Category: Política

Comissão de Anistia julgará 98 pedidos de indenização nesta semana, incluindo o de Dilma

Dilma Rousseff em imagem do documentário ‘O processo’, de Maria Augusta Ramos — Foto: Divulgação

A Comissão de Anistia do governo federal realizará nesta quarta-feira (26) os primeiros julgamentos do ano sobre reparações por perseguição política durante a ditadura militar (1964-1985), incluindo o caso da ex-presidente Dilma Rousseff.

O pedido de reparação da petista – presa e torturada durante o regime ditatorial – será um dos 98 processos analisados entre quarta (26) e quinta-feira (27).

Os 27 integrantes da comissão fazem a análise técnica dos processos, elaboram um parecer, mas a decisão final é da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Segundo o blog apurou, mesmo com o peso político do caso relacionado à Dilma Rousseff, Damares seguirá a orientação do parecer elaborado pelos integrantes da Comissão sobre uma eventual indenização ou não à ex-presidente, como fez em outras ocasiões.

Os 27 integrantes da comissão farão uma análise legal e da jurisprudência consolidada antes de tomar a decisão.

Dilma pediu a reintegração a uma fundação pública na qual ela trabalhava em 1977, quando foi demitida por perseguição política, e o recebimento de alguns meses de salários. A ex-presidente requereu ainda os direitos trabalhistas retroativos e os efeitos deles na sua aposentadoria, que hoje é pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Dilma fez o requerimento de indenização em 2002, no último ano do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2003, ela pediu a suspensão da tramitação do processo, época em que era ministra de Estado. Só quando deixou a Presidência, em 2016, retirou essa suspensão. A ex-presidente também pede que sejam descontados os valores já pagos a ela por comissões estaduais de anistia.

A comissão tem mais de 11 mil requerimentos pendentes, e a tentativa do governo do presidente Jair Bolsonaro é a de zerar os processos nos próximos anos. Damares indeferiu mais de mil pedidos e deferiu dezesseis em 2019.

Reunião

Antes dos julgamentos desta semana, o colegiado se encontrará nesta terça-feira (25) na reunião administrativa, quando poderão ser definidas alterações na forma de análise dos pedidos e na divulgação dos resultados das indenizações.

De acordo com integrantes do colegiado ouvidos pelo blog, uma mudança em especial poderá dificultar que o anistiado consiga acesso ao montante de indenização deferido pela comissão.

Trata-se da exclusão dos valores de indenizações da portaria que define o perseguido político como anistiado, e que é publicada no “Diário Oficial”, numa espécie de admissão do Estado brasileiro da dívida com o cidadão.

As portarias concessivas de anistia sempre estipularam o valor mensal e de atrasados que o anistiando passava a ter direito, facilitando a cobrança dos montantes à União e, também, através de ações na Justiça, dos retroativos, segundo definiu o Supremo Tribunal Federal (STF). Sem esses valores registrados, a busca pelo dinheiro deverá ser atrasada.

Fonte: https://g1.globo.com

 

Audiência pública irá debater interiorização do turismo religioso no RN

A “Interiorização do Turismo Religioso no Rio Grande do Norte” será tema de audiência pública proposta pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que acontecerá na próxima terça-feira (25), no auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O evento terá participação de representantes do trade turístico potiguar, além de prefeitos e secretários de turismo de municípios vocacionados com potencialidade no turismo religioso.

Para o deputado propositor da iniciativa, o turismo religioso é um segmento que deve receber especial atenção dos órgãos governamentais, já que, bem trabalhado, pode se tornar um indutor para a geração de emprego e renda em municípios, garantindo uma mudança no perfil econômico de pequenas cidades, cuja economia está atrelada às atividades tradicionais.

“No entanto, infelizmente o que se constata é que a interiorização do turismo no Rio Grande do Norte, sobretudo no segmento de turismo religioso, é uma realidade ainda distante de ser consolidada, e que na maioria das vezes reflete a falta de apoio dos governos. O que vemos é que as cidades vocacionadas para o turismo religioso se deparam com necessidades como melhorias no sistema viário, condições básicas de infraestrutura urbana, recursos e atrativos turísticos, além de um aprimoramento nas ações de promoção e marketing desses municípios”, lamenta.

