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Centro de detenção do RN oferece aulas de violão a presos em projeto de ressocialização

Presos fazem aulas no — Foto: Divulgação

Dez presos estão fazendo aulas de violão no Centro de Detenção Provisória (CDP) do município de Apodi, na Região Oeste potiguar, em um projeto de ressocialização oferecido pela unidade prisional aos apenados.

O projeto “Tocando a Liberdade” foi implantado recentemente e prevê ainda aulas práticas de música e composição com outros instrumentos. “Compramos cinco violões para dar início ao trabalho, mas outros instrumentos musicais vão ser adquiridos para fortalecer as atividades musicais das oficinas. Se alguém tem algum instrumento musical em casa sem ser utilizado e desejar doar para o nosso projeto, será bem-vindo”, explicou Márcio Morais, diretor do CDP.

Segundo o diretor, os 10 primeiros que participam do projeto foram selecionados pelo bom comportamento e pela relação com a música.

O projeto tem o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Apodi, e as aulas são ministradas no CDP pelo músico local Israel de Souza, membro da Igreja Adventista do 7º Dia de Apodi.

O Centro de Detenção Provisória de Apodi é conhecido por projetos de ressocialização de apenados. Num deles, os presos trabalharam na reforma do próprio CDP.

Professor dá aula de violão aos presos em Apodi — Foto: Divulgação
Professor dá aula de violão aos presos em Apodi — Foto: Divulgação 

Fonte:

https://g1.globo.com

Goleiro Bruno consegue progressão de pena e vai para o regime semiaberto

Renata Caldeira/TJMG

O juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Varginha, concedeu a progressão de pensa e vai para o regime semiaberto, nesta quarta-feira (18). A informação foi dada inicialmente pelo G1.

O juiz analisou o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que excluiu a falta grave atribuída a Bruno, após o ex-goleiro ter sido flagrado na presença de mulheres em horário que deveria estar em trabalho externo.

Na decisão que o G1 teve acesso, Tarciso Moreira de Souza considera que “a presunção é de que o reeducando já se encontra apto à reinserção à vida social, o que foi observado pelo atestado de conduta carcerária”. Para o magistrado, após a exclusão da falta, o preso “satisfaz as exigências subjetivas e objetivas para a concessão da progressão de regime para o semiaberto”.

Bruno terá que passar por uma audiência de instrução “para fixação das condições”, conforme determina a decisão.

 

Gazeta do Oeste

Distribuidoras poderão vender gás de cozinha diretamente ao consumidor

Distribuidoras poderão vender gás de cozinha diretamente ao consumidor
‘Estamos eliminando uma restrição regulatória’, disse o diretor-geral da ANP – Foto: Estadão

RIO – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 18, em reunião de diretoria, a revogação de resoluções editadas pelo governo em 2016 e que proibiam a venda direta de botijões de GLP (gás de cozinha) por distribuidores de combustíveis.

“É o fim da obrigatoriedade que o botijão de gás de cozinha de 13 kg tenha que passar pelo revendedor de GLP antes de chegar ao consumidor. Assim estamos eliminando uma restrição regulatória que nunca se confirmou na prática”, disse o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.

“A questão do GLP é crucial, hoje ele é vendido R$ 70 em média, mas tem lugares que são R$ 100. O valor do produto corresponde a cerca de R$ 26, os tributos são R$ 12 e o resto são as margens de distribuição e revenda”, explicou o diretor-geral da ANP.

Para permitir a venda direta, foram revogados os artigos 36 da resolução 49/2016 e 27, da 51/2016,  que proibiam os distribuidores de GLP de participar diretamente da atividade de revenda.

“Nós estamos trabalhando no sentido de aumentar a competitividade, que tem como pano de fundo melhorar o preço pro consumidor”, disse o diretor Dirceu Amorelli. Ele disse ainda que a decisão é importante por se tratar do primeiro passo na direção de uma regulação menos restritiva no setor.

Crédito da Foto: Estadão

TJRN é o primeiro do Nordeste a concluir inclusão de dados em sistema nacional de execução penal

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é o primeiro tribunal do Nordeste a concluir a digitalização e inclusão de processos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). Em cerca de um mês, um mutirão do TJRN com representantes do Conselho Nacional de Justiça digitalizou e inseriu17.026 processos no sistema. As informações foram divulgadas pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, durante encontro com a imprensa na manhã desta quinta-feira (18), tendo por foco o uso da tecnologia para acelerar o julgamento de processos.
Desenvolvido pelo CNJ, o SEEU permite melhor acompanhamento do cumprimento da pena dos detentos e ajuda a combater a superlotação dos presídios. O sistema automatiza o acompanhamento dos prazos nos processos de execução penal, garantindo que o preso tenha seus benefícios no cumprimento da pena nas datas corretas, otimizando a execução penal.

