Category: Política

Projeto de Raimundo Fernandes regulamenta uso de imóveis residenciais da Polícia

O deputado Raimundo Fernandes (PSDB) apresentou Projeto de  Lei (PL) objetivando a regulamentação  do  uso  de  imóveis  para  fins residenciais por parte da Polícia Militar do RN.
 
“Os imóveis residenciais  destinados ao pessoal  do  serviço ativo da polícia constituem bens do patrimônio estadual administrados pelos integrantes da corporação e necessitam de regulamentação”, justificou o parlamentar.
 
O projeto regulamenta o uso na capital e interior. Na capital se subdividem entre os de uso pra Ajudância Geral e aqueles para a diretoria de apoio logístico. De acordo com o Projeto, os imóveis residenciais se dividem em classes “A” e “B”, sendo os classe “A” destinados aos oficiais e, na capital, aqueles situados na Vila Militar General João Varela e no interior, onde existirem, os que tiverem a mesma destinação.
 
O deputado Raimundo Fernandes elencou no projeto os requisitos para a concessão do imóvel. Para uso, entre outros requisitos, é preciso ser casado civilmente; morar com a família; estar servindo na cidade onde esteja situado o respectivo imóvel e não ser proprietário nem mutuário de imóvel residencial no município onde esteja situado o imóvel pretendido, entre outras exigências.

arnaúba dos Dantas: Gilson lidera sozinho o debate da Rádio Rural de Parelhas

No debate entre os candidatos promovido pelo programa Frente a Frente, da Rádio Rural de Parelhas, o prefeito Gilson Dantas fez uma detalhada prestação de contas do seu mandato. O debate foi conduzido pelos jornalistas Marcos Dantas e Joelma de Souza, na manhã deste sábado (17).

O prefeito detalhou ações na saúde, emprego e renda, servidores públicos, pandemia e economia da sua gestão e elencou pontos do novo plano de governo. Com relação à pandemia, Gilson citou os recursos oriundos do governo federal e que foram aplicados em ações de combate ao coronavírus e também na testagem em massa da população.

Ainda no tocante à saúde, o prefeito afirmou que cumpriu 100% do planejado, chegando a investir acima dos 15% do teto constitucional e chegando  a 27% dos recursos aplicados na saúde. “Demos  uma resposta positiva às demandas da população e pretendemos seguir com esse compromisso”, afirmou.

Em relação à administração, citou que a prefeitura honrou todos os compromissos com os servidores, com o salário pago dentro do mês trabalhado e reforçou a importância da parceria do poder público municipal com a iniciativa privada, seja do pequeno ao grande empresário, para fortalecer a economia.

O prefeito foi entrevistado praticamente sozinho pela equipe da Rádio Rural, pois nos primeiros minutos do debate, a candidata Nana Medeiros (PROS) começou a divagar nas perguntas e se retirou do local.

Ezequiel celebra edital das obras do Ramal Apodi que levará águas do São Francisco ao RN

O Ministério do Desenvolvimento Regional lança nesta sexta-feira (16) o edital das obras da última etapa da transposição do São Francisco, o chamado Ramal do Apodi/Salgado, trecho que levará as águas do rio para municípios do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O valor total do projeto está orçado em R$ 1,77 bilhão. A notícia foi celebrada pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, que discutiu o projeto em recente reunião com o ministro Rogério Marinho, da qual também participaram os deputados Tomba Farias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

“Este é um momento histórico para o RN e também nossos vizinhos nordestinos. Esta importante iniciativa do governo federal vai garantir água para quem precisa, para cidades que sofrem com a seca há tantos anos. Agradeço ao ministro Rogério Marinho pela sensibilidade em atender nosso pleito e ao governo federal por reconhecer a importância dessa iniciativa”, disse Ezequiel.

A previsão é que a obra seja concluída no prazo de quatro anos. Ao todo, 750 mil pessoas em 48 cidades desses três estados serão beneficiadas. O início das obras do Ramal Apodi/Salgado era uma antiga reivindicação de Ezequiel e de diversas lideranças potiguares. Recentemente, o prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB), solicitou apoio do presidente da Assembleia a favor da obra.

Coronel Azevedo cobra dados sobre funcionamento e controle de aulas a distância

Diante da suspensão das atividades escolares presencias, em virtude da pandemia do novo Coronavírus, o deputado Coronel Azevedo (PSC) solicitou esclarecimentos ao governo estadual a respeito do funcionamento e do controle das aulas a distância.     