Para a audiência pública estão sendo convidados gestores de municípios vocacionados para o turismo religioso, como Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, Assú, Patu, Mossoró, Caicó, Canguaretama, Carnaúbas dos Dantas, entre outros. Também devem participar do evento gestores do governo do Estado, dirigentes de instituições como a ABAV/RN, ABIH/RN, Fecomércio e Sebrae, além de representantes de empresas privadas.

No Rio Grande do Norte, o principal “case” de sucesso do turismo religioso localiza-se no município de Santa Cruz. É lá que se situa o santuário de Santa Rita de Cássia, onde foi implantada a maior estátua religiosa do mundo. No entanto, o estado conta com vários outros destinos vocacionados para o turismo religioso e que carecem de investimentos por parte do poder público.

 

Assessoria

Prefeito de Natal deverá filiar-se no no PSDB dentro de alguns dias

Alvaro Dias, prefeito de Natal, já divulgou que irá desfiliar-se do MDB. Segundo as informações o prefeito natalense deverá assinar ficha de filiação no partido PSDB – partido que é conduzido pelo presidente da assembleia potiguar, Ezequiel Ferreira – que após muita luta conseguiu transformar o PSDB e fazer com que  seja hoje o maior partido politico do estado potiguar no atual momento.

Empresa do ‘caso Flávio Bolsonaro’ tem quebra de sigilo suspenso

Foto: da Internet
O desembargador Antônio Amado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu as quebras de sigilos bancário e fiscal da empresa MCA Exportação e Participações e um de seus sócios, alvos da investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
A liminar foi concedida na sexta-feira (14) na análise do mandado de segurança apresentado pela firma e por Marcelo Cattaneo Adorno, um de seus sócios. Os termos da decisão são mantidos sob sigilo. O mérito do caso ainda será apreciado pela 3ª Câmara Criminal.
Em novembro de 2010, a MCA adquiriu de Flávio Bolsonaro 12 salas comerciais em construção 45 dias depois do senador ter firmado escritura para obter os direitos sobre sete desses imóveis. Na operação, o filho do presidente Jair Bolsonaro lucrou R$ 504 mil, segundo o Ministério Público.
A MCA tem como um de seus sócios a Listel, empresa com sede no Panamá. As condições das transações e o envolvimento de uma offshore sediado num paraíso fiscal dão indícios, para o Ministério Público, da prática de lavagem de dinheiro.
O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, havia autorizado as quebras dos sigilos da empresa e seus sócios, bem como de outros 21 investigados que realizaram compra ou venda de imóveis do senador. Há suspeitas semelhantes sobre outras duas operações imobiliárias, todas elas reveladas pela Folha em janeiro de 2018.
O senador nega as suspeitas e afirma se tratar de operações imobiliárias legais.
Folhapress

Moro: “Não tenho apego ao cargo, se houver irregularidades, eu saio”

Moro: "Não tenho apego ao cargo, se houver irregularidades, eu saio"
Moro: “Não tenho apego ao cargo, se houver irregularidades, eu saio” / Redação

Durou pouco mais de oito horas a reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado com a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para falar sobre notícias publicadas pelo site The Intercept, que revelaram supostas trocas de mensagens atribuídas a Moro e a membros da força-tarefa da Lava Jato, na época em que o ministro atuava como juiz da operação Lava Jato, em Curitiba.

Ao responder os questionamentos dos parlamentares, Moro disse várias vezes que não se recordava das mensagens e colocou em dúvida a autenticidade delas. Ele disse ainda não ter apego ao cargo e que se que houver qualquer irregularidade comprovada, ele deixará o cargo.

“Estou absolutamente tranquilo quanto a isso, mas, se é esse o problema, então o site apresente tudo. Aí a sociedade vai poder ver, de pronto, se houve alguma incorreção da minha parte. Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si. [O site que] Apresente tudo. Vamos submeter isso, então, ao escrutínio público. E, se houver ali irregularidade da minha parte, eu saio”, disse Moro.

