Presidente do STF suspende regras de coparticipação de planos de saúde

A decisão da ministra Cármen Lúcia foi tomada durante o plantão do Judiciário, em resposta a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil.

A norma suspensa da ANS foi publicada em junho e estabeleceu limites para a cobrança por exames e consultas nos contratos que têm coparticipação. Para novos contratos, o segurado deveria arcar com até 40% do valor de cada procedimento.

O presidente da OAB disse que o percentual é abusivo e ultrapassa os 30% cobrados em média hoje. Cláudio Lamachia defendeu que essa regra precisa ser feita por lei, no Congresso.

“Entendemos que a ANS usurpou de uma prerrogativa do próprio Congresso, onerando o consumidor”, afirmou.

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia disse que as normas deveriam ter sido discutidas amplamente para evitar instabilidade jurídica e afirmou que “saúde não é mercadoria, vida não é negócio, dignidade não é lucro e direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”.

 

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/07/presidente-do-stf-suspende-regras-de-coparticipacao-de-planos-de-saude.html