Justiça de SP condena João Doria à suspensão dos direitos políticos

Doria participa da terceira etapa do programa "Cidade Linda" quando era prefeito de São Paulo (Foto: G1/Paula Paiva)
Doria participa da terceira etapa do programa “Cidade Linda” quando era prefeito de São Paulo (Foto: G1/Paula Paiva)

A juíza Carolina Martins Cardoso da 11ª Vara da Fazenda Pública condenou nesta sexta-feira (24) o candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB, João Doria, à suspensão dos direitos políticos por 4 anos. A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe recurso. A assessoria diz que Doria vai recorrer.

Como foi uma decisão de 1ª instância, Doria pode seguir fazendo campanha e concorrer ao cargo de governador.

O ex-prefeito de São Paulo foi denunciado pelo promotor Wilson Tafner por improbidade administrativa por ter usado o símbolo “SP Cidade Linda” em ações da Prefeitura. Para o MP, Doria usou o símbolo em ações da administração municipal para se promover. A Lei Orgânica Municipal diz que os símbolos da cidade são apenas a bandeira, o brasão e o hino.

Na decisão de 26 páginas a qual a reportagem teve acesso, a juíza reconhece o argumento utilizado pelo Ministério Público. “Ainda que não se tenha informações a respeito da exata importância gasta com a publicidade coibida através da presente ação, há prova cabal de que houve dispêndio do erário público, e cabível a sua apuração em futura liquidação de sentença”.

Além da suspensão dos direitos, a juíza diz que Doria deve abster-se de divulgar ou utilizar o slogan “SP Cidade Linda” ou qualquer outro símbolo que não sejam os oficiais definidos na Lei Municipal nº 14.166/2006, providenciando a retirada do material no prazo de 90 dias. Desde o começo de fevereiro a Prefeitura proibe o uso da logomarca.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/eleicoes/2018/noticia/2018/08/24/justica-de-sp-condena-joao-doria-a-perda-dos-direitos-politicos.ghtml

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