“O decreto nº 29.524, de 17 de março de 2020, suspendeu as aulas presenciais, como uma das medidas de prevenção e combate à Covid-19. Desde então, todos os estudantes do Estado estão sem comparecer às escolas. Após a medida, o Governo do Estado anunciou, para dar continuidade à aprendizagem dos estudantes, a adoção da plataforma Escola Digital, um ambiente virtual dentro da estrutura do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc)”, contextualizou o parlamentar.

Segundo o deputado, o problema é que não há transparência sobre quais escolas da rede estadual estão adotando o sistema de aulas a distância, nem se todos os alunos do nosso Estado conseguem ter acesso às plataformas disponíveis. 

“Por isso é necessário que o governo preste esclarecimentos sobre o funcionamento desse sistema, no sentido de divulgar quais escolas da rede estadual o utilizam, bem como se há controle das atividades realizadas pelos professores e alunos”, concluiu.

O requerimento será enviado ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Ezequiel solicita investimentos em segurança e recursos hídricos para região Potengi

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos solicitando recursos para o município de Santa Maria, na região do Potengi. Os pedidos envolvem investimentos nas áreas de segurança e recursos hídricos.

Ezequiel solicitou aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar. Além disso, pediu também uma nova viatura da PM para atender a cidade. “O município está bastante vulnerável quanto à segurança pública. As estatísticas revelam aumento de vítimas de todas as práticas criminosas”, disse em sua justificativa. 

Ainda de acordo com o parlamentar, o aumento do efetivo e mais uma viatura policial estão entre as principais reivindicações da população. Os pedidos foram encaminhados a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Segurança Pública, Francisco Araújo.

Já na questão dos recursos hídricos, Ezequiel solicitou a construção de uma barragem submersa no município de Santa Maria. O objetivo do parlamentar é diminuir os efeitos da seca no RN. Segundo o deputado, o equipamento permitiria “reduzir os impactos causados pela falta de chuva”. Neste caso, o pedido foi encaminhado a governadora, ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha e ao Diretor Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN), Cesar José de Oliveira.

Por último, o deputado solicitou a perfuração e instalação de poços tubulares na cidade. Uma das preocupações de Ezequiel “diz respeito ao homem do campo que vem sofrendo com as longas estiagens, haja vista que a pluviosidade recente não foi suficiente para recuperação dos prejuízos causados pela seca”. Aqui o requerimento foi direcionado para Fátima Bezerra e para o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

Candidato a prefeito de Natal testa positivo e é internado com Covid-19, diz assessoria

Fernando Pinto, do Novo, foi diagnosticado com Covid-19, segundo equipe de campanha — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
Fernando Pinto, do Novo, foi diagnosticado com Covid-19, segundo equipe de campanha — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O candidato a prefeito de Natal pelo partido Novo, Fernando Pinto, testou positivo para covid-19 e está internado em um hospital privado de Natal com um quadro de pneumonia decorrente do coronavírus, segundo informou sua assessoria de campanha.

Ainda de acordo com a equipe do candidato, Fernando estava em tratamento desde a última terça-feira (13), mas deu entrada na emergência do Hospital São Lucas na tarde da quarta-feira (14) e, após novos exames, o médico decidiu mantê-lo internado até uma melhora do quadro.

“O candidato está tranquilo e seu estado geral é bom”, informou a equipe, em nota.

Nesta quinta-feira (15), o Rio Grande do Norte chegou a 74.352 casos confirmados e 2.436 mortes por Covid-19, desde o início da pandemia. A capital, Natal, registrou a milésima morte provocada pela doença.

Fonte https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

Assembleia Legislativa homenageia memória do ex-deputado Álvaro Motta

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (15), exaltou em plenário a memória do ex-deputado estadual, Álvaro Coutinho da Motta, que faleceu na tarde da quarta-feira (14), aos 86, na Casa de Saúde São Lucas, em decorrência de complicações de um câncer de bexiga, após longo período de internação.

“Faço esta moção de pesar enlutado e com profundo sentimento em nome de minha família, pelas relações de afeto que temos como a família do ex-deputado Álvaro Motta, e em nome de todos os deputados do Legislativo Potiguar”, disse o presidente Ezequiel sendo em seguida aparteado pelos deputados estaduais Vivaldo Costa (PSD), Raimundo Fernandes (PSDB) e José Dias (PSDB). Todos prestaram solidariedades aos familiares.

