Governo do RN quer saber quanto renuncia em impostos e promete fiscalizar empresas beneficiadas

Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte — Foto: Igor Jácome/G1

O governo quer saber quanto deixa de arrecadar com isenções fiscais concedidas às empresas potiguares, ao longo do ano. A informação é do próprio secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que assumiu o cargo no início deste mês. Ao todo, o estado tem 216 benefícios de isenção de ICMS, além de programas como o Proadi, o de redução de tributos sobre o QAV da aviação e o regime especial de atacadista, que também estão na mira do fisco.

“Hoje, a gente não tem esse número, essa renúncia total do estado, porque nós não temos ferramentas de tratamento de dados que nos permita fazer esse levantamento”, afirma o secretário. Por isso, o estado busca um financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para desenvolver o projeto Profisco 2, com objetivo de modernizar a estrutura tecnológica e de dados da Tributação estadual.

Em meio à crise financeira, com salários atrasados, o governo aumentou a arrecadação própria, que atualmente representa cerca de 60% das receitas do estado – no ano passado, foram arrecadados cerca de R$ 6 bilhões. O problema é que isso ainda não foi suficiente para colocar as contas do estado em dia. A meta, por enquanto é aumentar essas receitas e diminuir os custos da administração.

De acordo com o secretário, a pasta vai atuar principalmente em algumas frentes: a primeira delas é o combate à sonegação, que tira cerca de R$ 40 milhões mensais dos cofres públicos. Ao mesmo tempo, o governo não quer aumetar os tributos e quer manter programas de incentivos fiscais para geração de emprego e outras fontes de renda. Porém, é preciso ter controle sobre eles.

A secretaria quer criar mecanismos de controle dos programas de incentivos fiscias, de forma que possa acompanhar as contrapartidas como a geração de emprego, entre outros.

Proadi

A maior parte da renúncia fiscal, pelo menos, tem um valor aproximado estimado. O governo deixa de recolher cerca de R$ 330 milhões por ano, das empresas vinculadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi). Um total de 110 empresas médias e grandes são cadastradas e 105 estão usufruindo do benefício.