Projeto de lei obriga instituições de Natal a informarem Conselho Tutelar sobre uso de drogas por crianças e adolescentes

Câmara Municipal de Natal — Foto: Elpídio Júnior/Divulgação/CMN 

A Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que obriga instituições a comunicarem ao Conselho Tutelar os casos confirmados de uso e abuso de álcool e outras drogas envolvendo crianças e adolescentes. De acordo com a proposição, estão obrigados a entrar em contato com o Conselho os hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades de saúde e escolas públicas e privadas da capital que identifiquem as situações.

Após a aprovação na CMN, a proposta agora foi encaminhada ao Poder Executivo, para ser ou não sancionada. O vereador Felipe Alves (MDB), autor do projeto de lei, afirma que a ideia é colocar os órgãos de proteção e auxílio em contato direto com os jovens e seus responsáveis para apurar a ingestão de produtos vedados.

Assessoria

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