Category: Política

Profissionais do SAMU protestam por falta de pagamento pelo Governo

Foto cedida

Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) farão paralisação por 2 horas em protesto pela falta de repasse dos pagamentos pelo Governo do Estado. Motoristas, maqueiros e cozinheiros se reuniram na sede do SAMU Metropolitano, em Macaíba.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde Pública afirmou que o pagamento dos serviços contratados aos prestadores tem sido feito regularmente ao longo dos últimos meses, bem como está cumprindo o prazo dos 90 dias, conforme contratualizado, além de estar em tratativas para equacionar possíveis eventualidades.

Ainda em nota, o Governo destacou que a responsabilidade trabalhista com os servidores é da empresa contratada, que deve arcar com honorários, férias e outras atribuições.

Novo Notícias / BG

Subtenente Eliabe requer instalação de Delegacia da Mulher em Currais Novos

O deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD) protocolou requerimento solicitando ao titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, e ao comandante Coronel Alarico José Pessoa de Azevedo Júnior, a implementação da Delegacia da Mulher no município de Currais Novos.

“A  implantação da Delegacia da Mulher irá contribuir para um atendimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência, tais como: violência doméstica, assédio, estupro, agressões psicológicas e outros”, destacou.

O parlamentar justificou que “por  meio  da  delegacia, os serviços de  segurança serão oferecidos com qualidade, garantindo mais dignidade e  justiça, fortalecendo a cultura de paz em nossa sociedade”.

CPI da Covid aprova quebra de sigilos de secretário-executivo do Consórcio Nordeste

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (14), a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas. O requerimento do presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), foi aprovado à unanimidade pelos membros presentes: Francisco do PT, que é o relator, Gustavo Carvalho (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PL), suplente do deputado George Soares (PL) na comissão.

Durante a reunião, o deputado Kelps Lima apresentou o requerimento, mas disse que os dados que justificavam a quebra do sigilo das informações são confidenciais e somente os parlamentares terão acesso, assim como aos dados que forem repassados à CPI pelas instituições. O período dos dados que serão solicitados também não foram expostos pela CPI, que vai oficiar as instituições devidas para que as informações sejam repassadas à comissão.

O secretário-executivo foi convocado pela CPI da Covid na condição de investigado e permaneceu em silêncio durante o depoimento, no dia 6 de outubro, sendo liberado pelos parlamentares após informar que não responderia a nenhuma das perguntas. A Justiça do Rio Grande do Norte havia concedido habeas corpus para que Carlos Gabas não precisasse responder aos questionamentos dos parlamentares.

Depoimentos

Ainda na reunião, os deputados ouviram mais dois depoimentos sobre contratos investigados pela CPI. O ex-subcoordenador de Serviços Gerais da Sesap Carlos Thomas Araújo da Silva falou sobre o processo de busca para a contratação de empresa do Piauí para realização de inquérito sorológico. Além dele, que falou como testemunha, a CPI ouviu na condição de convidado Angelo Giuseppe Roncalli da Costa Oliveira, servidor da PPGScol/UFRN, que participou da discussão sobre a necessidade do inquérito.

Ambos responderam a questionamentos dos parlamentares, principalmente, sobre os motivos pelos quais o inquérito precisou ser realizado, sobre como foi a escolha da empresa, os motivos pelos quais as empresas de pesquisa do Rio Grande do Norte não foram contatadas e se a não realização de parte dos testes necessários prejudicou a pesquisa.

