Category: Política

Especialistas e pais comentam aspectos da alienação parental na Assembleia

A relação entre pais e filhos – vítimas da alienação parental – gerou pronunciamentos que revelam um desafio para a sociedade: como conviver com a alienação parental.  O tema da campanha institucional da Assembleia Legislativa levou centenas de pessoas ao debate nesta sexta (16).

Um deles foi o arquiteto Henrique Xavier que – em um discurso emocionado sobre a experiência de alienação parental. Representando os que passam pela questão da alienação parental, o pai contou que é divorciado há 8 anos e a pelo menos 7 anos é proibido pela ex-esposa de visitar o filho. “Tive meu direito de visita dado pela justiça, mas minha ex-cônjuge vem descumprindo desde então. Perdi de acompanhar a infância do meu filho por causa de processos que se arrastam e não são julgados, isso é lamentável”, desabafou.

Henrique explicou que à época do divórcio a criança tinha 4 anos e agora está com 12 e, na presença de todos os ouvintes da audiência pública, afirmou que a criança tem trauma do assunto pai. “Ele me ama, mas segue as diretrizes de quem tem a guarda”. Seguiu fazendo um alerta às pessoas que hoje passam por uma situação semelhante, de que os pais devem ter maturidade suficiente para saber ‘aparar as arestas’ das incompatibilidades, já que elas podem existir e são comuns entre pessoas que começam a conviver e viram pais de uma criança. “Mas, é preciso entender que a criança é a pessoa nesse meio mais importante que devemos preservar”, destacou.

Proposta pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), a audiência contou com à participação de membros do judiciário, executivo e associações que atuam no tema.

Edu Ferret, do Instituto Conviver, destacou as questões emocionais. “Toda vez que uma criança passa por uma condição desnecessária de escolher a quem amar, e me refiro a pessoas do convívio dela, da sua família, do seu meio, mesmo que veladamente, o mundo de alguma forma perde um grande potencial dessa criança fazer algo positivo. Eu digo isso não só para ela, mas para a humanidade. Falo isso por muitos que estão presentes aqui, que acreditam que uma única pessoa consiga fazer a diferença na vida de muitos. Quando nos engajamos em algo, é porque sabemos que aquilo que é importante para mim pode ser passado para outros”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) enquadra os efeitos da alienação como doenças. Entre eles a depressão, automutilação e até o extremo do suicídio.

A psicóloga Kátia Bezerra também quis contribuir com o debate. “Gostaria de dar contribuições, já que tenho experiência como mediadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e como psicologia clínica. Um aspecto importante a ser destacado aqui é a capacitação dos profissionais, da saúde, psicólogos, das escolas. As pessoas não sabem do que se trata a alienação parental. Elas recebem e compram a ideia do conflito como algo principal e em vez de alimentarmos uma cultura de paz, acabamos estimulando, mesmo sem querer. O conhecimento nos dá a oportunidade de fazermos algo diferente. Precisamos refletir sobre uma construção de uma cultura de paz”, indicou. A participante mencionou também um projeto de inciativa do Cejusc no Tribunal de Justiça, o “Entre pais”. Segundo ela, é um espaço exclusivamente para pais. O pai vai no site do Tribunal de Justiça, se inscreve e participa de encontros da equipe com outros pais. As inscrições vão abrir no final de setembro.

O legislativo municipal também participou da audiência que contou com à participação do presidente Paulinho Freire (?) e do vereador Robson Carvalho (?). Paulinho ressaltou a importância do tema e colocou a Câmara à disposição para exibir o material de conscientização. O vereador Robson afirmou que a demanda em seu gabinete sobre o tema o fez elaborar uma lei que capacita profissionais de educação e saúde.

Os questionamentos jurídicos sobre guarda compartilhada, tramitação dos processos e resultados na sociedade também foram compartilhados por servidores do judiciário. A psicóloga Gizana Clara abordou o aspecto das vias judiciais relacionadas ao tema da alienação parental, já que a justiça em alguns casos é ferramenta de alienação por parte das famílias, seja pela Lei Maria da Penha, pela aplicação de medida protetiva, de suspeita de abuso, por isso ela questionou o que pode ser feito para amenizar esses danos.

A perita judicial Danuza Bezerra mencionou o quanto o tema abordado é oportuno e optou por frisar o aspecto que ela chamou de autoalienação e que também considera muito importante ser falado. Trata-se do fato de alguém que se nega a cuidar e delega a tarefa a uma outra pessoa, alienando a criança ou adolescente para que ela se sinta melhor cuidada pelo outro. A participante também pediu que a voz da vítima fosse ouvida. “Pensem uma forma de ouvir a criança e o adolescente. É possível. Eles não sabem como usar esse direito. Se os pais não brigarem por isso em juízo, eles nãos sabem como chegar às autoridades sozinhos”, disse. Já no tocante à escola, a perita observou que a instituição tanto pode dar uma grande contribuição em relação a perceber a alienação, quanto pode ser agente fortalecedor da alienação. Então contou um caso específico onde a escola, no dia dos pais, proporcionou uma carta com muitos elogios ao genitor. Ele, por sua vez, usou essa carta favorável no processo em que era parte.

