Category: Política

Agora é Lula! O STF mostrou como se desmonta um trabalho como a Lava Jato com apenas 8 votos

Assista ao julgamento sobre ações da Lava Jato contra Lula no STF | Partido  dos Trabalhadores
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A Lava Jato foi uma das maiores operações realizadas em todo Brasil. Um projeto de investigação que alcançou os maiores criminosos em todo o Brasil. Foi o maior orgulho do brasileiro. Até o Lula chegou a ser preso e condenado, mas hoje, 15, o STF inocentou o Lula, o tornando elegível.

Foi com a Lava Jato que todo o mundo assistiu o Brasil prendendo criminosos de colarinho branco, empreiteiros, tudo quanto era políticos corruptos. Mas agora o Lula mostrou que ele é mais forte do que o Brasil. Pois em um plano de poder orquestrado em que apenas os que acreditavam em Alice no País das Maravilhas, continuaram acreditando que o José Diceu estava brincado quando disse: “Nós iremos tomar o poder! Uma coisa é ganhar a eleição, outra é ganhar o poder.”

Primeiro, antes das eleições, veio a morte de Teori Zavacki, bem conveniente para os inimigos da Lava Jato. Até hoje somos forçados a acreditar que esse ministro do STF, responsável pela Lava Jato, morreu em um simples acidente de avião.

Quem assumiu a vaga do Teori foi o ministro Alexandre de Moraes. Sim. Esse que prende qualquer um que resolver lhe atacar, ou dizer qualquer coisa contra a Suprema Corte.

Ele não pertencia ao grupo dos que foram indicados pelos governos do PT. Foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer (PMDB). Mas quem é Temer? Não seria o Temer que teve um de seus parceiros sendo flagrado correndo com uma mala com R$ 500 mil Reais dentro? Que esse valor seria arrecadado por cerca de quase 30 anos, ficando uma pensãozinha para Michelzinho, seu filho?

E aquele apartamento que foi encontrado com mais de R$ 50 milhões de Reais, e quem tomava conta da mega-grana era o Geddel Vieira Lima, do PMDB da Bhaia? Geddel foi vice-presidente da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Mas Temer o promoveu ao ministério da Secretaria de Governo. Por que terá sido?

Prenderam o Lula. O juiz Sérgio Moro se apressou em escrever o mandado de prisão contra ele após condenado em segunda instância. Parecia ser o fim do Lula. Todos acreditavam que o Lula estava acabado. Mas ele conseguiu anular a prisão em segunda instância, sendo favorecido e favorecendo a muitos criminosos.

Só será considerado culpado após condenação em trânsito e julgado, dizia o STF. Isto é, após a última palavra da justiça (o STF para os ricos) ou para os que perdem o prazo de recurso (os pobres).

O que não contavam para uma eleição sem o Lula, foi com os eleitores que em 2018 resolveram dizer não ao Temer, não ao PT, não ao PSDB, não ao PDT, não ao PSB, não ao Partido Verde, não ao Rede e tantos outros partidos.
O povo elegeu seu sonho, esfaqueado, mas vivo, um mito na época, Jair Messias Bolsonaro, em um partido sem expressão, o PSL. Como disse: era apenas um sonho. Um voto de protesto ou de amor.

Depois de tantas promessas do presidente Jair Bolsonaro, de resolver o problema da violência, quando agora qualquer pessoa pode ser presa mesmo sem cometer nenhum crime, enquanto bandidos têm a proteção dada pelo STF. A polícia foi proibida de subir aos morros no Rio de janeiro.

Na saúde, Bolsonaro caiu no entusiasmo desenfreado de enviar bilhões e bilhões de Reais para todos os Estados da federação, os govenadores se empoderaram mais ainda para enfrentar ao presidente dos sonhos do povo.

Na educação, Bolsonaro teve que ver professores de escolas particulares chorando na porta de seu palácio, e ele teve que engolir seu prórpio poder.

Hoje, 15, o Lula mostra ao mundo que ele está com o poder no Brasil, pois dos onze ministros, oito são dele, ou mais que isso.

Agora é Lula! Esse será o slogan que iremos ouvir, e com razão, pois se a justiça está certa, hoje, o Lula foi injustiçado por todos que arquitetaram sua remoção da possibilidade de disputar a campanaha em 2018. A cerca disso só se tem uma certeza, é que o Bolsonaro não fez parte desse plano.

Bolsonaro anuncia todos os dias que fará o que povo quiser. O povo se manifesta, se manifesta, e nada. O Bolsoanro nada fez para evitar o quadro de hoje para o Brasil (na política). Talvez isso não é o que ele de fato queira. Pode ser que o que mais queira o atual presidente é que termine seu mandato e ele volte a ser o deputado que era. Apenas um deputado que bravatava no plenário.

