Pagamento de servidores dependem de Tribunal de Justiça do RN, diz governador Robinson

Equipes da atual e da futura administração estadual tiveram primeira reunião nesta terça-feira (6) — Foto: Rayane Mainara/Governo do RN
Equipes da atual e da futura administração estadual tiveram primeira reunião nesta terça-feira (6) — Foto: Rayane Mainara/Governo do RN

Após a reunião, o governador Robinson Faria afirmou que depende de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para conseguir concluir o mandato com os salários dos servidores em dia. Ele considerou que vai contar com a ajuda da futura governadora para conseguir isso.

O Estado quer que os desembargadores liberem a antecipação dos royalties do gás e do petróleo aprovada pela Assembleia Legislativa em junho deste ano. Em setembro, uma decisão da primeira instância da Justiça Estadual proibiu o uso dos R$ 162 milhões previstos, atendendo a um pedido deo Ministério Público. Em agosto, o Tribunal de Contas do Estado já havia determinado de forma cautelar que os atos administrativos para que a operação fossem suspensos.

“Os governos anteriores já fizeram isso”, reforçou o governador, dizendo que o recursos seria limitado a pagamento de salários.

O Tribunal de Justiça do RN informou que o pedido de suspensão da decisão já foi rejeitado monocraticamente no Segundo Grau da Justiça Estadual. Depois disso, o Poder Executivo entrou com embargos de declaração no Tribunal para modificar a decisão mais recente, mas o Ministério Público apresentou parecer contrário aos embargos na tarde desta terça-feira (06), no sentido de manter a decisão que indefere o pedido do governo.

Fonte: G1RN

Leave a Comment