Procuradoria cobra R$ 154 milhões de Collor, sua mulher e mais seis por corrupção na BR

BRASêLIA, DF, 16.06.2010:  ANAC/SABATINA/CCJ -  Sabatina da Comiss‹o de Servios de Infraestrutura (CI) do Senado de indicados para cargos de diretoria na  Anac (Agncia Nacional de Avia‹o Civil) em CCJ (Comiss‹o de Constitui‹o e Justia) do Senado. Na mesa: Os indicados Ricardo SŽrgio Maia Bezerra, Rubens Carlos Vieira, o presidente da comiss‹o, o senador Fernando Collor de Mello (PTB), vice-presidente, o senador Eliseu Resende (DEM-MG), e o indicado Carlos Eduardo Magalh‹es da Silveira Pellegrino.  (Foto: SŽrgio Lima/Folhapress)
 Senador Fernando Collor de Mello (Foto: SŽrgio Lima/Folhapress)

Na extensa denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) – documento que teve o sigilo levantado nesta semana -, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pede que o ex-presidente (1990/1992), sua mulher e outros seis acusados sejam condenados ao pagamento de R$ 154,7 milhões a título de reparação de danos que teriam causado em um esquema de corrupção instalado na BR Distribuidora.

A acusação aponta ainda que a subsidiária da Petrobrás no ramo de comercialização de combustíveis também era loteada politicamente nos moldes do esquema instalado na estatal petrolífera, e comandada por três agremiações, PTB (antigo partido de Collor), PT e PMDB.
“As forças políticas que dominavam a Petrobrás Distribuidora S/A, na prática, eram o senador Collor, do PTB, e o Partido dos Trabalhadores”, descreve Janot na peça.

De acordo com o procurador, o ex-presidente Collor tinha ascendência sobre duas diretorias: de Redes de Postos de Serviço e a de Operações e Logística. Por parte do PT, o deputado federal Vander Loubet seria o principal nome com atuação na BR, o que é investigado em outro inquérito.

O grupo de Collor e Loubet seriam distintos, mas os dois agiriam de modo conexo, principalmente por meio de Pedro Paulo Leoni Ramos, empresário apontado como ‘operador’ do senador e ex-presidente e do doleiro Alberto Youssef, “acabando por formar uma grande, complexa e estruturada quadrilha”, afirma a PGR em nota.

Segundo as investigações, Collor ‘exercia posição de comando no grupo criminoso, integrado por funcionários públicos, tanto do Senado Federal, bem como da BR Distribuidora, que teriam utilizado de suas condições funcionais para a prática dos crimes’.

Corrupção. O senador é acusado de receber propina no valor total de cerca de R$ 9,6 milhões, para viabilizar um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora.

O contrato foi fechado e a troca ocorreu nos anos de 2010 e 2011, por intermédio da atuação do diretor de Rede de Postos de Serviço da BR Distribuidora, Luiz Cláudio Caseira Sanches, que foi politicamente indicado para o cargo pelo senador, segundo a denúncia de 278 páginas da Procuradoria-Geral da República.

Collor também é acusado de receber propina de pelo menos R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente a celebração de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a UTC Engenharia S/A e a BR Distribuidora.
Trata-se dos novos cais flutuantes no Terminal do Amazonas (TEMAN), na Base de Caracaraí (BARAC) e na Base de Oriximiná (BARIX), ampliação do Terminal de Duque de Caxias (TEDUC), Nova Base de Cruzeiro do Sul (BASUL II) e Base de Porto Nacional (BAPON).

A negociação foi concretizada entre o final de 2010 e o início de 2011, por intermédio da atuação do então diretor de Operações e Logística BR Distribuidora José Zonis, indicado por Collor para o cargo.

A denúncia descreve ainda o pagamento de propina por empresas representadas pelo lobista e agora delator Fernando Falcão Soares, o

Fernando Baiano. O senador é acusado ainda de receber R$ 1 milhão a partir de contratos de gestão de pagamentos e programa de milhagens.

