Category: Política

Ezequiel registra voto de pesar pelo falecimento do comunicador R. Alves

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), registrou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), voto de pesar pelo falecimento do comunicador e empresário Raimundo Alves na noite desta terça-feira (18).

“A região Seridó e o Rio Grande do Norte perdem um grande comunicador”, destacou o parlamentar.

O deputado Francisco do PT também registrou voto de pesar. “Acompanhei parte da trajetória de R. Alves no rádio seridoense e sei o trabalho que ainda vinha realizando. Fica aqui o meu pesar e minha solidariedade”, disse.

Dono de uma voz inconfundível, Raimundo Alves, também conhecido como R. Alves, era natural de Catolé de Rocha (PB). Foi criador de programas que marcaram os anos de ouro da radiofonia potiguar. Foi locutor de programas importantes e diretor de rádios como: Rádio Ouro Branco de currais Novos, Rádio A Voz do Seridó de Caicó, Rádio Libertadora de Mossoró Rede Tropical de Rádio e Televisão e CBN de Natal. Atualmente mantinha o jornal “A Notícia” – único impresso da cidade de Currais Novos, uma produtora de rádio e uma rádio web (www.radionovaera.net).

Raimundo estava com 66 anos de idade, sofria de problemas renais e faleceu no Hospital Regional de Currais Novos.

Assessoria

Deputado Coronel Azevedo ressalta os 40 anos da Igreja da Graça

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) lembrou, na sessão desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, o aniversário de 40 anos da Igreja Internacional da Graça de Deus. A igreja, conhecida como Igreja da Graça, foi fundada em 1980 por Romildo Ribeiro Soares, nome oficial do missionário R.R. Soares.

“Celebrar quarenta anos sempre é motivo de comemoração”, declarou o Coronel Azevedo, ressaltando que o missionário comanda o ‘Show da Fé’ exibido em várias partes do mundo. “Para se ter ideia, o Show da Fé chega a 192 países do mundo levando a palavra e os ensinamentos de nosso Senhor”, afirmou o parlamentar.

Coronel Azevedo relatou que as comemorações dos 40 anos da Igreja, ocorridas no final de semana, com a realização do ‘Ano da Unção Dobrada’ contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e diversas autoridades. “O evento no Rio de Janeiro reuniu milhares de pessoas de várias partes do Brasil e foi liderado pelo missionário R.R Soares”, disse Azevedo, que parabenizou o missionário e todos os que fazem a Igreja da Graça.

Assessoria

Sindicalistas validam reforma da previdência em audiência no Legislativo

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (19) representantes de nove sindicatos e associações de servidores do Estado. Na pauta, a reforma da previdência que está tramitando na Casa. As instituições demonstraram apoio ao projeto e se colocaram à disposição do Legislativo para contribuir com a proposta.

Como representante do grupo, o presidente do Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN), Fernando Freitas, agradeceu a Ezequiel pela receptividade em tão pouco tempo, já que o projeto chegou a Assembleia há poucos dias. “Viemos aqui para abrir diálogo. Tivemos êxito na negociação com o Governo, e esperamos que o projeto tenha um debate participativo também entre os deputados”, disse.

O promotor Fernando Vasconcelos, presidente da Ampern (Associação do Ministério Público do RN), afirmou que todos no grupo têm a “consciência de que a reforma é algo ruim, mas necessária para o Estado, que servirá para estancar o déficit mensal da previdência”. Ele disse ainda que sua expectativa é que a matéria “não tenha retrocessos no debate na Assembleia, e que as mudanças sejam para melhor”. Fernando Vasconcelos enfatizou ainda que o grupo honrará o acordo firmado com o Estado em apoio ao atual projeto.

Ezequiel também parabenizou o grupo pela dedicação e trabalho dos seus integrantes com o objetivo de melhorar a proposta inicial do Governo. “Pude perceber o avanço que o projeto teve de sua minuta inicial para o que foi enviado até a Assembleia. É uma melhoria que se deu graças ao trabalho de vocês e pela capacidade de diálogo do Governo”. O presidente destacou que a matéria é importante para o RN equilibrar suas finanças e que o Estado corre o risco de ficar sem receber verbas federais caso não aprove a matéria.

