Lava Jato ataca MP de delação editada por governo Temer: “Interesses não republicanos”

o procurador Carlos Fernando Santos Lima (Foto: Ernesto Rodrgiues/Folhapress)
O procurador Carlos Fernando Santos Lima: “Qual é a real motivação por trás disso?” (Foto: Ernesto Rodrigues/Folhapress)

O procurador da República Carlos Fernando Lima, um dos líderes da Lava Jato em Curitiba, disse a ÉPOCA ser “preocupante” e “surpreendente” a Medida Provisória editada nesta quinta-feira (8) pelo governo Temer, que concede poderes ao Banco Central para fechar acordos de leniência e de colaboração premiada secretos com bancos e instituições financeiras. Carlos Fernando critica tanto a forma (uso de MP, um instrumento unilateral e de urgência do governo) quanto o teor da medida. Questiona, especialmente, o momento em que ela foi publicada: precisamente quando o petista Antonio Palocci negocia com a Lava Jato, em estágio avançado, uma delação em que se compromete a entregar fatos criminosos envolvendo, ao menos, três grandes bancos brasileiros. A MP tem o potencial de proteger, em larga medida, os bancos porventura acusados – não somente por Palocci, mas por outras delações correlatas, sobre crimes contra o sistema financeiro.

A forma e o momento. O governo Temer concedeu esses poderes ao BC por meio de MP, um instrumento legal que exige urgência e relevância. Em vez de mandar um Projeto de Lei ao Congresso, para amplo debate, usou a prerrogativa da urgência constitucional. “Qual a urgência nesse caso? A não ser solucionar um problema específico daqueles que têm o que temer e proteger interesses próprios”, diz o procurador. “O senso de urgência parece decorrer do noticiário sobre possíveis delações.”

 

Fonte:http://epoca.globo.com/politica/lava-jato/noticia/2017/06/lava-jato-ataca-mp-de-delacao-editada-por-governo-temer-interesses-nao-republicanos.html