Projeto de Jacó propõe disponibilidade de informações sobre produtos congelados

O Deputado Jacó Jácome (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que propõe tornar obrigatório aos produtores de alimentos congelados informarem nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento. A matéria já foi aprovada na Comissão de Administração Serviços Públicos e Trabalho.

“Os consumidores devem ter conhecimento de todas as informações relativas aos produtos adquiridos de forma transparente e este projeto visa garantir esse direito. Permite ao cidadão saber do acréscimo expressivo da quantidade de água no congelamento de carnes, aves, camarão e peixes”, explica o deputado.

De acordo com o projeto, o peso drenado deve ser impresso na embalagem com caracteres de mesmo destaque e tamanho dos utilizados para informar o peso do produto congelado. Por peso drenado entende-se a quantidade do produto declarada na embalagem, excluindo o peso da própria embalagem e de qualquer líquido, solução, caldo, vinagre, azeite, óleo, água ou suco como conservantes.

Jacó Jácome destaca ainda que o Código de Defesa do Consumidor elenca direitos que devem ser observados pelos fornecedores com a justificativa de não onerar ou deixar de prestar as informações necessárias no ato da aquisição.

 

Assessoria

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