Bancos deram R$ 50 milhões ao PT, diz Palocci

Antonio Palocci disse que alguns dos maiores bancos do Brasil pagaram 50 milhões de reais ao PT em troca de favores durante os governos Lula e Dilma Rousseff. Segundo O Globo, que teve acesso a trechos dos depoimentos de Antonio Palocci, ele delatou BTG Pactual, Bradesco, Safra, Itaú Unibanco e Banco do Brasil.
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Palocci e Lula. FOTO DIGITAL: CELSO JUNIOR/AE

Justiça mantém desembargadores em processo de Lula sobre sítio

Justiça mantém desembargadores em processo de Lula sobre sítio
Foto: © Reuters

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quinta-feira (18) pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores do julgamento do processo sobre o sítio em Atibaia (SP).

Em fevereiro, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas na propriedade. Após a sentença, a defesa recorreu da decisão e também disse que os dois magistrados devem ser afastados do julgamento do caso por não serem imparciais.

De acordo com os advogados, Thompson Flores não pode julgar o caso por ter dado declarações à imprensa, quando ocupou cargo de presidente do TRF4, sobre o caso do triplex do Guarujá (SP), outro processo em que Lula foi condenado. Além disso, a defesa disse que o desembargador interferiu ilegalmente ao anular a decisão do desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente no ano passado.

Sobre Gebran Neto, a defesa disse que ele tem relação íntima com o ex-juiz Sergio Moro, que atuou no processo antes da sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt.

Por unanimidade, ao analisar o caso, a Quarta Seção entendeu que Thompson Flores se manifestou na condição de ex-presidente para apoiar o cumprimento das decisões do tribunal. No caso de Gebran Neto, o colegiado decidiu arquivar a petição por entender que a defesa protocolou o pedido fora do prazo processual.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado pela primeira condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

Com informações da Agência Brasil

Escola de Natal é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a aluno vítima de bullying

Bullying — Foto: Reprodução/TV Globo

A Justiça condenou uma escola de Natal a pagar indenização R$ 10 mil pelos danos causados a um aluno vítima de bullying. Na sua decisão, a juíza Thereza Cristina Gomes, da 14ª Vara Cível da comarca da capital, entendeu que houve omissão da instituição, mesmo após alertas da família. O valor estipulado ainda deverá ser acrescido de juros e correção monetária.

De acordo com a mãe da criança, que é a autora da ação, as agressões começaram em 2017, quando o aluno tinha 9 anos de idade e frequentava o 3º ano do ensino fundamental.

Ela afirma que no decorrer do ano foi ocorrendo o agravamento da situação e que no “final de novembro, as agressões passaram de verbal para físicas, quando alguns colegas, o agrediram com empurrões, socos e pontapés”.

A autora alega ainda que houve ataques em sala de aula, “na presença da professora que não tomou nenhuma providência para evitar as agressões sofrida pela criança, como pode-se verificar pelo laudo médico acostado”, acrescentou a mãe.

A afirmou à Justiça que procurou tanto a proprietária como a direção da escola para informar o caso, pedindo “providências junto aos pais ou os responsáveis dos envolvidos”, com o intuito de evitar a repetição do ocorrido, quando recebeu um apelo da diretora para “deixar pra lá, e não criar confusão”.

Ainda de acordo com a família, os atos de violência podem ter origem preconceituosa, pois o aluno sofre de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que foi demonstrado em laudo fornecido pelo psicólogo, e informado ao colégio no momento da realização da matrícula. Em razão desses eventos, a criança deixou de frequentar a escola por medo de sofrer novas hostilidades e finalizou o ano letivo tendo aulas em casa.

Decisão

Ao analisar o caso, a juíza Thereza Cristina Gomes ressaltou que ficou evidente a ilegalidade da conduta da escola demandada “diante de sua omissão no dever de cuidado, sendo patente o liame entre o ato ilícito e os danos sofridos”, violando dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que impõe aos educadores o dever de zelar pela segurança e integridade física e moral do aluno.