Lula defende Dilma e diz que Covid-19 pode ter afetado cérebro de Ciro Gomes

JOÃO ALLBERT/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu nesta quinta-feira, 14, as acusações feitas pelo ex-governador Ciro Gomes (PDT), em entrevista ao Estadão, de que ele teria conspirado pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT). O petista afirmou que o político agiu de forma “banal e grosseira” e insinuou que a Covid-19 pode ter deixado sequelas no cérebro dele. “Eu não vou falar do Ciro. O que ele fez foi tão banal, foi tão grosseiro, que às vezes eu fico pensando, como Jesus Cristo na cruz dizia: ‘Pai, perdoai os ignorantes, eles não sabem o que fazem’”, disse Lula em entrevista à Rádio Grande FM, do Mato Grosso do Sul. “Não sei se o Ciro teve Covid ou não, mas me disseram que quem tem Covid tem problemas de sequelas, alguns têm problema no cérebro, de esquecimento, eu não sei. Mas não é possível que um homem que pleiteia a Presidência da República possa falar as baixarias que ele falou ontem”, continuou.

Após a declaração de Ciro sobre o impeachment de Dilma, a ex-presidente e o pedetista bateram boca nas redes sociais. O político chegou a dizer que se arrepende de ter lutado contra o impeachment de Dilma, que classificou a visão dele como “profundamente misógina”. Lula, por sua vez, disse que lamenta as declarações do ex-governador. “Eu só não sei o que ele está querendo, mas quem planta vento colhe tempestade”, ressaltou. Ainda em entrevista à Rádio Grande FM, Lula foi questionado sobre a possibilidade de fazer uma autocrítica em relação aos governos e casos de corrupção do partido. “Para que eu vou fazer autocrítica se vocês podem me criticar? É mais saudável. Se eu ficar me criticando o que vai sobrar para os outros falarem?”, questionou.

Jovem Pan

Líder do governo entrega a Pacheco requerimento com pedido para que sabatina de Mendonça seja agendada

Documento foi apresentado na tarde desta quinta-feira, 14

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou, nesta quinta-feira, 14, um requerimento com pedido para que a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça seja agendada. O documento, ao qual a Jovem Pan teve acesso, foi entregue ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e conta com a assinatura de 33 parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por sabatinar o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) – dos 27 membros titulares, 17 assinaram; entre os suplentes, 16 fizeram o mesmo. Na prática, o emedebista sinaliza que a maioria dos membros do colegiado é favorável ao agendamento da sessão. O emedebista começou a consultar os colegas de Casa em busca de assinaturas nesta quarta-feira, 13, no mesmo dia em que a indicação do nome “terrivelmente evangélico”, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, completou três meses na gaveta do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem cabe escolher uma data para a reunião.

“Dada a distribuição à CCJ em 19 de agosto de 2021 da Mensagem (SF) n° 36, de 2021, que submete à apreciação do Senado o nome do Senhor André Luiz de Almeida Mendonça para exercer
o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, e não tendo sido formalizada comunicação escrita à Mesa pelo Presidente da Comissão para a prorrogação do prazo, em face do não cumprimento do prazo, requeremos a imediata definição da reunião desta CCJ para realização da sabatina. A arguição do candidato, conforme as normas para apreciação do Senado Federal sobre a escolha de autoridade disciplinadas no art. 383 do Regimento Interno, é oportunidade para que os Senadores interpelem o indicado sobre assuntos pertinentes ao desempenho do cargo, constituindo-se em etapa essencial para a formulação de juízo dos senadores acerca do cumprimento dos requisitos para a investidura no cargo designado, refletindo na votação que procede à inquirição”, diz o documento.

Suplente da CCJ, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi ao Twitter comentar o requerimento apresentado pelo líder governista. “Um ditado antigo ensina que “quando a esperteza é demais, vira bicho e engole o dono”. Dos 27 membros titulares da CCJ do Senado, 17 assinaram requerimento cobrando a pauta da sabatina do indicado ao STF. 16 suplentes fizeram o mesmo. Ninguém está acima da lei”, escreveu o parlamentar. Vieira fez diversas cobranças públicas a Alcolumbre em sessões da comissão. “O senhor tem condição de apontar um único motivo republicano para não fazer o agendamento da sabatina?”, questionou em uma das oportunidades. O ex-presidente do Senado não gostou do tom da cobrança e reagiu. “Senador, depois que Vossa Excelência se lançou à presidência da República começou com essas frases de efeito”, rebateu.

