Deputados apresentam PEC para autorizar prisão em segunda instância

Por Sérgio Rodas e Ana Pompeu

O líder do PPS na Câmara, deputado Alex Manente (SP), protocolou nesta terça-feira (27/3) proposta de emenda à Constituição para permitir expressamente a prisão depois de condenação em segunda instância.

Como a presunção de inocência é cláusula pétrea, especialistas entendem que só é possível fazer tal mudança com a elaboração de uma nova Carta Magna. Além disso, a tramitação da PEC 410 ficará suspensa enquanto durar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.

O texto quer mudar o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal: ao invés de declarar que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado, o dispositivo passaria a antecipar essa presunção até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.

O autor da ação afirmou que pretende mobilizar a criação de comissão especial para debater o assunto. “Podemos deixar o texto pronto para votação para quando acabar a intervenção”, disse. A Constituição Federal não pode ser emendada durante a decretação de estados de sítio, de defesa ou de intervenção federal.

Alex Manente colheu 140 assinaturas apenas nesta terça. Na segunda-feira,(26/3) eram 50 nomes. Ele atribui o crescimento do apoio à proposta à entrevista do juiz federal Sergio Moro ao programa Roda Viva, exibido pela TV Cultura na noite de segunda. “Moro deu exposição ao tema. Vários deputados chegaram até mim depois de ontem”, contou o líder do PPS.

O juiz afirmou, no programa, ter esperança de que o Supremo Tribunal Federal mantenha o precedente atual. Caso contrário, sugeriu que os brasileiros cobrem dos candidatos o que chamou de “uma posição contra a corrupção” ou ainda que uma emenda constitucional restabeleça a execução antecipada de pena. Para ele, “não se trataria de enfrentar o Supremo”.