contato com Leonardo Lisboa através do telefone da Prefeitura de Passa e Fica, no entanto não conseguiu.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/justica-determina-cassacao-de-prefeito-e-vice-de-passa-e-fica-rn.ghtml

Raquel Dodge quer que Geddel e Lúcio Vieira Lima paguem indenização de R$ 51 milhões por danos morais coletivos

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Foto: ANPR – da Internet

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima(PMDB-BA) e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) que os dois irmãos, a mãe deles, Marluce, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho paguem uma indenização, por danos morais coletivos, de R$ 51 milhões.

O valor pedido pela Procuradoria Geral da República é correspondente à fortuna apreendida pela Polícia Federal (PF), em setembro, em malas e caixas de papelão em um apartamento de Salvador, que, de acordo com as investigações, era usado como uma espécie de sala-cofre de Geddel.

Ao todo, Raquel Dodge denúnciou seis pessoas por lavagem de dinheiro e associação criminosa em razão do episódio dos R$ 51 milhões, entre eles Geddel e Lúcio Vieira Lima.

A chefe do Ministério Público solicitou ainda a perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, aos crimes apontados contra os acusados, entre os quais os R$ 51 milhões encontrados no apartamento da capital baiana.

“[A PGR requisita] indenização por danos morais coletivos, solidariamente, nos termos do art. 387-1V do Código de Processo Penal, no valor equivalente a R$ 51.000.000,00 (cinquenta e hum milhões de reais) – uma vez que os prejuízos decorrentes da lavagem de dinheiro são difusos e pluriofensivos (ordem econômica, administração da justiça e também os bens jurídicos protegidos pelos crimes antecedentes) e impedem o financiamento de serviços públicos essenciais”, escreveu Raquel Dodge em trecho da denúncia.

A PGR também quer o confisco das participações societárias de três empresas da família Vieira Lima nas incorporações da Cosbat Empreendimentos Imobiliários, companhia de Luiz Fernando Machado da Costa Filho.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/raquel-dodge-quer-que-geddel-e-lucio-vieira-lima-paguem-indenizacao-de-r-51-milhoes-por-danos-morais-coletivos.ghtml

Lula poderá ser preso no próximo ano e não concorrer a eleição.

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Foto: Ueslei Marcelino, Reuters

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva poderá ser condenado na segunda estância, e se condenado será preso. O seu processo que foi julgado e condenado pelo juiz Sérgio Moro, em 9 anos e meio de reclusão, está para ser julgado entre os meses de Março e Abril de 2018.

Lula conta com um vexame da população caso seja condenado. Mas como nesse país nada acontece sem pagamento, os manifestos só irão acontecer caso recebam dinheiro, o que não vai faltar. Visto que dinheiro é o que não falta para comandar as desordens.

O TRF4 vem dando essa amostra que irá condenar o Lula, quando manteve os bens do ex-presidente bloqueado, em um julgamento na semana passada, o que sinaliza para uma condenação de Lula, pelo TRF4.

O processo chegou ao TRF4 em 23 de agosto. A última movimentação foi às 14h16 da última sexta-feira (1), quando Gebran enviou o processo ao gabinete de Paulsen. O conteúdo do voto é sigiloso até a data do julgamento, e fica disponível somente para os desembargadores da 8ª Turma.

Agora, o revisor fará o mesmo trabalho: analisará todo o processo para elaborar seu voto. Depois, o terceiro magistrado recebe o documento. Os votos só serão conhecidos no dia do julgamento.

Então é bom que os brasileiros lulistas vá se acostumando com essa notícia, da possibilidade do ex-presidente ser condenado, para não causar prejuízos às pessoas que nada tem haver com essa briga. Como no caso de irem pras ruas quebrar lojas e fachadas de bens privados.

Dodge e Segóvia estão desacelerando investigações, diz Janot

Ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em Brasília27/06/2017 REUTERS/Adriano Machado
Ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em Brasília / Foto: Adriano Machado Foto: Reuters

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e outras duas autoridades graduadas disseram que os novos encarregados pela PGR e pela Polícia Federal estão restringindo as investigações da operação Lava Jato.

Janot, que ocupou o cargo até setembro e segue no Ministério Público Federal, disse à Reuters nesta semana que o presidente Michel Temer, a quem ele denunciou duas vezes, nomeou o novo diretor da PF especificamente para desviar as investigações.

