Category: Política

Deputados derrubam veto do Governo e inativos da UERN serão pagos pela folha

Na sessão extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (20), os deputados derrubaram veto governamental à emenda proposta pelo deputado Gustavo Soares (PR) no projeto de Lei 133/2017, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018.

A proposta do Governo era de retirar a responsabilidade de pagamento dos aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN), gerando uma insatisfação nos servidores.

A emenda do deputado George Soares, vetada pelo Governo, era para manter os aposentados na própria responsabilidade da folha normal da UERN, como está previsto no Orçamento, uma vez que não havia previsão de recursos no IPERN para cumprir essa obrigação.

Ontem (19) o veto governamental à emenda parlamentar já havia sido derrubado na Casa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e com sua derrubada, os inativos da UERN permanecem na folha de pagamento normal.

Assessoria

Ezequiel solicita programas habitacionais para municípios da região Seridó

O déficit habitacional é um problema no Rio Grande do Norte, afetando a maior parte dos seus municípios que necessitam de ações do poder público para que possibilite às famílias mais carentes a aquisição da casa própria. Com o objetivo de contribuir para a diminuição desse débito, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) está solicitando do Governador Robinson Faria (PSD) a implantação dos programas Cartão Reforma Estadual e Federal; Moradia Cidadã e Moradia Cidadã Servidor e Pró-Moradia para beneficiar municípios da região Seridó.

“O Seridó, como as demais regiões do Estado enfrentam esse problema da falta de moradia digna para as famílias em situação de risco social. Preocupado com essa situação solicitamos do Governo do Estado que leve os programas habitacionais para municípios da região Seridó. São programas desenvolvidos em parceria como governo federal voltada para o combate a esse déficit habitacional que atinge todo o País”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Os municípios incluídos nos requerimentos de Ezequiel são Cruzeta, Florânia, Jucurutu, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz, Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Parelhas e Ouro Branco.

Esses programas, além de possibilitarem a construção de moradias possibilitam a reforma de imóveis que comprovadamente necessitam de reparos, possibilitando assim melhor qualidade de vida às famílias beneficiadas.

 

Assessoria

Parlamentares cobram reformas em escola e quadras poliesportivas no interior

Contribuir para a melhoria da Educação e da Saúde de crianças e adolescentes de municípios do interior do Rio Grande do Norte. Esse é o objetivo dos requerimentos encaminhados pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PR) ao Governo do Estado. Os documentos solicitam a reforma da Escola Estadual Professor Severino Bezerra, localizada em Tangará, e a construção de quadra poliesportiva coberta, bem como a retomada das obras da quadra de esportes da Escola Estadual Newman de Queiroz, em Jucurutu.

No documento encaminhado ao Executivo Estadual, Gustavo Carvalho argumenta que “há muito tempo a Escola Professor Severino Bezerra, em Tangará, necessita de reforma em suas instalações para melhor receber seus alunos”. Quanto à praça esportiva pleiteada, o parlamentar lembra que é uma obra importante, já que irá oferecer segurança à prática de esportes por parte dos alunos, além de proporcionar mais saúde para todos.

Em se tratando da solicitação para a Escola Newman de Queiroz, em Jucurutu, o deputado George Soares enfatiza que a retomada das obras da quadra de esportes trará benefícios aos alunos e professores. “A construção dessa quadra beneficiará não somente a classe estudantil, mas também o corpo docente da escola, proporcionando uma melhor qualidade de ensino e aprendizagem”, argumenta George Soares.

Os requerimentos parlamentares são destinados à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC).

 

Assessoria

Hermano faz apelo à Petrobras por solução para desabastecimento de gás de cozinha no RN

O deputado Hermano Morais (MDB) fez um apelo à Petrobras, ao Governo do Estado e aos órgãos de defesa do consumidor por solução para o desabastecimento de gás de cozinha no Rio Grande do Norte. Pedido foi feito durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), quando destacou que a Petrobras produz hoje na Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, 50% do gás de cozinha demandado pelo Estado. Os outros 50% são divididos entre o Ceará e Pernambuco.

“A produção no Estado é insuficiente. Hoje tem uma movimentação dos proprietários de distribuidoras para procurar apoio do Ministério Público Federal e também do Governo do Estado para tentar fazer com que a Petrobras amplie a produção no RN, sob pena de ter um desabastecimento total”, disse Hermano.