Essa é a verdade. Agora é Lula! A Lava Jato já era…

Alexandre Garcia anuncia a Bolsonaro que a democracia do Brasil se acabou com as interências do STF nos demais poderes

A democracia constitucional e sua defesa pelo Supremo Tribunal Federal -  _comciência
Foto copiada da Internet

O jornalista Alexandre Garcia fez seu comentário diário que antes de veicular no YouTube passa em mais de trezentas radios por todo o Brasil.

Neste ele chega a criticar as invasões do STF nos demais poderes, como vem fazendo nesses últimos dois anos.

O STF impediu a posse de um delegado geral da polícia federal que teria sido nomeado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, seguindo daí por diante com diversas interferências no poder executivo.

Na Câmara Federal o STF se consagrou como autoridade maior quando de forma vergonhosa os deputados federais reafirmaram a prisão arbitrária de um dos colegas, dep. Daniel Silveira, que está preso até o dia de hoje, feita por decisão monocraticamente pelo ministro Alexandre de Moraes.

Para a maioria dos grandes juristas dos Brasil, a prisão foi ilegal, atacando o direito e a constituição federal em diveras formas. Para Ives Gandra, o STF criou a figura do flagrante eterno, uma vez que não pode haver mandado judicial para crimes em flagrante, pois expedido o mandado, descaracterisada está a flagrância.

Já o Senado foi humilhado pelo STF que manteve a decisão monocrática do ministro Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid, para investigar o governo federal. Mesmo tendo, o presidente do Senado, incluído estados e municípios para prestarem conta do dinheiro recebido da União, o ministro enfatisou que cabia ao Senado apeans escolher as formas, se presencial ou virtual. Mas deveria obedecer o mandado da justiça abrindo a CPI.

No voto, Barroso disse ainda que não cabe ao Senado decidir se vai abrir a CPI e sim como vai proceder. “Caberá ao Senado se por videoconferência, presencial ou por modo semipresencial”, disse.

“O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado, diante das regras que vem adotando para o funcionamento dos trabalhos na pandemia”, afirmou.

General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva assume Comando Militar Sudeste; Bolsonaro participa da cerimônia em SP

 Bolsonaro participa de cerimônia de troca de comando militar do sudeste em São Paulo nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução
Bolsonaro participa de cerimônia de troca de comando militar do sudeste em São Paulo nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro participou na manhã desta quinta-feira (15) de uma cerimônia de troca do Comando Militar Sudeste, em São Paulo.

O general do Exército Eduardo Antonio Fernandes passou o comando para o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. Fernandes vai assumir a Chefia de Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa.

O novo comandante, o general Tomás exercia o cargo de Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Cerimônia de troca do Comando Militar Sudeste, em São Paulo, nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução

Cerimônia de troca do Comando Militar Sudeste, em São Paulo, nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução

Durante sua vida militar, Tomás comandou o Batalhão da Guarda Presidencial, o Corpo de Cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército, a 2ª Subchefia do Comando de Operações Terrestres, a 11ª Brigada de Infantaria Leve, a Academia Militar das Agulhas Negras, o Gabinete do Comandante do Exército e a 5ª Divisão de Exército.

Em seu discurso, o presidente lembrou do período em que entrou no Exército, em maio de 1970 no Vale do Ribeira, na cidade Eldorado Paulista.

Bolsonaro chegou em São Paulo por volta das 9h30 no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, e seguiu para a solenidade no Quartel-General Integrado (QGI), no bairro Paraíso.

O ex-comandante militar do sudeste, Eduardo Antônio Fernandes, durante troca de comando nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução

O ex-comandante militar do sudeste, Eduardo Antônio Fernandes, durante troca de comando nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução

Comando Sudeste

O Comando Militar do Sudeste é um dos oito comandos militares do Exército Brasileiro sendo responsável pelos sistemas operacionais, logísticos e de mobilização no estado de São Paulo.

G1SP

Atuação da polícia de trânsito no RN marca discursos no horário de lideranças

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a utilizar o horário destinado às lideranças, na sessão desta quarta-feira (14), para fazer críticas à atuação do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), em virtude de apreensões de motocicletas com documentações atrasadas na região Seridó. Ele ressaltou que depois de seu pronunciamento nesta terça-feira, o fato voltou a ocorrer, dessa vez na zona rural do município de Tenente Laurentino.
 
“Por que a fiscalização do Governo Fátima Bezerra (PT) só prende as motos das pessoas mais simples e somente, na região do Seridó?”, questiona Nelter.
 
Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT rebateu o pronunciamento do colega com informações sobre o lançamento, nesta quinta-feira, pela governadora Fátima Bezerra, de forma remota, do programa ‘CNH Popular’, fruto de lei já aprovada há bastante tempo. “A lei já existe há 9 anos e estava por aí. Passou o Governo Rosalba e passou o Governo Robinson”, disse Francisco do PT, explicando que o programa atenderá à população de baixa renda que necessita tirar a primeira habilitação.
 
“Em 2019 a governadora Fátima mandou para a Assembleia o projeto que institui o programa ‘Moto Legal’, isentando motociclistas de taxas estaduais e eu lembro que o deputado Nelter teceu profundos elogios à governadora pela iniciativa”, disse o líder do Governo. Para o deputado Francisco, a situação é ‘complexa’ porque envolve a questão social, mas adianta que não existe abuso de poder por parte dos agentes que cumprem a lei. O deputado se disse espantado com a informação sobre blitz na zona Rural e lembrou que, quando prefeito de Parelhas tinha notícias de blitz todos os dias, inclusive ele, como prefeito, era apontado como culpado.
 
No seu pronunciamento, Francisco do PT falou ainda sobre a situação das estradas do Rio Grande do Norte, que vem sendo cobrada por parlamentares na Assembleia, e disse que está levando o pleito ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “A governadora herdou as estradas destruídas, vez que o último programa de recuperação de estradas aconteceu no Governo Wilma de Faria”, finalizou.

Comissão de Administração aprova matéria que modifica estatuto da Polícia Civil

A Comissão de Administração Serviços Públicos, Trabalho e Segurança (CASPTS) aprovou, por unanimidade, em reunião realizada esta manhã (15), de forma remota, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2021 que Altera a Lei Complementar Estadual 270/2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil e revoga dispositivos da Lei Complementar Estadual 582/2016 que cria o sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SEISP/RN).

Em síntese, o Projeto aprovado almeja transferir a gestão da Central de Comutação Digital (CCD) da secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social para a Polícia Civil, alocando a Central na estrutura do Departamento de Inteligência Policial (DIP).

“O Projeto obedece a regimentalidade e visa harmonizar a Lei que criou o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado, transferindo a gestão da Central de Comutação Digital (CCD) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) para a Polícia Civil, alocando a referida CCD na estrutura do Departamento de Inteligência Policial (DIP)”, frisou o relator da matéria, deputado Subtenente Eliabe. Lembrou ainda que a
Lei Federal 9.296/1996, definiu que a intercepção telefônica é um instrumento legal de investigação criminal e instrução processual penal. O seu voto pela aprovação foi acompanhado pelos outros dois participantes da reunião.

Na reunião, que foi presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) e contou com a presença dos deputados Subtenente Eliabe (SDD) e Souza (PSB) foram relatadas e votadas outras duas matérias. Uma com dois vetos governamental ao Projeto de Lei 213/2020 que Institui e Disciplina a LEI Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte. Um foi rejeitado e outro foi mantido. 

A outra matéria foi o Projeto de Lei 268/2020, de iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que Institui o Programa Transcidadania no Rio Grande do Norte, relatado pelo deputado Souza.

TESTE DE DITADURA: Governo prorroga decreto que determina toque de recolher no RN até 23 de abril

Comércio fechado na praia de Ponta Negra, em Natal, em domingo com toque de recolher no RN — Foto: Lucas Cortez
Comércio fechado na praia de Ponta Negra, em Natal, em domingo com toque de recolher no RN — Foto: Lucas Cortez

Até a data de hoje (15), não há estudos científicos que comprovem que o toque de recolher que impede as pessoas circulares nas ruas pela noite evita contrair o vírus. Mas a governadora Fátima Bezerra do PT acompanhando uma política de outros goverandores que faz essas medidas como testes para adestrar as pessoas a se manterem no regime que eles desejam para o Brasil, continua alongando essa falsa ciência.

Todos sabemos que desde o início da pandemia, o maior indíce de contágio deve está acontecendo nos ônibus e nos metrôs, no entanto se ver que não é esse perigo todo como dizem, pois pala quanitdade de pessoas que circulam diariamente no Brasil usando esses tipos de transportes, o Brasil já teria milhões de mortos. Mas isso não está acontecndo assim.

O governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais uma semana o decreto que determina toque de recolher, entre outras medidas de prevenção à Covid-19. Um novo decreto foi publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial do Estado e as medidas que antes valiam até esta sexta-feira (16) passaram a vigorar até o dia 23 de abril.

