Para juristas, Senado ficou sem comando

São Paulo, 07 – Ainda que tenha evitado o oficial de Justiça e se segurando na cadeira da presidência do Senado com base na decisão da Mesa Diretora de aguardar um posicionamento do plenário do Supremo Tribunal Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) estava ciente nesta terça-feira, 6, da liminar do ministro Marco Aurélio Mello e deveria ter deixado do cargo.

A avaliação é de juristas ouvidos pelo jornal

O Estado de S. Paulo

 Eles argumentam que, ao recorrer, o presidente do Senado reconheceu a decisão monocrática de Marco Aurélio. Com isso, segundo os mesmos juristas, se o plenário do STF ratificar a decisão e referendar seu afastamento, todos os atos praticados entre as duas decisões são nulos. Pelo entendimento, até o julgamento da liminar, a Casa está sem comando, pois o 1.º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), também não assumiu o cargo.

Renan evitou receber o oficial de Justiça que, na noite de segunda, foi à residência oficial do presidente do Senado e ontem passou mais de cinco horas no Congresso para lhe entregar a notificação. Ainda assim, ontem pela manhã seus advogados apresentaram recurso no Supremo contra a decisão. “A notificação, seja ela via oficial de Justiça ou via ato público, como a publicação em jornal de grande circulação, tem o objetivo de dar ciência ao notificado sobre a decisão. Quando ele recorre, fica claro e é obvio que ele está ciente”, explica o professor de Direito Constitucional da USP, Rubens Beçak.

Uma vez notificado, Renan deveria cumprir a liminar e se afastar da presidência ontem, na opinião do jurista Eros Grau, ministro do STF entre os anos de 2004 e 2010. “É muito grave o descumprimento”, disse. Segundo ele, qualquer ato que Renan assinar não tem validade, a menos que o Supremo suspenda a decisão monocrática de Marco Aurélio. “Até que a decisão seja revogada, ela vale e deveria ser cumprida, e os atos que ele tomar são nulos”, disse.