O parlamentar disse ainda que conversou com o presidente do Sindicado dos Revendedores Autorizados de Gás GLP do RN (Singás), Francisco Correia, e ressaltou que hoje o Estado tem a última reserva de gás sendo distribuída às revendas e chamou atenção para o prejuízo que pode causar às residências, escolas e hospitais. “O que vinha sendo colocado como preocupação, agora é uma denúncia formal que pode trazer enorme prejuízo, inclusive financeiro”.

Ainda de acordo com o parlamentar, o Rio Grande do Norte era autossuficiente na produção de Gás GLP e de uma hora para outra, a Petrobras reduziu a produção e não explicou a motivação e que a solução encaminhada pela estatal foi buscar o gás em junho, o que segundo Hermano, elevaria o custo do produto.

Em aparte, o deputado Carlos Augusto (PCdoB) reforçou a necessidade de atenção para o desabastecimento de gás no Estado e falou sobre a situação nos municípios do interior. “Algumas cidades já estão usando fogão à lenha por falta de condições”, observou.

Assessoria

Carlos Augusto se posiciona contra o fechamento da Comarca de Almino Afonso

O deputado Carlos Augusto Maia (PCdoB) se posicionou de maneira contrária ao fechamento da Comarca de Almino Afonso na sessão plenária desta terça-feira (19). O parlamentar argumentou que a Comarca é viável e atende outros três municípios: Lucrécia, Frutuoso Gomes e Rafael Godeiro. Ele pediu estudo mais detalhado do Tribunal de Justiça sobre a questão.

“Essa possibilidade nos preocupa como advogado, mas também com relação ao acesso à Justiça do cidadão mais simples, que não poderá se deslocar até Patu. A ideia é que Patu absorva as demandas. Um obstáculo quase intransponível. Peço aqui ao Tribunal de Justiça um estudo mais minucioso. Sou contrário a essa medida, que prejudica diretamente quase 20 mil pessoas”, disse ele.

Carlos Augusto destacou, em sua fala, que a medida não pode ser justificada com o argumento da economicidade. Isso porque, segundo ele, o quadro de servidores da Comarca é reduzido, em razão das cessões de entes parceiros, e o município conta com residência oficial de magistrado, o que dispensa o pagamento de auxílio-moradia ao titular da Comarca local.

Assessoria

Nélter pede apoio da bancada federal para aprovação da MP dos agentes de saúde

O deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) solicitou apoio da bancada federal do Rio Grande  do Norte para aprovação da Medida Provisória 827/2018, que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde, prevista para ser votada pela comissão mista da MP nesta terça-feira (19).

“Considero importante a aprovação desta medida. Atualmente temos quase 342 mil agentes comunitários que estão em situação indefinida por não saberem se pertencem aos quadros municipais ou estaduais, por exemplo. E entre outros problemas”, disse em pronunciamento na manhã desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa.

Relatada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a MP 827/2018 atribui aos estados e municípios a competência para fornecimento e custeio dos deslocamentos dos agentes.

De acordo com a norma, que altera a Lei 11.350/2006, será essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

Assessoia

CCJ derruba veto governamental que modificava pagamento de aposentados da UERN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) derruba o veto do Governo do Estado a uma emenda do deputado George Soares (PR) no projeto de Lei 133/2017 que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (19).

Com o veto governamental, os aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) saíam da folha normal e passavam para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN), o que tinha deixado insatisfeito os servidores aposentados da instituição.

“O Governo tinha vetado a nossa emenda ao Projeto Original, em 2017. Com o veto existia a dúvida se o IPERN teria recursos suficientes para pagar o pessoal aposentado. Além disso, no projeto original, o Governo retirava a folha da administração da UERN, passando para a previdência estadual, mas os recursos permaneciam no Orçamento Geral aprovado para o exercício deste ano. Com a derrubada do veto a folha volta a ser administrada para a UERN”, registrou o deputado George Soares que foi o relator da derrubada do veto na CCJ.

O presidente da Comissão e líder da bancada governista, deputado Dison Lisboa (PSD) disse que o próprio Governador  reconheceu o erro da Consultoria em ter vetado a emenda que tinha sido aprovada em plenário, deixando os recursos na peça orçamentária e que a orientação da bancada vai ser no sentido de que a rejeição do veto seja mantida na votação final em plenário.