Segundo o site The Intercept Brasil, as mensagens foram trocadas entre 2015 e 2018 e obtidas a partir da invasão de aparelhos dos procuradores por hackers ainda não identificados. Ao falar da troca de mensagens, o ministro disse que as conversas entre juízes, promotores, advogados e poiliciais são corriqueiras e que sempre atuou de forma imparcial.

“No sistema brasileiro, o juiz atua já na fase de investigação, autorizando diligências requeridas pela polícia ou pelo Ministério Público. Depois, [este mesmo juiz] atua na fase da ação penal, autorizando novas diligências [requeridas] não só pela polícia ou pelo Ministério Público, mas também pela defesa”, afirmou Moro.

Agência Brasil

Comissão de Finanças aprova cisão da Procuradoria Fiscal da Dívida Ativa

A cisão da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em Procuradoria da Dívida Ativa (PDA) e em Procuradoria do Contencioso Fiscal (PCF) foi a principal matéria aprovada nesta quarta-feira (19), na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa.

“A matéria não gera efeitos financeiros para o Estado. O assunto vai ficar numa procuradoria específica, o que resultará em mais agilidade no trabalho, proporcionando maior arrecadação”, disse o deputado Getúlio Rêgo (DEM), que foi o relator da matéria.

Durante a reunião, o deputado Francisco do PT fez um apelo para que seja agilizada a apreciação do Projeto que trata da cessão de professores da Universidade Estadual (UERN), para o exercício de cargos comissionados no Executivo. O deputado Getúlio informou que foram solicitadas informações da Universidade sobre a folha de pagamento e tão logo elas cheguem, a matéria será relatada.

Outras três matérias foram analisadas, votadas e aprovadas na Comissão. Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Francisco do PT e Galeno Torquato (PSD).

Assessoria

Mostra de Arte do Memorial da Assembleia expõe obra de Fábio Eduardo

Valorizar as Artes Plásticas e os artistas potiguares, esse é o objetivo da quarta edição da “Mostra de Arte & Cultura” na Sede do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar, que foi aberta nesta quarta-feira (19), com a exposição de obras do artista plástico Fábio Eduardo.

“Esta é uma oportunidade para que as pessoas que visitam a Assembleia Legislativa possam conhecer o magnífico trabalho do artista plástico Fábio Eduardo, que vem mostrar parte de suas obras e do seu trabalho”, destacou o curador do Memorial, Plínio Sanderson.

A obra do artista Fábio Eduardo possui a técnica de óleo sobre tela, usando em sua temática predominante, nas artes populares que englobam: danças, autos e lendas.

Em 2003, Fábio Eduardo fez a sua segunda exposição individual chamada “Aquarelas”, na Sparta Book &Store, produzida por Dorian Lima. Durante essa fase de maturidade artística, Fábio encantou o modernista, poeta, escritor e pintor, Dorian Gray Caldas, um dos papas do cenário literário e artístico norte-riograndense, que escreveu:

A Mostra prossegue até o dia 20 de julho e a entrada é gratuita das 8h às 15h, de segunda a sexta, na sede da Assembleia Legislativa.

 

Assessoria

Comissão de Educação aprova projeto que beneficia portadores de fibromialgia

Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (19), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social discutiu e votou quatro matérias e zerou a pauta. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei 135/2019, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS), que institui no Rio Grande do Norte a obrigatoriedade de atendimento preferencial em filas e vagas de estacionamento aos portadores de fibromialgia.
Na justificativa do seu Projeto, aprovado na reunião extraordinária, o deputado Albert Dickson justifica que visa atender à demanda de parte da população que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (MDB) comunicou o recebimento de ofício da União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime), solicitando uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados à Educação.
“Além de zerarmos a pauta, já marcamos duas atividades para o mês de agosto. No dia 13 vamos fazer uma audiência pública para debater e divulgar a Lei Federal 13.722, a Lei Lucas, que trata da capacitação de professores e funcionários das escolas públicas no atendimento de primeiros socorros, com participação do SAMU. Já no dia 20, por solicitado a esta Comissão da Undime. A audiência Pública discutirá o Plano Nacional de Educação, formação continuada, construção e participação em projetos e programas institucionais e cooperação técnica entre as instituições”, destacou o deputado Hermano Morais.
Participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Francisco do PT, Allyson Bezerra (SDD), Getúlio Rêgo (DEM) e Cristiane Dantas (SDD).

