Projeto de Lei assegura atendimento prioritário às pessoas com doença renal crônica

Proposta do deputado Albert Dickson busca garantir atendimento prioritário em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos

A doença renal crônica atinge 10% da população mundial e afeta pessoas de todas as idades. De acordo com estimativas da Sociedade Brasileira de Nefrologia, há em torno de 15 milhões de brasileiros com a doença, causada principalmente por diabetes e hipertensão e mais de 100 mil pessoas fazendo diálise. Diante dessa realidade o deputado Albert Dickson (PROS) elaborou Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento de portadores de doença renal crônica e transplantada, com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados.

“A Insuficiência Renal Crônica é uma doença caracterizada pela perda lenta e progressiva da função dos rins. Muitas vezes a doença acompanha o indivíduo durante um tempo relativo de vida e em muitos casos não há cura. Apenas tratamento com a realização de diálise ou hemodiálise, agravando o bem estar e a qualidade de vida do indivíduo”, afirma o deputado Albert.

O parlamentar diz que a finalidade do Projeto é garantir atendimento prioritário nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, assim como todas as instituições financeiras que ficam obrigadas a oferecerem serviços individualizados que assegurem atendimento imediato aos doentes renais crônicos.

“A pessoa que sofre de deficiência renal muda totalmente sua rotina e passa a conviver com uma série de limitações. A dura realidade do dia a dia desses pacientes nos leva a apresentar esse Projeto de Lei que busca minimizar o sofrimento físico e mental dessas pessoas”, argumenta Albert Dickson.

A matéria versa que ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras da doença, o pleno exercício de seus direitos básicos de igualdade, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, ao amparo à infância e à maternidade e outros.