O último a falar, em um discurso emocionado sobre a experiência dele envolvido em uma situação de alienação parental, foi o arquiteto Henrique Xavier. Representando todos os familiares que passam pelo problema da alienação parental, ele contou que é divorciado há 8 anos e a pelo menos 7 anos é proibido pela ex-esposa de visitar o filho. “Tive meu direito de visita dado pela justiça, mas minha ex-cônjuge vem descumprindo desde então. Perdi de acompanhar a infância do meu filho por causa de processos que se arrastam e não são julgados, isso é lamentável”, desabafou.

O pai explicou que à época do divórcio a criança se encontrava com 4 anos de idade e agora está com 12 anos e, na presença de todos os ouvintes da audiência pública, afirmou que a criança hoje tem trauma do assunto pai. “Ele me ama, mas segue as diretrizes de quem tem a guarda”. Seguiu fazendo um alerta às pessoas que hoje passam por uma situação semelhante, de que os pais devem ter maturidade suficiente para saber ‘aparar as arestas’ das incompatibilidades, já que elas podem existir e são comuns entre pessoas que começam a conviver e viram pais de uma criança. “Mas, é preciso entender que a criança é a pessoa nesse meio mais importante que devemos preservar”, destacou.

Assessoria

Expulso do PSL, Alexandre Frota confirma convite de Doria e diz que se filiará ao PSDB

O deputado federal, Alexandre Frota (SP), durante discurso na Câmara — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados 

O deputado federal Alexandre Frota (SP), expulso do PSL nesta semana, confirmou ao G1 nesta sexta-feira (16) que vai se filiar ao PSDBa convite do governador de São Paulo, João Doria.

Eleito com mais de 155 mil votos em 2018, Frota se elegeu como um dos nomes mais próximos do presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos meses, porém, o deputado passou de apoiador dedicado a um crítico do governo e de Bolsonaro.

Diante das críticas cada vez mais frequentes, Frota foi alvo de dois pedidos de expulsão do PSL: da deputada Carla Zambelli e do senador Major Olímpio, desafetos públicos e adversários dentro do partido.

Segundo Frota, depois da expulsão do PSL, ele chegou a conversar com outros partidos, mas optou pelo PSDB. O deputado disse ao G1 que recebeu convites de DEM, MDB, Podemos, PRB, PP e PL, e que se sentiu “prestigiado” com o reconhecimento de diversas siglas.

“Se eu tomei a decisão de me filiar ao PSDB? Sim, tomei a decisão. Não foi fácil tomar a decisão, eu não queria ter saído do PSL da maneira como foi, inclusive. […] Mas enfim, foi uma decisão acertada, foi uma decisão muito pensada, conversamos muito, eu conversei muito com a executiva do PSDB, com o João Doria, que o convite partiu dele, com o Bruno Araújo [presidente nacional do PSDB]”, afirmou.

O deputado, que deve se filiar ao PSDB ainda nesta sexta, ressaltou que pesou para a sua decisão a amizade com Doria, a quem chamou de “amigo”.

‘Ingratidão’

Questionado pela reportagem sobre se havia se sentido traído pelo presidente Jair Bolsonaro, já que o pedido de expulsão do PSL partiu dele, Frota afirmou que não falaria sobre “traição”, mas sim sobre “ingratidão”.

Ele disse que casos como o dele fazem parte do jogo político, e que está “pronto para o jogo”.

“Não houve traição. Eu quero falar de ingratidão, mas isso é pessoal. Eu não tenho problema nenhum com o PSL, e até ontem [quinta] eu votei sempre com o governo, muitas vezes até não concordando com algumas questões, mas eu respeitei todos os acordos”, disse Frota.

O parlamentar também disse ao G1 que não conversou com Bolsonaro após a expulsão, e que, mesmo antes, não estava em contato com o presidente. Ele narrou que Bolsonaro chegou a recusar recebê-lo em seu gabinete nos últimos dias.

“A última vez que eu tentei falar com o Bolsonaro, eu cheguei na porta do gabinete dele, o Major Vitor Hugo (líder do governo na Câmara] passou por mim, eu estava esperando há 15 minutos, ele passou, entrou, voltou e disse que ele [Bolsonaro] não iria me atender porque eu estava em rota de colizão com o filho dele, e que ele não iria me atender”, afirmou o parlamentar.

