Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e contratos da Sesap pautam líderes na ALRN

Os deputados Hermano Morais (PSB) e Gustavo Carvalho (PSDB) avaliaram e sugeriram condutas ao Governo do Estado do RN em relação ao projeto para a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Norte e falaram ainda sobre o contrato firmado recentemente pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) com a empresa que está oferecendo mão de obra de médicos, paramédicos, motoristas e locação de ambulâncias. 

“É um projeto que deve impactar cerca de 200 mil negócios no Estado e que vem em um momento muito oportuno, quando não podemos perder de vista a saúde das empresas”, destacou Hermano Morais sobre a Lei das Micro e Pequenas Empresas, que chegou na Casa Legislativa nesta semana e foi tema de debate com o presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) nesta quarta-feira (12).

Segundo o parlamentar, a lei é uma reivindicação antiga do setor produtivo representado pelas micro e pequenas empresas e chega para regulamentar uma lei que existe em âmbito nacional. “É um projeto amplo e vai atender a economia solidária, o cooperativismo, além de ampliar a geração de emprego e renda e a economia criativa, por exemplo”, elencou Hermano.

O deputado aproveitou sua fala dentro do horário dos Líderes para citar requerimento que apresentou solicitando a reinstalada da Frente Parlamentar de apoio à micro e pequena empresa.

Também no horário das lideranças, o deputado Gustavo Carvalho voltou a questionar o recente contrato firmado pela Sesap para locação de ambulâncias. Segundo ele, a empresa contratada (Servsaude EIRELI) não cumpre as exigências previstas no contrato.

“Depois de enviar ofício ao Detran, recebi a resposta que nenhum dos veículos alugados pela Secretaria de Saúde, através da Servsaude EIRELI, tem registro no nome da empresa contratada. E o contrato determina que todos os veículos devem ser de titularidade da empresa”, explicou Gustavo Carvalho. Diante do exposto, o deputado sugeriu que o Governo do Estado cancele o contrato. “E com isso não permita a abertura de uma CPI”, completou. 

Outro destaque feito pelo parlamentar no final da manhã desta quinta-feira (13) foi em relação ao bloqueio judicial sofrido pelo Executivo estadual, no valor de R$ 19 milhões, reservado para obras da Barragem de Oiticica. “As águas que chegarão ao RN pela obra de transposição do São Francisco, chegarão pela Paraíba com escoamento por Oiticica. Sem isso, não vai nos permitir receber essa obra tão importante do Governo Federal. O governo tem que cumprir com seus fornecedores de forma imediata para que esses recursos sejam desbloqueados”, finalizou.

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