Lula tem 15 dias para recorrer da sentença de condenação no STJ

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Foto: da Internet

Do G1Globo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou na noite desta quinta-feira (19) a íntegra da decisão, chamada de acórdão, referente ao julgamento dos embargos sobre os embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex em Guarujá (SP).

Os desembargadores da 2ª instância negaram o recurso e mantiveram o primeiro resultado, que aumentou a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os advogados de Lula pediam que fossem conhecidos e acolhidos os embargos dos embargos “para o fim de suprir as omissões e obscuridades” que vêm sendo apontadas pela defesa desde o primeiro recurso.

Também pediam que fosse “reconhecida a atipicidade da conduta com relação ao delito de corrupção passiva”, e que documentos que comprovam a inocência de Lula fossem apreciados.

O pedido foi negado, e como esse era o último recurso cabível para o ex-presidente no TRF-4, resta à defesa de Lula a alternativa de recorrer contra a condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós temos um prazo legal que será observado. Então, não vou aqui, não posso dizer que o recurso vai ser interposto na data A ou B. O importante é que a defesa vai observar o prazo”, afirma o advogado Cristiano Zanin.

O prazo é de 15 dias.