Fonte: https://g1.globo.com

Professor Alexandre Pinto é o mais novo cidadão norte-riograndense

O professor paulista Alexandre Pinto é o mais novo cidadão norte-riograndense. O título de cidadania foi concedido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (16) e proposta pelo deputado Albert Dickson (PROS), membro titular da Comissão de Educação e Cidadania da Casa.

“Estudei a vida inteira em colégio público, o que me deixa sonhador de poder rever a educação pública de qualidade. Infelizmente a nossa educação está abaixo da média nacional. Dados revelam que metade dos jovens potiguares com até 19 anos não concluíram o ensino médio. Isso nos deixa preocupados, apesar do orçamento da educação ser um dos maiores do nosso Estado. Nosso homenageado realiza um trabalho de destaque desde que chegou aqui no nosso Estado, há quase 30 anos. Toda a sua trajetória o qualifica para essa homenagem”, disse.

A honraria é concedida a personalidades que se destacam e fazem a diferença no cenário estadual, mas que são de outros Edo país, como é o caso do professor Alexandre Pinto, nascido em São Paulo.

“É com grande felicidade que eu recebo esse título de cidadão norte-riograndense. Sou potiguar de coração há muito tempo. Só tenho a agradecer a esse Estado que me acolheu tão bem e onde eu pude desenvolver o meu trabalho em prol da educação. Escolhi o RN como opção de uma vida mais tranquila. Aprisionado pela imensurável beleza dessa cidade, achei aqui um tipo de encanto na forma de desafio na educação. E encontrei nas salas de aula daqui o desafio de fazer uma pedagogia diferente, uma alquimia para mostrar a beleza de uma disciplina por vezes incompreendida”, destacou o professor Alexandre Pinto.

Sobre Alexandre Pinto
Alexandre de Barros Pinto é professor de química há mais de 30 anos. Lecionou em importantes instituições em outras cidades e estados, como Colégio Bilac, em São Paulo, Colégio Ari de Sá, em Fortaleza, Curso FAP, em Recife, Colégio Padrão, em Mossoró e Colégio Diocesano, em Caicó. E, em Natal, foi professor em diversas escolas como o Colégio Anglo, COC, CDF, Hipócrates, Objetivo, CAP, CEI e Marista.

Atualmente, mantém seu Cursinho Isolado de Ciências, o Química aplicada, o mais antigo da cidade de Natal (1996), com material próprio desenvolvido para atender sua metodologia inovadora. E é sócio-diretor e professor do Colégio Ciências Aplicadas, em Natal. O colégio possui um alto índice de aprovação dos alunos nos vestibulares e cursos mais concorridos do Brasil, com vários primeiros lugares em Medicina. Está entre as melhores escolas do Brasil. Alexandre é ainda vice-presidente da Aliança Francesa.

Assessoria

Ezequiel Ferreira solicita investimentos para cidades do Agreste potiguar

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos solicitando recursos e ações para beneficiar as cidades de Passa e Fica e Bom Jesus, na região Agreste potiguar. Os pedidos envolvem investimentos em saneamento básico, segurança pública e recuperação de caixas d’água.

Um dos requerimentos tem como objetivo iniciar a obra de retirada de um ramal da adutora Araça, em Bom Jesus. O documento foi encaminhado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares. Ezequiel explica que este ramal passa por baixo da Escola Municipal Diá Azevedo, e que já teria sido constatado um vazamento no local.

“O pedido para a obra já foi realizado, o material para a realização da mesma está disponível e a Prefeitura se colocou à disposição para disponibilizar as máquinas necessárias, porém, a obra ainda não começou. Diante do risco que representa para os alunos da escola e a população em geral, é preciso celeridade para o início do projeto”, disse Ezequiel. Ainda para Bom Jesus, o parlamentar pede a recuperação da caixa d’água localizada no prédio sede da Caern.

Já para Passa e Fica o deputado pede a execução do saneamento nas ruas, além da pavimentação e drenagem. Os pedidos foram destinados a governadora e também ao secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado.

Ezequiel Ferreira também pediu a implantação do programa Ronda Cidadã em Passa e Fica, solicitação esta encaminhada para Fátima Bezerra e ao secretário de Segurança, coronel Francisco Araújo. O deputado explica que o projeto garantirá a população maior tranquilidade, além de atuar no combate ao crime no município.

Assessoria

* Prefeito Haroldo Ferreira prestigia entrega de microcrédito pela governadora Fátima Bezerra em Apodi.