Na reunião, que contou com a presença dos deputados Dison Lisboa, Larissa Rosado (PSDB), George Soares, Nélter Queiroz (MDB) e Márcia Maia (PSDB) foram apreciadas e votadas mais 11 matérias sendo nove aprovadas e duas baixadas em diligência.

Assessoria

Ezequiel solicita recuperação da RN-118, insumos e medicamentos para hospital em Jucurutu

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) está solicitando do Governo do Estado que os trabalhos de restauração estrutural da rodovia RN-118, no trecho entre as cidades de Jucurutu e Caicó, na região Seridó sejam iniciados o mais rápido possível, atendendo assim a um pleito da população de Jucurutu. Ezequiel também pleiteou a destinação de medicamentos e insumos para o Hospital Maternidade Terezinha Lula de Queiroz Santos, em Jucurutu, referência na região.

Ezequiel solicitou ao Governador que começasse a estrada de Jucurutu/Caicó por duas frentes, sendo uma equipe em Caicó e outra em Jucurutu. A estrada está em péssima condição de tráfego, prejudicando o transporte de cargas entre municípios do Seridó e do Oeste do Estado. Os motoristas que percorrem o trecho diariamente estão tendo prejuízos com a danificação dos seus carros, em função dos grandes buracos no velho asfalto da rodovia.

“Temos recebido apelos do povo de Jucurutu para os trabalhos sejam iniciados o mais rápido possível, porque o trecho da rodovia está praticamente intransitável, prejudicando as relações comerciais não só entre Caicó e Jucurutu, mas entre municípios da região Oeste. Além do prejuízo que os motoristas e proprietários sofrem com a avaria dos seus carros há perigo iminente de acidentes, por causa da situação em que se encontra a rodovia”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

A RN-118 é de grande importância para o desenvolvimento econômico do Seridó, do Vale do Açu e do Oeste do Estado, fazendo a ligação com a rodovia Federal BR-226, em Jucurutu.  O trecho é utilizado diariamente por moradores das cidades de Jucurutu, Caicó, São Rafael, Florânia, Assu e Triunfo Potiguar, entre outros.

Além da preocupação com a recuperação do trecho da rodovia, o deputado Ezequiel também requereu do Governo do Estado a possibilidade da realização de um convênio entre o Estado e o município de Jucurutu, para a aquisição de insumos e medicamentos para o Hospital Maternidade Terezinha Lula de Queiroz.

De acordo com a secretária municipal de saúde de Jucurutu, Marjorie Ovídio, aquela unidade hospitalar tem se tornado referência em saúde pública na região do Seridó, ocupando a posição de destaque em diversos serviços que são ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

Hoje a unidade atende os municípios que são pactuados: Florânia, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Santana do Matos e Triunfo Potiguar, sem falar no serviço de transporte que é realizado diariamente pelas ambulâncias do município transferindo pacientes em alguns casos específicos.

Assessoria

Assembleia Legislativa apoia campanha do Judiciário contra trabalho infantil

A Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente lançou na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (18), em reunião ampliada com órgãos de fiscalização, controle e justiça, a campanha de combate ao trabalho infantil que vem sendo nacionalmente promovida pela Justiça do Trabalho.

“É fundamental erradicar essa mazela que rouba de nossas crianças e jovens o direito a viverem um passo de cada vez, aprenderem e se desenvolverem de maneira adequada em cada fase de suas vidas”, destacou a presidente da Frente Parlamentar, deputada Márcia Maia (PSDB).

Juízes do Trabalho que participaram do debate destacaram a importância do engajamento do poder público na campanha que está disponível em vários formatos de multimídia.

“Que possamos despertar na sociedade os aspectos nocivos gerados pelo trabalho infantil. Temos também graves problemas de notificação. A sociedade civil tem que ser parceira”, destacou o juiz Cássio Oliveira.

A campanha “Não Leve na Brincadeira. Trabalho infantil é ilegal” procura estimular que as diversas formas de ilegalidade que violam o direito de criança e adolescente através do trabalho precoce sejam denunciadas. O telefone para denúncias é o Disque 100.