A articulação de Bezerra é mais um instrumento de pressão contra Alcolumbre – à iniciativa do governista soma-se o pedido apresentado ao STF pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (Podemos-GO) e a questão de ordem feita pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) no início da sessão desta quarta do Senado. Além disso, nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro tem feito críticas à postura do ex-presidente do Senado. Em entrevista exclusiva ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, o chefe do Executivo federal disse que o parlamentar do DEM faz “uma verdadeira tortura” contra André Mendonça. Nesta quarta-feira, 13, porém, o comandante da CCJ reagiu e afirmou, em nota, que não aceitará ser “ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”.

Jovem Pan

Hermano Morais alerta mulheres do RN para prevenção contra o câncer de mama

A importância da campanha Outubro Rosa, movimento internacional de conscientização e controle para o câncer de mama, foi o destaque no pronunciamento do deputado Hermano Morais (PSB) durante a sessão plenária híbrida da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (14).
 
“Quero registrar e reforçar essa campanha através dos nossos gabinetes, levando informação à população para que a mulher mais consciente e com mais oportunidade de realização de exames possa, em tempo hábil, fazer o seu exame e o diagnóstico precoce, pois havendo o diagnóstico precoce, há chance de recuperação. A possibilidade de tratamento menos agressivo, com maiores taxas de sucesso, é algo muito evidente”, disse o deputado.
 
O deputado citou dados do Instituto Nacional do Câncer, o INCA, que tem uma estimativa de mais de 66 mil novos casos para 2021. “É um número que preocupa, por isso o envolvimento da sociedade em torno dessa questão para salvar vidas e preservando da saúde da mulher brasileira, no nosso caso, da mulher potiguar”, afirmou.
 
Hermano enalteceu o trabalho realizado pela saúde pública e com o auxílio da sociedade civil: “Temos no RN a Liga contra o Câncer, o Grupo Reviver e agora uma nova maternidade, do Grupo Delfin, no Hospital Rio Grande, parceiro do SUS, para servir e ajudar na atenção à saúde da mulher e dos potiguares”, finalizou.
 

Deputados direcionam falas em plenário aos profissionais da educação e da saúde

Os deputados estaduais Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC) falaram no horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre os profissionais da saúde e da educação. Entre as falas, destacou-se a comemoração do Dia do Professor (15 de outubro).

Francisco do PT lembrou que, nesta sexta-feira (15), comemora-se o Dia do Professor e ele pensa ser razoável que neste ano as homenagens sejam de “reconhecimento e gratidão pelo trabalho árduo realizado e pelos desafios enfrentados durante a pandemia. Nossa defesa pela vida e o respeito aos profissionais de educação nestas comemorações do Dia do Professor e da Professora”.

Na oportunidade, ele citou iniciativas parlamentares em favor desses profissionais, como a lei da escola democrática (Lei nº 10.569/2019), e, mais recentemente, a lei que inclui os profissionais da educação no grupo prioritário na vacinação contra Covid-19 (Lei nº 10.915/2021).

O parlamentar comentou sobre as promoções inerentes à carreira estatutária do magistério, com as mudanças de nível e de letras. “Neste último dia 07, anunciamos aqui o Requerimento de nossa autoria, o qual solicita providências do Governo do Estado no sentido de que estas promoções possam ser avaliadas e implementadas”, informou.

“Nossa comemoração do Dia dos professores sempre se reveste de muita luta, porém este ano tem muito luto e aqui quero destacar o meus pesar a todos os colegas vitimados pela pandemia do Coronavírus, na pessoa do nosso grande companheiro, José Teixeira, coordenador do Sinte/RN, que dedicou sua vida à luta em defesa da educação e dos direitos dos trabalhadores da educação”, disse.