A magistrada considerou presentes os elementos de convicção que confirmam “a verossimilhança das alegações formuladas na petição inicial quanto aos fatos narrados”. Isso porque a parte autora anexou ao processo diversos documentos, “tais como comprovante de matrícula, receituários e laudo médicos, além do termo de depoimento do conselho tutelar” descrevendo as ocorrências.

Fonte: https://g1.globo.com/

Permissionários da Ceasa paralisam trabalho e fecham avenida durante protesto em Natal

Em protesto, permissionários da Ceasa RN fecham parte da avenida Capitão Mor Gouveia, em Natal. — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi 

Cerca de 100 permissionários da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) fecharam todas as faixas de um dos lados da avenida Capitão Mor Gouveia, na Zona Oeste de Natal, desde 1h da madrugada desta quarta-feira (17). Eles protestam contra um aumento na taxa de condomínio determinado pelo governo e reclamam da falta de segurança e estrutura do local.

Uma comissão de permissionários foi recebida pela diretoria no início da manhã, mas até a última atualização, a reunião ainda não tinha sido concluída.

O trânsito foi fechado em três faixas da avenida. A Polícia Militar e agentes de trânsito do município estão no local e orientam o tráfego nas outras três faixas abertas.

Partiu de uma recomendação da Controladoria Geral do Estado, a medida de reajuste das taxas pagas pelos permissionários, com objetivo de aumentar a arrecadação na Central. De acordo com o governo, a Ceasa é deficitária e não contava com reajuste há vários anos.

De acordo com os permissionários, entretanto, o aumento chega a 130%, o que inviabilizaria o trabalho deles. Eles também reclamam da falta de segurança e de estrutura da central.

Permissionários da Ceasa, em protesto contra aumento de taxa de condomínio dos boxs. — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi
Permissionários da Ceasa, em protesto contra aumento de taxa de condomínio dos boxs. — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi 

Fonte: https://g1.globo.com

OAB questiona decreto que extingue cargos em comissão em universidades

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6186, para questionar dispositivos do Decreto 9.725/2019 da Presidência da República que extinguem cargos em comissão e funções de confiança nas instituições federais de educação.

Segundo a OAB, o decreto viola os princípios da autonomia universitária e da reserva legal ao extinguir, por meio de decreto autônomo, funções e cargos públicos ocupados. Apesar de a norma alcançar outros órgãos e entidades do Executivo Federal, a entidade argumenta que as instituições federais de educação são as mais prejudicadas, com a extinção de 119 cargos de direção e 1.870 funções comissionadas de coordenação de cursos e, em 31/7, de mais 11.261 funções gratificadas, “desfigurando a atual estrutura administrativa dessas entidades”.

De acordo com a Ordem, o chefe do Executivo Federal só pode preencher ou desocupar os cargos e as funções de livre exoneração a ele submetidos, e a organização das instituições de ensino é tutelada pela autonomia universitária (artigo 207 da Constituição Federal). “O presidente da República não conta com poderes para exonerar ou dispensar os ocupantes dos cargos e funções referidas, por se tratar de ato de competência exclusiva da administração das universidades e dos institutos federais de ensino superior e de educação técnica”, sustenta.

 

novonoticias.com

Motos se chocam, pegam fogo e condutores morrem na hora, em Santa Rita

Duas pessoas morreram após um grave acidente envolvendo duas motos que foi registrado no início da noite deste domingo, 14, em Odilândia, Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa.

Segundo informações, as motos colidiram frontalmente e pegaram fogo. Os condutores dos dois veículos, Linaldo Rodrigues da Silva de 32 anos e Robson francisco Dantas de 23, não resistiram aos ferimentos e morreram no local.

Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para o local. Ainda não há informações do que teria causado o acidente.

