Justiça anula portaria que pedia corte de ponto dos professores de Natal

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A Justiça deu ganho de causa ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte) na ação que pedia a anulação da portaria que previa o corte de salários dos professores do ensino fundamental e educadores infantis de Natal. A decisão do desembargador Virgílio Fernandes foi publicada na última quarta-feira (23).

Com isso a portaria publicada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) no Diário Oficial do Município do dia 11 de março não tem mais validade.

Na decisão, o magistrado disse que uma greve “visa à composição das partes sobre determinados direitos para a retomada das condições de trabalho”.

O desembargador fez a ressalva de que é preciso pagar os dias parados durante o movimento grevista, prática adotada historicamente pela categoria. Ele também agendou uma audiência de conciliação entre o Sinte e a SME. A reunião foi marcada para o dia 31 de março, às 10h, no Tribunal de Justiça do RN

Do Nominuto.com