No dia do Jovem, Comissão de Finanças aprova criação do Conselho da Juventude

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Matéria segue para análise na Comissão de Administração antes da votação no plenário da Assembleia Legislativa

No Dia do Jovem, comemorado no Brasil nesta quarta-feira (13), a
Comissão de Finanças e Fiscalização. (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou em reunião plenária o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Governo do Estado que cria o Conselho Estadual de Juventude (CEJUV-RN).
“A matéria que já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi por nós analisada nos seus aspectos econômicos e financeiros e nosso parecer foi favorável. É mais um órgão para cuidar da política voltada para a juventude”, comentou o deputado George Soares (PR), relator da matéria que foi aprovada por unanimidade.
O Projeto, que segue agora para análise na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, antes da sua votação final no plenário da Assembleia, cria um Conselho permanente e autônomo, no intuito de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos dos jovens, conforme estabelecidos na Lei Federal 12.852 de 2013, que institui o Estatuto da Juventude.
Em seu parecer, o deputado George Soares levou em consideração que a criação do Conselho não implicará em aumento de despesas para o Governo do Estado, pois será utilizada para o seu funcionamento a estrutura física e os servidores da Secretaria Extraordinária da Juventude.
Ainda na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Fiscalização distribuiu o Projeto de Lei Complementar 04/2016, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Poliíti8ca de Valorização do Servidor da Assembleia Legislativa, para ser analisado na reunião da próxima quarta-feira (20).
Participaram da reunião de hoje os deputados Tomba Farias (PSB), Cristiane Dantas (PCdoB), Ricardo Motta (PSB) e George Soares.

Assessoria