“As três formas de maior incidência do trabalho infantil apresentam uma dificuldade enorme para a fiscalização, que são a doméstica, rural e aquela cotidiana, nas ruas, para a qual muitas vezes nos tornamos insensíveis”, destacou o procurador Xisto Tiago Medeiros, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Representantes de órgãos sociais da Prefeitura do Natal, Governo do Estado e Ordem dos Advogados (OAB) reforçaram os posicionamentos, endossando os encaminhamentos que a Frente Parlamentar remeteu a órgãos de fiscalização e controle.

Assessoria

Deputado quer ações para aumentar quantidade de peixes em açudes do RN

A situação dos reservatórios de água do Rio Grande do Norte segue como ponto de preocupação dos deputados estaduais. Apesar do aumento nos níveis, outra consequência da estiagem prolongada tem prejudicado a população do interior do estado: a falta de peixes nos açudes. Para minimizar essa situação, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) propõe ações voltadas ao chamado “peixamento” dos reservatórios.

Na piscicultura, o peixamento consiste na operação que tem o objetivo de povoamento, repovoamento e a estocagem dos peixes em fase inicial de vida (alevinos) nos reservatórios. Esse repovoamento é feito através da transferência dos alevinos de viveiros para os reservatórios. No Rio Grande do Norte, vários açudes são também utilizados para a pesca e, segundo Gustavo Carvalho, três estão em situação bastante complicada com relação à ausência de peixes: o açude Morcego, em Campo Grande, e os Paulista e Tourão, em Patu.

“Depois de seis anos de uma seca severa, o povo do Rio Grande do Norte viu a esperança chegar através das chuvas que caíram em nosso Estado nesse começo de novo. Com os açudes cheios novamente, surge a possibilidade do sertanejo usar os mananciais para ajudar no seu sustento e, um dos melhores recursos para fomentar isso é o peixamento dos reservatórios para alimento e subsistência das famílias da zona rural”, justificou o deputado.

Para melhorar a situação, o deputado solicitou que à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca e ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) procedam o peixamento, com a destinação de 10 mil alevinos para o peixamento do açude Morcego, oito mil para o açude Paulista e 10 mil alevinos para o açude Tourão.

Os requerimentos serão submetidos ao plenário e, após aprovação, serão encaminhados aos órgãos competentes em nome da Assembleia.

Assessoria

Souza requer ampliação do Programa Pró-Moradia para municípios do interior do Estado

Ajudar famílias potiguares em situação de risco social e oferecer melhores condições de moradia e qualidade de vida. Esse é o pleito requerido pelo deputado Souza (PHS) ao Governo do Estado, solicitando a implantação do Programa Pró-Moradia nos municípios de Jaçanã, Governador Dix-Sept Rosado, São José de Campestre e Frutuoso Gomes.

“A nossa iniciativa busca proporcionar melhores condições de habitação e, consequentemente, condições adequadas de vida à população carente dessas cidades. A implantação do programa pode transformar a vida de muitas famílias”, justifica o parlamentar.

O Pró-Moradia utiliza recursos do FGTS e contrapartida do solicitante oferecendo financiamento para que entidades públicas atendam famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00. O programa consiste em executar obras e serviços para construção de unidades habitacionais inseridas em parcelas legalmente definidas de uma área, dotadas de padrões mínimos de moradia, salubridade e segurança, definidos pela legislação do município.

Assessoria

Na Grande Natal, Ezequiel prestigia evento tradicional em distrito rural de Maxaranguape

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, prestigiou neste sábado (16), o “Arraiá do Marcolino”, tradição que reuniu uma multidão no distrito. O prefeito Luís Eduardo (PSDB), a vice-prefeita Professora Nira (PR), o presidente da Câmara, Crizaldo Meira (PCdoB), vereadores e a ex-prefeita Neidinha (PSDB) receberam o parlamentar.