Em sua terceira vez que vem cumprir agenda administrativa na cidade de Apodi,a governadora do Rio Grande do Norte,a Professora Fátima Bezerra esteve contando com a presença do Prefeito de Felipe Guerra,Haroldo Ferreira e comitiva.
Foram entregues cheques aos beneficiários do empréstimo realizado pelo programa Microcrédito do Empreendedor, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Agência de Fomento do RN (AGN).
Acompanhando a agenda do gestor felipense,estiveram a primeira-dama e secretária de saúde,Girlene Ferreira, vice-prefeito Salomão Gomes, chefe do gabinete civil Gilvandro Fernandes, secretários Suelliton de Brito (Obras e Infraestrutura) e Luiz Agnaldo (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos).
Os beneficiados receberam das mãos da chefe do executivo potiguar,desde comerciantes, donos de oficinas, além de contar com artesãos e proprietários de lanchonetes e demais pequenos empreendimentos das cidades de Apodi,Caraúbas,São Francisco do Oeste e Rodolfo Fernandes.
Fonte: https://www.blogdojoaomarcolino.com

 

Lutas e desafios da juventude potiguar pautam audiência na Assembleia Legislativa

Em alusão ao Dia do Estudante, celebrado no dia 11 de agosto, bem como ao Dia Internacional da Juventude, comemorado no dia 12, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (15). Sob o tema “Juventude em luta por terra, pela vida e por direitos”, o debate proposto pelo deputado Francisco do PT discutiu os desafios, as lutas e as políticas públicas que podem ser implantadas em benefício dos jovens do nosso estado.

“Todos nós sabemos a importância da juventude nas lutas políticas. Nós não vivemos dias fáceis e percebemos um avanço do conservadorismo e autoritarismo. A retirada de direitos trabalhistas, os cortes na Educação, a negação do direito à terra, a tentativa de criminalização das lutas sociais. Tudo isso prejudica a juventude do país, e estamos aqui hoje para encontrar soluções de uma vida melhor para os nossos jovens”, destacou Francisco do PT.

Gabriel Medeiros, Subsecretário de Juventude do RN, enriqueceu a discussão com dados estatísticos sobre a realidade dos jovens do estado.

“Segundo o Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2017, o RN era o estado que mais assassinava jovens no Brasil, com um índice de 152 a cada 100 mil. Além disso, de acordo com o IBGE, até o segundo semestre de 2018, o RN tinha 30% de índice de desocupação, que é a juventude que não trabalha nem estuda. E, dos que trabalhavam, a renda média era de 712 reais, valor muito mais baixo que o salário mínimo, à época”, esclareceu.

O subsecretário também lembrou o quão dura é a situação da juventude do RN, principalmente a negra, mas disse que sempre há o espírito de luta e esperança. “Nos quatro cantos da cidade nós encontramos grupos de jovens lutando pra mudar a realidade das suas vidas e da sua comunidade. E é assim que tem que ser. Sabemos que o desafio é grande, mas nós temos a esperança ativa para construir as mudanças de que nossos jovens precisam”, concluiu Gabriel Medeiros.

A coordenadora da juventude do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Érica Rodrigues, embasou seu discurso em torno de três eixos: o da educação, o do extermínio da juventude e o da retirada de direitos.

Já Eloise Bolsiane, representante da Pastoral da Juventude, explicou o papel da instituição na vida dos jovens das periferias potiguares.

“Além de juventude de igreja, somos uma juventude cidadã, que luta pelos seus direitos. Nós fazemos um trabalho de base, tratando das temáticas da juventude em periferias. Mesmo a realidade sendo muito pesada, nós não desistimos e continuamos fazendo nossa parte”, enfatizou Eloise Bolsiane.

O presidente da Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas (APES), Pedro Paulo, alertou para os fatos de que “o Plano Nacional da Educação está ameaçado e o Fundeb vai acabar ano que vem”.

Ele disse ainda que é importante pensar na educação como oportunidade aos jovens de acesso à arte, à cultura e a um futuro melhor.

“Nós sempre iremos lutar por uma sociedade mais justa e igualitária. Não desistiremos dos nossos direitos”, frisou.

Gustavo França, representante da juventude da Central Única dos Trabalhadores do RN (CUT/RN), abordou temas, como educação, direitos trabalhistas e previdência social.

“A gente vive um processo internacional intenso de ataque aos trabalhadores. Querem matar a juventude não apenas com bala na cabeça, mas com ataques aos seus direitos essenciais, como educação de qualidade e previdência, por exemplo”, argumentou. Ele complementou, dizendo que é preciso organizar os jovens, mantê-los em alerta, em luta e colocá-los na agenda das políticas públicas.

Por fim, o deputado Francisco do PT convocou todos os presentes para a audiência que será realizada no próximo dia 30, às 9h, na Assembleia Legislativa, sobre o projeto Future-se, do Ministério da Educação.

