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Em segunda e definitiva votação, foi aprovado na noite desta quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar que autoriza a prefeitura da capital potiguar a fazer a retirada de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do município (NatalPrev). O recurso deverá ser utilizado para o pagamento da folha dos inativos. O projeto foi aprovado por 21 votos a favor. Quatro vereadores foram contrários e outros quatro não compareceram à sessão.
Segundo a prefeitura, os recursos beneficiarão cerca de 3.800 aposentados e pensionistas do município, que até julho de 2002 eram vinculados ao extinto Iprevinat, além dos 80 inativos beneficiários da atua previdência municipal.
Ainda de acordo com informações da Prefeitura, o fundo previdenciário do NatalPrev conta, atualmente, com cerca de R$ 325 milhões. A proposta original é de utilizar o repasse com parcelas mensais até fevereiro de 2018. O governo garante a devolução do dinheiro ao fundo em 180 meses, após uma carência de dois anos, com vencimento no dia da disponibilização pelo governo federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A favor:
- Aldo Clemente (PMB)
- Ana Paula Araújo (PSDC)
- Aroldo Alves (PSDB)
- Bispo Francisco de Assis (PSB)
- Carla Dickson (PROS)
- Chagas Catarino (PDT)
- Cícero Martins (PTB)
- Dinarte Torres (PMB)
- Ériko Jácome (PTN)
- Eudiane Macedo (SD)
- Felipe Alves (PMDB)
- Franklin Capistrano (PSB)
- Klaus Araújo (SD)
- Kleber Fernandes (PDT)
- Nina Souza (PEN)
- Paulo Freire (SD)
- Preto Aquino (PEN)
- Raniere Barbosa (PDT)
- Robson Carvalho (PMB)
- Sueldo Medeiros (PHS)
- Ubaldo Fernandes (PMDB)
Contra:
- Eleika Bezerra (PSL)
- Fernando Lucena (PT)
- Natália Bonavides (PT)
- Sandro Pimentel (PSOL)
Ausentes:
Luiz Almir (PR)
Júlia Arruda (PDT)
Ney Lopes Júnior (PSD)
Wilma de Faria (PT do B)
Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/com-21-votos-a-favor-e-4-contra-vereadores-de-natal-autorizam-prefeitura-a-sacar-fundo-previdenciario.ghtml