Estiveram presentes na reunião representantes da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Paoulla Benevides e Gustavo Santana), do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Nilton Arruda e Jandir Cortez), da Associação dos Consultores Jurídicos do Tribunal de Contas do RN (Glaucio Torquato), do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Roberto Fontes e Fernando Freitas), Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Murillo Machado), Associação do Ministério Público do RN (Fernando Vasconcelos e João Vicente Leite), da Associação dos Procuradores do RN (Nivaldo Brum e Renan Maia), da Associação de Magistrados do RN (Pedro Paulo e Artur Cortez) e de Vinícius de Godeiro Marques, diretor presidente da Associação de Servidores Efetivos da AL. 

O encontro ainda contou com as presenças da diretora Legislativa da Assembleia, Tatiana Mendes Cunha, do diretor geral da presidência da Assembleia, Fernando Rezende, e da chefe de Gabinete da Presidência, Larissa Rosado.

Assessoria

Na região do Mato Grande, PSDB/RN fortalece a participação das mulheres na política

Seguindo as diretrizes do partido no Estado, o PSDB Mulher tem buscado fortalecer a presença feminina na política do interior

A presidente do PSDB Mulher, ex-deputada Larissa Rosado esteve em Touros, na região do Mato Grande onde prestigiou a posse do novo Diretório Municipal, que tem como presidente Clesia Reiner, além da vereadora Tetê do Cajueiro, e nomes como Magnólia Bezerra, Fátima Mascafumo, Alcina de Gil, Fabiana Fidelis e Carla Barbosa, em sua composição.

Esses encontros, segundo Larissa, são de fundamental importância na sensibilização das mulheres no tocante à participação na política. “Mesmo com os avanços alcançados, ainda somos minoria nos espaços de processos de elaboração das políticas públicas. A próxima eleição é uma excelente oportunidade para ampliarmos a participação feminina nos postos decisão”, afirma Larissa Rosado.

O vice-prefeito Flávio de Tetê, pré-candidato a prefeito pelo PSDB de Touros também prestigiou o encontro. A chapa proporcional que o PSDB apresentará em Touros terá várias mulheres como postulantes à Câmara Municipal. Para a mudança dessa realidade, segundo Larissa, o PSDB no RN vem promovendo o fortalecimento das mulheres dentro do partido. “É o entendimento do nosso presidente Ezequiel Ferreira e nós ficamos muito felizes com a perspectiva do aumento no número de mulheres na política, proporcionando um maior diálogo”, destacou a presidente do PSDB Mulher.

Assembleia RN recebe prêmio de 1º lugar em gestão conferido pela Unale

“Tão importante quanto o prêmio é poder compartilhar os avanços com outras casas legislativas”. Com essas palavras, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou o recebimento do troféu da 1ª edição do Prêmio União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) à Casa, em sessão solene na manhã desta terça-feira (18). Entregue pela presidência atual e anterior da entidade, a premiação nacional contempla os projetos exitosos que humanizam os serviços prestados pelo Poder Legislativo. Eleita pelos participantes da 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), a Casa Legislativa do RN venceu em 1º lugar a categoria Gestão, com o projeto Legis RH.

“Para falar em gestão é necessário voltar no tempo. Para 2015 quando assumimos a presidência da Assembleia pela primeira vez e fizemos um planejamento estratégico, também pela primeira vez. Além de economicidade e transparência, precisávamos investir na autoestima dos servidores. Esses foram os nossos pilares. Fizemos um time de excelência e esse time começa a colher os louros dessa dedicação e profissionalismo. Divido esse prêmio com os deputados e com todos os servidores desta Casa”, afirmou Ezequiel Ferreira.