Separadamente, duas autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei, que pediram para não ser identificadas,disseram que Raquel Dodge, a substituta de Janot, instruiu alguns dos principais procuradores federais a se afastarem dos inquéritos sobre corrupção e a pararem de falar publicamente sobre os esforços de combate à corrupção.

“Segóvia veio para cumprir uma missão: de desviar o foco dessa investigação. Ao que me parece, pelas declarações que deu, ele tem a missão de desacreditar as investigações ou as investigações que envolvem essas altas autoridades da República brasileira. E nas investigações ele pode ter o efeito de atrapalhar sim”, disse Janot.

Em comunicado, o Palácio do Planalto disse que o novo chefe da PF foi indicado após consultas com a corporação e criticou qualquer insinuação de que ele poderia atrapalhar as investigações.

 

 

Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/lava-jato/exclusivo-janot-diz-que-dodge-e-segovia-estao-desacelerando-investigacoes-de-corrupcao,af864b073d008d1e7f86ec57da5bababjuziu2d0.html

O senador Garibalde Alves articulou meios para tentar salvar Henrique da prisão

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Foto: da Internet

No último dia 08 de novembro, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) foi flagrado em uma gravação, onde dava indícios de uma conversa com o senador e ex-presidente do Brasil, José Sarny, com o objetivo de tirar o primo e ex-ministro dos governos Dilma e Temer (PT e PMDB), Henrique Eduardo Alves da prisão. A conversa que foi gravada pela a polícia por interceptação nos celulares de Garibaldi, Laurita e Larissa, esta filha de Henrique. (Interceptação autorizada pela justiça). Na gravação está registrado a intenção de Garibaldi conseguir uma soltura antecipada do primo. 

Henrique Alves, presidente estadual do PMDB foi deputado federal por onze mandatos ininterrupto, e foi presidente da Câmara Federal, sendo o terceiro da linha sucessória da presidência da República Federativa do Brasil, tendo assumido o comando do Brasil por algumas vezes. Henrique é primo do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), que possivelmente concorrerá, nas eleições de 2018, para o cargo de governador do Estado do Rio Grande do Norte.

O acesso ao relatório da Operação manus que registra as gravações telefônicas foi feito pelo blog de Matheus Leitão.

O senador Garibaldi Alves concorrerá a reeleição para permanecer no senado, nas eleições de 2018.

MPF entra com novo pedido de prisão contra Henrique Alves

Ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves foi preso em junho no apartamento em que morava, na Zona Leste de Natal (Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Estadão Conteúdo)
Ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves foi preso em junho no apartamento em que morava, na Zona Leste de Natal (Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Estadão Conteúdo)

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte entrou com um novo pedido de prisão contra o ex-deputado Henrique Alves (PMDB). Segundo o MPF, ele segue “em articulação com os integrantes de seu grupo político, por meio de seus familiares, e vem fazendo contatos com o objetivo de ter sua prisão preventiva revogada, nas instâncias superiores do Poder Judiciário, com base em influência e interferência política”. O pedido de prisão foi feito junto com a apresentação da denúncia divulgada nesta quarta-feira (29) contra Alves.

Henrique Alves já está preso desde junho, em Natal, quando foi deflagrada pela Polícia Federal a Operação Manus, um desdobramento da Operação Lava Jato que apura corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, na capital potiguar.

Eles foram denunciados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em um suposto esquema de negociação da liberação de financiamentos da Caixa Econômica Federal em troca de propina. Segundo o MPF, o dinheiro sujo conseguido nas operações seria usado na campanha de Henrique Alves ao Governo do Rio Grande do Norte, em 2014. O grupo teria movimentado mais de R$ 4,2 milhões em propinas.

“A quantia nunca foi declarada à Justiça Eleitoral e é fruto do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro implantado por Henrique Alves e Eduardo Cunha na Caixa Econômica, entre 2011 e 2015, mediante a indicação de aliados políticos para altos cargos no banco, como Fábio Ferreira Cleto e Geddel Vieira Lima”, afirma o Ministério Público Federal em nota enviada à imprensa.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/mpf-entra-com-novo-pedido-de-prisao-contra-henrique-alves.ghtml