Legislativo debateu projeto de incentivo à agricultura familiar no RN

Projeto de Lei da deputada Isolda Dantas (PT), que busca integrar a produção da agricultura familiar do estado às compras governamentais, foi discutido, na tarde desta quinta-feira (9), em audiência pública, na sede da Assembleia Legislativa. O projeto pretende implementar o Programa de Compras Governamentais (Pecafes), o qual garante a aquisição direta e indireta de produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária, no Rio Grande do Norte.

Com o Pecafes, a Agricultura Familiar e a Economia Solidária passarão a fornecer gêneros alimentícios para restaurantes populares e hospitais, além de expandir ações já executadas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA – Compra Direta), o Programa do Leite e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Segundo Isolda Dantas, o projeto de lei é estratégico para o RN, já que viabiliza renda e ofício para os trabalhadores do campo, desenvolvimento sustentável para o Estado e soberania alimentar para a população.

“Dentre os principais pontos do projeto, está o que determina que o Governo do Estado, ao adquirir gêneros alimentícios de forma indireta, deve comprar no mínimo 30% de produtos da agricultura familiar”, explicou a parlamentar.

Cimone de Souza, professora e Pós Doutora em Sociologia Rural pela Universidade de Paris, trouxe dados de pesquisas feitas no laboratório de estudos rurais da UFRN, nos últimos dez anos. Esses estudos revelam que mais de 30% dos jovens do meio rural, com mais de 25 anos, ainda não foram alfabetizados.

“Os principais objetivos do PAA e do PNAE são garantir segurança alimentar e nutricional às populações em situação de vulnerabilidade alimentar e promover a agricultura familiar através de mecanismos de mercado. Esses dois programas têm feito a diferença no cenário nacional”, explicou Cimone de Souza.

A respeito dos impactos das duas políticas públicas, a socióloga comentou que os dois programas contribuem muito para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais.

“Esses programas trazem um desenho inovador da política, pois acarretam novas formas de se pensar as governanças; estimulam a cooperação e o associativismo; geram um aumento na quantidade e diversidade de alimentos, além da valorização dos produtos locais; promovem autonomia, aumento da participação política e a autoestima dos agricultores; e ajudam a ampliar o protagonismo das mulheres, bem como a frequência e o desenvolvimento escolar das crianças e adolescentes”, relatou a professora.

A socióloga divulgou também estatísticas de 2006 a 2013, que mostram o crescimento do PAA até 2012 e sua posterior queda abrupta. Ela disse que isso se deve ao fato de que, desde 2013, os recursos do programa vêm sendo fortemente afetados.

“No RN, apenas 17 municípios participam do PAA, e somente 30% conseguem atender o PNAE. Nós temos 79 mil estabelecimentos de agricultura familiar no estado e 204 mil pessoas ocupadas. Portanto, é preciso aumentar o incentivo e apoio a todos esses trabalhadores”, argumentou.

De acordo com o Secretário Alexandre de Oliveira, representante da SEDRAF (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar), a produção de alimentos saudáveis é uma diretriz do atual governo.

“Não admitiremos que nenhum programa seja concebido sem a presença das mulheres e dos jovens. Além disso, teremos uma coordenação que vai tratar do acesso ao mercado e ao cooperativismo e trataremos da questão da Reforma Agrária com bastante atenção e cuidado”, destacou o secretário.
Sobre o projeto de lei, Alexandre de Oliveira falou que o texto traz algo fundamental para as políticas públicas, que é o fortalecimento e a ampliação dos mercados.

“Se nós tivermos a capacidade política de colocar esse projeto em prática, nós mudaremos a realidade da agricultura familiar no estado. Estamos vivendo um momento histórico para essa modalidade produtiva. Ela nunca mais será a mesma depois desse encontro. Então, sigamos firmes e vamos em frente, rumo ao fortalecimento da agricultura familiar do RN”, enfatizou.

Para o Superintendente Regional da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), Boris Almeida, a redução no orçamento desses programas é muito preocupante, porque eles realmente transformam vidas.

“A CONAB possui expertise e técnicos capacitados. Nós conhecemos a realidade dessas pessoas. Mas nos faltam recursos para ajudá-las”, falou o superintendente, pedindo empenho à deputada Isolda junto à bancada federal, a fim de conseguir mais apoio e investimento na área.

Já Francisca Viana, representante da Marcha Mundial das Mulheres e da Rede Xique-Xique, ressaltou a importância do Pecafes para as produtoras. “Esse projeto é um sonho para nós, porque vai nos dar auto-organização, e é a partir disso que nossos produtos vão chegar à feira. Nós teremos mais liberdade e voz no meio em que vivemos. Além disso, o fortalecimento econômico vai nos ajudar a romper o processo de violência”, frisou Francisca.

Os parlamentares Francisco do PT e Hermano Morais (MDB) também explanaram seu apoio ao projeto de lei.

“Sinto-me plenamente representado nessa audiência pública. É preciso cada vez mais destacar a importância e a necessidade de apoio às lutas da agricultura familiar”, falou Francisco do PT.

Hermano Morais disse que sempre adquire esses produtos da terra, originais, porque sabe a luta que existe para produzi-los. “Tenho certeza que esse projeto vai ter sucesso e vai ajudar ainda mais a agricultura familiar”, concluiu.

Segundo Maria Cícera de Oliveira, Coordenadora de Mulheres da FETRAF/RN (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do RN), o momento não é bom para a classe. “Estamos vivendo um período de desmoronamento de políticas públicas direcionadas aos produtores rurais. Nós precisamos, pelo menos, de políticas a nível estadual para nos resguardar. E esse projeto de lei vem como um incentivo à nossa juventude e a nós, mulheres”, desabafou.

Para a presidente da UNICAFES (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária) e coordenadora da CECAFES (Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Fátima Torres, o projeto de lei é de fundamental importância para o funcionamento e a sustentabilidade das cooperativas e dos agricultores.

“Esse projeto vai ampliar o mercado, de forma que os agricultores poderão se organizar melhor para atender às demandas. A agricultura familiar produz, e produz com qualidade. Nós só precisamos de mercado para comprar nossos produtos. Estamos na luta para fazer esse projeto acontecer na prática”, disse.

Márcio Bezerra, coordenador do Setor de Produção do MST/RN, também falou da relevância e apoio que o projeto trará para a agricultura familiar. “Produzir não é difícil; o difícil é vender e comercializar sua produção. Muitos produzem e não têm para onde escoar seus produtos. Esse projeto vem para fortalecer a agricultura familiar, levando desenvolvimento e empregos ao campo”, destacou.

A representante do Centro Feminista 8 de Março, Rejane Medeiros, disse que a implementação do projeto vai fortalecer diretamente a autonomia econômica dos trabalhadores rurais, e espera que haja acesso igualitário para as mulheres.

Ela sugeriu que houvesse uma cota mínima de acesso das mulheres aos benefícios do projeto e que um comitê gestor fosse formado para monitorar o cumprimento da medida.

Por fim, o Diretor Geral do IDIARN (Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN), Mário Manso, falou que o órgão precisa de fortalecimento. “Estamos em constante conversa com o Governo do Estado e o Ministério, pois a inspeção no RN está fragilizada e precisa se fortalecer. Trata-se de assunto de Saúde Pública”, disse o diretor geral.

Também participaram da audiência outros representantes de órgãos ligados ao tema, além de membros da sociedade civil.

 

Assessoria

Leave a Comment