 

Assessoria

Bolsonaro e Doria ‘pagam dez’ flexões com jovens policiais militares

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o governador de São Paulo João Doria (PSDB) fizeram uma demonstração de flexão de braço durante evento no Centro de Treinamento Paraolímpico Brasileiro, na Zona Sul de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (19).

No vídeo acima, divulgado pela assessoria de Doria, Bolsonaro e o governador fazem 10 flexões em 20 segundos, acompanhados por jovens da Polícia Militar de São Paulo, na pista de atletismo do complexo.

Em seguida, eles participaram da assinatura de um termo de compromisso com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) que prevê investimento de R$ 10 milhões em 4 anos para atividades de inclusão de pessoas com deficiência, com recursos do Fundo Socioambiental Caixa.

Fonte: https://g1.globo.com

Situação da estrutura física da barragem de Umari será tema de audiência pública

Com a finalidade de debater a situação da estrutura física da Barragem Jessé Filho, conhecida como Barragem de Umari, a Assembleia Legislativa vai realizar audiência pública, por proposição da deputada Isolda Dantas (PT), no próximo dia 24, às 9h, na Câmara Municipal de Upanema.

O reservatório foi inaugurado em 2001 para atender demandas da zona rural dos municípios de Upanema e Mossoró. De acordo com a deputada propositora da audiência, a situação da barragem precisa ser debatida com urgência diante das informações sobre problemas estruturais.

“Nós temos informações de que a situação da barragem requer cuidados. Segundo notícias, veiculadas na imprensa, a barragem apresenta trincas. O problema deve ser, com urgência, discutido e avaliado por equipe técnica, que deverá apresentar, em audiência, a real situação do reservatório,” justificou a deputada.

Com o terceiro maior volume d´água do Estado, a estrutura da barragem tem 42 metros de altura, 05 metros de largura no alto e 02 km de cumprimento. Para ser construído, o reservatório consumiu 655 mil metros cúbicos de concreto. Mesmo com a ostensividade da edificação, uma equipe técnica vai apresentar a real situação do reservatório com o objetivo de buscar soluções e garantir, além do abastecimento d´água, segurança à população que vive nas proximidades do reservatório.

 

Assessoria

Câmara Municipal aprova lei de incentivo de micro e pequenas empresas em Natal

Vereadores de Natal aprovaram lei que beneficia micro e pequenas empresas — Foto: Marcelo Barroso/CMN

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que “Institui no município de Natal o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômicos solidários”. A votação foi iniciada na sessão extraordinária da quinta-feira da semana passada (13). De acordo com a Federação do Comércio (Fecomércio), 87% das empresas potiguares se enquadram no texto.

O projeto foi articulado por entidades empresariais como a Fecomércio, o Sebrae e a Câmara de Dirigentes Logistas de Natal (CDL) e foi enviado ao legislativo pela Prefeitura de Natal. Aprovado, o texto revoga a lei municipal que institui localmente o Estatuto Nacional da Microempresa – ME e da Empresa de Pequeno Porte – EPP, altera o Código de Obras da cidade, bem como a Lei que trata do Relatório de Impacto sobre o Tráfego Urbano (Ritur).

De acordo com os empresários e vereadores, a nova lei tem o objetivo de desburocratizar e agilizar o atendimento às micros e pequenas empresas na capital e cria “um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios de pequeno porte, que serão beneficiadas com o desembaraço fiscal e burocrático, maior competitividade e com a abertura de novos mercados”.