Em publicação nas redes sociais, a governadora do estado, Fátima Bezerra (PT), disse que a recomendação do comitê científico era de aplicação de medidas ainda mais rígidas, mas afirmou que levou em conta “as variáveis do ponto de vista econômico e social”.

“Continuamos ampliando leitos e adotando as medidas necessárias para a proteção das pessoas. Continuamos cobrando, junto ao Governo Federal, celeridade no envio das vacinas. Mas o momento ainda é delicado e precisamos fazer o que estiver ao nosso alcance para salvar vidas”, afirmou.

G1RN

Deputado Coronel Azevedo destaca falta de apoio do Governo à Polícia Militar

Em pronunciamento no Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (14), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou os atentados que estão acontecendo contra os policiais militares do Estado e lamentou a falta de ação do governo em defesa dos agentes do sistema de Segurança.

“Estamos enfrentando uma grande violência contra os policiais no Rio Grande do Norte. Foram seis atentados na última semana, com três vítimas fatais e sobre essa situação a governadora do Estado publicou a seguinte mensagem – mais um policial assassinado agora à noite. Mais um homicídio, dessa vez na Avenida Roberto Freire, o sexto atentado contra policiais com três vítimas fatais- no caso era um policial que estava em atividade extra quando foi atingido. É deplorável, é lamentável para nós operadores da Segurança Pública”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a fala do deputado Coronel Azevedo, não é a primeira vez que a governadora Fátima age desse jeito, pois houve a morte do sargento Hélio Silva e foi um silêncio total da governante. Disse ainda que quando da entrega do Plano Estadual de Segurança Pública cobrou, como representante da Assembleia Legislativa, um gesto da governadora em relação ao sargento.

“Diferente da governadora, o então Ministro André Mendonça colou na galeria dos heróis do Brasil, no Ministério da Justiça”, disse. O deputado lembrou ainda que um dos primeiros atos da chefe do Executivo foi batizar o prédio do histórico quartel da Salgadeira, hoje sede da Casa do Estudante com o nome de um ex-estudante que deixou os estudos para se transformar em militante do Partido Comunista, numa desonra e humilhação para a Polícia Militar.

Ainda em seu pronunciamento ele disse que na reforma da Polícia Militar a governadora retirou a isenção previdenciária dos casos de doenças incapacitantes, o que considerou uma discriminação.

Após 6 mortes de PMs, governadora do RN pede investigação e presta solidariedade

O partido de Fátima Bezeera não defende bem as PMs do Brasil / Foto da Internet

Pressionada pelos opositores e a imprensa, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) demorou para se manifestar sobre a onda de mortes de policiais militares.

Não é a primeira que o silêncio ecoa no Palácio do Governo. Em seis meses houve ao menos três chacinas, e nenhuma nota de solidariedade ou investigação com resultados dos assassinos.

As mortes podem ter sido ocasionada pela expansão e briga de territórios das organizações criminosas, chamadas de facções. Primeiro Comando da Capital, Sindicato do Crime e GDE, Okaida, da Paraíba, são os grupos criminosos que atuam em solo potiguar.

Em uma semana foram seis atentados contra policiais, com três mortes registradas. Em nota a governadora manifestou solidariedade e pediu investigação das mortes.

“Mais um policial assassinado agora à noite. Mais um homicídio, dessa vez na Av. Roberto Freire. Já é o sexto atentado contra policiais essa semana, com 3 vítimas fatais. O cabo era do 5º BPM e estava em uma atividade extra quando foi atingido. É o quinto policial que perde a vida este ano. Toda a minha solidariedade aos familiares e amigos de Gustavo Andrade, mas não apenas dele. Me solidarizo aqui aos familiares e amigos do Cabo PM Francisco Marcolino Sobrinho e do policial civil da Paraíba Cleverson Luiz Fontes. A polícia civil do nosso estado tem um Núcleo Especial de Investigação de Mortes de Policiais, uma criação do nosso Governo, e já determinei a dra. Ana Cláudia, bem como ao secretário de Segurança Cel Araújo, que atuem com todo rigor nas investigações para identificar os culpados, a origem dos atos, julgá-los e coibir definitivamente novos atentados. Essa situação não pode ficar impune.” disse Fátima.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira, 14, reunião virtual para conhecer as ações do programa “Fazendo Justiça”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Mas não se manifestaram sobre onda de criminalidade e violência na Grande Natal, RN.

A comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do RN, também não se pronunciou assim como a Assembleia Legislativa. O silêncio também tomou conta do prefeito do Natal, RN, Álvaro Dias.