Por outro lado, o deputado Coronel Azevedo lamentou que, de acordo com ele, “a única governadora que foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, e se diz professora, colocou o RN na pior condição da educação do Nordeste, com base nos dados da pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) que avaliou o ensino remoto em 2020. É lastimável ter nossas crianças e adolescentes a mais de um ano e meio sem aula e ver a reabertura das escolas sem a mínima condição de trabalho”. 

O parlamentar também falou sobre os profissionais da saúde, em especial a classe médica do Brasil. “Quero demonstrar o meu apoio incondicional aos médicos do Brasil e do Rio Grande do Norte. Estamos assistindo ataques sem fundamentação, fruto de uma polarização acerca da pandemia. A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitando indenização de R$ 60 milhões, um verdadeiro absurdo. O CFM é uma autarquia federal em defesa da sociedade brasileira. Eu já me vacinei, mas defendo a liberdade dos pacientes, ouvindo seu médico, tomar a decisão. Há muitos relatos de crianças e adolescentes morrendo por causa da vacinação”, falou.

Ezequiel Ferreira solicita retomada e conclusão de terminal turístico em Apodi

As obras do terminal turístico da barragem de Santa Cruz, localizado em Apodi, na região Oeste potiguar, estão paradas há anos. O local, que deveria ser ponto de visitação para turistas, acabou se transformando em alvo de depredação. Diante desta realidade, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou a retomada e conclusão das obras do local.
 
“A população de Apodi clama pela finalização dessa importante obra que é o terminal turístico desta que é a segunda maior barragem do Estado e se transformou em um belíssimo ponto turístico, recebendo centenas de visitantes todos os anos, principalmente nos fins de semana e no período de sangria, quando o local nos oferece um verdadeiro espetáculo da natureza”, disse Ezequiel na justificativa do requerimento.
 
A obra previa a construção de dez quiosques, uma piscina que seria abastecida com a água da barragem e um calçadão ao redor do complexo. Mas, até hoje, tudo continua apenas no papel. Com a ação, Ezequiel atende a uma reivindicação do prefeito da cidade, Alan Silveira (MDB), que tem buscado formas para retomar a obra. O documento assinado por Ezequiel foi encaminhado a governadora Fátima Bezerra (PT) e à secretária estadual de Turismo, Ana Maria Costa.
 

STF começa a julgar neste mês ação para proibir tribunal de abrir inquérito por iniciativa própria

Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Divulgação/STF

No dia 22 de outubro, ocorrerá o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) questiona a possibilidade da Suprema Corte abrir inquéritos por iniciativa própria. O objetivo do Governo é derrubar uma decisão do ministro Edson Fachin, que, em junho de 2021, manteve a investigação do inquérito das fake news, mas lembrou que inquéritos como esse devem ter limites constitucionais nítidos, uma vez que, para garantir isenção e independência, quem julga não deve investigar e nem acusar. Por esse princípio, Bolsonaro tem criticado a iniciativa do STF, que, por conta própria, abriu o inquérito das fake news, que investiga, desde o início, pessoas ligadas a ele e, ele próprio, se tornou investigado, por conta das críticas sem provas ao sistema de votação eletrônico brasileiro.

Por dez votos a um, o STF já determinou, em 2019, que a investigação é constitucional. Mesmo assim, agora o presidente Bolsonaro reclama que as medidas adotadas pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, causam o que ele chama de desconforto jurídico. Para o presidente, abrir uma investigação contra ele sem ouvir o Ministério Público é “ditadura”. Alexandre de Moraes apontou 11 crimes que supostamente teriam sido cometidos por Bolsonaro, como calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. O presidente é acusado também de tentar mudar com emprego de violência ou grave ameaça o Estado Democrático de Direito; incitar a subversão da ordem política ou social; e fazer em público propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social.