“A cultura junina também predomina aqui. Maxaranguape é um município de muitos assentamentos e distritos, que juntos possuem uma população de quase 7 mil habitantes. Sempre que visitamos Maxaranguape, a população nos recebe com carinho e aproveitamos para prestar contas do nosso trabalho”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Em conversas com populares e a classe política, Ezequiel Ferreira também lembrou sua atuação na Assembleia Legislativa. “A Casa tem sido uma caixa de ressonância dos anseios da população tanto da região metropolitana, como também das cidades do interior. Estamos solicitando ações que colaboram com o desenvolvimento de Maxaranguape, como melhores condições para a polícia trabalhar, inclusive chegou recentemente uma nova viatura policial. Uma ambulância para atender a população e equipamentos agrícolas como carro frigorífico para Emater e um trator equipado pleito realizado via emenda parlamentar”, enumerou o deputado.

Ainda Ezequiel Ferreira voltou a defender a construção da estrada, de aproximadamente 5 km, ligando as comunidades costeiras de Caraúbas e Maracajaú, para desenvolver o turismo local. A estrada vai beneficiar não só Maxaranguape, mas toda região do litoral Norte. “Esse trecho é uma estrada carroçável em péssimas condições de tráfego. O benefício que solicitamos é de extrema importância, tendo em vista que, o melhor acesso representa um avanço no desenvolvimento e na economia do município que tem na pesca e no turismo as suas principais fontes de renda”, justifica o deputado, que foi o mais votado da cidade.

Campanha de combate ao trabalho infantil será lançada durante reunião da Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa promove nova reunião ampliada nesta segunda-feira (18), às 9 horas, na sede da Casa Legislativa, oportunidade em que será lançada a campanha nacional “Não leve na Brincadeira”, de combate ao trabalho Infantil.

A campanha foi idealizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e nacionalizada pela Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho. Faz parte das ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

Presidente da Frente Parlamentar Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a deputada Márcia Maia (PSDB) destaca a importância da iniciativa e do debate sobre o tema, em razão dos prejuízos à formação cognitiva das crianças e até mesmo lesões causadas pelo trabalho infantil.

“Erradicar o trabalho infantil precisa ser uma ação permanente e esta é a preocupação do nosso mandato e da atuação da Frente Parlamentar na Casa. Essa luta deve ser permanente, assim como a batalha pelo direito à saúde, educação e dignidade. Por isso, mais uma vez, a Frente reforça o debate quanto ao tema”, explica Márcia Maia.

O Brasil possui 2 milhões e 700 mil crianças e adolescentes, na faixa de 5 a 17 anos, trabalhando irregularmente. No Rio Grande do Norte, elas são 40 mil. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2016), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A solenidade contará com a presença de representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da UFRN e de entidades que atuam no combate ao trabalho infantil no Rio Grande do Norte.

Trabalho Infantil

Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, entre 2012 e 2017, foram registrados 15.848 casos envolvendo pessoas com menos de 18 anos, trabalhando em condições de insalubridade, perigosas e de risco.

Entre as atividades consideradas perigosas para crianças e adolescentes estão as de empregados domésticos, do comércio, da agricultura, da construção civil, em oficinas e carvoarias, entre outras. As notificações consideradas graves indicam amputações, traumatismos, fraturas e ferimentos nos membros, principalmente nos superiores.

A campanha “Não Leve na Brincadeira” foi desenvolvida pela Audi Comunicação e doada pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). É composta por banners, cartazes, faixas, jornal, outdoors, revistas, spots e vídeos.

 

Assessoria

Carlos Augusto quer recuperação de vias que ligam municípios em três regiões

As chuvas recentes no Rio Grande do Norte trouxeram alento a parte da população que sofria com a escassez de água. No entanto, problemas estruturais ficaram ainda mais evidentes nas rodovias que cortam o estado. Para amenizar a situação, o deputado Carlos Augusto Maia (PCdoB) cobra ações para recuperação de vias estaduais e federais.

Através de requerimentos, o deputado solicitou ao superintendente do Departamento Nacional de Insfraestrutura de Transportes (Dnit), Willy Saldanha Filho, restauração e melhoramento no trecho de 29,8km da BR-226 que liga os municípios de Campo Redondo e Santa Cruz. A melhoria, além da própria estrutura, também é necessária na sinalização vertical e horizontal, segundo o deputado.

Já para as rodovias estaduais, a solicitação foi para o diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER), Jorge Pinto Fraxe. Carlos Augusto Maia cobrou reparos e melhorias na RN-288, no trecho de 28,7km que liga os municípios de São José do Seridó a Acari, assim como também pediu ações para um trecho de 83km entre os municípios de Touros e João Câmara, na RN-023. Para o parlamentar, as ações precisam ser imediatas.