OS CRIMES – A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio do Comando Geral da Polícia Militar e da Delegacia Geral da Polícia Civil, informou que a maioria dos suspeitos de envolvimento com as mortes de policiais ocorridas este ano no Rio Grande do Norte já foi presa ou identificada. Segundo a secretaria, de janeiro até o dia 13 de abril, quatro policiais militares do RN e um policial civil da Paraíba foram mortos, além de outros dois PMs potiguares que ficaram feridos, todos vítimas de assaltantes. 

O caso mais recente aconteceu na noite desta terça-feira (13) no bairro Capim Macio, na zona sul de Natal. O cabo da PM Gustavo Pinheiro de Andrade, de 39 anos, estava em uma loja de aparelhos celulares quando foi abordado por um assaltante. O bandido percebeu que Gustavo estava armado e o agarrou. Houve luta e o policial acabou baleado. 

Gustavo ainda foi socorrido ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Ele trabalhava no 5º BPM. A Polícia Militar informou que o criminoso foi identificado graças às imagens do circuito interno de vigilância do estabelecimento e ele continua sendo procurado.

Um dia antes, um policial militar foi baleado de raspão na cabeça após reagir a um assalto no bairro de Lagoa Nova, também na Zona Sul da capital potiguar. O PM, que é lotado na Companhia Independente de Prevenção às Drogas (Cipred), foi socorrido, atendido e logo liberado. O bandido fugiu, mas, segundo a Sesed, também já foi identificado.

No final de semana passado, no sábado (10), a vítima foi um policial civil da Paraíba, morto em um assalto no bairro Pitimbu, que também fica na Zona Sul de Natal. Cleverson Luiz Fontes, de 45 anos, trabalhava há seis anos na Delegacia de Mulher em Mamanguape, mas morava na capital potiguar. Ele saía da casa de familiares quando foi abordado por assaltantes e baleado. 

Dentro do carro do agente, os ladrões viram que havia uma arma e um distintivo policial. Foi quando os bandidos tiraram Cleverson do veículo e atiraram nele. Na fuga, os criminosos bateram o automóvel no bairro Cidade Nova, na Zona Oeste da cidade. Dois foram presos e autuados em flagrante. 

Na sexta, dia 9, um sargento do Batalhão de Choque da PM foi baleado durante um assalto que aconteceu no cruzamento das avenidas Romualdo Galvão e Antônio Basílio, em Lagoa Nova, onde ele foi abordado. Os criminosos se aproximaram em uma moto e o renderam, sem saber que ele era policial. Ao perceberem que estava armado, atiraram contra ele. Um dos tiros transfixou o tórax do sargento, e outro tiro ficou alojado na parte de trás da cabeça. 

O PM foi socorrido, medicado e se recupera bem dos ferimentos. Já os bandidos fugiram com a moto e a arma do sargento. No início desta semana, a motocicleta e a arma do PM foram encontradas enterradas em uma área de dunas no bairro de Mãe Luíza. “Os criminosos também já foram identificados e presos”, destacou o comandante-geral da PM, coronel Alarico.

No dia anterior, em Mossoró, na região Oeste potiguar, a vítima foi o cabo da PM Francisco Marcolino Sobrinho, de 44 anos. Ele estava de carro, próximo da casa de um parente, quando foi abordado por dois assaltantes. O policial reagiu ao assalto, mas acabou baleado na cabeça. O cabo Marcolino foi socorrido, mas teve a morte cerebral confirmada dois dias após ser internado. 

A Polícia Militar informou que um dos suspeitos de ter participado do latrocínio (roubo seguido de morte) do cabo Marcolino morreu em confronto armado com a PM na tarde desta terça-feira (13). Foi durante uma diligência na cidade de Itaú, também no Oeste do estado. Um segundo assaltante também morreu no confronto, mas ainda não há informações se ele também teria participação no crime que vitimou o policial. No local onde os dois bandidos estavam, os policiais apreenderam armas, drogas e celulares. Três mulheres também foram apreendidas na mesma operação.

Na noite de 4 de março, o sargento da PM aposentado Neuton Alves, de 56 anos, foi morto durante uma troca de tiros com assaltantes em um parque eólico de São Miguel do Gostoso, no litoral Norte potiguar. O PM trabalhava como vigilante do parque eólico, junto com outro policial, quando um grupo de assaltantes armados invadiu o local. O sargento aposentado reagiu e entrou em confronto com os bandidos, mas foi atingido e morreu. A PM confirma que pelo menos dois dos criminosos já foram identificados e são procurados pela polícia.

O primeiro agente de segurança vítima de assaltantes este ano foi o cabo reformado da Polícia Militar Haroldo Cavalcanti Gomes, de 52 anos, atingido por disparos de arma de fogo no dia 8 de janeiro em Maxaranguape, município do litoral Norte. Segundo a Polícia Militar, Haroldo foi reformado por ter problemas de coração. A Polícia Civil investiga o caso.