Jovem Pan

Sob pressão, Câmara ainda busca acordo e tenta votar mudanças em conselho do MP nesta quinta

Votação da PEC que amplia poder do Congresso sobre Conselho do Ministério Público foi adiada para esta quinta-feira / Cleia Viana/Câmara dos Deputados – 10/08/2021

A Câmara dos Deputados não conseguiu costurar, na quarta-feira, 13, um acordo para a aprovação da PEC que amplia poder do Congresso sobre Conselho do Ministério Público na quarta-feira, 13.  A falta de consenso adiou a votação do projeto para esta quinta-feira, 14. Na quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a ser cobrado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) no plenário sobre a inclusão da PEC na pauta. ” Nós estamos justamente costurando um acordo entre membros e associações do Ministério Público e líderes e representantes. Esse texto será trazido a plenário e com ele a possibilidade, ou não, do acordo. Se houver, nós votaremos amanhã a partir das 9 horas da manhã”, justificou Lira. A matéria em questão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do MP. Um dos objetivos é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no conselho.

De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o conselho passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 serão indicados ou eleitos pelo Legislativo. O mandato continua a ser de dois anos, permitida uma recondução, e o candidato precisa passar por sabatina no Senado Federal. A Presidência do conselho permanece com o Procurador-Geral da República. A Associação Nacional dos Procuradores da República tem se posicionado contra a proposta. Ubiratan Cazetta, presidente da associação, falou com a Jovem Pan. Ele afirma que o texto afronta a autonomia e a independência do Ministério Público. “Não é aceitável o retrocesso como aquele que retira a eleição do conselho superior. O conselho superior de cada um dos MP’s é um órgão que decide punições, promoções e remoções. É o órgão que tem a capacidade de olhar a instituição por dentro”, defende Cazetta. Isso porque, cabe a este conselho, entre outras atribuições, avaliar a conduta de procuradores e promotores. Entre eles, o projeto tem sido chamado de “conselhão” e até “PEC da vingança”.

Jovem Pan

Plano de obras do governo do RN prevê reforma de 60 escolas estaduais

Governo do RN anuncia Plano de Obras para serem executadas até o fim de 2022 — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Governo do RN anuncia Plano de Obras para serem executadas até o fim de 2022 — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou, nesta quarta-feira (13) o Plano de Obras que será executado até o fim de 2022, com investimentos na saúde, educação, segurança e nas rodovias.

Ao todo o plano de obras do governo representa um investimento de cerca de R$ 500 milhões, oriundos de fontes como recursos próprios, fundo de investimentos e emendas parlamentares.

Entre as principais obras anunciadas, estão a reforma de 60 escolas estaduais com R$ 100 milhões de investimento – oriundos de recursos próprios e do Fundef. Além disso, há previsão também da construção dos 12 Institutos Educacionais do RN (IERN), custando R$ 6,5 milhões cada.

O plano também vai contemplar as rodovias do estado. Em uma das obras, há um investimento de R$ 65 milhões na restauração e adequação da capacidade da BR-304 e da BR-226, além do alargamento da RN-233.

Outro investimento é R$ 18 milhões em uma obra para eliminação de pontos críticos no cruzamento das avenidas Omar O’Grady (prolongamento da Prudente) e Tarcísio Maia (Integração).

Há investimentos pontuais ainda em oito hospitais do estado: Getúlio Sales (Canguaretama), Hospital Nelson Inácio dos Santos (Assu), Hospital Maria Alice Fernandes (Natal), Hospital Mariano Coelho (Currais Novos), Hospital Alfredo Mesquita (Macaíba), Hospital Antônio Barros (São José de Mipibu), Hospital João Machado (Natal) e Hospital Tarcísio Maia (Mossoró).

Na segurança pública, haverá a construção de um Complexo de Delegacias, em Natal, orçado em R$ 9 milhões, com recursos do Proinveste, e a construção de dois batalhões da PM – um em São Gonçalo do Amarante e um em Mossoró.

