Mesmo com risco legal, Bolsonaro editou decreto de armas para driblar agenda negativa

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Foto: da Internet

A avaliação reservada feita por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro é a de que o governo já saiu com saldo positivo no debate sobre o decreto que ampliou o porte de armas.

Isso porque, além de contemplar uma demanda do núcleo duro do seu eleitorado, conseguiu colocar em pauta um novo tema que acabou sustando a agenda negativa criada desde que o ideólogo Olavo de Carvalho passou a atacar a cúpula militar.

Apesar do discurso oficial de que o decreto não ultrapassou os limites da lei, o próprio presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta sexta-feira (10) que se houver inconstitucionalidade, o decreto “tem que deixar de existir”, e que a palavra final será do plenário da Câmara ou da Justiça.

Segundo um auxiliar do presidente, esse debate foi feito internamente antes da edição do decreto e a avaliação é a de que valia a pena correr esse risco.

O decreto já foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (10), a ministra Rosa Weber, deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique o decreto.

Um parecer da área técnica a Câmara dos Deputados disse que há ilegalidades no decreto de armas. Outra análise, feita por técnicos do Senado, diz que a norma assinada pelo presidente da República para facilitar porte de armas ‘extrapolou o poder regulamentar’.

G1

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