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Foto: da Internet

Famílias em situação de pobreza do RN serão assistidas pela LBV Serão 1.300 famílias contempladas com cestas de alimentos na ação solidária

A Legião da Boa Vontade (LBV), dá início à entrega das cestas de alimentos não perecíveis arrecadadas por meio de sua tradicional campanha Diga Sim!, iniciativa de caráter emergencial, que beneficia famílias em situação de pobreza que enfrentam principalmente nesse período do ano, as estiagens e as cheias, contribuindo para minimizar o sofrimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, residentes em comunidades rurais e de assentamentos.
No Rio Grande do Norte, a LBV, com a generosidade da sociedade civil, assiste 1.300 (hum mil e trezentas) famílias de comunidades quilombolas e de assentamentos dos municípios de: Felipe Guerra, Pedro Avelino, Pedra Preta, Macaíba e Taipu, com a campanha Diga Sim!. A meta da Instituição é entregar 12.500 cestas de alimentos, em dezoito estados brasileiros.
A Caravana da Boa Vontade, no dia 15 de julho, pega a estrada para às comunidades: Tabuleiro, Boqueirão, Brejo, Rosário, Pindoba I e II, Santana, São Lourenço em Felipe Guerra, para entrega das cestas de alimentos previsto para às 10h 00.
Na terça-feira 16, os voluntários chegam às 10h 00, para beneficiar a comunidade Aroeira (Quilombolas) em Pedro Avelino, no período da tarde seguem até o município de Pedra Preta, para mais uma entrega de alimentos às 15h 00, nos povoados rurais: Assentamento São Pedro, Agrovila Canto Comprido, Arisco, Baixa dos Angicos, Caatinga de Areia, Salgadinho, Toco Preto e Serra do Lombo.
Os caravaneiros, retomam o roteiro da ação emergencial na quarta-feira 17, seguindo desta vez para Macaíba com entrega prevista para às 9h 00, em: Riacho do Sangue, Riacho de Benção, Eldorados dos Carajás, Olho D´Água, Tabatinga, Lagoa Seca, Independência Camponesa, Barro Branco, Assentamento Chico Mendes, Roseli e Canudos. A conclusão desta grande mobilização solidária chega no período da tarde às 15h 00, nos povoados: Logradouro, Matão e Queimadas, no município de Taipu.
Conheça o trabalho da LBV!
A Instituição, tem seu Centro Comunitário de Assistência Social, na cidade de Natal, localizado à Rua dos Caicos, 2148 – Dix-Sept Rosado, que assistem diariamente centenas de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e adultos, oriundos de comunidades em situação de vulnerabilidade social e de pobreza.
Desenvolve serviços de proteção básica, através do Criança Futuro no Presente!, Cidadão Bebê (gestantes e bebês, Vivência Solidária (grupo de mulheres) e Vida Plena (idosos), na qual é oferecida dezenas de oficinas como música, arte e cultura, cidadania irrestrita, dança, ballet, artesanato e atividades esportivas.
Para colaborar com as iniciativas do trabalho da LBV! Basta acessar o site www.lbv.org, entrar em contato pelo tel.: 0800 055 50 99, ou ainda dirigir-se a uma das unidades da entidade (lbv.org/enderecos), levando a sua doação financeira ou alimentos não perecíveis.
Acesse o endereço LBVBrasil no Facebook, no Instagram e no YouTube, e saiba mais, sobre a entrega das doações.

Em decreto, Governo determina criação de conta única na administração do RN

De acordo com Governo do RN, valores pagos nesta quinta-feira chega a R$ 61,4 milhões. — Foto: G1 RN 

Um decreto publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (12) prevê a criação de uma conta única para a administração estadual do estado. A partir dessa medida, todos os recursos que entrarem até mesmo nas contas de fundações, empresas estatais e autarquias, que têm gestão autônoma, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), serão transferidos automaticamente para uma conta conjunta. O prazo para a mudança no sistema é de 180 dias, ou seja, seis meses.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, o Executivo está apenas cumprindo a legislação, além de recomendações da Secretaria do Tesouro Nacional e da assessoria do Banco Mundial.

“É assim que já funciona na União e em vários estados. Todos os recursos, salvo algumas exceções, vão para a conta única. Existe um sistema de conta única, em que os vários órgãos que tem suas próprias contas para arrecadação, mas o valor entra para a conta única”, afirma.

Ao G1, o secretário ainda explicou que os órgãos vão ter acesso à conta única, com limite de saques e movimentação proporcional aos limites financeiros deles. “Eles vão movimentar, ter seu gerenciamento e continuam com a autonomia para gerir as despesas dele, dentro do limite do crédito que entrar na conta dele”, disse.

O texto, porém, diz que as instituição vão poder movimentar os recursos dentro dos “limites estabelecidos” pela secretaria de Planejamento. O decreto ainda diz que a pasta deverá liberar cotas financeiras obedecendo “ao cronograma de desembolso e respeitada a disponibilidade”.

