O STF continua com inquérito inconstitucional, Moraes prorroga por mais 60 dias inquérito sobre violação de uso da tornozeleira eletrônica de Silveira

Alexandre de Moraes
Inquérito apura se Daniel Silveira cometeu crime de desobediência, em razão de violações às regras do monitoramento eletrônico / WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura o crime de desobediência do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) à determinação judicial de uso de tornozeleira eletrônica. A investigação foi instaurada pelo magistrado em junho de 2021 após a Procuradoria-Geral da República (PGR) relatar mais de 30 violações no uso do equipamento. A extensão do prazo atende a pedido da Polícia Federal, que defendeu a necessidade de novas diligências para a “apuração da localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados a partir dos registros de Protocolo de Internet (IP – Internet Protocol) e as Porta Lógicas utilizadas pelo investigado”. Em novo relatório, concluiu que “não foram justificadas, com lastro em elementos objetivos, 20 ocorrências por ‘fim de bateria’ e 2 por violação de ‘área de inclusão’”.

Em seu despacho, Moraes determinou que o inquérito fosse prorrogado por mais 60 dias em virtude da “necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados”. Segundo a defesa do parlamentar, ele está sem o equipamento no momento. O governo do Distrito Federal também informou à Suprema Corte que a tornozeleira já estava descarregada desde o dia 17 de abril. O parlamentar foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições e aos ministros da Corte. A sentença, porém, foi suspensa após o presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder indulto da graça ao congressista.

Jovem Pan

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