O comprometimento e envolvimento com a gestão pública dos gestores da Assembleia do RN chama a atenção do ex-presidente da Unale e deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD-SC). “Assim como a transparência e preocupação com o cidadão”, completou. O parlamentar recordou a parceria da Assembleia Legislativa do RN com o Grupo Reviver no mutirão de exames gratuitos de mamografia em 2019. “Vim até aqui e presenciei a Casa aberta para o povo e com a vida comum do cidadão. Fiquei impressionado também com uma feira de artesanato que estava acontecendo. Tudo isso só reforçou a nossa ideia de um prêmio para reconhecer e estimular as ações da Assembleia Legislativa”, disse.

Em sua fala, a atual presidente da Unale, deputada estadual Ivana Bastos (PSD-BA), destacou a importância da mulher na política, a necessidade de ampliar essa representatividade e da premiação. “Essa é a minha primeira visita como presidente da Unale e essa emoção de hoje vai marcar minha vida. A nossa intenção com a criação do prêmio foi para compartilhar as coisas boas. E vocês (Assembleia Legislativa do RN) fizeram a diferença no evento”, disse.

Também participaram da solenidade o procurador-geral do estado, Luiz Antônio Marinho, o conselheiro geral de Natal, Genildo Pereira, o secretário geral da Unale, Gustavo Carvalho, o diretor geral da Assembleia Legislativa do RN, Augusto Viveiros, o diretor geral da Unale, Germano Stevens, e os deputados Tomba Farias (PSDB), George Soares (PL), Getúlio Rego (DEM), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB).

Legis RH

A premiação contempla os destaques nas categorias Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais com o objetivo de incentivar as boas práticas de gestão. A ferramenta Legis RH conquistou o 1º lugar nacional na categoria Gestão.

Para participar do prêmio ainda na etapa das inscrições houve avaliação da qualidade do trabalho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. E, num segundo momento foi a análise pela banca julgadora, formada por representantes da ouvidoria do Tribunal de Contas da União (TCU), Ouvidora-Geral da União (OGU), Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP/BA) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deram notas para os itens: eficiência, criatividade, inovação, resultados e replicabilidade.

O Legis RH é utilizado no setor de Recursos Humanos e Folha de Pagamento da Casa, e gerou uma economia de mais de 75% com sistemas utilizados antes deste período, possibilitando o investimento em insumos e infraestrutura.

A ferramenta premiada despertou o interesse de outros legislativos, como foi o caso da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que enviou para a sede Potiguar, no início de dezembro de 2019, três técnicos em informática, com o objetivo de conhecer os programas desenvolvidos pela Diretoria de Gestão Tecnológica da Casa.

Na semana passada, servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentaram em São Paulo detalhes do sistema Legis RH para implantação na Alesp.

As Casas Legislativas da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso também demonstraram interesse em conhecer o sistema desenvolvido pelos servidores potiguares e, em breve, estimam visitar a sede do Rio Grande do Norte.

Assessoria

Deputados estaduais aprovam mudanças no estatuto dos servidores do ITEP/RN

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei de iniciativa governamental que altera dispositivos da Lei que reestrutura o Estatuto dos Servidores Públicos do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), durante sessão plenária desta quinta-feira (18). De acordo com justificativa do governo, a matéria tem sustentabilidade financeira, uma vez que os impactos das revisões gerais e promoções estão dentro da margem de evolução dos gastos com pessoal expressos na LDO de 2020.

Na discussão da matéria, o deputado George Soares (PL), relator do projeto e líder do Governo na Casa, destacou o empenho de todos os deputados para que o projeto tivesse celeridade na aprovação. “Por entendimento de todos os líderes, foi dispensada a tramitação da matéria nas comissões, o que promoveu celeridade na aprovação”, disse.

Durante a votação, os deputados Nélter Queiroz (MDB), Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB), Coronel Azevedo (PSC), Souza (PSB), Tomba (PSDB), Eudiane Macedo (Republicanos), destacaram a importância da aprovação do projeto para a categoria. A votação foi acompanhada por servidores do órgão, que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa. Uma emenda do deputado Coronel Azevedo e outra da deputada Cristiane Dantas (SDD) foram apresentadas durante a sessão, mas não tiverem votos suficientes para aprovação e ficaram prejudicadas.

