Governo busca votos para aprovar PEC dos Precatórios, mas Senado teme que governo der reajuste a servidores, aí, cria saia-justa para a administração

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho é relator da PEC dos Precatórios na Casa / Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO/12/08/2019

A afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que o governo avalia conceder aumento a todos os servidores públicos se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios for aprovada pegou a articulação política e a equipe econômica de surpresa e é mais um elemento do imbróglio envolvendo a tramitação da proposta, que adia o pagamento de dívidas da União reconhecidas pela Justiça, altera a regra do teto de gastos e abre espaço fiscal para a viabilização do Auxílio Brasil, a aposta do Palácio do Planalto para reverter a queda de popularidade do mandatário do país.

Na terça-feira, 16, o relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, disse que Bolsonaro teria que escolher entre o reajuste ao funcionalismo público ou o pagamento do Auxílio Brasil. Nesta quarta-feira, 17, o emedebista ressaltou que o esforço para a aprovação da proposta “não é para atender reajuste de servidores, e sim os mais pobres do Brasil”. Bezerra espera votar a matéria no plenário da Casa no dia 30 de novembro – antes disso, na quarta-feira, 24, o texto será analisado e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Também nesta quarta, o secretário de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou, em coletiva de imprensa, que reajustar o salário de servidores públicos implicaria em realizar cortes em outras áreas. “Temos que ser muito honestos: onde eu devo gastar esse espaço fiscal? Desonerando a folha de pagamento? Ou será que devo usar esse espaço melhorando programas sociais nesse momento tão delicado que o nosso país vive na pandemia? Ou será que nós devemos pegar esse espaço fiscal e usar para dar reajuste de salário para uma categoria que não perdeu emprego nem renda durante a pandemia?”, questionou. “Para dar aumento para funcionário público, eu vou deixar de usar esse dinheiro para outra coisa. É uma escolha que tem que ser feita”, acrescentou. Questionado pela Jovem Pan sobre o montante que seria necessário para garantir o aumento do funcionalismo, o Ministério da Economia afirmou que não irá comentar. A pasta também não respondeu se trabalha com um plano B, caso a PEC seja rejeitada pelos senadores.

Além da saia-justa causada pela declaração de Bolsonaro, há outros impasses dentro do Senado. Como a Jovem Pan mostrou, líderes da oposição estimam ter, no mínimo, 31 votos contrários à PEC dos Precatórios. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o governo precisa do apoio de, no mínimo, 49 senadores em duas votações. Neste cenário, a planilha do Planalto contabiliza 50 votos. O governo busca ampliar a margem para evitar uma derrota, mas sabe que, para isso, precisará promover mudanças no texto aprovado pela Câmara. Se houver modificações, a proposta volta para a apreciação dos deputados federais – o ministro da Cidadania, João Roma, pede pressa na aprovação da emenda constitucional e afirma que estender a tramitação inviabiliza o pagamento do benefício no valor de R$ 400.

Um dos pontos mais sensíveis para os senadores é o tamanho do espaço fiscal que eventualmente será aberto com a aprovação da PEC. Segundo cálculos do Ministério da Economia, a proposta dá ao governo um fôlego de R$ 91,6 bilhões. Uma ala do Senado defende que a Casa limite este valor ao que será necessário para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, cerca de R$ 50 bilhões, a fim de evitar que o Planalto tenha uma espécie de “cheque em branco” para gastar em ano eleitoral. Além disso, alguns parlamentares são contra o furo no teto de gastos. “Colocaram vários jabutis, o que só abre caminho para o governo fazer várias intervenções, todas elas perdulárias. O próprio presidente anunciou que está querendo dar aumento para os policiais, para os funcionários públicos, ou seja, ele está sentindo que, se aprovada a PEC que vem da Câmara, ele terá uma Disneylândia de possibilidades para fazer novos gastos, sem nenhuma avaliação, apenas com propósito eleitoral”, disse em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o senador José Aníbal (PSDB-SP).

Jovem Pan

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