Fecomércio entende que decretos ‘punem injustamente’ bares e restaurantes que cumprem protocolos sanitários no RN

Bares e restaurantes vão precisar fechar depois das 22h em Natal  — Foto: Jefferson Severiano Neves/EPTV
Bares e restaurantes vão precisar fechar depois das 22h em Natal — Foto: Jefferson Severiano Neves/EPTV

A Câmara Empresarial do Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio) emitiu uma nota nesta terça-feira (23) em que mostra preocupação com os decretos publicados pelo governo do Rio Grande do Norte e pela Prefeitura de Natal em relação ao fechamento de bares e restaurantes depois das 22h.

A motivação do poder público para a decisão é o aumento no número de casos de Covid-19 e a alta taxa de ocupação dos leitos de Covid-19 no estado, sobretudo na Grande Natal.

Na nota, a Fecomércio diz que o que “causa preocupação é que, ao limitar, de maneira generalizada, o funcionamento do setor de bares e restaurantes, os decretos (estadual e das principais prefeituras do estado), punem, injustamente, um segmento que já vem sendo um dos mais prejudicados com toda a crise e do qual dependem dezenas de milhares de famílias”.

A Fecomércio diz ainda no documento que defende os estabelecimentos que “trabalham cumprindo todos os protocolos de biossegurança”. “E, podemos garantir, eles são a imensa maioria deste universo, por isso a generalização é tão injusta, a nosso ver”.

Segundo a Fecomércio, não há nenhuma contaminação comprovada nos bares e restaurantes que cumprem os protocolos de biossegurança.

A federação disse que, no âmbito da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio, está elaborando um pacote de sugestões que para apresentar ao governo e às prefeituras “na tentativa de evitar que as empresas quebrem, o que não seria nada bom para ninguém”, diz o documento, citando inclusive o poder público, que deixa de recolher impostos.

Na nota, a Fecomércio diz que tanto a federação quanto o setor turístico “sempre foram a favor da vida” e cita que “o recrudescimento dos casos de Covid-19 é um tema grave e precisa seguir sendo encarado com toda a responsabilidade”.

No pacote de sugestões, vão ser sugeridas ações nas áreas fiscal, tributária, de concessão de crédito, treinamento e suporte à fiscalização dos estabelecimentos. “Nosso apelo, repetimos, está centrado em amenizar o forte impacto negativo que prevemos para o setor com mais esta medida”, diz em nota a Fecomércio.

“Em paralelo, aproveitamos para reforçar a extrema importância de que os novos leitos de UTI já anunciados pela prefeitura de Natal e pelo Governo do Estado sejam efetivamente postos em funcionamento o mais breve possível, visto que tal medida irá impactar diretamente no salvamento de vidas, que é o foco maior de todos nós”.

Veja a nota na íntegra

“Antes de mais nada é importante ressaltar que o setor turístico e a Fecomércio RN sempre foram a favor da vida. O recrudescimento dos casos de Covid-19 é um tema grave e precisa seguir sendo encarado com toda a responsabilidade. Nossa postura de atuar na formatação do Plano de Retomada da Economia, do Plano de Retomada do Turismo, dos cursos de capacitação e qualificação para implantação de normas de biossegurança (a imensa maioria deles, gratuita) e no projeto SOS Protocolos, realizado pela Fecomércio RN em parceria com o Sebrae e a CDL Natal, são algumas das provas incontestes deste nosso posicionamento.

O que nos causa preocupação é que, ao limitar, de maneira generalizada, o funcionamento do setor de bares e restaurantes, os decretos (estadual e das principais prefeituras do estado), punem, injustamente, um segmento que já vem sendo um dos mais prejudicados com toda a crise e do qual dependem dezenas de milhares de famílias.

Importante destacar, que defendemos os estabelecimentos que trabalham cumprindo todos os protocolos de biossegurança. E, podemos garantir, eles são a imensa maioria deste universo, por isso a generalização é tão injusta, a nosso ver. Ressalte-se, ainda, que não há nenhuma contaminação comprovada em bares e restaurantes que cumprem os protocolos de biossegurança.

Diante disso, estamos formatando, no âmbito da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio, um pacote de sugestões que pretendemos apresentar ao Governo do Estado e às prefeituras. Trata-se de uma tentativa de evitar que as empresas quebrem, o que não seria nada bom para ninguém. Nem para as empresas, nem para os seus colaboradores e nem, muito menos, para os entes públicos, que deixam de recolher impostos.

Entre outras coisas, pretendemos sugerir ações nas áreas fiscal, tributária, de concessão de crédito, treinamento e suporte à fiscalização dos estabelecimentos. Nosso apelo, repetimos, está centrado em amenizar o forte impacto negativo que prevemos para o setor com mais esta medida. Em paralelo, aproveitamos para reforçar a extrema importância de que os novos leitos de UTI já anunciados pela prefeitura de Natal e pelo Governo do Estado sejam efetivamente postos em funcionamento o mais breve possível, visto que tal medida irá impactar diretamente no salvamento de vidas, que é o foco maior de todos nós”.

Assinam a carta:

  • Marcelo Queiroz, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN)
  • George Costa, Coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN (CET Fecomércio)
  • Habib Chalita, Presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS RN), membro da CET Fecomércio
  • Paolo Passarielo, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel), membro da CET Fecomércio
  • Abdon Gosson, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH RN), membro da CET Fecomércio RN
  • George Gosson, Presidente do Natal Convention Bureau, membro da CET Fecomércio
  • Rútilo Coelho, Presidente do Mossoró Convention Bureau, membro da CET Fecomércio,
  • Francisco Câmara Júnior, Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do RN (Sindetur), membro da CET Fecomércio
  • Michelle Pereira, Presidente da Associação Brasileira dos Agentes de Viagem do RN (Abav RN), membro da CET Fecomércio
  • José Maria Pinheiro, Vice-presidente da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo do RN (Abrajet), membro da CET Fecomércio
  • Wanderson Borges, Presidente da Associação dos Hoteleiros de Tibau do Sul e Pipa (Ashtep)
  • José Ferreira de Melo Neto, Superintendente do Sebrae RN

G1RN

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