INVESTIGAÇÃO – Titular da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o delegado Márcio Lemos ressaltou que as investigações estão bastante avançadas, mas que prefere não entrar em detalhes para não prejudicar o andamento dos trabalhos. 

Na noite passada, o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo Silva, determinou ao Núcleo de Investigação Policial de Mortes de Agentes de Segurança Pública (NIMAS) – que é vinculado à DHPP – a adoção de todos os procedimentos necessários para uma resposta rápida e eficaz, com a identificação, localização e prisão dos criminosos.

“Em tempo, e ainda perante a sociedade e as famílias dos agentes públicos envolvidos, externamos profundo pesar pelas vidas ceifadas de maneira cruel e covarde”, acrescentou o coronel Araújo. (Com informações do G1 RN e Portal da Tropical)

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Cristiane Dantas propõe que reuniões do Comitê Científico Estadual sejam transmitidas pela TV ou Internet

Dar mais transparência às posições científicas que embasam as decisões governamentais, por meio dos decretos voltados ao combate da pandemia da Covid-19. Esse é o objetivo de um projeto de lei protocolado pela deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), na Assembleia Legislativa.
 
De acordo com a proposta, Cristiane Dantas quer tornar obrigatório que as reuniões do Comitê Científico do Estado sejam transmitidas, por meio de canais televisivos ou pela Internet, a fim de que as discussões e orientações debatidas cheguem ao conhecimento de toda população do Rio Grande do Norte.
 
“É necessário que a sociedade saiba quais, como e por quem são tomadas as decisões que definem todos os atos, decretos, leis e todas as ações tomadas pelo Governo do Estado durante a pandemia do novo coronavírus”, ressalta a parlamentar.
 
Além do projeto de lei, a deputada também apresentou requerimento de mesmo teor na Assembleia Legislativa a ser encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde e à governadora Fátima Bezerra.

Subtenente Eliabe repercute atentados contra operadores de Segurança no RN

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14), o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) se pronunciou a respeito dos atentados que vêm acontecendo, desde a semana passada, contra os profissionais da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. 

“Em menos de uma semana, foram seis ocorrências. São ações contra o Estado, personificadas no Cabo Marcolino, que, no último dia 8, pagou com a vida; e um Sargento do Bope, que, no dia 9, foi baleado na avenida Romualdo Galvão, mas graças a Deus conseguiu escapar com vida. Já no dia 10, um agente da Polícia Civil foi assassinado covardemente na frente dos seus familiares. No dia 12, outro policial militar sofreu um atentado em Lagoa Nova, zona Sul de Natal. E ontem, dia 13, o Cabo Gustavo, do 5º Batalhão, foi assassinado de forma brutal e cruel por esses marginais, que nada mais são do que covardes”, lamentou.

Para o parlamentar, isso tudo exige do governo estadual uma resposta enérgica e eficaz. “Ontem à tarde o Governo do Estado divulgou uma nota, dizendo que já existe um órgão específico para apurar essas ocorrências contra os profissionais da segurança. Mas, se existe esse órgão, nós não estamos vendo esse trabalho acontecer”, criticou. 

Em seguida, o deputado fez um apelo para que o governo tome providências, “colocando o departamento para funcionar, de fato e de direito, e não apenas quando alguma tragédia acontece”. 

“Pedimos que a governadora coloque esse órgão em prática de modo permanente, porque a morte de um operador da Segurança Pública não é apenas uma vida ceifada, mas sim o adeus a uma parte da nobre missão de defender outras vidas”, argumentou o Subtenente Eliabe.

Por fim, o parlamentar lembrou que o seu mandato, as associações e os sindicatos representantes das categorias já solicitaram, inúmeras vezes, a criação de um departamento que solucione esses casos de violência contra os operadores de segurança do RN.

“É preciso que a resposta do Estado seja imediata e enérgica, a fim de que esses bandidos covardes, que tiram a paz da sociedade, sejam punidos severamente. Com toda certeza, eu prefiro ver a mãe de um bandido chorar do que a mãe de um policial”, concluiu.

Deputados da Assembleia do RN aprovam projeto que prevê boletos em braile

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram projeto de lei que prevê a oferta de boletos em braile ou letras ampliadas. De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), a proposta é voltada para pessoas com deficiência visual e pessoas idosas. Outros projetos, assim como a renovação do pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública em 14 municípios potiguares, foram aprovados na sessão desta quarta-feira (14).