Assessoria

Prefeito do Assú Gustavo Soares oficializa instituição do programa “Remédio em Casa”

Imagem: Deybson Werick/Assessoria 

Concretizando mais um compromisso público firmado com a sociedade do Assú, o prefeito Gustavo Montenegro Soares formalizou, através do Decreto nº 029/2019, do dia 8 de agosto em curso, a criação do programa “Remédio em Casa”, que tem como fundamento a distribuição de medicamentos para usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do município que se encontrem acamados e, consequentemente, impossibilitados de locomoção. Cópia do ato administrativo teve publicação sexta-feira, dia 9 de agosto, por meio do Diário Oficial do Município do Assú.

O programa, na alçada da secretaria Municipal de Saúde, foi efetivado como forma de ampliar o acesso aos medicamentos fornecidos pela rede pública da saúde aos usuários que não reúnam condição física de deslocar-se até os postos de atendimento da rede pública municipal de saúde. O “Remédio em Casa” consiste na entrega do produto farmacêutico no domicílio dos usuários que atendam os pré-requisitos determinados pelo referido programa e identificados pelos profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF, como forma de garantir o seu fornecimento de forma ininterrupta e programada.

A ação institucional visa expandir o acesso e garantir a equidade da dispensação de medicamentos para os usuários restritos ao leito; garantir a oferta de insumos medicamentosos aos usuários restritos ao leito; atender a necessidade de saúde dos usuários com restrição, possibilitando a integralidade do cuidado ao sujeito por meio da terapêutica farmacológica; ampliar a adesão ao tratamento farmacológico dos usuários; e, viabilizar a redução de complicações decorrentes das patologias tratáveis farmacologicamente, objetivando a futura diminuição no número de morbimortalidades. A íntegra do Decreto está no link do Diário Oficial no site www.assu.rn.gov.br.

 

Fonte: http://www.alexsilvaassu.com.br

Capacitação de educadores em primeiros socorros é tema de audiência pública

Sugerida por representantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/RN), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (15), sobre a aplicação da lei 13.722/18, conhecida como a Lei Lucas, que tornou obrigatória a capacitação em noções de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Após a apresentação da técnica manobra de Heimlich, usada para salvamento de vítimas de engasgo, o presidente da Comissão de Educação, deputado Hermano Morais (MDB) abriu o evento descrevendo uma situação em que presenciou um atendimento feito por um profissional de saúde a uma criança vítima de engasgo e destacou a importância de levar a efeito a aplicação da lei Lucas.

“Os riscos, principalmente para as crianças, são diários, portanto, é muito importante que a capacitação de profissionais da educação, além dos próprios alunos seja feita. São situações em que o atendimento sendo feito a tempo por pessoa capacitada pode salvar vidas, “ disse o deputado.

Representando o SAMU RN, a Dr. Patrícia Meireles apresentou dados apontando que as crianças são as maiores vítimas de acidentes, na maioria das vezes por falta de prevenção e que a responsabilidade na aplicação dos primeiros socorros não é exclusiva do SAMU. “Temos a cultura de acreditar que os acidentes não podem ser evitados, mas eles são previsíveis e evitáveis sim. Quanto a aplicação das técnicas de salvamento, os primeiros socorros não é atribuição exclusiva do SAMU, mas também da comunidade. As técnicas de primeiros socorros são para serem aplicadas por quem está diante da vítima, “ argumentou patrícia.

Como professor atuante em sala de aula por mais de vinte anos, o deputado Francisco do PT fez críticas à falta de capacitação em primeiros socorros para os profissionais de educação. “Fui professor de sala de aula por mais de vinte anos e nunca recebi uma capacitação nessa área. Já me deparei com várias situações em que precisava. Passei por situações de ficar sem saber o que fazer e a única providencia era chamar uma ambulância. Uma sugestão é capacitar os profissionais a partir da semana pedagógica, “ sugeriu o deputado.

A coordenadora do SAMU RN, Wilma Dantas, ressaltou a importância da aplicação das técnicas de primeiros socorros e colocou o SAMU RN a disposição dos profissionais de educação para trabalhar nos cursos. “Queremos treinar pessoas para capacitar no atendimento e se tornarem multiplicadoras. É possível fazer um trabalho de multiplicação de modo a promover a transformação do meio. As técnicas são simples possíveis de multiplicar e estamos à disposição para ensinar, ” afirmou Wilma Dantas.

O subcoordenador da Secretaria de Saúde do Estado, George Gomes, lembrou a responsabilidade da sociedade na aplicação da lei Lucas e defendeu a implementação de uma disciplina sobre primeiros socorros nas escolas para que a capacitação seja feita de forma permanente. A mesma posição foi defendida pela Coordenadora do Programa Saúde na Escola, Maria Felipe.