Assessoria

MEC busca alternativa para voltar a emitir carteira de estudante

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Foto da Internet

O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (17) que busca alternativas para garantir aos estudantes a emissão gratuita de carteirinha que permite acesso com meia-entrada a eventos culturais e esportivos.

Desde ontem (16) está suspensa a emissão, pelo MEC, da ID Estudantil, após o prazo da Medida Provisória 895/2019, que institui carteira virtual, ter expirado sem a apreciação pelo Congresso Nacional.

De acordo com o MEC, as 325.746 IDs estudantis já emitidas continuarão valendo, até sua data de expiração. “O aplicativo da ID Estudantil está disponível para alteração de foto (por até 5 vezes ao ano) e reativação da conta, caso o estudante troque o aparelho celular”, informou o ministério à Agência Brasil.

Segundo o MEC, o objetivo da ID Estudantil é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades como União Nacional de Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a um custo de R$ 35.

 De acordo com a UNE, estudantes de baixa renda podem receber o documento gratuitamente, desde que comprovem renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

(Agência Brasil)

Comissão de Constituição aprova admissibilidade da PEC da Previdência Social

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade,  em sua primeira reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (18), presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), 02/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias.

O relator, deputado Francisco do PT, antes da leitura solicitou da Comissão que fosse dado um prazo para se debruçar sobre a matéria com a Assessoria Técnica, já que o Projeto é um assunto que está sendo muito discutido pela sociedade do Estado.

“Depois da reunião com a assessoria técnica da Comissão, constatamos que nada pode ser modificado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação a quem cabe debater e votar a sua constitucionalidade, enquanto o mérito vai ser fruto de discussão na Comissão Especial a ser criada pela presidência da Casa. Analisamos os aspectos de ordem constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa. Por isso opino pela admissibilidade da matéria”, disse o relator da matéria, Francisco do PT.

Depois que o resultado da votação já tinha sido anunciado pelo presidente da Comissão, o deputado Coronel Azevedo (PSC) quis pedir vista da matéria o que não era mais possível, pois até ele tinha votado pela aprovação do relatório.

Agora, de acordo com parágrafo 2º do artigo 269 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa o processo será encaminhado à Presidência da Casa para a designação de Comissão Especial, para que nos termos e prazos a serem definidos seja discutida para emissão de Parecer. Depois disso a PEC segue para o plenário para votação final, em dois turnos de votação.

A CCJ aprovou outras sete matérias, baixou uma em diligência e três foram retiradas de pauta pelos seus propositores. Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, Raimundo Fernandes (PSDB), Coronel Azevedo e George Soares (PL).

Escola da Assembleia realiza I Encontro dos Representantes de Institutos Legislativos

Ciente da importância de incentivar e apoiar a criação de Escolas Legislativas nos municípios potiguares, a Escola da Assembleia realizou nesta segunda-feira (17), o I Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, reunindo vereadores e servidores das 30 Escolas criadas com apoio da Escola da Assembleia Legislativa do RN, a partir do projeto Conexão Parlamento. O projeto leva cursos de capacitação e reciclagem aos servidores das Câmaras Municipais potiguares promovendo a interiorização da educação legislativa e aproximando a sociedade do Parlamento.

O evento, que contou com a participação de mais de 80 pessoas, foi aberto pela Diretora Administrativa e Financeira, Dulcinéia Brandão, representando o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, que declarou:

“Hoje é um marco para a nossa Escola e nos sentimos honrados em receber homens e mulheres preocupados com a educação, que é um fator propulsor de todas as conquistas que sonhamos e desejamos alcançar e, em união com o Poder legislativo, com sua capilaridade característica, está mais próximo do individual e tem a capacidade de mover os interesses e executar as ações em benefícios da sociedade”.

Presente no evento, o Presidente da Associação Brasileira de Escolas de Legislativo – ABEL, Florian Madruga, disse: “vi essa Escola nascer, participei desde o início, conheço todas as 26 escolas legislativas e, sem nenhuma pieguice, proporcionalmente, a Escola da Assembleia do RN foi a que mais se destacou e abriu-se aos cidadãos com parcerias educacionais, oferecendo cursos  para o servidores e população”.