Há também previsto a construção da nova sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) em Natal, que deve receber investimento de R$ 17,8 mi.

Há também incluso no Plano de Obras a construção do Costeira Parque, na Via Costeira, no valor de R$ 13,9 milhões.

G1RN

Prefeito Pedro Henrique é recebido pelo governador João Doria em São Paulo

Gestor potiguar de Pedra Grande conheceu programas e ações de Governo no Palácio dos Bandeirantes  

Na tarde desta quarta-feira (13), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) recebeu no Palácio dos Bandeirantes o prefeito potiguar, Pedro Henrique (PSDB), do município de Pedra Grande, na região do Mato Grande. Pedro foi conhecer ações e programas de Governo do Estado de São Paulo. “Ficamos felizes em saber que em São Paulo a retomada obrigatória dos estudantes às aulas presenciais para as redes estadual, municipais e privada acontecerão a partir de 18 de outubro. Todos os protocolos sanitários serão mantidos”, informou Pedro Henrique.

Em conversa com o governador paulista, Pedro Henrique que estava acompanhado da primeira-dama Lorena Lima, enalteceu o avanço da primeira vacina aplicada na maioria dos Estados, inclusive nos municípios potiguares. “Sem Doria, não teríamos a CoronaVac e a pressão por vacinas. O pai da vacina levou investimentos na Coronavac, vacina produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a China”, frisou o prefeito.

Na área de economia, Pedro Henrique destacou o Programa “Desenvolve SP”, banco do Governo do Estado, que oferece linhas de crédito para capital de giro para impulsionar a retomada da economia, auxiliando micro, pequenas e médias empresas com despesas operacionais. Com taxas reduzidas e prazos de até cinco anos para pagar. Outro projeto destacado por Pedro Henrique foi a expansão do Programa de Ensino Integral, que vai ofertar mais de um milhão de vagas em São Paulo em 2.029 escolas estaduais, localizadas em 457 municípios, a partir de 2022. “As crianças têm reforço escolar, alimentação em várias oportunidades e educação física”, citou.

Alcolumbre responde Bolsonaro sobre sabatina de André Mendonça: ‘Não aceitarei ser ameaçado’

Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre
Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre /Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil


No dia em que a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) completa três meses sem ser apreciada, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) rebateu o presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 13, e afirmou que não aceitará “ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”. Nesta terça-feira, 12, em entrevista exclusiva ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, o mandatário do país disse que o ex-presidente do Senado faz “uma verdadeira tortura” contra Mendonça, o nome “terrivelmente evangélico” escolhido para a Corte.

A manifestação do ex-presidente do Senado vem à tona após aliados do governo terem entrado em campo para tentar encerrar o impasse envolvendo a indicação de Mendonça ao STF. A Jovem Pan apurou que, na segunda-feira, 12, o senador almoçou com Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), em Brasília. No encontro, segundo relatos, Alcolumbre expôs seu incômodo com as declarações de Bolsonaro e sugeriu que o chefe do Executivo federal deveria se retratar. “Três meses lá no forno o nome do André Mendonça. Quem não está permitindo é o Alcolumbre, uma pessoa que eu ajudei na eleição dele. Depois pediu apoio para eleger o (Rodrigo) Pacheco (DEM-MG) (presidente do Senado), e eu ajudei. Teve tudo que foi possível durante dois anos comigo. De repente ele não quer o André Mendonça”, disse, no domingo, 10, o presidente da República. Na tentativa de aplacar a crise e “aparar as arestas”, o filho Zero Um propôs uma reunião entre o parlamentar do DEM e seu pai. Em razão da nota divulgada nesta quarta, interlocutores do ex-presidente do Senado apostam que o encontro “não sairá do papel”.

“Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta”, diz nota divulgada à imprensa.

Em outro trecho do texto, Alcolumbre acrescenta que tem “sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”. “Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”, finaliza o senador.