“Essa lei era desconhecida. Tanto que fomos buscar informações sobre ela, contudo, por meio do Programa Saúde na Escola, existem 12 ações que tratam de promoção da saúde, como por exemplo o samuzinho. Estamos dispostos a abraçar essa causa no sentido de levar a todas as escolas, de forma permanente, a capacitação não só para os profissionais de educação, mas também para os alunos, “ disse a coordenadora.

O deputado Kleber Rodrigues (Avante) lamentou as vidas que já foram perdidas pela falta de atendimento de urgência e disse que o assunto não pode ficar apenas no debate. “ Existe uma falta de conhecimento muito grande. A própria lei é desconhecida, portanto é preciso trabalhar a divulgação e principalmente fazer com que essa audiência não fique apenas no âmbito da discussão. Essa audiência, assim como todas as outras tem que modificar, tem que apresentar resultados, “ Concluiu o deputado.

 

Assessoria

Juíza do Piauí foi homenageada e recebeu título honorífico de Cidadã Norte-Rio-Grandense

A juíza Marina Melo Martins de Almeida é a mais nova Cidadã Norte-Rio-Grandense. O título honorífico foi entregue durante sessão solene na tarde desta quinta-feira (15), no plenário Clóvis Motta, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Representando o deputado Kelps Lima (SDD), que foi o propositor da homenagem, a deputada Cristiane Dantas (SDD) enalteceu os relevantes serviços prestados pela magistrada no estado.

Nascida em Teresina (PI), Marina Melo está no Rio Grande do Norte desde 2004, quando assumiu o cargo de juíza no estado. Encabeçando diversas ações sociais, a magistrada ficou conhecida por sua atuação em defesa da humanização do atendimento jurídico e em prol dos casamentos coletivos. Segundo a própria magistrada, já foram mais de 6 mil casamentos comandados por ela desde que chegou ao estado.

“Todas as pessoas com quem eu tive o prazer de conversar sobre a Dra. Marina, em suas observações usaram a mesma frase: ela aproxima o cidadão da Justiça. Com toda certeza, sua maior e mais importante contribuição para a melhoria de nosso Estado é a forma como exerce sua função de juíza, investindo na sensibilização de sua função de julgar, orientando e aproximando o cidadão das práticas de Justiça”, disse a deputada Cristiane Dantas, agradecendo a juíza pelos relevantes serviços prestados ao estado.

Emocionada com a homenagem, a juíza Marina Melo relembrou sua trajetória profissional e pessoal no Rio Grande do Norte, onde conheceu o marido e teve seus dois filhos. A forma com que foi acolhida pelos potiguares e os amigos que fez nas várias cidades onde atuou contribuíram para que ela, segundo a própria magistrada, já se sentisse como uma potiguar.

“Não passei por grandes dificuldades aqui. Fiz das pessoas que conheci amigos e fiz família afetiva. O RN me deu futuro, passado e pertencimento. Muito obrigado, deputada Cristiane Dantas, pelas palavras. Minha sincera gratidão a todos os meus amigos, colegas, defensores e pessoas com quem tive oportunidade de viver nessa terra de gente boa e acolhedora. Sintam-se abraçados, conterrâneos, que Deus os abençoe”, disse a homenageada.

Assessoria

Alienação parental será debatida em audiência na Assembleia Legislativa do RN

”Seu pai tem outra família, ele não liga pra gente”
”Sua mãe nunca vai ser boa pra você”

Frases como essas são ouvidas constantemente por mais de 20 milhões de crianças vítimas da alienação parental em todo o mundo. Dados apontam que 80% dos filhos de pais separados sofrem algum tipo de alienação parental.

Consciente da importância de debater esse assunto, a Assembleia Legislativa promove, nesta sexta-feira (16), 10h, audiência pública e campanha institucional “Alienação Parental: os mais prejudicados são os filhos”.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), propositor da audiência e da campanha, apresentará, durante o evento, um conjunto de ações e projetos de leis – como a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate e o Dia Estadual de Conscientização e Combate a Alienação Parental. “O bem-estar das crianças deve ser prioridade dos pais, avós ou responsáveis. Estamos trazendo o debate para que todos entendam que essa prática deve ser evitada e que sejam tomadas medidas corretas para a proteção à saúde e direitos das crianças e adolescentes”, afirma Ezequiel Ferreira.

Estudos apontam que a alienação parental desencadeia a síndrome da alienação parental, reconhecida como doença pela Organização Mundial de Saúde – OMS, que gera transtornos de comportamento e psicológicos e podem ter sequelas gravíssimas na sociedade e quando não tratados causam patologias como depressão; casos de automutilação; baixa autoestima; transtorno de ansiedade; crises de pânico, além do aumento no índice de uso de drogas e álcool como forma de aliviar a dor e culpa, como explicado pelas psicólogas Helga Torquato e Lyssa Dantas.