O, também, industrial do ramo de curtumes, Álvaro Motta, irmão do ex-vice-governador e deputado federal, Clóvis Motta; tio do ex-deputado estadual e presidente da Assembleia, Ricardo Motta e tio-avô do deputado federal Rafael Motta (PSB), deixa a esposa Marisa e três filhos: Karla, Roberto e Geórgia.

Nascido em Campina Grande (PB), no dia 22 de setembro de 1934, Álvaro Motta graduou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco em 1959. Advogado e diretor financeiro da empresa familiar J. Mota Indústria e Comércio, iniciou sua carreira política elegendo-se deputado estadual pelo Rio Grande do Norte em outubro de 1962, na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), vindo a assumir o mandato em fevereiro do ano seguinte.

Em novembro de 1966, foi eleito primeiro-suplente de deputado federal pelo Rio Grande do Norte e, em janeiro do ano seguinte, encerrou o mandato de deputado estadual. Ocupou uma cadeira na Câmara de março de 1968 a janeiro de 1969 e, novamente, a partir de abril de 1970.

Em novembro desse mesmo ano, elegeu-se suplente do senador Jessé Pinto Freire pelo Rio Grande do Norte. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1971. No serviço público potiguar, presidiu o Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte e o Banco de Estado do Rio Grande do Norte. No ano de 2007 também foi eleito membro efetivo do Conselho Fiscal da FIERN.

“Aos amigos e familiares, os mais sinceros votos de condolências e desejos para que Deus, na sua infinita bondade, ampare os corações e almas que sofrem com a partida do irmão, Álvaro Coutinho da Motta. Que Ele lhes dê toda a paz, força, fé e o consolo necessários para que consigam enfrentar tal perda com amor ao Pai”, salientou Ezequiel Ferreira.

Projeto de Lei de Ezequiel visa assegurar eficácia no serviço de internet no RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou nesta quarta-feira (14) Projeto de Lei que dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel. O foco da proposição é garantir ao consumidor potiguar a eficácia do serviço, impedindo que as prestadoras, utilizando-se de sua posição privilegiada em relação ao consumidor, possa estabelecer condições desfavoráveis e distantes da realidade do serviço de internet contratado.
 
As Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no país oferecendo serviços de conexão à internet são obrigados a respeitar os padrões mínimos de qualidade definidos na Resolução nº 574/2011, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).  No caso da velocidade média contratada, a Resolução define que, tanto para baixar como para enviar arquivos, as prestadores de internet banda larga ou móvel devem garantir pelo menos 80% da velocidade máxima contratada. Exemplificando, se o consumidor contratou um plano de 10 Mbps (taxa de download), a operadora deverá entregar em média a velocidade mensal de 8 Mbps, que equivale a 80% na média ao mês.
 
“No entanto, é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas quando o serviço é contratado, constata-se que a velocidade fornecida é muito inferior ao acordado e até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela ANATEL. Em tais casos, a operadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência de penalidades objetivas”, explica o deputado.
 
Por isso, salienta que apresentou o projeto de lei em tela que dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel, com o objetivo de fazer cumpria a penalidade para as empresas que descumprirem com o fornecimento da velocidade média mínima estabelecida pela resolução nº 574/2011 da ANATEL.

Comissão aprova história das mulheres do RN como atividade extracurricular

O conteúdo intitulado “História das Mulheres do Campo e da Cidade do Rio Grande do Norte” passará a ser incluído como atividade extracurricular, obrigatória, nas escolas públicas e privadas do Estado, se o Projeto de Lei 203/2020, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos, realizada na manhã desta quinta-feira (15), pelo sistema remoto, for transformada em Lei.  

“Essa proposição visa fazer com que a história das mulheres Norte-rio-grandenses entre no rol de atividades extracurriculares da Educação Básica nas unidades escolares do Estado. Várias mulheres, do campo e da cidade foram e são muito atuantes em diversos setores da nossa sociedade, colaborando assim para importantes avanços nos seus setores de atividade e militância e no conjunto da sociedade”, justifica a autora do projeto.