Um dos grandes parceiros da Escola da Assembleia e apoiadores das extensões ofertados aos municípios potiguares, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), da formação do Senado Federal, esteve presente com a participação do diretor Geral, Márcio Coimbra.

Márcio Coimbra afirmou que a Escola da Assembleia do RN é “entre todos os parceiros que temos no país, a mais ativa e participativa. O diretor João Maria de Lima é quem mais nos demandou em projetos, cursos e palestras em 2019 e continua agora em 2020”.

O diretor da Escola da Assembleia, João Maria de Lima, explicou que o incentivo e apoio na criação das escolas legislativas nos municípios, ideia do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, busca oferecer formação permanente e continuada, fortalecendo a atuação do Poder Legislativo na construção de uma sociedade justa e igualitária.

“Por meio de cursos, seminários, palestras e debates, a Escola da Assembleia vem aproximando o legislativo estadual com os municípios, primando pela qualidade dos serviços oferecidos, não só na ALRN, mas servindo de espelho para os municípios”, defendeu o professor.

O Encontro teve um ciclo de palestras com temas diversos. A começar com o idealizador do projeto Setembro Cidadão, Jarbas Bezerra, que ministrou o tema “Cidadania em Foco”.  Depois, o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação do RN e ex-Diretor da Escola da Assembleia potiguar, professor Mizael Araújo Barreto, falou sobre as tendências e desafios na área educacional das Escolas do Legislativo.

A terceira palestra foi realizada pela juíza do TRE – RN e diretora da Escola do Judiciário Eleitoral, Érika Duarte Tinôco, com o foco “Ações educacionais em parceria com o TRE”, seguida pela consultora em Planejamento Estratégico, gestão em projetos e processos, Paulinéia De Araújo, que explicou como funciona a “Elaboração de Projetos”.

Assessoria

Projeto quer tornar gratuito e obrigatório em hospitais públicos teste que detecta câncer de próstata

Dispor sobre o exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) na Rede Pública de Saúde do Rio Grande do Norte. Esse é o foco do Projeto de Lei nº 009/2020 da Assembleia Legislativa do RN, apresentado pelo deputado Vivaldo Costa (PSD).

Conforme seu texto, a futura norma impõe a todos os hospitais da rede pública do Estado a obrigatoriedade de realizar, gratuitamente, o teste de Antígeno Prostático Específico, com indicação de exame diagnóstico, para todo homem com 40 anos ou mais.

“É imprescindível que, a partir dos 40 anos, os homens realizem os exames de toque retal e dosagem do PSA, principalmente aqueles que apresentam fatores de risco, independentemente de sintomas. Daí a importância do nosso projeto, para dar oportunidade e qualidade de vida àqueles que não têm condições de realizá-los na rede particular”, justificou o parlamentar.

O projeto estabelece que o teste deverá ser realizado por profissional devidamente qualificado, no próprio hospital ou em postos de saúde e que, diagnosticada qualquer alteração, o paciente será encaminhado para a realização de exames complementares.

Dentre os fatores que podem influenciar o desenvolvimento da doença, estão o genético, o étnico, o hormonal e o ambiental. Além disso, uma das grandes preocupações dos médicos é que o câncer de próstata, na sua fase inicial, não apresenta nenhum sintoma, fato que torna essencial o exame preventivo regular a partir dos 40 anos.

Já nos casos de carcinoma de próstata sintomático pode ocorrer dificuldade para urinar, jato urinário fraco ou sensação de não esvaziar bem a bexiga, ou seja, sintomas de obstrução urinária. Sangramento na urina também pode ser uma queixa, embora mais rara.

“Sendo assim, o exame preventivo contribuirá para a diminuição dos índices de mortalidade em razão deste tipo de câncer, além de possibilitar que, por meio do diagnóstico precoce, os pacientes possam ser tratados com chance de cura de 90%”, concluiu Vivaldo Costa.