Jovem Pan

CPI ouve testemunhas e vai compartilhar com Senado informações sobre Consórcio NE

Crédito da Foto: Eduardo Maia

A CPI da Covid na Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta quarta-feira (13), as circunstâncias de contrato referente à locação de ambulâncias e também sobre a iniciativa de buscara contratação de montagem de um hospital de campanha na Arena das Dunas durante 2020. Três pessoas foram ouvidas como testemunhas e trataram sobre os temas. Além disso, os deputados também aprovaram o compartilhamento com o Senado Federal de informações sobre a investigação sobre compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

A presidente da Comissão Permanente de Licitação Carla Juliana Gomes de Souza respondeu a questionamentos por parte dos deputados. As principais dúvidas do membro Gustavo Carvalho (PSDB) e do presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), foram referentes às datas em que ocorreram as vistorias das ambulâncias que seriam utilizadas no transporte sanitário. O motivo é que, segundo os parlamentares, documentos comprovam que as vistorias ocorreram quatro dias antes da assinatura do contrato do Governo do Estado com a empresa. O contrato, inclusive, foi encerrado pouco após um mês de vigência, o que também levantou suspeitas por parte dos parlamentares.

“Já falamos outras vezes sobre esse contrato e o que chama a atenção é que o empresário que alegou o prejuízo não acionou a Justiça para reaver o dinheiro. Além do que, temos documento que comprova que ele alugou veículos para serem utilizados como ambulâncias antes do resultado sobre a contratação, sem que soubesse, em teoria, que sua empresa seria a contratada. Por isso o motivo de nossa desconfiança”, disse Kelps Lima. A servidora, que não é investigada, explicou que todo o trâmite foi acelerado com o objetivo de minimizar os danos da pandemia, mas que desconhecia e não acreditava em qualquer tipo de favorecimento ou desvio de conduta por parte dos envolvidos na contratação do Poder Público.

Além da servidora, o atual chefe de gabinete do Procurador Geral do Estado, Thales Egídio Macêdo Dantas, também foi ouvido pelos parlamentares sobre os contratos. Ele foi questionado também sobre o processo referente às ambulâncias e disse que o trâmite da questão seguiu todas as normas vigentes.

Já o ex-secretário-adjunto de Saúde do Rio Grande do Norte Petrônio Spinelli fez um panorama sobre a contratação de leitos críticos para pacientes com covid no início da pandemia, quando estava no cargo. O médico infectologista, que é servidor de carreira do Estado há 21 anos, respondeu questionamentos sobre a tentativa de se fazer um hospital de campanha na Arena das Dunas. 

Com orçamento previsto em aproximadamente R$ 38 milhões para a viabilização dos leitos, Spinelli explicou que o Governo do Estado recuou após encontrar custos altos para a concretização dos leitos, mas disse que em nenhum momento foi cogitada a possibilidade de não se reforçar as estruturas já existentes na rede de saúde pública. Questionado pelos parlamentares sobre o motivo pelo qual houve a desistência e se denúncias sobre a possível contratação colaboraram para que o Executivo desistisse do hospital, Petrônio Spinelli disse que a decisão de recuar ocorreu porque o Governo viu que seria mais viável o fortalecimento da rede existente. “Os custos seriam muito altos, mais do que esperávamos, e levaria mais tempo”, disse Spinelli, respondendo a questionamento do presidente da CPI, Kelps Lima, sobre qual seria a estratégia mais plausível: fazer um hospital de campanha ou reforçar a rede existente.

Ainda na CPI, os parlamentares aprovaram requerimentos, entre eles a resposta à solicitação da CPI da Pandemia do Senado Federal para o compartilhamento de dados referente à investigação sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare. Os parlamentares aprovaram e os documentos serão encaminhados.