No Brasil, a Alienação Parental é definida por lei (nº 12.318, de 26 de agosto de 2010) como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Além de “interferência na formação psicológica”, outra lei, nº 13.431 de abril de 2017, identifica o ato de alienação parental como tipificação de violência.

Audiência Pública
“Alienação parental – os mais prejudicados são os filhos”
Data: 16 de agosto
Horário: 10h
Local: Auditório da Assembleia

 

Assessoria

Escola da Assembleia oferecerá cursos para servidores dos municípios do Seridó Oriental

O presidente da Associação dos Municípios da Micro Região Seridó Oriental, (AMSO), Sally Araújo (PSD), esteve reunido na manhã desta quinta-feira (15) com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB). Na pauta da reunião, a assinatura de um protocolo de intenção entre a AMSO e a Escola da Assembleia para realização de capacitações e cursos que beneficiem os servidores das Prefeituras da região.

“É muito importante saber que as portas da Assembleia Legislativa estão abertas para a região do Seridó. Com esses cursos as equipes que dão suporte nas assessorias estarão mais capacitadas para nos ajudar a administrar melhor”, disse Sally Araújo, que também é prefeito de Cruzeta.

Inicialmente sete cursos serão ofertados pela Escola da Assembleia, como confirmou o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria Lima. “A Escola da Assembleia reforça seu papel em defesa dos municípios e chega ao interior com capacitação e cursos. A princípio serão sete cursos, mas estaremos abertos para outros, dependendo das demandas dos prefeitos”, informou.

Outro pleito dos prefeitos, que na reunião foram representados pelo presidente da AMSO e por Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova, foi a cessão de uma máquina tipo Perfuratriz, pelo governo do Estado, para servir a todos os municípios da região.

“Esse é um sonho dos prefeitos. Elegemos o deputado Ezequiel Ferreira para que ele marque uma reunião com a governadora para viabilizar essa cessão. Os prefeitos já estão prontos para assumir o custo disso, por entender a importância desse equipamento para os municípios”, comemorou Sally.

Ezequiel Ferreira colocou mais uma vez o mandato a disposição dos prefeitos e se comprometeu a lutar pelos pleitos da região. “Esse é o meu dever. E pra mim é um prazer poder buscar soluções para os problemas da minha região. Nosso mandato sempre esteve e sempre estará à disposição desses prefeitos para, juntos, buscarmos o que o Seridó precisa”, concluiu Ezequiel.

Participaram da reunião Larissa Rosado – Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa; Fernando Rezende – Diretor Geral da Presidência da Assembleia Legislativa; Rodrigo Rafael de Souza – Diretor de Representação Institucional; Luciano Santos – Prefeito de Lagoa Nova; Sally de Araújo – Presidente da AMSO e prefeito de Cruzeta e José Neto Costa Diniz (Neto de Cristina) – presidente da Câmara Municipal de São Vicente.

Assessoria

 

 

Violência no trânsito é tema de audiência pública em Mossoró

As violências e acidentes no trânsito são responsáveis por cerca de 9% da mortalidade global. É o que aponta dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), fazendo da violência no trânsito uma questão importante de saúde pública no Brasil, como também, no Estado do Rio Grande do Norte. Para debater sobre este tema, em parceria com o Programa Estadual RN Mais Saudável, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) realizará a audiência pública “Vida no Trânsito: educação, engenharia e fiscalização no contexto da Região Oeste” nesta sexta (16), a partir das 9h, no Auditório da Faculdade de Enfermagem da UERN em Mossoró.

“Queremos promover um amplo debate e buscar soluções legislativas para a construção de um trânsito melhor, menos violento e mais saudável. É essencial que a população se conscientize e se mobilize na busca de soluções práticas na defesa da vida no trânsito. Não faz sentido que tantas vidas continuem sendo perdidas, precisamos promover uma cultura de saúde no trânsito”, afirma a deputada Isolda.

A audiência irá reunir especialistas do setor do trânsito estadual, representantes de órgãos públicos (Detran, Dnit, Departamento Estadual de Estradas e Rodagens, Polícias Rodoviária e Militar, Secretaria Municipal de Saúde e Trânsito), pesquisadores, além de associações e federações para discutir coletivamente ações regionais de prevenção de acidentes para toda a Região Oeste.