“O objetivo primodrdial é atender a demanda de quem trafega por essas rodovias, visto que os trechos necessitam de conservação e melhoramento, contemplando ainda a sinalização vertical e horizontal de todo trecho devido aos buracos nas vias. Portanto, com a efetivação desta obra, haverá melhorias no deslocamento da população que precisa trafegar por essas vias com mais segurança”, justificou o deputado nos requerimentos.

Os requerimentos serão analisados pelo plenário da Casa e, após aprovação, serão encaminhados aos respectivos órgãos responsáveis pelas obras.

 

Assessoria

 

Processo legislativo é debatido em evento na Escola da Assembleia

 A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, promove entre os dias 18 e 21 de junho, o Colóquio Processo Legislativo. O evento faz parte do Fórum Acadêmico e acontece nas instalações da instituição.

O objetivo desta edição é refletir sobre Processo Legislativo, com ênfase no poder estadual, e foco nos temas: Qualidade das Leis, Políticas Públicas e Projeto de Lei, bem como tramitação de proposições e atuação constitucional no espaço de debate para dotar o Legislativo Potiguar de maior capacidade.

A abertura acontece às 8h30 do dia 18, seguida da palestra “Processo Legislativo – O Exemplo da Câmara Municipal de São Paulo”, proferida pela Dra. Bruna Borghetti Câmara, assessora da Câmara Municipal de São Paulo e também Consultora de Processo Legislativo do MEC.

A programação do evento é composta por palestras, oficinas de capacitação técnica, debates, cursos, mesa redonda, além de apresentações de trabalhos acadêmicos.

As inscrições podem ser feitas presencialmente na sede da Escola, localizada à Rua Açu, 426, Tirol. Mais informações: 3232-1001.

PROGRAMAÇÃO

1º DIA  18/6/18 (segunda-feira)
8h30min – ABERTURA
09h30min – PALESTRA. Tema: PROCESSO LEGISLATIVO – O EXEMPLO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Palestrante: Dra. Bruna Borghetti Câmara – (Câmara Municipal de São Paulo/Consultora de Processo Legislativo do MEC). Debatedores 01: Prof. Dr. Thiago Ferreira Dias (PPGP/UFRN) Debatedores 02: Deputado Ms. Kelps Lima.
14h às 18h – CURSO DE CAPACITAÇÃO (1ª parte): Tema: NOÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO LEGISLATIVO. Ministrante: Dr. Gustavo Brito.

2º DIA 19/6/18 (terça-feira)
09h – PALESTRA. Tema: LEGÍSTICA- A QUALIDADE DAS LEIS. Palestrante: Dra. Bruna Borghetti Câmara (Câmara Municipal de São Paulo/Consultora de Processo Legislativo do MEC). Debatedores 01: Prof. Ms. Carlos Artiolli Russo (PPGP/UFRN/EALRN). Debatedores 02: Elias Fernandes.
14h às 18h – CURSO DE CAPACITAÇÃO (2ª parte): Tema: NOÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO LEGISLATIVO. Ministrante: Dr. Gustavo Brito.

3º DIA 20/6/18 (quarta-feira)
9h – PALESTRA. Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS E PROJETO DE LEI. Palestrantes: Dr. Washington Alves de Fontes. Debatedores 01: Prof. Ms. Eduardo Dantas. Debatedores 02: Deputada Cristiane Dantas.
14h às 18h CURSO (1ª parte): Tema: COMISSÕES – TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES E ATUAÇÃO. Ministrante confirmado: Matheus Abdon.

4º DIA 21/6/18 (quinta-feira)
09h – Mesa redonda. Tema: Processo Legislativo. Presidente: Prof. Ms. Carlos Artiolli Russo (PPGP/UFRN/EALRN). Debatedores 01: Prof. Dr. Kaio César Fernandes. Debatedores 02: Prof. Dr. Washington Souza (PPGA/UFRN).
14h às 18h – CURSO (2ª parte): Tema: COMISSÕES – TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES E ATUAÇÃO. Ministrante confirmado: Ms. Matheus Abdon.
19h – Encerramento.

Assessoria