“Essa proposta tem como objetivo assegurar o direito das pessoas receberem boletos em braile ou letras ampliadas e com isso contemplar políticas públicas em defesa das pessoas idosas e pessoas com deficiência, especificamente as com deficiência visual, para garantir esses direitos”, destacou Ubaldo Fernandes. A proposta engloba boletos referentes aos demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços.

Outro projeto, também de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, determina que as clínicas laboratoriais – privadas e públicas – deverão remeter à Secretaria Estadual de Saúde do RN quando verificada alteração na análise da hemoglobina glicada do paciente. O exame de hemoglobina glicada, assim como o teste de glicemia, está relacionado à diabetes, uma doença caracterizada pelo excesso de açúcar no sangue e na urina.

DECRETO CALAMIDADE
Os deputados também referendaram 14 ofícios de decreto de calamidade pública dos municípios de Almino Afonso, Bento Fernandes, Ceará-Mirim, Equador, Japi, Jundiá, Lagoa de Pedras, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedra Grande, Rafael Godeiro, Rodolfo Fernandes, São Paulo do Potengi e São Pedro.

Projeto de Hermano Morais pode transformar cidade do Seridó na Terra da Música

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que propõe que o município de Carnaúba dos Dantas, localizado na Região Seridó, seja reconhecido como a “Terra da Música” no âmbito do Rio Grande do Norte.
 
A proposta é do deputado estadual Hermano Morais (PSB) e se justifica no fato de a cidade seridoense ser o berço de grandes músicos potiguares. Dentre eles, Antônio Pedro Dantas, carinhosamente chamado de Tonheca Dantas, Felinto Lúcio Dantas e Márcio Dantas, que contam com reconhecimento nacional pela sua produção musical.
 
“Carnaúba dos Dantas tem na música uma das suas mais fortes manifestações culturais. Por isso mesmo, possui alguns filhos com destaque na cena nacional. Em 2021, comemora-se os 150 anos de nascimento de Tonheca Dantas, orgulho dos seus concidadãos carnaubenses e potiguares”, justificou o parlamentar.
 
Tonheca Dantas foi um notável compositor e maestro brasileiro, músico autodidata, autor de uma obra de mais de mil peças musicais, que até hoje são executadas por bandas filarmônicas Brasil afora e no exterior. É de sua autoria a Valsa Royal Cinema, obra imortalizada, que compôs para um cinema da cidade de Natal.
 
O maestro Felinto Lúcio Dantas, por sua vez, compôs valsas, mazurcas, dobrados e peças sacras. Sua obra está registrada em LPs gravados pelo Centro Cultural Mobral e pela UFRN. Em 1997, teve a música sacra “A quinta novena” executada em missa na Catedral do Rio de Janeiro, com a presença do Papa João Paulo II.
 
Já Márcio Dantas é maestro e segue em atividade como regente da banda de Carnaúba dos Dantas.
 
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de seguir para o plenário. O deputado Hermano Morais quer viabilizar a aprovação da matéria antes de junho, mês em que será celebrado os 150 anos de Tonheca Dantas.

Pacheco instala CPI da Covid que investigará governo federal, inclusive dinheiros que possivelmente foram desviados por Estados e Municípios

Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen).   Na ordem do dia, o PL 1.315/2021, projeto que restabelece a lei que instituiu a situação de emergência da saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O PL 5.546/2020, que prevê autorização permanente para que associações, fundações e organizações religiosas façam reuniões, assembleias e votações por meio eletrônico. Também na pauta o PL 6.298/2019, que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher, e o PLP 10/2021, que estende a permissão para estados, municípios e o Distrito Federal usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores aos fundos de saúde.   Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), conduz sessão.   Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu nesta terça-feira, na sessão deliberativa remota, o requerimento de criação da CPI da Covid
Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu nesta terça-feira (13) o requerimento de criação da CPI da Covid. Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o documento estipula que essa comissão parlamentar de inquérito investigará ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano.

Entretanto, o presidente do Senado decidiu apensar ao requerimento de Randolfe outro requerimento de criação de CPI, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia, o que amplia o escopo do colegiado. Agora, as lideranças de partidos e de blocos no Senado terão que indicar os membros que integrarão a CPI da Covid, obedecida a proporcionalidade.

Pacheco registrou que a leitura estava sendo feita em atendimento à medida cautelar expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). No trecho da decisão de Barroso lido por Rodrigo Pacheco, o ministro determina que o presidente do Senado adote as “providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”.

O presidente do Senado afirmou, ainda, que juntou os dois requerimentos por tratarem de matéria conexa, e que só seria aproveitada a parte do requerimento de Eduardo Girão referente à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19. Ou seja, não será objeto da CPI as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios, como determina o Regimento Interno do Senado Federal.