De acordo ainda com a deputada Cristiane Dantas em sua justificativa, essas mulheres não têm sua trajetória contada na história oficial, não têm seus feitos estudados e poucas vezes são citados em livros didáticos e acabam sendo jogadas à invisibilidade e ao esquecimento.
Outra matéria aprovada na reunião foi a que trata da alteração na Lei Complementar que trata da Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, que já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização. 

A reunião foi presidida pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e contou com a participação dos deputados Dr. Bernardo (Avante) e Isolda Dantas (PT).

José Dias cobra ação de combate aos crimes rurais no RN

O deputado estadual José Dias (PSDB) fez uso da palavra, durante sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, para tratar da insegurança rural no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, os casos de roubo, assaltos e furtos nas áreas rurais do Estado têm sido um dos maiores problemas enfrentados pelo homem do campo.

“A realidade do homem do campo é muito preocupante. A insegurança é hoje uma das maiores preocupações e tem tirado o sono de muitas famílias que estão desamparadas”, disse.

José Dias ressaltou a necessidade de urgência na resolução do problema. “As quadrilhas estão agindo de forma exacerbada. Precisamos de providências para enfrentar esse drama que tem tirado a paz da população rural. Precisamos buscar recursos do orçamento para se criar um instrumento permanente de combate aos crimes rurais”, cobrou.

Cristiane e Souza debatem sobre desenvolvimento do RN no horário de lideranças

Os deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD) e Souza (PSB) utilizaram os horários destinados às lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para chamar atenção do Governo do Estado para pleitos de seus mandatos. O deputado Souza alertou o Estado a rever o decreto de preservação da região de Porto do Mangue e Cristiane Dantas chamou atenção para a situação das estradas na região Agreste. Cristiane também ressaltou, em seu pronunciamento, a ação da Federação do Comércio para salvar os comerciantes do Rio Grande do Norte.

“Quero parabenizar a Federação do Comercio que, em parceria com os bancos, poderá garantir a retomada de empresas e até de pessoas físicas”, disse Cristiane, referindo-se ao programa “Negociar para Retomar” lançado na semana passada, que dará oportunidade aos empreendedores e pessoas físicas que tenham débitos com instituições bancárias, em atraso ou não, e que queiram renegociar os financiamentos como forma de reduzir o custo fixo mensal, com condições diferenciadas. O período do programa, segundo Cristiane, foi iniciado nesta terça-feira, 13 de outubro, e se estenderá até 13 de novembro.

A parlamentar ainda falou sobre a situação das estradas estaduais que levam a municípios turísticos como Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras. Ela lembrou, inclusive, que já encaminhou requerimento ao Governo do Estado e fez um alerta ao DER/RN para que execute no local uma operação tapa buraco.

O deputado Souza chamou atenção do Governo do Estado para que reveja o decreto que tornou Área de Preservação Ambiental (APA) a região litorânea do Porto do Mangue. Ele afirmou que o decreto do então Governo Robinson Faria não discutiu com os municípios e envolveu a área urbana do município de Porto do Mangue, impedindo agora, a possível implantação de um porto graneleiro. Segundo Souza, o porto está sendo discutido a partir de uma Parceria Público Privada (PPP), com um grupo chinês, mas para ser implantado carece de uma licença ambiental que poderá ser travada pelo decreto que, de acordo com o parlamentar, sequer teve o plano de manejo regulamentado pelo Idema.

“A área de praias deve ser preservada para assim garantir o turismo na região”, ressaltou Souza, lembrando que a discussão gira em torno da área urbana do município. “Para construir esse porto, a partir de uma falha geológica como acontece com o Porto Ilha, em Areia Branca, é preciso que o decreto seja revisto”, disse o parlamentar, pedindo atenção do Governo. “Não podemos ficar nas propostas e nas ideias, temos que concretizar”, encerrou Souza, explicando que o porto graneleiro poderá ser um canal do Rio Grande do Norte para exportação de minério.

Comissão de Educação da Assembleia aprova projeto para família acolhedora no RN

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa se reuniu de forma extraordinária nesta quarta-feira (14) para apreciação de matérias de interesse da população. Um dos Projetos de Lei, aprovados a unanimidade foi o de Nº 201/2019, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), que dispõe sobre a instituição do serviço de família acolhedora no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

“Esse é um projeto de lei que vai proteger aquelas crianças que, por inúmeros motivos, estão sob os cuidados do Estado e da Justiça”, resumiu o autor do projeto. Outra matéria apreciada na reunião foi o Projeto de Lei Nº 447/2019, de autoria do deputado Nelter Queiroz (MDB), que obriga a reserva de imóveis de programas habitacionais no Estado do Rio Grande do Norte para famílias que possuam membros portadores de microcefalia. “As famílias que possuem parentes com microcefalia necessitam de um ambiente seguro, de um lar, proporcionando qualidade de vida a essas pessoas”, justificou Nelter.