Um dos processos que devem ser simplificados, por exemplo, é a emissão de alvarás, que antes seguia as diretrizes do Código de Obras.

De acordo com a Fecomércio, as empresas nos portes atendidos pela lei correspondem a cerca de 87% das existentes no Estado, sendo que 78% delas são dos segmentos de Comércio e Serviços (sendo 45% no Comércio e 33% nos Serviços). Em Natal, elas representam 87% das empresas e responderam, no ano passado, por quase 95% dos novos empregos formais gerados.

Emendas

“O Projeto de Lei vai proporcionar celeridade e desburocratização dos processos de abertura e legalização das empresas, o que, sem dúvida, deve fomentar o empreendedorismo, e contribuir com a nossa economia”, afirmou o vereador Kleber Fernandes (PDT), líder do Executivo Municipal na Câmara, que apresentou 14 das 34 emendas parlamentares apreciadas na votação, entre elas a que revoga leis anteriores que tratam do mesmo mérito, e a que amplia a área do empreendimento em que se exige determinada quantidade de vagas em estacionamentos.

Ele também inseriu emendas que redefinem os graus de risco dos empreeendimentos em baixo, médio e alto e diferencia os processos de acordo com esses graus. Além disso, ficou instituída a utilização de meio eletrônico e também permitida a emissão de licença unificada que contempla todas as licenças sanitárias, ambiental e urbanística, classificadas como baixo e médio risco.

O vereador Fernando Lucena (PT) tentou retirar a exigência da apresentação do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e da cópia de carteira do responsável técnico do conselho de classe para pequenos empreendimentos, mas unificou a proposta com a do vereador Kleber, mantendo essa exigência nos casos previstos em legislação federal.

Outro ponto do projeto aprovado na Câmara é que duas ou mais microempresas com a mesma atividade poderão se instalar num mesmo endereço. “Dessa forma empresas pequenas podem se fortalecer, podendo dividir o mesmo espaço. É uma forma coletiva de reduzir gastos e sobreviver em meio ao mercado”, explicou a vereadora Divaneide Basílio (PT), autora desta e da proposta que prioriza micro e pequenas empresas e empreendimentos econômicos solidários em processos licitatórios.

“É uma grande vitória para o comércio e para a cidade do Natal, já que teremos um ambiente mais propício para as mais de 74 mil micro e pequenas empresas, que poderão ampliar a geração de emprego e renda para os natalenses”, afirmou o presidente em exercício da Fecomércio RN, Gilberto Costa.

Fonte: https://g1.globo.com

Comissões Provisórias do PSDB que realizarão convenções nos próximos dias já podem lançar editais

As Comissões Provisórias do PSDB no Rio Grande do Norte que realizarão convenções extraordinárias até a primeira semana de julho, já podem lançar seus respectivos editais de convocação para os filiados da legenda, de acordo com estatuto partidário.

Conforme calendário aprovado pelo presidente estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira, as convenções devem ocorrer entre 1º e 7 de julho, e os editais precisam ser lançados com uma antecedência mínima de 15 dias em relação aos eventos. As convenções são apenas para as comissões que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes. Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns órgãos municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, “de fortalecimento da legenda” em todo o país.

Ainda conforme a resolução, “os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096.

Assessoria

 

 

Presidente da Assembleia e deputados participam da posse do procurador Eudo Leite no Ministério Público

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, foi reconduzido para mais 2 anos à frente do Ministério Público potiguar na noite desta terça-feira (18). A solenidade ocorreu na Escola de Governo, no Centro Administrativo. Presente, ao lado dos deputados Albert Dickson (PROS), Raimundo Fernandes (PSDB), Coronel Azevedo (PSL), George Soares (PL) e Francisco do PT, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), renovou o desejo para que o procurador-geral Eudo Leite “faça uma gestão eficiente e que consiga fortalecer ainda mais a instituição, sempre com o bem-estar do povo norte-rio-grandense como prioridade”, disse.