Assessoria

Moro: “Não se resolve criminalidade abrindo as portas das cadeias

Moro: não há excesso de prisões preventivas
Foto da Agência Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou neste sábado (15), pelo Twitter, os números do sistema carcerário no Brasil. Segundo ele, é preciso, sim, melhorar os presídios e a forma como se reabilita os presos. “Mas não se resolve a criminalidade abrindo as portas das cadeias.”

De acordo com os dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), estão presas atualmente 773.151 pessoas no Brasil. “Número absoluto elevado”, admite o ministro em seu post. Mas, relativiza, não tão alto se colocado na proporção número de presos por 100 mil habitantes: 367,91 nessa escala.

“De todo modo, o único meio de diminuir o número de presos é diminuindo o número de crimes, não há outra alternativa.”

Moro detalhou ainda que 33% dos encarcerados do sistema nacional  cumprem prisão provisória (sem julgamento), percentual que considera baixo. “O Brasil possui menos presos provisórios do que Mônaco (56,3%), Suíça (42,2%), Canadá (38,7%), Bélgica (35,6%) e Dinamarca (35,5%), por exemplo.”

Bolsonaro diz que mandou condecorar Adriano em 2005 e afirma que, na época, o miliciano era um ‘herói’

Bolsonaro participa de inauguração da alça viária da Ponte Rio-Niterói Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
Bolsonaro participa de inauguração da alça viária da Ponte Rio-Niterói Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

RIO E BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro comentou pela primeira vez, na tarde deste sábado, a morte do miliciano Adriano da Nóbrega, ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio, morto durante uma operação da Polícia Militar da Bahia no último domingo. Ele falou sobre o caso na inauguração de uma alça viária que liga a Ponte Rio-Niteroi à Linha Vermelha, na Zona Portuária do Rio. O miliciano  foi condecorado, em 2005, por um dos filhos do presidente, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro, atualmente senador. Naquela ocasião, segundo disse Bolsonaro no Rio neste fim de semana, ele próprio pediu que Flávio homenageasse Adriano na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

– Para que não haja dúvida. Eu determinei. Manda pra cima de mim. Meu filho condecorou centenas de policiais militares. Vocês querem me associar a alguém por uma fotografia, uma moção há 15 anos atrás. As pessoas mudam, para o bem ou para o mal mudam. Não estou fazendo juízo de valor. Vamos esperar as investigações. Se bem que se for o padrão do porteiro da minha casa… – disse Bolsonaro, criticando as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco.

Globo

Legislativo discute com servidores PEC da reforma da previdência estadual

Na intenção de promover o diálogo entre os servidores públicos estaduais e a Assembleia Legislativa, que discutirá e votará ao longo dos próximos dias a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 002/2020 da reforma previdenciária estadual, o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) organizou audiência pública, que aconteceu nesta quinta-feira (13), no auditório deputado Cortez Pereira, abordando os impactos e perspectivas da reforma. Os servidores estaduais haviam desistido da mesa de negociação por desacordo com as propostas apresentadas anteriormente pela governadora Fátima Bezerra.

O deputado estadual Sandro Pimentel considera nocivo ao processo democrático que uma mudança tão importante e estrutural quanto essa seja feita às pressas e sem o tempo necessário para a discussão. Na audiência, ele informou que a Assembleia Legislativa recebeu o texto da PEC naquela manhã e o referido texto tramitará nas comissões internas de forma ordinária (sem regime de urgência). “Entendemos que essa matéria precisa ser debatida exaustivamente. Estamos lidando com vidas de pessoas. Precisamos olhar a situação do estado com esse déficit, que não foi criado pelo servidor, mas ele existe. Mas também olhar para a grande parcela dos servidores que já estão com esse prejuízo de achatamento de salários há algum tempo”, falou.

Na ocasião, o parlamentar destacou algumas partes do texto da PEC, a título de informação, partindo do artigo 4º, que trata das alíquotas. Ele comentou também sobre o prazo da reforma estadual. Questionou o fato de a PEC 103, que é a federal, deixar bem claro que as previdências complementares e adequações da reforma têm prazo de até dois anos para serem feitas. “Portanto, na nossa opinião, essa informação de que o prazo é até julho não precede”, completou.