Também foram apreciadas outras 14 matérias, como o projeto de Lei Nº 368/2019 que dispõe sobre a emissão de certidões de registro civil em braile às pessoas com deficiência visual no RN, o Nº 150/2020, que estabelece que as escolas públicas e privadas disponibilizem assentos em locais determinados aos alunos com TDAH, de autoria do deputado Kleber Rodrigues. E o Projetos de Lei Nº 72/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara pelos usuários dos transportes intermunicipais, em razão da pandemia da COVID-19.

Coronel Azevedo diz que auxílio emergencial reduziu pobreza no País

O pagamento do auxílio emergencial a milhões de brasileiros durante a pandemia reduziu a pobreza do País. Esta é a opinião do deputado estadual coronel Azevedo (PSC). O parlamentar discursou nesta terça-feira (13) durante o horário dos deputados na sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O debate ainda contou com temas relacionados a educação e ao processo eleitoral deste ano.
 
Segundo Coronel Azevedo, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou um estudo onde identificou que 15 milhões de brasileiros saíram temporariamente da linha de pobreza durante a pandemia. “Esta é a importância do auxílio emergencial. A pobreza no Brasil, apesar da crise causada pelo coronavírus e da repercussão negativa, foi reduzida em 23% pela eficiência do programa do auxílio emergencial do Governo Federal. Essa redução foi mais efetiva justamente na região Nordeste, onde chegou a 30,4%”, disse o parlamentar.
 
Já o deputado Vivaldo Costa (PSD) tratou das eleições municipais, e enfatizou a importância da população fazer a sua parte no processo, não apenas indo às urnas para votar como também se esforçar para escolher o melhor nome. “Já houve tempo em que o eleitor perguntava a liderança em quem votar, mas hoje a gente observa que há bastante tempo o eleitor define o voto de presidente. Há algumas eleições para governador também. Mas hoje o eleitor vai votar livremente em quem desejar”, disse.
 
Vivaldo ainda fez um alerta para os municípios que estão registrando aglomerações em meio as campanhas políticas. O deputado, que também é médico, demonstrou preocupação com a possibilidade de uma segunda onda de Covid-19 no RN. “É preciso que as pessoas possam se proteger nestes eventos”, completou.
 
O deputado Hermano Morais (PSB) abordou os números negativos da educação do Rio Grande do Norte segundo o último levantamento do Ideb. De acordo com o parlamentar, Natal aparece como a pior capital do País em qualidade do ensino. “Natal podia ser referência, mas teve desempenho pífio em 2019. Na primeira infância Natal só atende 34 crianças a cada 100. Isso compromete formação das crianças. Muitos pais e mães não têm onde deixar o filho. Se submetem a um sorteio. Isso não é bingo, é um direito do povo”, disse.
 
O deputado Nelter Queiroz também abordou o processo eleitoral pelo qual passam os municípios do Estado. O parlamentar disse que está na torcida que o povo potiguar “possa escolher os melhores” para que sejam seus representantes nas Prefeituras e Câmaras Municipais.
 

Fim de aglomerações no pleito eleitoral foi debatido no horário das lideranças

O deputado José Dias (PSDB) utilizou o horário de lideranças, na sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, para enaltecer o decreto da Prefeitura de Natal, mas que foi derrubado pela Justiça Eleitoral, pedindo o fim das aglomerações nas campanhas. O parlamentar afirmou que, ao contrário da justiça, a população apoiou o decreto e a posição do prefeito Álvaro Dias (PSDB) de não participar dos movimentos nas ruas.
 
“É uma ignorância dizer que não fazer campanha é um atentado à democracia”, disse José Dias, se referindo à decisão judicial que permite aglomerações nas mobilizações de candidatos. O deputado ressaltou o comportamento das pessoas que muitas vezes chegam às mobilizações usando máscara, mas depois retiram.
 