Para o próximo biênio, além de manter os pilares do diálogo, da resolutividade, da economicidade e sustentabilidade, Eudo Leite disse que vai investir em tecnologia. “Nos 2 primeiros anos, avançamos em eficiência na atuação. Agora vamos procurar avançar ainda mais. E a melhor forma de consolidar isso é através da inteligência, da tecnologia da informação. Além disso, vamos investir em capacitações e em laboratórios de ciência de dados que proporcionem um MPRN mais célere na análise das informações e na resolução de conflitos e problemas. O Ministério Público vai acompanhar essa tendência mundial, fomentando sua utilização aqui em nosso Estado”, disse Eudo Leite.

A eleição para procurador-geral de Justiça foi realizada no dia 5 de abril passado. Eudo Leite obteve 130 votos (70,27% dos votos válidos). A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio teve 55 votos (29,73% dos votos válidos). Ao todo, 175 promotores e procuradores de Justiça votaram. O resultado da eleição foi homologado pelo Colégio de Procuradores de Justiça e enviado para a governadora Fátima Bezerra.

Eudo Rodrigues Leite atuou em Natal na Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania e na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Com quase 19 anos de MPRN, Eudo já exerceu cargos de coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor assessor do PGJ, coordenador jurídico judicial, chefe de Gabinete do PGJ e presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) por dois mandatos, tendo sido, em seguida, promotor assessor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Na sua gestão como PGJ, obteve o primeiro lugar no Prêmio Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, com um projeto relacionado à Autocomposição, Mediação e Conciliação.

Também participaram da solenidade a governadora do Estado, Fátima Bezerra; o vice-governador do RN, Antenor Roberto; o prefeito de Natal, Álvaro Dias, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Poti Júnior e o defensor público, Marcus Vinicius Soares Alves, entre outras autoridades.

 

Assessoria

Políticas de incentivo às bandas e fanfarras do estado pautam audiência na ALRN

Discutir políticas públicas em prol da valorização e do reconhecimento cultural das bandas e fanfarras do Rio Grande do Norte. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada, na tarde desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do RN. Proposto pelo deputado Kleber Rodrigues (Avante), o debate reuniu representantes de poderes públicos, sindicatos, associações, federações e ordens dos músicos.

“Esse assunto é de interesse de todo o RN, porque, quando tratamos de cultura, envolvemos toda a sociedade. Quero que saiamos daqui, hoje, com propostas concretas de incentivo e valorização das bandas e fanfarras do nosso estado. Precisamos reunir as ideias para cobrar, junto ao Poder Público, ações que tragam melhorias para esses grupos musicais”, disse o parlamentar.

Decepcionado com a falta de reconhecimento dos órgãos públicos, o presidente da Federação de Bandas e Fanfarras do RN (FEBANFARN), regente Lucival da Silva, pediu o apoio do parlamento potiguar. “O jovem que participa dessas bandas, ele começa e termina o ano na escola. Ele não evade, porque ele tem uma motivação: não quer deixar a banda. Esse mesmo jovem pede mudança, e a mudança acontece aqui no parlamento. Por isso precisamos da ajuda de vocês”, clamou o regente.

O presidente da FEBANFARN disse também que a instituição está transformando a juventude do estado, mas é preciso apoio do Poder Público. “Nós não acreditamos mais em promessas. Nós precisamos de pessoas que cheguem e façam. Não queremos mais ser vistos como números. Nós somos realidade. E nós precisamos de investimento para modificar ainda mais a juventude e a sociedade potiguar”, pediu.

O maestro e presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do RN (Sindmusi RN), Ricardo Nascimento, também pediu apoio para a nova geração de artistas potiguares da música. “Se esses jovens não tiverem incentivo, eles vão fazer o quê? Por isso estamos aqui para pedir o compromisso dos políticos, pois já estamos cansados de promessas e abandono”, desabafou.

Para Janilson Batista, vice-presidente da Ordem dos Músicos do Brasil, sempre há espaço para aquele que se dedica e ama o que faz, mas o incentivo do Poder Público é essencial nesse processo. “Tenho alguns alunos trabalhando e vivendo da música, hoje em dia. Mas nós precisamos do apoio do Poder Público para aumentar essa quantidade, suprindo as inúmeras necessidades das bandas e fanfarras do RN”.