O presidente do Instituto de Previdenciária dos Servidores Públicos do Estado (Ipern), Nereu Linhares, que já esteve em outras ocasiões na Assembleia falando sobre previdência, prestou mais esclarecimentos sobre o assunto. “Fico muito feliz de ter ouvido do deputado Sandro Pimentel que o déficit existe. Não é do servidor, mas ele existe. O déficit é público, está no portal da transparência, que é de R$ 140 milhões/mês, e esse déficit é crescente. Os servidores têm que entender que no financiamento da previdência só existem dois financiadores, o governo e o servidor. Isso é ruim, mas é a realidade”, ressaltou.

Em seguida, o presidente do Ipern buscou responder os questionamentos do deputado Sandro Pimentel. “A gente não teria como dissecar o projeto todo hoje, mas sobre o artigo 4º, que foi questionado pelo deputado propositor, a alíquota passará de 11 para 14% porque a Constituição Federal fala que a alíquota dos servidores estaduais não poderá ser inferior à alíquota federal. Com relação a questão dos prazos, disposto no artigo 33 em diante, o prazo de dois anos é para a implantação da previdência complementar, que é onde o servidor vai fazer um depósito para ter um rendimento futuro”, respondeu.

O deputado Sandro Pimentel havia perguntado também o porquê dos servidores da UERN não terem sido contemplados pela aposentadoria especial. Por sua vez, Nereu Linhares informou não ser possível em virtude da lei. Ele explicou ainda que o governo não tem mais poder para interferir no texto a partir do momento que mandou para a Assembleia, que discutirá, votará e ao final irá promulgar, já que trata de uma PEC, não havendo necessidade de promulgação pelo Poder Executivo.

O auditor fiscal, Eliazar de Brito, destacou o déficit orçamentário do estado gerado em função de repasses de recursos para o orçamento do Ipern. De acordo com ele, isso gerou, indiretamente, o atraso de pagamento dos servidores. Ele também explicou que a questão previdenciária tem natureza tributária, onde o princípio que é aplicado é da noventena, ou seja, será necessário esperar 90 dias para começar a descontar a alíquota do servidor. “É preciso deixar isso bem claro, para não atropelar os fatos. Com certeza, a Assembleia vai se debruçar nesse texto e eles vão tentar adaptar o que for possível, lembrando que a previdência rege apenas a aposentadoria dos servidores públicos estatutários. Os cargos comissionados são regidos pelo regime geral, onde o responsável é o INSS”, disse.

A representante do Fórum Estadual dos Servidores e presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado (Sinsp-RN), Janeayre Souto, declarou que repudia a PEC, que denominou PEC da morte. “Nós, que fomos à rua contra a reforma de Bolsonaro, não temos cara de dizer amém ao confisco do nosso salário. Está faltando transparência. Até ontem o déficit era de R$ 130 milhões, hoje é de R$ 140 milhões. Primeiro o governo tem que se decidir qual é o déficit. Por isso nós nos ausentamos e nos retiramos”, falou.

Janeayre Souto mencionou ainda o impacto dos cargos comissionados, dos terceirizados e substitutos que existem no Estado, já que eles não contribuem para a previdência estadual. Segundo ela, o impacto da folha é quase R$ 24 milhões com esses terceirizados. “Só existem duas palavras capazes de retirar esse rombo da previdência, chama-se concurso público. Nós não podemos admitir outra porta de entrada que não seja o concurso público. Nereu mesmo disse que só essa reforma não resolve, depois tem que ter outra. O último concurso para ensino médio nesse estado foi em 1989”, informou.

Por fim, ela complementou que é necessário também que a Casa Legislativa dialogue com o Fórum dos Servidores. “É necessário que essa casa absorva o que o Fórum vai trazer. A primeira proposta que temos eu já vou adiantar aqui, é a implementação da alíquota do governo Bolsonaro, de 7,5 a 22%, que foi menos perverso que o governo estadual”, disse.