Ainda de acordo com o decreto, os poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública também podem aderir ao sistema.

Para o secretário a centralização ajuda o gerenciamento do fluxo de caixa e permite, inclusive, o uso temporário do recurso pertence a um dos órgãos. O crédito, porém, continua sendo do órgão que recebeu o valor, ou seja, no fim das contas, o dinheiro tem que voltar para o órgão que recebeu o valor originalmente.

Além de melhorar a capacidade de controle, o secretário ainda defendeu que a centralização melhora a aplicação dos recursos. A gestão da conta deverá ser feita com o Banco do Brasil que é a instituição financeira que atualmente tem contrato com o Estado.

O decreto

Assinado nesta quinta-feira (11) pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo secretário Aldemir Freire, o decreto 29.007/2019 institui o Sistema Financeiro da Conta Única, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para concentrar ingressos de recursos financeiros dos órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes pertencentes ao Orçamento Geral do Estado.

De acordo com o texto, o sistema será gerido pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan). A conta geral terá conta-correntes subordinadas, denominadas subcontas ou contas arrecadação, das unidades gestoras, por onde os créditos de cada estatal e autarquia deverá entrar. O recursos será transferido automaticamente, todos os dias, para a conta central.

“As ordens bancárias emitidas pelas Unidades Gestoras integrantes do Sistema Financeiro da Conta Única serão debitadas exclusivamente da Conta Única do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, respeitados os limites estabelecidos pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) ou a disponibilidade financeira de cada uma das fontes de recursos vinculadas”.

O artigo 5º ainda prevê que “para atender à necessidade momentânea de caixa”, o governo pode usar os recursos financeiros recolhidos à Conta Única do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

“A liberação de cotas financeiras para as Unidades Gestoras integrantes do Sistema Financeiro da Conta Única se dará de forma escritural na contabilidade do Estado, com registro analítico na conta representativa de disponibilidade por Fonte de Recursos de cada Unidade Gestora”, diz outra parte do decreto.

Ainda de acordo com o decreto, os objetivos da conta única são:

  • Manter disponibilidade financeira em nível capaz de atender à programação financeira e ao cronograma de execução mensal de desembolso, dentro dos parâmetros estabelecidos;
  • prover o Tesouro Estadual dos recursos necessários às liberações financeiras, com vistas ao atendimento dos Encargos Gerais do Estado;
  • utilizar eventual disponibilidade de caixa para garantir a liquidez de obrigações do Estado ou para reduzir o custo da dívida pública; e
  • otimizar a administração dos recursos financeiros com vistas a alcançar melhores taxas de juros ou rendimentos.
Fonte: https://g1.globo.com

Prefeitura de Natal convoca mais de 170 professores temporários

Secretaria Municipal de Educação (SME) de Natal — Foto: Reprodução/Google Maps

A Prefeitura de Natal convocou mais de 170 professores temporários em portarias publicadas no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (12). Os convocados têm até 30 dias para assumir os postos.

Foram convocados 15 professores de matemática, 111 educadores infantis e 50 professores dos anos iniciais, já somadas as cotas para pessoas com deficiência e para candidatos negros e pardos. As portarias podem ser conferidas aqui.

A partir da publicação, os candidatos têm 30 dias comparecer à Comissão Permanente de Concursos – Compec, na sede da Secretaria de Educação, localizada na Rua Fabrício Pedroza, no bairro de Areia Preta, Zona Leste da capital.

No local, eles deverão receber as instruções sobre a documentação necessária para a contratação.

Fonte: https://g1.globo.com

Internos do CDP de Apodi estão construindo pista de salto para atividades dos Jogos Escolares

Foto: da Internet

Internos do Centro de Detenção Provisória de Apodi, estão trabalhando na Escola Estadual Professor Ferreira Pinto, para a construção de uma pista de salto à distância, que será usada, neste sábado (13), durante as atividades de atletismo dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte, na região do Apodi.

A unidade de ensino faz parte do patrimônio histórico do município de Apodi, fundada em 1911. Atualmente, a escola tem aproximadamente 400 alunos matriculados, que fazem parte da modalidade de Ensino Fundamental I e II.

Ressalta-se a importância da ressocialização do apenado, tanto no estudo quanto no trabalho. É importante destacar que eles ganham remição de pena de um dia, após três dias trabalhados, o qual se reeducam na sociedade, por meio da qualificação profissional.