O vice-presidente se mostrou motivado e otimista com relação aos possíveis resultados advindos da audiência. “O investimento é tão pequeno, dentro do que precisamos; mas o resultado é imenso. Por isso estamos muito otimistas e confiantes de que hoje será um marco de vitória para todos os integrantes da nossa luta. E eu só posso dizer a vocês, jovens artistas, que continuem sonhando, porque esse movimento ainda vai lhes dar muitos frutos”, motivou.

Betânia Ramalho, professora titular do Centro de Educação da UFRN e ex-secretária de educação, falou sobre a importância da música na vida e no desenvolvimento social dos jovens. “Quem estuda música, sabe como esse conhecimento é estratégico, lógico e matemático. Portanto, por meio dela se aprendem muitas outras habilidades; sem contar as questões do comportamento, que estão relacionadas a estar estudando, ter uma perspectiva, uma regularidade”, explicou a professora.

Ainda de acordo com Betânia Ramalho, a música é um grande canal de inserção social. “Nós não deveríamos estar aqui brigando por recursos, porque apoiar a cultura é uma obrigação dos órgãos públicos. E essa responsabilidade não precisa ser dita, mas sentida. Não construímos nada com palavras, e sim, com ações”, protestou.

O representante da Fundação José Augusto, Sérgio de Farias, que também é músico e compositor, explicou que será lançada em breve, junto com a Secretaria de Educação, uma grande discussão sobre o ensino das artes no RN. “Parece que será o primeiro encontro de professores de artes do estado. Isso prova a falta de valorização da cultura no Brasil”, disse.

Enriquecendo o debate com dados estatísticos, Sérgio de Farias mostrou a discrepância entre a valorização cultural no Brasil e na Europa. “No RN existem 600 unidades de ensino; dessas, apenas oito são de música. Enquanto isso, a França, que é do tamanho do Ceará, tem 650 conservatórios de música, e na Alemanha existem 1400 unidades de ensino gratuito de artes”.

Representando o Governo do Estado, o subsecretário de Esporte e Lazer, Francisco França, convidou os membros da luta pela valorização das bandas e fanfarras do RN a apresentarem suas propostas em reunião oficial. “Nós, da secretaria, convidamos os representantes do movimento pró bandas e fanfarras a participarem de uma reunião com o secretário de esporte e membros da Fundação José Augusto. A ideia é colocarmos suas reivindicações no Plano Plurianual, pois sabemos que as manifestações culturais são essenciais para a melhoria da educação e redução da violência”.

Por fim, o deputado Kleber Rodrigues avaliou a audiência como positiva, citando a reunião marcada com os representantes do Governo, e garantiu que prestará total apoio, ao longo do seu mandato, à causa das bandas e fanfarras do Rio Grande do Norte.

Nomenclaturas

Fanfarras – têm origem numa peça musical militar, curta e intensa, executada por instrumentos – tais como trombetas, trompas, clarins, tambores – de origem árabe. Introduzida na Espanha, estendeu-se para o resto da Europa. São, de modo geral, vistas como um tipo de banda, compostas apenas por instrumentos de metal simples (cornetas) e de percussão (em geral considerado o ponto forte da fanfarra).

Bandas – têm uma formação relativamente grande, mas, em sentido restrito, se referem a um conjunto de fanfarras. Possuem instrumentos basicamente de sopro, tais como as bandas militares e as fanfarras. A palavra “banda” também podem ser utilizada para designar um conjunto de determinados instrumentos, como: bandas de percussões, bandas de acordeões, steel bands etc. Com frequência, o termo “banda” refere-se a um grupo que executa determinado instrumento ou uma família deles. Como exemplo, podemos citar as bandas de pífanos.

 

Assessoria

Gustavo Montezano é escolhido para substituir Joaquim Levy na presidência do BNDES

Foto: da Internet

O ministro Paulo Guedes escolheu o engenheiro e economista Gustavo Henrique Moreira Montezano para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) em substituição a Joaquim Levy, que pediu demissão neste domingo.