Veículos de luxo. As investigações apontam que Collor adquiriu veículos de luxo para lavar o dinheiro obtido a partir dos crimes de corrupção – Lamborghini, modelo Aventador Roadster, 2013/2014, por R$ 3,2 milhões; Ferrari, modelo 458 Itália, 2010/2011, por R$ 1,45 milhão; Bentley, modelo Continental Flying Spur, 2012, por R$ 975 mil; LandRover, modelo Range Rover SDV8 Vogue, 2013/2014, por R$ 570 mil; Rolls Royce, modelo Phantom, 2005/2006, por R$ 1,35 milhão.

Em nome da empresa Água Branca Participações, de Collor, há uma lancha, avaliada em R$ 900 mil.
Segundo a denúncia, os automóveis foram pagos ou financiados por meio de empresas de propriedade do senador, como a Gazeta de Alagoas e a TV Gazeta de Alagoas.

Apesar de serem bens de uso pessoal, os carrões foram registrados em nome da Água Branca Participações, empresa que a Procuradoria aponta ser utilizada para ocultação patrimonial do parlamentar.

No caso do Bentley, parte do valor foi pago por meio de transferências diretas da empresa Phisical Comércio Importação e Exportação, operada pelo doleiro Alberto Youssef, réu e delator da Lava Jato.

A denúncia aponta também a aquisição de imóveis para lavar dinheiro de propina, a exemplo de uma casa de campo em Campos de Jordão (SP) no valor de R$ 4 milhões, além de obras de arte e antiguidades.

A Procuradoria destaca que o senador comprou, por R$ 1,5 milhão, um quadro de Di Cavalcanti, apreendido em em 2015.
Lavagem de dinheiro. Segundo o procurador-geral, outras formas de lavagem de dinheiro foram utilizadas por Collor. Ele é acusado de forjar empréstimos fictícios perante a TV Gazeta de Alagoas, no valor de cerca de R$ 35,6 milhões, bem como de forjar empréstimos fictícios, juntamente com sua mulher, concedidos à Água Branca Participações, no valor de cerca de R$ 16,5 milhões, a fim de justificar a aquisição de bens pessoais de luxo, em especial os veículos.

A denúncia aponta que o senador teria utilizado valores de propina depositados em espécie nas contas da TV Gazeta de Alagoas para bancar despesas pessoais com cartões de crédito ou débito, bem como para realizar transferências para suas contas pessoais e de sua mulher para dissimular a origem ilícita do dinheiro.

Conforme a denúncia, o dinheiro era depositado de forma fracionada, em valores inferiores a R$ 10 mil ou R$ 100 mil.
A estratégia tinha o objetivo de evitar a identificação dos depositantes e a comunicação das operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o que acabou de fato ocorrendo.

Obstrução de investigação. O nome de Collor apareceu em uma das fases iniciais da Operação Lava Jato, com a apreensão de documentos na sede de uma empresa operada por Alberto Youssef, a GFD Investimentos.

Na ocasião, foram arrecadados oito comprovantes de depósito em dinheiro, no valor total de R$ 50 mil, na conta bancária pessoal do senador e um comprovante de depósito em dinheiro, no montante de R$ 17 mil, na conta de uma das empresas do parlamentar, a Gazeta de Alagoas.

A 13.ª Vara Federal de Curitiba encaminhou cópia desses documentos para o Supremo Tribunal Federal (STF), Corte máxima que detém competência para processar Collor por sua condição de senador.

Collor pediu o estorno dos depósitos para se desvincular dessas operações e evitar a instauração de investigação no STF.
Os estornos não foram efetivados e o inquérito contra ele acabou instaurado, levando à identificação de organização criminosa que atuou entre 2010 e 2014 na BR Distribuidora.

Esse é um dos fatos que levaram o procurador-geral a acusar o senador pelo crime de impedimento ou obstrução de investigação de organização criminosa.

O senador tem reiterado que nunca recebeu dinheiro ilícito. A reportagem tentou contato com o gabinete de Collor na noite desta quinta,mas ninguém atendeu.

Fonte: http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20161021/procuradoria-cobra-154-milhoes-collor-sua-mulher-mais-seis-por-corrupcao/424742