Na quinta-feira (14), a CPI vai ouvir Carlos Thomas Araújo da Silva, subcoordenador de Serviços Gerais da SESAP, testemunha sobre a empresa contratada no Piauí para inquérito sorológico, e o convidado Angelo Giuseppe Roncalli da Costa Oliveira, servidor da PPGScol/UFRN, para tratar também sobre a empresa contratada no Piauí para fazer estudo sorológico no estado.

Líderes lamentam falecimento do ex-governador Lavoisier Maia e do padre Tiago

No horário destinado aos líderes da sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PL). Entre as pautas levantadas estiveram o falecimento do ex-governador do RN, Lavoisier Maia e do padre Tiago Theisen. Também foi falado sobre o plano de cargos dos servidores da Emater-RN.

O deputado Nelter Queiroz foi quem mencionou o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da Emater-RN.  Ele solicitou ao Governo do Estado que envie matéria à Assembleia Legislativa para que esse plano possa ser reestruturado.

“Faço esse apelo porque são servidores que estão à frente do homem do campo, que vive trabalhando para gerar emprego nas pequenas propriedades, nos assentamentos rurais”, destacou.

“A demanda em questão não é por aumento salarial e sim pela equiparação das remunerações de cargos de Nível Médio e Técnico com os cargos de Nível Superior”, explicou. Segundo o parlamentar, no passado, os servidores de Nível Técnico e Médio recebiam 70% dos salários dos servidores de Nível Superior e esse percentual posteriormente foi reduzido para 44%. “A viabilização desse pleito merece urgência, pois há 13 anos os profissionais não têm aumento e nem recomposição salarial”, completou.

O deputado Tomba Farias destacou a morte do ex-governador, Lavoisier Maia, e a relação dele com o município de Santa Cruz.  “Santa Cruz teve a mão amiga de Lavoisier Maia quando a localidade mais precisava, na catástrofe do dia 1º de abril, em que o açude estourou e se levou boa parte da cidade. Naquele momento, Lavoisier estendeu a mão para a cidade e tivemos a grata notícia de que foi autorizado a construção de 1.044 casas no município”, contou o parlamentar.

“Em nome do povo de Santa Cruz, eu agradeço por tudo o que ele fez pela nossa terra. Me solidarizo com a família, esposa, filhos. Que Deus dê muita força, mas com certeza ele foi recebido no céu com muita festa e muita humildade”, acrescentou.

Tomba Farias também mencionou o pesar pelo falecimento pelo servidor José Amaral Filho, colega de gabinete do parlamentar, que, de acordo com o deputado, trabalhava com ele desde 2010.

O deputado Ubaldo Fernandes falou que o Rio Grande do Norte perdeu duas importantes e ilustres personalidades, na classe política e religiosa: o ex-governador do RN, Lavoisier Maia, e o padre Tiago Theisen.

Sobre Lavoisier Maia, Ubaldo opinou que todo mundo o admirava pela trajetória de vida. “Ele exerceu cargos importantes no RN e é consenso em toda classe política de que ele tinha forte atuação, mas não fazia a politicagem de adversários. Era um homem íntegro e honesto. Exerceu os cargos com persistência em relação aos direitos dos potiguares, principalmente na saúde pública dos municípios, implantando o projeto do médico em cada município”.

“E olha que ele pegou um governo muito difícil, uma época de seca enorme e conseguiu vencer essas etapas, além de reconstruir a cidade de Santa Cruz. Lavoisier Maia deixa um legado de muita história dedicada à política do RN”, pontuou.

Ubaldo Fernandes também falou sobre a morte do Padre Tiago. “Sacerdote com grande atuação, principalmente em Natal e na Zona Norte. Ele prestou relevantes serviços à Igreja Católica e à sociedade natalense. Foi um homem visionário em relação à construção de templos: fundou paróquias nas Quintas e conjunto Santa Catarina, participou ativamente da construção de mais de 20 igrejas e atuava em salas de aulas com crianças da pré-escola. Padre Tiago priorizava muito a educação e a formação do cidadão, preparando para o futuro”, declarou.

Assessoria