Montezano é o atual secretário especial adjunto de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia.

Na presidência do BNDES terá como prioridades privatizações, desinvestimentos, Infraestrutura, saneamento e reestruturação financeira de estados e municípios.

De acordo com integrantes do governo, o substituto de Joaquim Levy também deverá ter como objetivos devolver à União parte dos recursos emprestados ao BNDES, além de buscar investimentos no exterior e abrir o que o presidente Jair Bolsonaro chama de “caixa preta” do banco – empréstimos feitos a países como Venezuela e Cuba para investimento em infraestrutura.

Ele é mestre em Economia pela Faculdade de Economia e Finanças do Ibmec-RJ e graduado em Engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia (IME-RJ). Foi sócio do Banco Pactual, pelo qual atuou como diretor-executivo da área de commodities em Londres e anteriormente como responsável pela área de crédito, resseguros e “project finance”. Iniciou carreira como analista do Opportunity, no Rio de Janeiro.

Levy pediu demissão neste domingo (16), um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter dito que ele estava com a “cabeça a prêmio”.

Bolsonaro deu um ultimato a Levy: afirmou que ele seria demitido se não demitisse o diretor de Mercado de Capitais do banco, Marcos Barbosa Pinto. O diretor foi chefe de gabinete de Demian Fiocca na presidência do BNDES (2006-2007). Fiocca era considerado, no governo federal, um homem de confiança de Guido Mantega, ministro da Fazenda nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Após a declaração de Bolsonaro, o próprio Barbosa Pinto pediu demissão – e depois Levy.

Joaquim Levy tomou posse em janeiro como presidente do BNDES. Ainda no ano passado, quando Levy foi escolhido para o cargo, Bolsonaro disse que quem havia “bancado” a indicação dele era Paulo Guedes, atual ministro da Economia.

Levy foi ministro da Fazenda no segundo mandato de Dilma Rousseff e deixou o cargo após 11 meses.

O que diz o Planalto

Também nesta segunda-feira, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, comentou a escolha pelo nome de Gustavo Montezano. Disse que Bolsonaro se reuniu duas vezes com Paulo Guedes para discutir a escolha.

Rêgo Barros disse que uma das medidas que se deseja para o BNDES é a devolução de recursos para o Tesouro Nacional. Acrescentou que o banco de fomento deve aumentar os investimentos em infraestrutura e saneamento, ajudar a reestruturar estados e municípios e abrir a “caixa-preta do passado”.

Sobre a saída de Levy, afirmou que Bolsonaro tem a “percepção” de que pessoas que “tenham participado de governos que tenham colocado o Brasil nesta situação catastrófica em que se encontra não devem compartir [com o governo] a necessidade de promover a melhoria do Brasil”.

Joaquim Levy foi secretário do Tesouro no governo do ex-presidente Lula e ministro da Fazenda, na gestão Dilma Rousseff. Também integrou a equipe econômica do governo Fernando Henrique Cardoso e foi secretário de Fazenda no governo de Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro.

Nota

Leia abaixo íntegra de nota divulgada pela assessoria do Ministério da Economia.

17/06/2019

NOTA À IMPRENSA

Ministério da Economia indica Gustavo Montezano para presidir BNDES

Nome será encaminhado ao Conselho de Administração do banco de fomento

O Ministério da Economia informa o encaminhamento para a deliberação do Conselho de Administração do BNDES do nome de Gustavo Montezano, atual secretário-adjunto da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento, para presidir a instituição.

Graduado em engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e Mestre em Finanças pelo Ibmec, Montezano tem 17 anos de carreira no mercado financeiro. Foi sócio do Banco Pactual, tendo atuado como diretor-executivo da área de commodities em Londres e anteriormente como responsável pela área de crédito, resseguros e “project finance”.

O Ministério da Economia agradece a Joaquim Levy pela dedicação demonstrada enquanto presidente do BNDES.

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

redenews360.com.br