Márcia Maia cobra descentralização de unidades APAC no RN

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Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), a deputada Márcia Maia (PSDB) apresentou preocupação quanto à centralização de recursos do orçamento estadual (OGE) para a implantação de cinco unidades de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em uma única região do Estado, a Potengi.

“Concordo com o apelo do coordenador do projeto Novos Rumos, juiz Gustavo Marinho, e de servidores do TJRN que recomendam uma melhor distribuição das unidade de APACs pelo Estado. Inclusive com estudos de implantação e encaminhamentos nas regiões”, salientou Marcia Maia, defendendo inclusive unidades em Natal e Mossoró, cidades com os maiores índices de violência no Rio Grande do Norte.

A deputada salientou que o tema já foi inicialmente debatido na reunião desta quarta-feira (13), na Comissão de Fiscalização de Finanças (CFF), e externou a necessidade de que o plenário trate do assunto quando ocorrer a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na próxima semana.

Para Márcia Maia a sociedade potiguar precisa abraçar o modelo APAC de atendimento aos que estão no sistema carcerário. “O regime tradicional já demonstrou sua falência. Não é capaz de ressocializar, não tem recebido investimentos e o que se tem é o acúmulo de fugas”, salienta a deputada ao citar a APAC de Macau que completa 6 anos de implantação, este ano, com baixos índices de reincidência.

O modelo APAC tem o objetivo de promover a ressocialização de apenados. O método utilizado é referência quando se fala em ressocialização de apenados, apresentando-se como alternativa de gestão prisional humanizada, com custos reduzidos para o Estado, e que pode reduzir os índices de reincidência.

A metodologia fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado, através da qual os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade.

Assessoria