Programa Bom Motorista será analisado pela Comissão de Finanças e Fiscalização

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) vai analisar os impactos financeiros do projeto de lei que institui o “Programa Bom Motorista”. Proposto pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB), o programa visa conceder descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos condutores que não foram multados no ano anterior. A distribuição da matéria aconteceu em reunião da comissão, na manhã desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do RN.

O presidente da CFF, deputado George Soares (PR) aproveitou o encontro para falar da expectativa do grupo para este ano. “Vamos manter o ritmo ditado pelos presidentes anteriores e dar nossa contribuição nesse momento de crise financeira que passa o Estado. O objetivo é fazer isso com celeridade, compromisso e a serenidade necessária para analisar os projetos que nos são encaminhados”, disse.

Além da distribuição da matéria que institui o programa “Bom Motorista”, os deputados presentes parabenizaram o novo presidente da CFF e reafirmaram o compromisso de analisar os aspectos financeiros e orçamentários públicos das proposições e promover sua adequação ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento Anual. Participaram da reunião além do presidente, os deputados Tomba Farias (PSB), Getúlio Rêgo (DEM), Carlos Augusto (PSD) e Ricardo Motta (PSB), que foi presidente da Comissão em 2016.

Bom Motorista
O projeto estabelece que ao condutor e ao proprietário de veículo automotor que não tenham incorrido em infração do trânsito fica instituído desconto no valor do IPVA de 10% no caso de não ter cometido infração no ano civil anterior: 15% no caso de não ter cometido infração nos últimos dois anos civis.

 

Assessoria