— Corroborando essa tese, com base também em parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço que são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, o que, a contrário senso, implica que estão excluídos do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes Federados — disse Pacheco, antes de determinar que os líderes já podem indicar os membros para a CPI da Covid.

Ficou em suspenso a definição de como se darão os trabalhos da CPI da Covid, se presenciais, semipresenciais ou remotos.

Fonte: Agência Senado

Coronel Azevedo requer prioridade para garis, porteiros e ASGs na vacinação contra Covid

O deputado Coronel Azevedo (PSC) segue preocupado com a imunização em massa da população Norte-rio-grandense, mas também atento aos grupos que precisam de prioridade nesse processo. Por isso, o parlamentar protocolou requerimentos, na Assembleia Legislativa do RN, pedindo a inclusão de algumas categorias profissionais na lista prioritária, como garis e coletores de lixo; porteiros, zeladores e agentes de limpeza de edifícios e condomínios; além de auxiliares de serviços gerais (ASGs) e terceirizados de órgãos públicos do Estado.
 
“A vacinação tem sido o principal aliado no combate ao coronavírus, mas, devido à escassez dos imunizantes, é necessário definir os grupos prioritários”, explicou Azevedo.
 
Com relação aos profissionais de limpeza urbana, o deputado ressaltou que “eles se encontram em constante risco de contaminação pelo coronavírus, visto que continuam exercendo seu trabalho da mesma forma e com a mesma carga horária de antes”.
 
“Esses trabalhadores seguem desempenhando suas funções diuturnamente, pois são essenciais na redução da proliferação da Covid-19 pelos ambientes comuns aos potiguares. Dessa forma, a realização do seu serviço os torna mais expostos à infecção, colocando em risco a sua vida e de seus familiares”, justificou.
 
A respeito dos porteiros, zeladores e agentes de limpeza de edifícios, o parlamentar garantiu que “não há serviço essencial que consiga funcionar sem a participação desses profissionais”.
 
De acordo com Coronel Azevedo, enquanto algumas categorias conseguem trabalhar na segurança do seu lar, eles precisam trabalhar presencialmente, a fim de garantir o funcionamento de todos os serviços, inclusive os considerados essenciais.
 
Por fim, acerca dos ASGs e terceirizados dos órgãos públicos, Azevedo lembrou que “eles se encontram em constante risco de contaminação, já que são essenciais ao equilíbrio sanitário, por realizarem diretamente os serviços de manutenção e limpeza das instituições”.
 
Os documentos serão enviados ao Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde Pública (Sesap).

Assembleia aprova projetos de leis que fortalecem rede de apoio às mulheres

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram dois projetos que fortalecem a rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As matérias, de autoria das deputadas Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT), foram aprovadas à unanimidade na manhã desta terça-feira (13), em sessão que ainda apreciou e aprovou outras matérias.

O primeiro projeto de lei, de autoria da deputada Eudiane Macedo, determina a fixação de cartaz informativo com o conteúdo da lei nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, nas delegacias especializadas em defesa da mulher e nos demais órgãos públicos de atendimento às mulheres do RN.

“Essa lei existe para garantir a participação mínima de mulheres em situação de violência doméstica nas empresas que prestam serviço ao Governo do RN, mas deixa de ser posta em prática devido à falta de visibilidade, de conhecimento, principalmente pelas mulheres, de uma lei que é de 2017”, destacou a parlamentar. 

O segundo projeto de lei, apresentado pela deputada Isolda Dantas, dispõe sobre a prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Nosso objetivo é proteger as mulheres e as crianças na garantia de continuidade no ensino. As mulheres que sofrem violência e têm que se mudar e levar suas crianças para outro bairro ou outras cidades, precisam dessa prioridade. Este projeto é para aquela mulher que precisa ser transferida, para garantir que as crianças possam continuar estudando”, justificou.

Outros temas pautaram o trabalho das parlamentares. É o caso do projeto de lei apresentado pela deputada Eudiane Macedo e aprovado pela Casa, que institui a data de 28 de agosto, como o Dia Estadual do Voluntariado no calendário oficial do Estado, e dos outros dois projetos, de autoria da deputada Isolda Dantas, que declara patrimônio cultural de natureza imaterial os saberes, conhecimentos e práticas tradicionais de saúde popular e cura religiosa das benzedeiras.

“Tem o objetivo de preservar as práticas do nosso povo, tradições, conhecimentos e sabedoria popular. Tornar imaterial essa sabedoria do povo”, afirma. E, por último, o PL que dispõe sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e povos de terreiro para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias e seus impactos socioeconômicos no RN.