Assessoria

ZENAIDE É ELEITA PRESIDENTA DA COMISSÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Zenaide Maia lembrou que a maior parte da violência contra a mulher acontece dentro de casa — Foto: Divulgação/Assessoria

A senadora Zenaide Maia foi eleita nesta quarta-feira (14), por aclamação, presidenta da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. “Estaremos de mãos dadas, aproveitando ao máximo o espaço, vendo onde e como poderemos ajudar para diminuir cada vez mais a violência contra as mulheres. Nós não queremos privilégios, mas o reconhecimento dos nossos direitos”, ressaltou a senadora, ao agradecer às demais parlamentares por sua eleição.

Zenaide lembrou que a maior parte da violência contra a mulher acontece dentro de casa e que, portanto, o melhor enfrentamento a essa triste realidade é a educação. “Fiquei muito feliz esta semana ao ver as trabalhadoras rurais, que estiveram em Brasília para a Marcha das Margaridas, se unindo às mulheres indígenas e aos estudantes, em prol da educação. Foi emocionante ver aquelas mulheres de mãos calejadas sabendo que só a educação mudará seu destino e o de seus filhos. Nós ainda somos privilegiados porque temos espaço para falar. Portanto é nosso dever dar voz a mais da metade da população que não tem esse espaço”, destacou a parlamentar.

A criação da Comissão foi objeto de recomendação do relatório final da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito da Violência Contra a Mulher, que funcionou em 2012. Oficialmente criada pela Resolução nº 1, de 2014, do Congresso Nacional, a Comissão teve seus trabalhos iniciados em 2015, com a principal atribuição de verificar lacunas existentes na legislação de combate à violência contra a mulher, a fim de sugerir as mudanças necessárias para adequar à lei às necessidades da sociedade. Apesar de ser permanente, a Comissão de Combate à Violência contra a Mulher tem prazo para terminar (funcionará durante três legislaturas).

Atualmente, o colegiado é composto de 12 deputados e 12 senadores. A mesa da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher tem mandato de dois anos, sendo que em um biênio é presidida por uma senadora, com uma deputada como vice-presidente, alternando-se os cargos a cada biênio.

Fonte: https://blogafonte.com.br

CFF aprova substitutivo à matéria sobre inclusão de disciplina nas escolas do RN

O Projeto de Lei 140/2019, de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD), que trata da inclusão da disciplina Introdução à Constituição Federal na grade extracurricular das escolas estaduais de ensino fundamental e médio no Rio Grande do Norte, foi o assunto mais discutido na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que já havia recebido um substitutivo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A matéria, relatada pelo deputado Francisco do PT recebeu um novo substitutivo, pois a ideia original previa a criação de disciplina, o que entra em choque com a legislação federal.
“A ideia do deputado Allyson é louvável. É muito boa porque logo cedo os estudantes vão ter introdução ao estudo da nossa Constituição. No entanto, para que não entre em choque com a legislação federal apresentamos esse substitutivo”, destacou o relator da matéria, que na votação foi aprovada por unanimidade.
Em seu relatório, o deputado Francisco sublinhou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 26, § 10, define que a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro da Educação.
Ainda na votação da pauta, mais duas matérias foram aprovadas na reunião. Uma que trata da celebração de convênio entre o Estado e prefeituras municipais, visando a implantação de sistema de vídeomonitoramento e segurança para vigilância permanente de vias públicas, de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (Avante). A outra, de autoria de Allyson Bezerra, dispondo sobre o atendimento a pessoas com deficiência auditiva através de tradutor-intérprete em língua brasileira de Sinais (LIBRAS), nos equipamentos de saúde públicos do Estado.
Uma outra matéria, que trata da remoção por permuta entre membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte e membros do Ministério Público de outros estados e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, foi pedida vista pelo deputado Galeno Torquato (PSD).
Participaram também da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), presidente da Comissão, Cristiane Dantas (SDD) e Ubaldo Fernandes (PL).

Assessoria

Galeno quer debater “crescimento vegetativo da folha” com equipe do Governo

Preocupado com o que considera um “crescimento vegetativo” da folha salarial do Estado, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) externou durante sessão plenária na Assembleia Legislativa o desejo de discutir o assunto com a equipe técnica do Governo.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria Estadual de Administração (SEAD), a folha dos mais de 100 mil servidores chegou a quase meio bilhão de reais, computando um crescimento de quase 50% entre 2014 e 2019. “Os números são preocupantes. Diante deste quadro, pretendemos convidar a secretária da pasta da Administração e o corpo técnico do Governo para discutir o assunto”, disse Galeno.

O atual quadro de servidores estadual registra 106 mil vínculos, dos quais 48,9% são ativos e 51,1% são inativos (aposentados e pensionistas). Para Galeno, que é membro da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o número evidencia situação de desequilíbrio no quadro de servidores da Administração Pública Estadual. Em janeiro de 2014, por exemplo, os vínculos ativos representaram 64,7% da folha, ao passo que os vínculos inativos representaram 35,3%.

 

Assessoria