Também no horário de lideranças o deputado Sandro Pimentel (PSOL) criticou o atraso nos salários por parte de uma das empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura de Natal, para prestar serviço à Secretaria Municipal de Educação. “Essas empresas não têm respeito nenhum pelos trabalhadores”, disse Sandro, lembrando que o pagamento teria que ter sido feito até o dia 7, portanto neste dia 13 já somando 6 dias de atraso.
 
“Quem vai se responsabilizar pela multa por atraso nas contas de água e de energia?”, questionou Pimentel fazendo críticas à Prefeitura. “Vou continuar denunciando e chamando atenção, e se amanhã o dinheiro não tiver saído, vou voltar a denunciar”, concluiu Sandro.
 
O deputado Ubaldo Fernandes (PL) falou da violência registrada em municípios do Rio Grande do Norte por divergências políticas. E chamou atenção dos órgãos de segurança pública do Estado para reforçar a segurança nos municípios considerados mais violentos durante a campanha. “Muitos municípios têm apenas dois policiais”, disse Ubaldo, registrando a violência nos municípios de Pedro Velho e mais recentemente em Lagoa Salgada. Ubaldo ainda pediu pressa ao Governo do Estado no processo de tapa-buracos no interior do Rio Grande do Norte.
 
Último orador do horário de lideranças, o deputado Francisco do PT lembrou o Dia das Crianças, registrado nesta segunda-feira (12), para falar de Educação e criticar o Governo Federal que ainda não regulamentou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que já foi aprovado pelo Congresso.
 
O deputado disse que o melhor presente que uma criança ganha é o direito a uma educação de qualidade, uma educação “transformadora e libertadora”, disse o parlamentar, se apresentando como exemplo, por ter vindo de uma família de origem humilde, mas que sempre se preocupou com a educação.
 
O deputado Francisco do PT afirmou que sempre foi favorável, assim como seu partido, o PT, a programas de transferência de renda, citando o Bolsa Família, e defende a sua ampliação como o Governo Federal vem discutindo, mas não concorda que para isso sejam utilizados recursos destinados à Educação. Francisco do PT concluiu seu discurso solicitando ao Governo do Estado a ampliação de sistema adutor da Lagoa dos Currais, no município de Serra Caiada, até a comunidade de Logradouro, para atender cerca de 150 famílias.

Hermano Morais ressalta importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Em pronunciamento na Sessão Ordinária desta terça-feira (13), o deputado Hermano Morais (PSB) teceu elogios à reunião ocorrida no início da manhã entre parlamentares e representantes das micro e pequenas empresas do Estado, a fim de ajustar os últimos detalhes da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que está pronta para ser votada em Plenário, nos próximos dias.

“Quero destacar a importância de termos recebido a comitiva de empresários do setor produtivo do Estado, que veio compartilhar a tramitação da Lei Geral das Micro e Pequena Empresas. Eu me sinto muito honrado por ser o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, além de integrante da Frente Parlamentar”, disse. 

Segundo Hermano, esse é o maior segmento empregador do RN. “E com essa Lei Geral haverá mais incentivo e fomento da economia local. O projeto já passou pelas comissões e irá a Plenário nos próximos dias, e eu tenho certeza de que será aprovado à unanimidade”, garantiu.

Hermano também discursou sobre a situação da Educação Básica do Rio Grande do Norte. “Quanto à criança, me inspirando no dia de ontem, quero fazer algumas considerações sobre o andamento da Educação na nossa capital. Há poucos dias, nós tivemos a divulgação do IDEB, índice que avalia a educação básica no Brasil. Para a nossa tristeza, Natal ficou com o pior desempenho entre as capitais do País. Isso demonstra o atraso num setor tão essencial, que é a Educação”, apontou. 

De acordo com o parlamentar, a história nos ensina que o caminho da evolução humana é a Educação. “E infelizmente ela não tem sido prioridade. Por isso tivemos esse resultado tão preocupante e que precisa ser revertido. Além disso, ainda tem a dificuldade de acesso a creche enfrentada pelas crianças da primeira infância, pois apenas 34 a cada 100 crianças têm direito à creche. Isso é uma vergonha, porque direito não é motivo para se fazer sorteio. Direito tem que ser respeitado. E isso também dificulta a vida das mães trabalhadoras ou que querem trabalhar e podem deixar seus filhos em segurança. Portanto, eu deixo aqui minha solidariedade às crianças e às famílias que desejam investir em Educação de qualidade para seus filhos, mas não podem, por falta de apoio dos governantes”, concluiu.