Assessoria

Assembleia RN aprova projetos que alteram plano de cargos do magistério e estrutura do TCE/RN

 Os deputados aprovaram à unanimidade, durante a sessão plenária desta quinta-feira (13), a mensagem 004/2020, enviada pelo Executivo estadual, que traz alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do RN. A mensagem almeja viabilizar a alteração no quantitativo dos cargos de Professor Nível III (P-NIII) e de Especialista de Educação Nível II (E-NII).

Na discussão da matéria o deputado Francisco do PT afirmou que as escolas e Diretorias Regionais de Educação (DIREDs) tem feito insistentes pedidos de profissionais e o governo já autorizou a convocação de 600 professores. “Os aprovados vem lutando para que essas vagas sejam criadas e a partir daí haverá convocação”, destacou o parlamentar.

O deputado Hermano Morais (PSB) também defendeu a convocação dos aprovados. “Eles estão muito ansiosos pela aprovação da matéria, pois o concurso está para expirar no início de março e se não aprovarmos o governo não poderá nomear esses futuros servidores, que estão ávidos e dispostos a colaborar”, disse. A deputada Isolda Dantas (PT) afirmou que o governo foi ágil em reparar o equívoco e corrigir um erro que é limitar a quantidade de profissionais. “Concurso público é a melhor forma de garantir os serviços do Estado à população”, disse.

De acordo com o governo, a mudança não irá provocar aumento nas despesas com pessoal, pois há equivalência de remuneração entre os dois cargos públicos. Enquanto o projeto irá causar o aumento no quantitativo de cargos de Especialista, provocará a redução, em mesmo número, dos cargos de Professor, hoje vagos. A justificativa da Secretaria Estadual de Educação é que o projeto atende à necessidade de incrementar o atual quadro de Especialistas em Educação, atendendo as demandas da Rede Pública Estadual de Ensino.

Outro projeto que foi aprovado na Casa, proveniente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), altera a estrutura organizacional do tribunal que extinguiu cargos e estabeleceu teto remuneratório para servidores.

Assessoria

Assembleia RN recebe estatueta do Prêmio Unale na próxima terça (18)

A solenidade de entrega do Prêmio conferido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) ao projeto Legis RH, que venceu o prêmio Assembleia Cidadã, será na próxima terça-feira (18), a partir das 9h, no auditório deputado Cortez Pereira. A Assembleia RN conquistou o 1º lugar nacional na categoria Gestão. A estatueta será entregue pela nova presidente da Unale, a deputada Ivana Bastos (BA) e pelo ex-presidente Kennedy Nunes (PSD-SC) e ficará exposta na Casa.

“As inovações que foram feitas quando iniciamos na presidência da Casa Legislativa partiram da elaboração do planejamento estratégico. A contribuição dos servidores, o zelo com os recursos públicos e o foco no aprimoramento da atividade legislativa resulta em novas e melhores ferramentas que estão agora sendo utilizadas por outros parlamentos do País. E isto, claro, nos enche de orgulho com a competência, dedicação e reconhecimento de nossa prata da casa”, comemora o presidente Ezequiel Ferreira de Souza.

A premiação contempla os destaques nas categorias Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais com o objetivo de incentivar as boas práticas de gestão.

A ferramenta premiada despertou o interesse de outros legislativos, como foi o caso da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que enviou para a sede Potiguar, no início de dezembro de 2019, três técnicos em informática, com o objetivo de conhecer os programas desenvolvidos pela Diretoria de Gestão Tecnológica da Casa.

Atualmente, servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estão em São Paulo apresentando detalhes do sistema Legis RH para implantação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

As Casas Legislativas da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso também demonstraram interesse em conhecer o sistema desenvolvido pelos servidores potiguares e, em breve, estimam visitar a sede do Rio Grande do Norte.

Legis RH
O Legis RH é utilizado no setor de Recursos Humanos e Folha de Pagamento da Casa, e gerou uma economia de mais de 75% com sistemas utilizados antes deste período, possibilitando o investimento em insumos e infraestrutura.

Assessoria